revista observatorio do redd_CS5.indd - Observatório do REDD

Organização:Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)Letícia CamposHenrique DinizVítor MamedeAutores/Colaboradores:Adenilde de Almeida (Rede GTA/ SBEP)Adriana Ramos (ISA)Ana Paula Souza (Rede GTA/FVPP)André Nahur (IPAM)Argeu Medeiros (Rede GTA/Assentamento Califórnia)Branca Americano (MMA)Edjales Benício (Rede GTA/Kanindé)Henrique Diniz (Rede GTA/OR)Izabella Teixeira (Ministra de Estado do Meio Ambiete)Joaquim Belo (CNS)Joci Aguiar (Rede GTA)Jorge Pinto (GTA)José Ferreira Lima (Rede GTA/Fórum Carajás)Karen Suassuna (WWF-Brasil)Letícia Campos (GTA)Lucas Mazzei (Rede GTA)Mariana Cristovam (IPAM)Natalie Unterstell (Ceclima/SDS)Oswaldo Braga (ISA)Paula Moreira (IPAM)Rubens Gomes (Rede GTA)Vítor Mamede (Rede GTA/OR)Diretoria do GTA:Rubens Gomes - PresidenteAladim Alfaia - DiretorHenrique Vasconcelos - DiretorJoci Aguiar - DiretoraApoio:Esta publicação conta com o apoio da Fundação Ford.O Observatório do REDD tem o apoio da Fundação Ford e Fundação Avina.Ficha catalográfica:Revista do Observatório do REDD/Letícia Campos, Henrique Diniz e Vítor Mamede - Brasília, DF:Observatório do REDD, 2011. 20 p.1.Povos da Floresta. 2. Movimentos Sociais 3. REDD 4. Clima 5. FlorestaPara socializar a Revista do Observatório do REDD ainda mais o OR disponibilizou a publicação na páginaeletrônica www.observatoriodoredd.org.br.Informações:Tel 61 3202-4452 I comunicacao@gta.org.br4

Movimentos sociaisparticipam de Consultado Regime Nacionalde REDD+pág11Movimentos sociais eONG´s discutem entravesdo Fundo Amazôniapág12sumárioLinha do Tempo...............................................................................................................................6Sobre o Observatório do REDD......................................................................................................8Movimentos Sociais, ONG’s e Governo discutem Estratégia Nacional de REDD+ ...................9Movimentos Sociais participam de Consulta do Regime Nacional de REDD+..........................11Movimentos Sociais e ONG´s discutem entraves do Fundo Amazônia...................................12O Fundo Amazônia tem de atender comunidades e pequenas organizações........................13Observatório do REDD realiza Oficina de Capacitação ..........................................................14Resultados de REDD+ da COP 16 e o Observatório do REDD Brasileiro..................................15Biblioteca do Observatório do REDD........................................................................................17Glossário........................................................................................................................................20Organizações Integrantes do Comitê Multissetorial de Elaboração e Revisão dos Princípiose Critérios Socioambientais de REDD+..................................................................................21Observatório do REDDrealiza Oficina deCapacitaçãopág14

Linha doTempo“15 de janeiro de 20112º Boletim do ORO Observatório do REDD é um instrumentocriado para atender a demanda das organizaçõessociais e acompanhar o debate sobre o REDD .Joaquim BeloVice-Presidente do CNS”29 de novembro de 2010Lançamento do blogwww.observatoriodoredd.org.br/blog1º de novembro de 2010Lançamento do Sitewww.observatoriodoredd.org.br“15 de outubro de 2010Lançamento do Boletim do ORO REDD está cada vez mais presente nos debates eos povos da floresta devem ter uma participação efetivano processo de planejamento, tomada de decisão e emtodas as etapas relacionadas a essa ação .Rubens Gomes,Presidente do GTA”“1º de junho de 2010O Observatório do REDD surge para suprira demanda de formação e capacitação dospovos da floresta e apoiar fortemente a geraçãode posicionamentos de REDD .”Vítor Mamede, Gestor Operacionaldo Observatório do REDD6

