FIDC Cobra II - Prospecto Definitivo - Banco do Brasil

Além da permuta descrita acima, o Fundo possui como mecanismos para mitigação do risco relativoà originação de Direitos Creditórios a Razão Mínima, reajustada mensalmente pela entrega de novos CréditosPerformados, conforme previsto na fórmula acima descrita, e a constituição de Reserva de Pagamento, paracobertura das despesas e encargos do Fundo.O Fundo é constituído sob a forma de condomínio fechado, de modo que suas Cotas somente serãoresgatadas ao término do prazo de duração do Fundo, ou em virtude de sua liquidação, ou ainda quando desua amortização integral. É admitida a amortização das Cotas, conforme disposto no Regulamento ou pordecisão da Assembléia Geral, conforme disposto no item “Amortização de Cotas” deste capítulo.O Fundo terá prazo de duração de 27 meses, contados da Data de Subscrição Inicial, podendo serliquidado antecipadamente nas hipóteses expressamente previstas no item “Amortização Antecipada” destecapítulo, ou por deliberação da Assembléia Geral.O Fundo pode aplicar o remanescente de seu Patrimônio Líquido exclusivamente em (i) títulos deemissão do Tesouro Nacional; (ii) títulos de emissão do Banco Central; e (iii) créditos securitizados peloTesouro Nacional. O investidor interessado, antes de adquirir Cotas, deve ler cuidadosamente a seção“Características Gerais do Fundo – Política de Investimento” abaixo.A carteira do Fundo, e por conseqüência seu patrimônio, está submetida a diversos riscos, dentre osquais, exemplificativamente, os analisados no capítulo “Fatores de Risco” abaixo, que deve ser lidocuidadosamente pelo investidor interessado em aplicar seus recursos no Fundo.Público alvoSomente poderão adquirir as Cotas Investidores Qualificados, conforme definição do artigo 109 daInstrução CVM nº 409/04, e suas alterações posteriores, bem como demais investidores autorizados pelalegislação a adquirir cotas de fundo de investimento em direitos creditóriosQuórum da Assembléia GeralA Assembléia Geral será instalada com a presença de pelo menos um condômino, e as deliberaçõesexpostas na seção “Características Gerais do Fundo – Assembléia Geral – Competência” abaixo devem sertomadas pelo critério da maioria de Cotas dos Cotistas presentes, correspondendo a cada Cota um voto,exceto na hipótese de deliberação sobre (i) substituição da Instituição Administradora; (ii) elevação da Taxade Administração; e (iii) incorporação, fusão, cisão ou liquidação do Fundo, que serão tomadas em primeiraconvocação pela maioria das cotas emitidas e, em segunda convocação, pela maioria das Cotas dos presentes.Estão também subordinadas à aprovação prévia de titulares de mais da metade de cada uma dasclasses de Cotas com direito a voto presentes na Assembléia Geral, sendo tomados em apartado os votos decada classe, as deliberações que tratem de quaisquer dos seguintes assuntos: (i) critério de elegibilidade dosDireitos Creditórios; (ii) direito de voto de cada classe de Cotas; (iii) amortização das Cotas; (iv) alteração dacláusula 14 do Regulamento, referente às regras para distribuição dos rendimentos da carteira do Fundo; (v)alteração dos itens 19.1 e 19.3 do Regulamento, referentes aos Eventos de Avaliação e aos Eventos deAmortização Antecipada, respectivamente; e (vi) liquidação do Fundo, exceto nos casos de ocorrência deEvento de Avaliação ou Evento de Amortização Antecipada.14