Dissertação mestrado Maria Gabriela Simões dez 2010.pdf - INT

76na Tabela VI.1. O Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ nº 09 e a Resolução da DiretoriaColegiada RDC nº 62/2008 encontram-se na sua íntegra respectivamente nos Anexos I e II.Tabela VI.1 – Diferença entre os requisitos mínimos exigidos para preservativosmasculinos com largura nominal de 52 mm, de acordo com o RTQ nº 09 / 1995 e a RDC nº62/2008.RequisitoRegulamento RTQ nº 09 /1995 RDC nº 62/2008Capacidade Volumétrica Igual ou superior a 15 dm³ Igual ou superior a 18 dm³Pressão de Estouro Igual ou superior a 0,9 kPa. Igual ou superior a 1,0 kPaApesar do objetivo principal dos processos de avaliação da conformidade seja propiciar aconfiança na conformidade e não a garantia da qualidade do produto, pode-se verificar que osesforços realizados no intuito da melhoria contínua das normas e regulamentos técnicos para oprocesso de avaliação de preservativos, das ações de acompanhamento do mercado através deensaios nos produtos disponíveis e do esforço dos stakeholders em prol da sociedade,provocaram a melhoria contínua do produto disponibilizado aos consumidores.VI.III3º Eixo Estruturante: A questão da sustentabilidadeO início do século XXI consolidou o reconhecimento do programa brasileiro de controle doHIV e AIDS. Suas características mais marcantes, a integração entre prevenção e assistência, aincorporação da perspectiva de direitos civis à prevenção, a universalidade, entre outras, são porum lado o reflexo dos princípios legais do próprio SUS, mas também reflexo da evolução dinâmicada resposta de uma sociedade ao desafio representado por uma epidemia.A política brasileira de AIDS baseia-se nos princípios do acesso universal à saúde integral,incluindo prevenção e tratamento gratuito, entre outros. Graças a essa política, milhares debrasileiros vivem com HIV/AIDS há vários anos, com expectativa de vida ampliada. Por assumiresse compromisso precocemente, o Programa Brasileiro de AIDS é consideradointernacionalmente como referência mundial.Embora o Brasil disponha, no âmbito do SBAC, de sistemas de acreditação e programasde avaliação da conformidade alinhados com as práticas internacionais, existem ainda váriasoportunidades de melhoria. Entre elas, destaca-se a forma não-contínua e não devidamenteorientada da participação brasileira em fóruns internacionais, as deficiências na divulgação dasconclusões e recomendações ali adotadas e a fragilidade dos acordos voluntários. Um fatoragravante é a capacidade reduzida de influência, por parte dos países do hemisfério sul em geral,