Dissertação mestrado Maria Gabriela Simões dez 2010.pdf - INT

38Segundo Baum (2006), em seu capítulo sobre ecologia organizacional no Handbook deEstudos Organizacionais, em muitas indústrias, organizações com propósitos especiaisestabelecem certificações para avaliar produtos ou empresas e classificam os participantes deacordo com o desempenho em critérios pré-estabelecidos. Também segundo Baum, a certificaçãooferece um teste social comum de produtos e organizações que serve como um mecanismo dedifusão social. Por aumentar as oportunidades de certificação e a difusão do conhecimento sobrea organização e seus produtos, essas competições estabelecem a identidade e legitimidade deum produto e seus produtores, baixando o risco de fracasso dos fabricantes (RAO apud BAUM,2006).A principal diferença entre o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e a normaABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 reside no modo como as ferramentas da qualidade sãodenominadas. No SBAC as ferramentas usadas para atestação da conformidade, na fase final doprocesso de avaliação (certificação, declaração da conformidade do fornecedor, inspeção,etiquetagem e ensaio) são chamadas de mecanismos de avaliação da conformidade enquanto anorma não faz esta distinção, denominando genericamente todas as ferramentas da qualidade(certificação, auditoria, amostragem, etc.) como “termos relativos à avaliação da conformidade emgeral”. Assim, no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a atividade de avaliação daconformidade possui diferentes mecanismos para verificar a conformidade de um produto,processo ou serviço em relação aos critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos.Os principais mecanismos de avaliação da conformidade praticados no Brasil são: a certificação, adeclaração da conformidade do fornecedor, a inspeção, a etiquetagem e o ensaio.III.4.1 Avaliação da Conformidade de Preservativos MasculinosAtendendo a Portaria nº 50, de 28 de março de 2002, do Inmetro/MDIC, os preservativosmasculinos são um produto com certificação compulsória, isto é, o sistema de fabricação ou oproduto em si precisa ser avaliado obrigatoriamente antes que possa ser vendido no mercado oudistribuído gratuitamente no caso dos preservativos utilizados como insumo nas políticasgovernamentais do Ministério da Saúde. O mecanismo de avaliação da conformidade utilizadopara preservativos masculinos é o de certificação.A certificação de produtos, processos, serviços, sistemas de gestão de pessoal é, pordefinição, realizada por terceira parte, isto é, por uma organização independente, acreditada peloInmetro, para executar a avaliação da conformidade de um ou mais objetos. (Avaliação daConformidade, Inmetro, 2005).Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria prima, deaspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o