revista observatorio do redd_CS5.indd - Observatório do REDD

Resultados de REDD+ da COP 16 e o Observatório do REDD BrasileiroPor Mariana Christovam, Pesquisadora do Programa de Mudanças Climaticas do IPAM ePaula Franco Moreira, Advogada e Pesquisadora Colaboradora do IPAMA 16ª Conferência das Partes (COP 16) no México superouas expectativas de grande parte da sociedade civil queacompanha as negociações sobre Mudança do Clima. Apesarde não se ter obtido um acordo com força legal para aredução de emissões, as Partes da Convenção (países) conseguiramadotar um pacote de medidas importantes, fortalecendoa credibilidade no processo de tomada de decisõesque havia se perdido em Copenhague (COP15).Dentre as decisões adotadas no âmbito da Conferênciado Clima organizada pela ONU (UNFCCC), em Cancun,México, pode-se dizer que a mais completa foi adecisão sobre REDD+ (“Abordagens políticas e incentivospositivos sobre questões relacionadas com a redução dasemissões por desmatamento e degradação florestal, e opapel da conservação, manejo sustentável de florestas eaumento dos estoques de carbono das florestas nos paísesem desenvolvimento”) 1 .A decisão incluiu elementos chaves. Dentre estes,destacam-se:• Objetivo global para REDD+ 2 e definição das atividadesque poderão ser incluídas no mecanismo;• Desenvolvimento de: uma estratégia nacional deREDD+ ou plano de ação; um cenário de referêncianacional das emissões florestais; um sistematransparente de monitoramento e comunicaçãonacional e um sistema de informações sobre salvaguardassocioambientais;• Implementação das atividades em três fases: 1ªfase (preparação): elaboração de uma estratégiaou plano nacional, com políticas e medidas econstrução de capacidades; 2ª fase (implementação):implementação da estratégia nacional, comaprofundamento das capacitações com desenvolvimentoe transferência de tecnologia e atividadesde demonstração; 3ª fase (pagamentos porresultados): implementação de ações baseadasem resultados que serão medidos, verificados ecomunicados.Do mesmo modo, o texto deixou claro o papel dospaíses desenvolvidos no mecanismo: eles passarão a tera responsabilidade de fornecer apoio financeiro e lidarcom atividades geradoras de desmatamento, que vemsendo estimuladas por eles como, por exemplo, comprade madeira ilegal e produtos agropecuários (como a sojae a carne bovina) cultivados em áreas desmatadas e/oudegradadas nos países em desenvolvimento.No texto da decisão é apresentado ainda um guiade orientações e salvaguardas que devem ser respeitadasquando da implementação das atividades de REDD+.Dessa forma, as atividades de REDD+ a serem implementadasdevem combater as mudanças climáticas, porémpromovendo a integridade ambiental e levando em consideraçãoas múltiplas funções das florestas (co-benefícios)e outros ecossistemas, bem como o desenvolvimentosustentável e a redução da pobreza.Assim, a decisão de Cancun traz Orientações e Salvaguardaspara os países em desenvolvimento implementaremações de REDD+. As salvaguardas socioambientaisque os países em desenvolvimento devem respeitar,promover e apoiar, ao realizarem ações de REDD+ e serinclusive acompanhadas por um Sistema de Informações,são as seguintes:1. as ações devem complementar ou ser consistentescom os objetivos dos programas florestais nacionaise com os acordos e convenções internacionaisrelevantes;2. as estruturas de governança florestal devem serefetivas e transparentes, levando em consideraçãoa soberania e a legislação nacional;3. o conhecimento e os direitos dos povos indígenase comunidades tradicionais devem ser respeitados,levando em consideração as leis e circunstânciasnacionais de cada país, considerando quea Assembléia Geral da ONU adotou a Declaraçãoda ONU sobre os direitos do povos indígenas;4. a participação plena e efetiva das partes interessadas(stakeholders) relevantes, em particular ospovos indígenas e comunidades tradicionais e;5. as ações devem ser consistentes com a preservaçãodas florestas naturais e da diversidade biológica,garantindo que as ações de REDD+ nãosejam usadas para a conversão de florestas naturais,mas ao contrário, venham a incentivar a proteçãoe conservação das florestas naturais e dosserviços ambientais prestados por ela, de forma apromover outros benefícios sociais e ambientais.O texto contém também uma parte específica sobreas “Consequências sociais e econômicas das Medidas deResposta à Mudança Climática”, que incluem ações deREDD+. Nessa sessão determina-se a criação de um Fórumsobre o Impacto da Implementação das Medi-[1] Link para as decisões do Grupo de trabalho Ad-Hoc de ações cooperativas à longo prazo (AWG-LCA): http://unfccc.int/files/meetings/cop_16/application/pdf/cop16_lca.pdf[2] O texto explicita que “(...) no contexto de provisão adequada e previsível de apoio (financeiro) as Partes representadas pelos países em desenvolvimento, deverão coletivamentebuscar diminuir, deter e reverter a perda de cobertura florestal e de carbono, de acordo com as circunstâncias nacionais, em consonância com o objetivo final daConvenção, como estabelecido no artigo 2 º.”15