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Biblioteca do Observatório do REDDFundo Amazônia: estado atual e perspectivasda sociedade civil e dos movimentos sociaisDentre as políticas nacionais brasileiras para a mitigação e adaptação às mudanças climáticasdestaca-se a criação do Fundo Amazônia. Originalmente idealizado pelo Serviço Florestal Brasileiro i oFundo, hoje gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem comoobjetivo investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoçãoda conservação e do uso sustentável das florestas do bioma amazônico. Atualmente o Fundo contacom um aporte de 107 milhões de dólares originários do Governo Norueguês e 21 milhões de eurosdoados pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW).A criação do Fundo Amazônia é uma iniciativa importante do governo brasileiro. Seus objetivosvão ao encontro dos anseios da sociedade civil brasileira de combate ao desmatamento florestal, deconservação da biodiversidade amazônica e de redução das emissões de gases de efeito estufa. OFundo Amazônia atende, também, às expectativas da comunidade internacional quanto à manutençãoe uso sustentável das florestas tropicais no Brasil e em particular da Amazônia Brasileira.Embora o desmatamento da Amazônia contribua com 2,5 % das emissões globais (o uso decombustíveis fósseis representa 75% das emissões ii, iii, iv ) a criação do Fundo Amazônia é uma respostaclara do governo e da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros de luta contra o desmatamentoe em defesa da conservação dos ecossistemas amazônicos. O GTA apoiou a sua criação e quer ocumprimento dos seus objetivos, os quais, uma vez atendidos, gerarão ganho para a qualidade de vidados povos da floresta. Entretanto, o fundo enseja aperfeiçoamentos.O Fundo foi criado para ser acessado não somente por Governos (federal, estadual, municipal),Empresas, ONGs, Instituições e Universidades por meio de projetos não reembolsáveis, mas tambémpor entidades representativas das comunidades locais. A sua estrutura de gestão, implementada peloBNDES, carece de mecanismos de controle social, tanto na destinação dos recursos, quanto no controlee monitoramento da execução dos projetos aprovados e em execução. Em parte, isso se deve ao fatode que o BNDES tem tradição e experiência reconhecida na gestão de fundos de desenvolvimento,porém pouca ou nenhuma experiência na gestão de fundos socioambientais, ou na incorporação degarantias socioambientais nos seus projetos de desenvolvimento.Para a gestão do Fundo Amazônia, o BNDES se esforçou criando o Comitê Orientador do FundoAmazônia (COFA) e permitindo o assento à representantes de ONG’s socioambientais e movimentossociais entre os seus membros. Porém, em razão do caráter meramente consultivo do Comitê, aparticipação da sociedade civil no Fundo não influencia nas decisões tomadas pelo Banco. As orientaçõespropostas pelo Comitê podem ser atendidas ou não, pela gestão do Fundo. Como resultado, osrecursos são aplicados sem transparência e sem controle efetivo da sociedade.O Fundo Amazônia contratou nove projetos desde a sua criação, nesses quase três anos de criação.Os recursos não estão sendo aplicados na velocidade necessária à urgência do problema. A demora naaprovação dos projetos poderia significar um zelo do Banco na destinação dos recursos, o que parecenão ser a realidade. Segmentos da sociedade civil brasileira, e internacional criticam algumas escolhasfeitas pelo Banco.i Serviço Florestal Brasileiro: autarquia do Ministério do Meio Ambiente.ii Le Quéré, C., M. R. Raupach, J. G. Canadell, G Marland, L. Bopp, P. Ciais, T. J. Conway, S. C. Doney, R. Feely, P. Foster, P. Friedlingstein, K. Gurney, R. A.Houghton, J. I. House, C. Huntingford, P.E. Levy, M. R. Lomas, J. Majkut, N. Metzl, J. P. Ometto, G. P. Peters, I. C. Prentice, J. T. Randerson, S. W. Running,J. L. Sarmiento, U. Schuster, S. Sitch, T. Takahashi, N. Viovy, G. R. van der Werf, F. I. Woodward. Trends in the sources and sinks of carbon dioxide. NatureGeosciences, November 17 2009.iii Aguiar, A.P., J.Ometto,C. Nobre, G. Câmara, K. Longo, R. Alvalá, R. Araújo, J.V. Soares, D. Valeriano, C. Almeida, I. Vieira, A. Almeida. Estimativa dasemissões de CO2 por desmatamento na Amazônia Brasileira. Relatório Técnico Sintético, INPE, Novembro 2009. Disponível em http://www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/Emissoes_CO2_2009.pdfiv incluindo a uso de combustíveis fosseis por cimenteiras.17