FIDC Cobra II - Prospecto Definitivo - Banco do Brasil

iii)validar os Direitos Creditórios em relação ao Critério de Elegibilidade;iv)efetuar a liquidação financeira dos Direitos Creditórios e Outros Ativos e receber quaisquerrendimentos ou valores a esses referentes;v) efetuar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidospelos Cotistas, nos termos da legislação aplicável, mediante instrução da Instituição Administradora;vi)notificar a Instituição Administradora, no prazo de 1 dia útil a contar da ciência do fato, a respeito dequalquer descumprimento, pela Cedente, de suas obrigações originárias do Contrato de Custódia oudo Contrato de Cessão;vii)elaborar e fornecer à Instituição Administradora os relatórios e arquivos referentes aos CréditosPerformados entregues e pagos ao Fundo e aos Contratos Cedidos, de acordo com as condiçõesprevistas no Contrato de Cessão e no Contrato de Custódia, bem como extrato mensal dos recursostransitados na Conta Transitória; eviii)prestar serviços de custódia dos Outros Ativos.Substituição do CustodianteDesde que previamente aprovado pela Assembléia Geral, a Instituição Administradora poderácontratar outro Custodiante.Aplica-se aos procedimentos de substituição do Custodiante, no que couber, o disposto no item“Substituição da Instituição Administradora” acima.O Custodiante poderá renunciar a qualquer tempo às funções a ele atribuídas nos termos doRegulamento, do Contrato de Custódia e dos demais Documentos do Fundo. Neste caso, o Custodiantedeverá, a exclusivo critério da Instituição Administradora, desempenhar todas as suas funções pelo prazo deaté 90 dias contado do envio à Instituição Administradora de comunicação, por escrito, informando-a de suarenúncia.Remuneração do CustodianteO Custodiante terá direito a receber a remuneração descrita na seção “Taxas” abaixo.Agente de Cobrança e Fiel DepositáriaA Cedente foi contratada pelo Custodiante para efetuar os serviços de cobrança dos DireitosCreditórios e guarda física dos documentos relacionados aos Direitos Creditórios, especificamente das Faturase dos Contratos Cedidos, na qualidade de fiel depositária, nos termos do Contrato de Cessão, sendoresponsável pela emissão e encaminhamento das Faturas ao Banco do Brasil.55