“26 de novembro de 2010Oficina de Capacitação do OR“De 29 de novembro a10 de dezembro de 2010A participação do Observatório doREDD na COP-16 foi muito importante, poiso tema REDD está no universo acadêmico e dasONG´s e a forma simples como o OR socializou asnotícias no Blog propiciou o acesso dos povos dafloresta .”Esse tipo de oficina é fundamental e é um instrumentode integração do Observatório do REDD comas comunidades, em que um dos principais exercícios élevar as informações sobre o REDD para a base .” Joci Aguiar,diretora do GTA“Ana Paula Souza(Paulinha) da FVPP“19 a 21 de outubro de 2010Consulta do Regime Nacional de REDD+ eReunião de Trabalho sobre o Fundo AmazôniaA Consulta me ajudou a entender um poucomais sobre o que é REDD e o nosso papel na implementaçãodesse mecanismo .”José Ferreira Lima(Zequinha) do Fórum Carajás.“24 de agosto de 2010Lançamento dos P&C e do ORDestaco a importância dos P&C de REDD+e do Observatório do REDD principalmenteneste momento de discussão do marco legal deREDD no Brasil .”Branca Americano, Secretária deMudanças Climáticas e QualidadeAmbiental do MMA7

Observatóriodo REDD8Os povos da floresta entendem que omecanismo de REDD, se adequadamentemonitorado, pode proporcionar novasoportunidades para a realização de ações decombate ao desmatamento edegradação florestal“”Quem somosO Observatório do REDD é uma ação contínua equalificada de acompanhamento e monitoramentodas ações de Redução de Emissões por Desmatamentoe Degradação florestal (REDD), tanto em nívelfederal, quanto em nível subnacional com foconos programas estaduais e em âmbito de projetosdas iniciativas privada e pública de escala limitada.Essa central, chamada Observatório do REDD,tem como finalidade a coleta e análise de dadosdos programas e projetos de REDD no Brasil, adisseminação de informações e a organização deações políticas necessária para dar transparência einfluenciar as atuações de REDD.A forma como o Fundo Amazônia vem sendoimplementado, a falta de transparência nos critériosde seleção de projetos, a falta de visão estratégicasobre o modelo de desenvolvimento e,mais ainda, sobre o entendimento do banco gestordo Fundo Amazônia (BNDES) e o seu conceito desustentabilidade, mostra que o Fundo dificilmenteatenderá à sua missão sem uma forte mobilizaçãoda sociedade para influenciar e monitorar o seufuncionamento.Essas características levaram à construção dosPrincípios e Critérios Socioambientais de REDD+(P&C) e do Observatório do REDD, em uma tentativade transformar o Fundo e demais iniciativas deREDD em um instrumento útil para a proteção dafloresta e das populações que nela vivem e trabalham.HistóricoO Observatório do REDD nasce da necessidadesentida pelas organizações e movimentos sociaisda Amazônia de conhecer, informar, acompanharSobre oObservatóriodo REDDe monitorar as políticas relacionadas às questõesde clima na Amazônia, em especial na AmazôniaBrasileira, principalmente nesse momento em queo mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamentoe Degradação florestal (REDD) conquistacada vez mais espaço no debate nacional e internacional.Os povos da floresta entendem que o mecanismode REDD, se adequadamente monitorado,pode proporcionar novas oportunidades para a realizaçãode ações de combate ao desmatamento edegradação florestal. Assim as lideranças da florestae as organizações da sociedade civil, representandodiferentes setores, perceberam a importânciada construção de um padrão nacional para osprogramas e projetos de REDD no Brasil.Para a construção e a implementação do marcoregulatório do mecanismo de REDD e para que assuas ações sejam traduzidas em reduções efetivasde desmatamento é essencial o desenvolvimentode instrumentos de acompanhamento. Evita-se, assim,que os programas e projetos de REDD geremimpactos indesejáveis, mas, ao contrário, produzamreais benefícios à conservação da biodiversidaderespeitando e/ou resguardando os direitos daspopulações tradicionais.A partir de um processo transparente e aberto àparticipação pública foram estabelecidos os Princípiose Critérios Socioambientais de REDD+ (P&C),que são como padrões de referência para o desenvolvimento,a avaliação e validação de iniciativasde REDD no Brasil. Nesse sentido, o Observatóriodo REDD foi criado com o intuito de complementare dar continuidade a essa proposta de integraçãodos povos da floresta no acompanhamento e monitoramentodas iniciativas de REDD nacionais.

