FIDC Cobra II - Prospecto Definitivo - Banco do Brasil

A cessão de Direitos Creditórios pela Cedente é irrevogável e irretratável, transferindo para o Fundo,em caráter definitivo e até a efetiva liquidação integral das Obrigações do Fundo, a plena titularidade dosDireitos Creditórios, juntamente com todos os direitos, garantias, privilégios, preferências, prerrogativas,ações e demais acessórios. A Cedente, ainda, se responsabiliza pela originação, existência e corretaformalização dos Direitos Creditórios, bem como pela liquidez e certeza dos valores a eles referentes e poreventuais exceções apresentadas pelo Banco do Brasil contra a Cedente quando da notificação da cessão, nostermos do artigo 294 do Código Civil, se for o caso.Em contrapartida ao pagamento do preço de cessão, em cada Período de Entrega até a integralliquidação das Obrigações do Fundo, a Cedente compromete-se a entregar ao Fundo, de forma definitiva eincondicional, os primeiros Créditos Performados vincendos, até que seja atingido o valor calculado deacordo com a fórmula abaixo:[( n × VAP ) + DEF RR ]VME =+onde:“VME” ou Valor Mensal de Entrega, corresponde ao montante dos Créditos Performados a serem entreguesao Cessionário durante o Período de Entrega em referência, sendo que, quando o VME for negativo seráconsiderado zero para fins de cálculo do Valor Mensal de Entrega;“n” corresponde ao número total de Cotas Seniores;“VAP” corresponde ao valor estimado da próxima parcela de amortização de principal e juros de cada CotaSênior, calculada de acordo com o disposto no Regulamento;“DEF” corresponde ao valor estimado para os Encargos do Fundo previstos para o Período de Entregasubseqüente; e“RR” corresponde ao valor necessário à recomposição da Razão Mínima e da Reserva de Amortização.Na hipótese da ocorrência de Evento de Avaliação ou de Amortização Antecipada, a Cedente passaráa entregar ao Fundo, de forma automática, definitiva e incondicional, todos os Créditos Performadosvincendos em cada Período de Entrega originados dos Contratos Cedidos até a integral liquidação dasObrigações do Fundo ou até que a Assembléia Geral delibere pela não amortização antecipada das Cotas.12