Dissertação mestrado Maria Gabriela Simões dez 2010.pdf - INT

37III.3.1 Acreditação de LaboratóriosA acreditação de laboratórios pelo Inmetro é realizada pela Divisão de Acreditação deLaboratórios – DICLA, que realiza as atividades relacionadas à concessão e manutenção daacreditação, de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, aplicável alaboratórios de calibração e de ensaios e com a norma ABNT NBR NM ISO 15189 paralaboratórios de análises clínicas.A acreditação de laboratórios não é concedida para atividades de natureza subjetiva ouinterpretativa, tais como expressão de opinião, investigação de falhas ou consultoria, mesmo queestas atividades sejam baseadas em resultados de calibrações ou ensaios objetivos. Aacreditação é de natureza voluntária, sendo concedida para qualquer laboratório que realizeserviços de calibração e/ou ensaio, em atendimento à própria demanda interna ou de terceiros,independente ou vinculado a outra organização, de entidade governamental ou privada, nacionalou estrangeiro, independente do seu porte ou área de atuação.III.4 Avaliação da ConformidadeA Avaliação da Conformidade é um poderoso instrumento para o desenvolvimentoindustrial e para a proteção do consumidor. Entre os benefícios que gera para todos os segmentosda sociedade, podemos destacar o estímulo à concorrência justa e à melhoria contínua daqualidade, o incremento das exportações e o fortalecimento do mercado interno.Para os Agentes Reguladores, os programas de avaliação da conformidade representamum importante instrumento para tornar efetivo o cumprimento dos regulamentos por elesestabelecidos e facilitar a fiscalização por eles exercida. O Inmetro, órgão gestor do SistemaBrasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, orienta o esforço brasileiro na formulação doPrograma Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC, cujo objetivo é promover uma visãode longo prazo para a gestão estratégica da atividade de Avaliação da Conformidade - AC noPaís.O termo avaliação da conformidade pode ser definido de várias formas, aqui escolhemosduas delas, a definição da ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005: "demonstração de que os requisitosespecificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos.",definição da OMC - Acordo sobre Barreiras Técnicas, Anexo 1: "qualquer procedimento utilizado,direta ou indiretamente, para determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicosou normas são cumpridas." E a definição do Inmetro : “procedimento que objetiva proveradequado grau de confiança em um determinado produto, mediante o atendimento de requisitosdefinidos em normas ou regulamentos técnicos.”