Movimentos Sociais participam deConsulta do Regime Nacional de REDD+Lideranças dos povos da floresta, organizações ambientalistas e movimentossociais detalharam críticas e elaboraram propostas para políticas de redução deemissões do desmatamento e degradação.A consulta do Regime Nacional de REDD+, realizadano dia 19 de outubro de 2010, no Centro deConvenções Israel Pinheiro, em Brasília (DF), reuniulideranças indígenas e de comunidades tradicionais,organizações não governamentais e movimentos sociais,para discutir iniciativas em curso de Redução deEmissões por Desmatamento e Degradação florestal,conservação, manejo sustentável das florestas e aumentodos estoques florestais (REDD+).O evento surgiu com intuito de atender a necessidadedos povos da floresta de participar do processode construção do Regime Nacional de REDD+, protagonizadopelo Ministério do Meio Ambiente (MMA),e de estimular a troca de informações e experiênciaspara elaborar um documento com o posicionamentosobre o tema.O documento elaborado durante a consulta consolidouaspectos de repartição de benefícios, tema abordadopelo GT2 no processo de construção do RegimeNacional de REDD+. Para isso, foram formados quatrogrupos, sendo eles: indígenas, comunidades extrativistas,agricultores familiares e técnicos.Um dos principais resultados apresentados foi que omecanismo de REDD+ deve ser estabelecido de formatransparente e participativa, ou seja, por meio de umarelação de “baixo para cima”, com o entendimento everdadeiro envolvimento por parte das comunidades.A versão final do documento construído a Consultado Regime Nacional de REDD+ está disponível no sitedo Observatório do REDD.Essa foi uma promoção do Grupo de TrabalhoAmazônico (GTA), Instituto Socioambiental (ISA) eWWF-Brasil, com apoio do Conselho Nacional dasPopulações Extrativistas (CNS), Confederação Nacionaldos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Coordenaçãodas Organizações Indígenas da AmazôniaBrasileira (COIAB), Rede Povos da Floresta, Grupo deTrabalho de Manejo Florestal Comunitário e Institutode Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).“ ”O REDD é um mecanismo que está na discussão nacional e internacional sobre mudanças climáticas, contudo nós,lideranças, não éramos incluídos nesse debate. A consulta realizada pelo Observatório propiciou a nossa participação .Argeu Medeiros, Membro do Conselho Deliberativo do GTA11

Movimentos sociais e ONG´sdiscutem entraves do Fundo AmazôniaPor: Adriana Ramos, Secretária Executiva do Instituto Socioambiental (ISA)Em outubro de 2010, quando o Fundo Amazôniacompletava pouco mais de dois anos de funcionamento,realizamos a oficina sobre o Fundo Amazônia. O eventoconsolidou entre as organizações da sociedade civil e movimentossociais a convicção de que a criação do Fundo éuma vitória da sociedade brasileira e que devemos assegurarque ele cumpra sua finalidade de “captar doaçõespara investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção,monitoramento e combate ao desmatamento, ede promoção da conservação e do uso sustentável dasflorestas no bioma amazônico”, tendo como público-alvoprioritário as comunidades tradicionais, povos indígenas,assentamentos e agricultores familiares.No entanto, é consenso entre as organizações que algumasadequações tornam-se necessárias para atender aessa prioridade. Para as lideranças presentes ao encontro,é fundamental que o acesso direto aos recursos por meiode suas próprias organizações seja assegurado. Participaramdo evento, representantes do Grupo de TrabalhoAmazônico – GTA, Conselho Nacional das PopulaçõesExtrativistas – CNS, Coordenação das Organizações Indígenasda Amazônia Brasileira – COIAB e ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.Alguns dos aspectos críticos do Fundo debatidos naoficina foram: os custos envolvidos no processo de negociaçãodos projetos, que envolvem viagens e emissão dedocumentos, além dos recursos humanos, que a maiorparte das organizações não tem como justificar para suasfontes de recursos.As limitações apresentadas pelo BNDES para a inclusãonos projetos de custos relativos ao funcionamento dasorganizações (aluguel, salários e outros custos indiretos)também contribuem para que o Fundo acabe privilegiandoorganizações maiores, que contam com outras fontesde apoio, utilizadas como contrapartida ou que possuemcapital excedente para fazer esses investimentos.O relato das experiências de negociação também evidencioua inadequação do formulário de apresentaçãode projetos, uma vez que o volume de informações complementaressolicitado aos proponentes pode chegar amais de 50 