Dissertação mestrado Maria Gabriela Simões dez 2010.pdf - INT

1CAPÍTULO I - INTRODUÇÃOUma das preocupações da política de saúde publica do governo brasileiro, desde a metadeda década de 1980, seguindo as mesmas preocupações mundiais advindas do aparecimento deuma doença nova, contagiosa e mortífera, é o combate ao vírus da imunodeficiência humana(HIV), à AIDS (acquired immune deficiency syndrome), e às demais doenças sexualmentetransmissíveis (DST).Como informam o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde ea Agência Aids (2010), o alcance da resposta brasileira no controle da epidemia do HIV/AIDS,através do Programa Nacional de DST/AIDS foi considerada em 2003 como referência mundialpor diversas agências de cooperação internacional. Desde o inicio da década de 90, o ProgramaNacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS (PNDST/AIDS) reconheceu opreservativo masculino de borracha natural como peça central da política governamental deprevenção à AIDS e às outras DST.Em 2009, o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS(PNDST/AIDS) se tornou Departamento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério daSaúde integrando com ele o Programa Nacional para a Prevenção e Controle das HepatitesVirais. Como informa o site do Ministério da Saúde, o Departamento de DST, Aids e Hepatitesvirais, criado em 1986, tornou-se referência mundial no tratamento e atenção a Aids e outrasdoenças sexualmente transmissíveis. Ligado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério daSaúde, o Departamento trabalha para reduzir a transmissão do HIV/Aids e das Hepatites virais epromove a qualidade de vida dos pacientes. Este departamento realiza campanhas deidentificação de pessoas soropositivas e, prevenção, amplia o acesso aos insumos que permitempráticas seguras, tais como a distribuição gratuita de preservativos masculinos, e disseminainformações de qualidade para subsidiar as atitudes do cidadão. Além disso, se compromete coma oferta de medicamentos antirretrovirais a todos os soropositivos e define diretrizes queaumentam a qualidade dos serviços públicos de assistência à saúde. (DST/AIDS, 2010)No Plano de Ações e Metas Anuais do Plano Estratégico do PN DST/AIDS, realizado em2005, uma das metas era a aquisição de um bilhão de preservativos masculinos pelo governobrasileiro. Esta estratégia estava alinhada com as diretrizes das principais organizaçõesinternacionais – World Health Organization (WHO), Joint United Nations Programme on HIV/AIDS(UNAIDS) e United Nations Population Fund (UNFPA), que em julho de 2004 declararam, deforma conjunta, que “o preservativo masculino de látex é a única e mais eficiente tecnologiadisponível para reduzir a transmissão sexual do HIV e de outras infecções sexualmentetransmissíveis” e que “os preservativos devem ser prontamente disponibilizados universalmente,