revista observatorio do redd_CS5.indd - Observatório do REDD

16das de Resposta, que deverá subsidiar órgãos técnicos(SBSTA) e de implementação da Convenção (SBI). Issoquer dizer que, na prática, este Fórum poderá ter umafunção de acompanhamento e relatoria sobre a implementaçãoe o cumprimento dos preceitos legais da Declaraçãodos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, nodesenvolvimento da estratégia nacional de REDD+ nospaíses em desenvolvimento.E o que essa decisão representa em termos práticospara a luta dos povos da floresta por maior engajamentonas discussões de REDD+?Ao fazer referência explicita à necessidade de cumpriras salvaguardas socioambientais e se haver engajamentoda sociedade civil, povos indígenas e comunidadestradicionais no processo de desenvolvimentoe implementação das atividades de REDD+, a decisãoreforça a importância da necessidade de dar continuidadee fortalecer os grupos de trabalho que vêm discutindoos arranjos institucionais, a repartição de benefícios deREDD+, as salvaguardas socioambientais e os mecanismose fontes de financiamento para a construção de um regimenacional de REDD+ para o Brasil. Tais discussões secretariadaspelo Ministério do Meio Ambiente podem passar aobter apoio financeiro para garantir a efetiva participaçãode representantes de movimentos sociais nestes grupos,que até então não podiam estar presentes fisicamente nasreuniões que tiveram lugar somente em Brasília-DF.Em segundo lugar, a decisão condiciona financiamentoàs atividades de REDD+ ao apoio e promoçãodas salvaguardas socioambientais. Isso significaque os países vão precisar mostrar que estão protegendosuas florestas naturais e que estão envolvendo associedades que delas dependem na elaboração de suasestratégias de REDD+ para receber financiamento. Dessaforma torna-se evidente a necessidade de se adotar práticase ações que melhorem a governança florestal dospaíses, o que deve trazer resultados diretos a melhoria devida de pessoas que vivem na floresta e dela dependemcomo fonte de subsistência. Além do mais, essa é umaforma de dar maior controle aos povos das florestas, quedependem dos recursos naturais das florestas sobre osdiferentes financiamentos para ações de REDD+ no paíse a conseqüente direção de desenvolvimento que o paísdeve adotar.Percebe-se que esse é um momento único de fazervaler a capacidade da sociedade civil de desenvolver eapresentar propostas tanto para a criação do Sistema deInformação, quanto para o Fórum sobre o Impacto daImplementação das Medidas de Mitigação. Para tanto, osexemplos fornecidos pela própria sociedade civil brasileiracom o fim de acompanhar e monitorar ações, projetos,programas e políticas de REDD+, como o os Princípiose Critérios socioambientais de REDD e o arranjo institucionalfruto desse mesmo processo, o Observatório doREDD+, criado para monitorar as políticas e iniciativas deREDD, podem e devem ser usados. Ao mesmo tempo,isso pode ainda significar recursos extras para que estemodelo de processo de consulta e elaboração de salvaguardassocioambientais seja exportado a outros países/regiões que ainda não sabem exatamente como desenvolvê-lo,como já é o caso de diversos países africanosque vem demonstrando grande interesse em conhecermelhor esses processos.Após o Brasil ter sido o primeiro país em desenvolvimentoa ter regulamentado sua meta de redução degases de efeito estufa, por meio de um decreto lançadodurante a COP16, o país poderá novamente dar o seuexemplo, relatando ao mundo sua experiência quanto aimplementação de salvaguardas socioambientais no processode construção de seu regime nacional de REDD+,utilizando-se para isso de um arranjo institucional criadopela própria sociedade civil, o Observatório do REDD.