pedidos. Algumas pequenas adequações jáforam feitas, mas ainda assim não foram suficientes paragarantir que o preenchimento contemple a maior partedas informações necessárias à compreensão do projeto.Questões relativas a prazos, valores e custos administrativosdos projetos não têm parâmetros previamentedefinidos, ficando a cargo da equipe de negociação o estabelecimentodas regras aplicáveis a cada caso. Reduziressa assimetria e criar parâmetros mais claros é uma dasquestões fundamentais para dar ao Fundo maior transparência.Para muitas organizações, a análise dos projetosdo BNDES dá prioridade aos aspectos administrativos eburocráticos, deixando as questões relativas à qualidadee à eficácia das propostas em segundo plano. Monitoraras iniciativas já aprovadas para analisar de modo consistentea eficiência das estratégias planejadas é uma dasformas de dar mais elementos à própria equipe do Fundopara a análise técnica de novas propostas.Os participantes da oficina discutiram ainda propostaspara o apoio a pequenos projetos de produção sustentável,tema em discussão no âmbito do Conselho Orientador(COFA), e os fundos de pequenos projetos. Analisaramtambém a possibilidade de definição pelo COFAde apoio via demanda induzida que permita fomentarprojetos nas linhas temáticas e públicos-alvo consideradosprioritários.As recomendações ao Fundo Amazônia serão levadaspela representação da sociedade civil e movimentos sociaisao COFA, para que sejam consideradas pelos demaismembros do colegiado e pelo BNDES.O Fundo Amazônia tem hoje 13 projetos aprovados,sendo sete iniciativas de órgãos de governo e seis de organizaçõesdo terceiro setor. O total de recursos aprovadoschega a quase R$ 190 milhões.O desafio de garantir o acesso de organizações locaisaos recursos do Fundo será a prioridade da sociedade civile movimentos sociais em 2011.12

O Fundo Amazônia tem de atendercomunidades e pequenas organizaçõesPor: Oswaldo Braga de Souza, Jornalista do Instituto Socioambiental (ISA) e De Olho no Fundo AmazôniaFoi unânime o diagnóstico feito na oficina realizada emoutubro, em Brasília-DF, com representantes da sociedadecivil e movimentos sociais sobre o Fundo Amazônia: os procedimentosdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social (BNDES) tornam impossível o acesso de pequenasorganizações e comunidades ao fundo, criado em 2008pelo governo e gerido pelo banco para captar recursos dedoações e investi-los em prevenção, monitoramento e combateao desmatamento, conservação e uso sustentável dabiodiversidade.O evento apresentou análises e relatos de organizaçõesque monitoram as operações do BNDES ou negociaramprojetos com o fundo. De acordo com essas instituições, oprocesso de avaliação de propostas do banco é semelhanteàquele usado para financiar grandes empresas. O resultadoé que até agora apenas grandes ONGs e órgãos públicos,com boa assessoria técnica, conseguiram aprovar projetos.O custo administrativo para elaborar e negociar projetos foiapontado como um dos principais obstáculos para acessaros recursos.Ao final do evento, foram elaboradasrecomendações que serãoencaminhadas ao Conselho Orientador(COFA) do fundo pela representaçãoda sociedade civil. Paraos participantes, o banco precisaser mais transparente e diminuir asexigências burocráticas para a assinaturade contratos. O grupo formadodurante a reunião para discutirformas de facilitar o acesso de pequenas organizaçõespropôs a diminuição do número de etapas na avaliação dosprojetos. Outra proposta foi criar fundos de pequenas iniciativasque possam descentralizar a distribuição de recursos.Organizações e redes que participaram do evento pretendembuscar outros fóruns e interlocutores dentro do governopara discutir alterações nos procedimentos do fundo.Cerca de 70 pessoas estiveram na reunião, entre representantesde ONGs ambientalistas, do Grupo de TrabalhoAmazônico (GTA), Coordenação das Organizações Indígenasda Amazônia Brasileira (COIAB), Conselho Nacional dePopulações Extrativistas (CNS) e Confederação Nacional deTrabalhadores na Agricultura (CONTAG). O evento foi organizadopelo ISA, GTA e WWF, com apoio dessas redes e doInstituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).ExclusãoA Oficina foi de fundamental importância, poisagregou conhecimento do que é REDD e decomo funciona todo o sistema do Fundo Amazônia.Considero muito importante atender asbases, como está sendo feito pelo Observatóriodo REDD, embora essa seja também uma obrigaçãodo Estado desenvolver políticas públicas.Adenilde de Almeida, Membro do Conselho Fiscal do GTA“A discussão foi importante para esclarecer dúvidas eapontar alternativas para aprimorar o tratamento do BN-DES ao público que deve ser beneficiado pelo fundo”, disseAdriana Ramos, secretaria executiva adjunta do ISA e representanteda sociedade civil no COFA pelo Fórum Brasileirode ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambientee Desenvolvimento (FBOMS). Ela explicou que as recomendaçõesfeitas durante a reunião estão sendo encaminhadasao conselho com o objetivo de se definir uma agenda dedebates sobre esses temas.