Dissertação mestrado Maria Gabriela Simões dez 2010.pdf - INT

77sobre a maioria das decisões e propostas surgidas em tais fóruns. Atuando isoladamente, o Brasilfica com a sua responsabilidade aumentada.De forma genérica, pretendem-se alcançar, no futuro, reconhecimentos multilaterais emfóruns internacionais e regionais de todos os programas de avaliação da conformidadeconsiderados convenientes para o país. Na configuração de uma proposta consistente deestruturação e desenvolvimento de um sistema capaz de atender às demandas da sociedadebrasileira, destacam-se duas etapas de fundamental importância. Uma delas é a definição deestratégias para ampliar a oferta e melhorar a qualidade do efetivo de recursos humanos etecnológicos envolvidos na atividade de avaliação da conformidade. O estágio atual do país é o decarência de profissionais de nível superior e técnico especializado no tema avaliação daconformidade, inexistência da prática do ensino de conceitos de avaliação da conformidade nosníveis fundamental, médio e superior e fluxo restrito, no âmbito do Sistema, das informaçõesatualizadas sobre suas práticas. Como estágio futuro, o Inmetro recomenda a existência de massacrítica de profissionais especializados em avaliação da conformidade, o ensino sistemático nasescolas fundamental, média e superior, como tema transverso e, o pleno compartilhamento, noâmbito do Sistema, de informações atualizadas sobre as práticas utilizadas no Brasil e no exterior.No dia 02 de agosto de 2010, após duas décadas de discussões, inúmeras comissões etrâmites diversos, foi promulgada a Lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos.A nova legislação, além de instituir a política, tem um viés educacional, na medida em quedispõe e esclarece sobre princípios, objetivos e instrumentos, concorrentemente, destaca asdiretrizes relacionadas com a gestão integrada e quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos. Alei ratifica a interface com as normas já estabelecidas pelo Sisnama – Sistema Nacional do MeioAmbiente, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, da Suasa e do Sinmetro.O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando fortemente no sentido de implantar aPolítica, prevendo que até o final do ano de 2010 todo o detalhamento esteja em vigor, comprazos da logística reversa, modos, delineamento da cadeia produtiva e metas. Estados emunicípios deverão elaborar seus respectivos planos para resíduos sólidos, sempre orientadospelos ditames da Política Nacional, implicando em incentivo a reciclagem e aproveitamento,patrocinando a coleta seletiva dentre outras medidas. (SANTOS PEIXOTO, 2010)Quanto às empresas e empreendimentos privados, a nova legislação altera a Lei 9.605/98(Lei de Crimes Ambientais), traz inúmeras inovações que exigirão alterações operacionais e naconduta empresarial. Uma das inovações é o compartilhamento de responsabilidades pelo ciclo