FIDC Cobra II - Prospecto Definitivo - Banco do Brasil

TRIBUTAÇÃO DO FUNDO E DE SEUS COTISTASTributação do FundoO Fundo não tem personalidade jurídica. Assim, não está sujeito ao pagamento de diversos tributos,tais como: (i) IRPJ; (ii) CSLL; (iii) PIS; e (iv) COFINS.Além disso, o IOF incide sobre as operações do Fundo à alíquota zero.Tributação dos CotistasOs Cotistas, por outro lado, estão sujeitos ao pagamento de imposto de renda retido na fonte. Por sero Fundo um condomínio fechado, tal tributo incidirá (i) quando da amortização das Cotas; (ii) em caso dealienação de Cotas a terceiros; e (iii) no momento do resgate das Cotas, em decorrência do término do Prazode Duração ou da liquidação antecipada do Fundo. Somente haverá incidência de imposto de renda se asCotas tiverem gerado rendimentos ao Cotista.A alíquota do imposto de renda será determinada de acordo com o prazo médio da carteira do Fundoe com o prazo do investimento. Assim, caso a carteira do Fundo tenha prazo médio superior a 365 dias, aalíquota do imposto de renda obedecerá a seguinte tabela:AlíquotaPrazo do Investimento22,5% até 180 dias20,0% entre 181 e 360 dias17,5% entre 361 e 720 dias15,0% acima de 720 diasNa hipótese do prazo médio da carteira do Fundo ser igual ou inferior a 365 dias, a alíquota doimposto de renda será determinada da seguinte forma:AlíquotaPrazo do Investimento22,5% até 180 dias20,0% acima de 180 diasA Instituição Administradora buscará manter a carteira do Fundo como de longo prazo (superior a365 dias), de forma a proporcionar aos Cotistas o benefício das alíquotas decrescentes do imposto de rendaaté a alíquota mínima de 15%. Todavia, a carteira do Fundo poderá apresentar variação do seu prazo médio,passando a ser caracterizada como de curto prazo para efeitos tributários. Ressalte-se que os DireitosCreditórios não integram o cálculo do prazo médio da carteira do Fundo.Ademais, somente haverá incidência de IOF na hipótese de resgate das Cotas antes de 30 dias acontar da data do investimento no Fundo. A alíquota do IOF é regressiva, sendo inicialmente de 1% do valordo resgate, limitada a 96% do rendimento da aplicação. Deve-se notar que o Fundo é fechado, de modo quesuas Cotas somente serão resgatadas ao término do Prazo de Duração, ou em virtude de sua liquidação.66