“A análise de propostas feita pelo fundo é muito maiscontábil e financeira do que conceitual. Em certo nível, osprojetos não estão sendo analisados por seu mérito”, criticouOsvaldo Stela, coordenador de projetos do IPAM. A organizaçãonegocia há quase dois anos financiamento parauma iniciativa e, segundo Stela, já gastou pelo menos R$ 15mil para elaborá-la e discuti-la com a equipe do fundo. “Setodas essas exigências feitas na avaliação estivessem conseguindolevar o dinheiro até as comunidades, eu concordaria.Mas têm servido para beneficiar quem tem recursosexcedentes e excluir quem não tem financiamento externoe estrutura.”Os participantes destacaram anecessidade desses custos administrativosde elaboração e gestão dosprojetos serem cobertos pelo FundoAmazônia. Outra proposta feita nareunião foi instituir uma linha de financiamentopara fortalecimento institucionaldas organizações, para treinarseus funcionários e capacitá-los.“Deveríamos avaliar a compatibilizaçãoda atuação do Poder Públicocom os objetivos do Fundo Amazônia. Isso é a referência paraanalisar sua eficácia. A política de desenvolvimento vigentehoje para a Amazônia está devastando a região”, ponderouMateus Otterloo, representante do Fundo Dema. De acordocom ele, o número e o tipo de qualificação dos funcionáriosdo Fundo Amazônia são claramente insuficientes.Repetidas falas durante a reunião lembraram que oBNDES é hoje o principal financiador de grandes projetosde infraestrutura, mineração e agropecuária na Amazônia,considerados promotores do desmatamento e concentradoresde renda. Para a maioria dos participantes, o bancoprecisa mudar sua estratégia para a região ou o FundoAmazônia acabará servindo para tentar mitigar os impactosque os próprios investimentos do BNDES provocam. Umanova estratégia para a região deveria prever a avaliaçãodos impactos conjuntos, negativos e positivos, dos projetosfinanciados pelo banco, incluindo aqueles custeados peloFundo Amazônia, de modo a aferir se ele de fato cumprecom seu objetivo: combater o desmatamento e estimular odesenvolvimento sustentável.13

“O REDD é um tema bastante relevante nas questões climáticas, de desmatamento e emissõesde CO². O Observatório do REDD levou essa mensagem para um público diversificado,”jovem e popular, durante um evento Pan-Amazônico, e isso é um grande diferencial .Jorge Pinto, Regional Marajó do GTAObservatório do REDD realiza:Oficina de Capacitação em Satarém - PAO Observatório do REDD realizou, no dia 26 de novembro de 2010, a Oficina de Capacitação do Observatório doREDD, cujo objetivo era nivelar os conceitos, analisar as políticas relacionadas a mudanças climáticas consideradasprioritárias e definir posicionamentos e estratégias de influência sobre essas políticas.O evento, que ocorreu durante o Fórum Pan Amazônico em Santarém/PA reuniu cerca de 80 lideranças indígenase de comunidades tradicionais, universitários, representantes de organizações não governamentais e sociedade civil.De acordo com os participantes a diversidade do público possibilitou a troca de informações e experiências sobreas iniciativas relacionadas ao mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, conservação,manejo sustentável das florestas, aumento dos estoques florestais (REDD+).“Esse tipo de oficina é fundamental, pois é um instrumento de participação e integração do Observatório do REDD com ascomunidades e movimento sociais, em que um dos principais exercícios é também levar as informações acerca do REDD aospovos da floresta”. Joci, diretora do GTA,Um dos papéis do Observatório do REDD é acompanhar e monitorar as políticas de REDD de forma a resguardarque as ações de redução de emissões por desmatamento e degradação produzam reais benefícios à conservação dabiodiversidade e respeite os direitos das populações da floresta.14A Oficina de Capacitação do Observatório do REDD foi uma realização do Observatório em parceria com o ComitêMultissetorial de Elaboração e Revisão dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+, Grupo de Trabalho Amazônico(GTA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto Socioambiental (ISA).

