Dissertação mestrado Maria Gabriela Simões dez 2010.pdf - INT

34Por determinação do Conmetro, o Inmetro desenvolve os programas de avaliação daconformidade com o assessoramento de comissões técnicas especialmente constituídas.O Inmetro atua no Sinmetro com as seguintes funções: Organismo Acreditador: o Inmetro é o único organismo acreditadorreconhecido no Sinmetro e internacionalmente acreditado como tal. O Brasil segue oexemplo dos sistemas mais modernos, onde somente um organismo acreditador porpaís ou economia é reconhecido e onde há uma clara separação entre as atividades decertificação e de acreditação; Secretaria Executiva do Conmetro e dos seus comitês técnicos assessores; Supervisão dos Organismos de Fiscalização: o Inmetro delega as atividadesde fiscalização nos campos da metrologia legal e dos produtos com conformidadeavaliada compulsoriamente às entidades da Rede Brasileira de Metrologia Legal eQualidade – Inmetro, que são os Institutos de Pesos e Medidas (IPEM); presentes emtodos os estados brasileiros.Além destas principais atividades formalmente designadas pelo Conmetro, o Inmetroexerce, no campo da avaliação da conformidade, as seguintes atividades:a) Coordenar, junto ao CBAC, o estabelecimento do ProgramaBrasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC), que confere uma abordagemestratégica à atividade de avaliação da conformidade, com ênfase na identificaçãoe priorização das demandas por programas de Avaliação da Conformidade deProdutos, processos ou serviços;b) Desenvolver e implementar os Programas de Avaliação daConformidade, devidamente identificados e priorizados, ouvindo os diferentessegmentos da sociedade brasileira;c) Estabelecer regulamentos para produtos, processos ou serviços, emcaráter supletivo, ou seja, para os setores onde não haja uma autoridaderegulamentadora legalmente habilitada;d) Estabelecer Programas de Verificação da Conformidade;e) Desenvolver a atividade de orientação e incentivo à qualidade,objetivando sensibilizar e/ou capacitar os diferentes segmentos da sociedade emrelação à atividade de Avaliação da Conformidade;f) Coordenar a fiscalização no mercado dos produtos regulamentados ecom conformidade avaliada compulsoriamente.