FIDC Cobra II - Prospecto Definitivo - Banco do Brasil

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A entrega dos Direitos Creditórios deverá observar o procedimento detalhado no capítulo “ContratosRelevantes – Contrato de Cessão”. O fluxo de pagamento dos Direitos Creditórios é detalhado abaixo:Banco do Brasil(5)(3)Conta TransitóriaBanco do Brasil(4)(6)Cobra(1)(2)FIDC Cobra II(2)(2)Investidores1) A Cedente e o Fundo celebram o Contrato de Cessão, por meio do qual a Cedente cede ao Fundo osDireitos Creditórios.2) O Fundo emite Cotas Seniores, que são distribuídas publicamente e adquiridas pelos InvestidoresQualificados. O Fundo quita o Preço de Aquisição3) A Cedente presta Serviços ao Banco do Brasil, gerando Créditos Performados, de titularidade doFundo.4) A Instituição Administradora informa ao Banco do Brasil, enquanto Custodiante, o VME do período.5) O Banco do Brasil, enquanto Devedor, paga os Créditos Performados e transfere os recursos para aConta Transitória, de sua titularidade.6) O Banco do Brasil, enquanto Custodiante, transfere recursos para a Conta de Movimentação até olimite do VME. Os recursos restantes são transferidos para conta de titularidade da Cedente.Em caso de rescisão de um Contrato Cedido, sua alteração, inadimplência parcial ou total dequalquer Fatura originada de determinado Contrato Cedido, está facultado ao Fundo requerer à Cedente apermuta da totalidade dos Direitos Creditórios originados de tal Contrato Cedido ou descritos em tal Faturapela totalidade dos direitos creditórios originados de um ou mais Contratos da Cobra ou descritos em outrasFaturas originadas de um ou mais Contratos da Cobra que possuam, individualmente ou em conjunto, valornominal equivalente ou superior e que atendam a critérios previstos no Contrato de Cessão.13
Além da permuta descrita acima, o Fundo possui como mecanismos para mitigação do risco relativoà originação de Direitos Creditórios a Razão Mínima, reajustada mensalmente pela entrega de novos CréditosPerformados, conforme previsto na fórmula acima descrita, e a constituição de Reserva de Pagamento, paracobertura das despesas e encargos do Fundo.O Fundo é constituído sob a forma de condomínio fechado, de modo que suas Cotas somente serãoresgatadas ao término do prazo de duração do Fundo, ou em virtude de sua liquidação, ou ainda quando desua amortização integral. É admitida a amortização das Cotas, conforme disposto no Regulamento ou pordecisão da Assembléia Geral, conforme disposto no item “Amortização de Cotas” deste capítulo.O Fundo terá prazo de duração de 27 meses, contados da Data de Subscrição Inicial, podendo serliquidado antecipadamente nas hipóteses expressamente previstas no item “Amortização Antecipada” destecapítulo, ou por deliberação da Assembléia Geral.O Fundo pode aplicar o remanescente de seu Patrimônio Líquido exclusivamente em (i) títulos deemissão do Tesouro Nacional; (ii) títulos de emissão do Banco Central; e (iii) créditos securitizados peloTesouro Nacional. O investidor interessado, antes de adquirir Cotas, deve ler cuidadosamente a seção“Características Gerais do Fundo – Política de Investimento” abaixo.A carteira do Fundo, e por conseqüência seu patrimônio, está submetida a diversos riscos, dentre osquais, exemplificativamente, os analisados no capítulo “Fatores de Risco” abaixo, que deve ser lidocuidadosamente pelo investidor interessado em aplicar seus recursos no Fundo.Público alvoSomente poderão adquirir as Cotas Investidores Qualificados, conforme definição do artigo 109 daInstrução CVM nº 409/04, e suas alterações posteriores, bem como demais investidores autorizados pelalegislação a adquirir cotas de fundo de investimento em direitos creditóriosQuórum da Assembléia GeralA Assembléia Geral será instalada com a presença de pelo menos um condômino, e as deliberaçõesexpostas na seção “Características Gerais do Fundo – Assembléia Geral – Competência” abaixo devem sertomadas pelo critério da maioria de Cotas dos Cotistas presentes, correspondendo a cada Cota um voto,exceto na hipótese de deliberação sobre (i) substituição da Instituição Administradora; (ii) elevação da Taxade Administração; e (iii) incorporação, fusão, cisão ou liquidação do Fundo, que serão tomadas em primeiraconvocação pela maioria das cotas emitidas e, em segunda convocação, pela maioria das Cotas dos presentes.Estão também subordinadas à aprovação prévia de titulares de mais da metade de cada uma dasclasses de Cotas com direito a voto presentes na Assembléia Geral, sendo tomados em apartado os votos decada classe, as deliberações que tratem de quaisquer dos seguintes assuntos: (i) critério de elegibilidade dosDireitos Creditórios; (ii) direito de voto de cada classe de Cotas; (iii) amortização das Cotas; (iv) alteração dacláusula 14 do Regulamento, referente às regras para distribuição dos rendimentos da carteira do Fundo; (v)alteração dos itens 19.1 e 19.3 do Regulamento, referentes aos Eventos de Avaliação e aos Eventos deAmortização Antecipada, respectivamente; e (vi) liquidação do Fundo, exceto nos casos de ocorrência deEvento de Avaliação ou Evento de Amortização Antecipada.14
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