Resultados de REDD+ da COP 16 e o Observatório do REDD BrasileiroPor Mariana Christovam, Pesquisadora do Programa de Mudanças Climaticas do IPAM ePaula Franco Moreira, Advogada e Pesquisadora Colaboradora do IPAMA 16ª Conferência das Partes (COP 16) no México superouas expectativas de grande parte da sociedade civil queacompanha as negociações sobre Mudança do Clima. Apesarde não se ter obtido um acordo com força legal para aredução de emissões, as Partes da Convenção (países) conseguiramadotar um pacote de medidas importantes, fortalecendoa credibilidade no processo de tomada de decisõesque havia se perdido em Copenhague (COP15).Dentre as decisões adotadas no âmbito da Conferênciado Clima organizada pela ONU (UNFCCC), em Cancun,México, pode-se dizer que a mais completa foi adecisão sobre REDD+ (“Abordagens políticas e incentivospositivos sobre questões relacionadas com a redução dasemissões por desmatamento e degradação florestal, e opapel da conservação, manejo sustentável de florestas eaumento dos estoques de carbono das florestas nos paísesem desenvolvimento”) 1 .A decisão incluiu elementos chaves. Dentre estes,destacam-se:• Objetivo global para REDD+ 2 e definição das atividadesque poderão ser incluídas no mecanismo;• Desenvolvimento de: uma estratégia nacional deREDD+ ou plano de ação; um cenário de referêncianacional das emissões florestais; um sistematransparente de monitoramento e comunicaçãonacional e um sistema de informações sobre salvaguardassocioambientais;• Implementação das atividades em três fases: 1ªfase (preparação): elaboração de uma estratégiaou plano nacional, com políticas e medidas econstrução de capacidades; 2ª fase (implementação):implementação da estratégia nacional, comaprofundamento das capacitações com desenvolvimentoe transferência de tecnologia e atividadesde demonstração; 3ª fase (pagamentos porresultados): implementação de ações baseadasem resultados que serão medidos, verificados ecomunicados.Do mesmo modo, o texto deixou claro o papel dospaíses desenvolvidos no mecanismo: eles passarão a tera responsabilidade de fornecer apoio financeiro e lidarcom atividades geradoras de desmatamento, que vemsendo estimuladas por eles como, por exemplo, comprade madeira ilegal e produtos agropecuários (como a sojae a carne bovina) cultivados em áreas desmatadas e/oudegradadas nos países em desenvolvimento.No texto da decisão é apresentado ainda um guiade orientações e salvaguardas que devem ser respeitadasquando da implementação das atividades de REDD+.Dessa forma, as atividades de REDD+ a serem implementadasdevem combater as mudanças climáticas, porémpromovendo a integridade ambiental e levando em consideraçãoas múltiplas funções das florestas (co-benefícios)e outros ecossistemas, bem como o desenvolvimentosustentável e a redução da pobreza.Assim, a decisão de Cancun traz Orientações e Salvaguardaspara os países em desenvolvimento implementaremações de REDD+. As salvaguardas socioambientaisque os países em desenvolvimento devem respeitar,promover e apoiar, ao realizarem ações de REDD+ e serinclusive acompanhadas por um Sistema de Informações,são as seguintes:1. as ações devem complementar ou ser consistentescom os objetivos dos programas florestais nacionaise com os acordos e convenções internacionaisrelevantes;2. as estruturas de governança florestal devem serefetivas e transparentes, levando em consideraçãoa soberania e a legislação nacional;3. o conhecimento e os direitos dos povos indígenase comunidades tradicionais devem ser respeitados,levando em consideração as leis e circunstânciasnacionais de cada país, considerando quea Assembléia Geral da ONU adotou a Declaraçãoda ONU sobre os direitos do povos indígenas;4. a participação plena e efetiva das partes interessadas(stakeholders) relevantes, em particular ospovos indígenas e comunidades tradicionais e;5. as ações devem ser consistentes com a preservaçãodas florestas naturais e da diversidade biológica,garantindo que as ações de REDD+ nãosejam usadas para a conversão de florestas naturais,mas ao contrário, venham a incentivar a proteçãoe conservação das florestas naturais e dosserviços ambientais prestados por ela, de forma apromover outros benefícios sociais e ambientais.O texto contém também uma parte específica sobreas “Consequências sociais e econômicas das Medidas deResposta à Mudança Climática”, que incluem ações deREDD+. Nessa sessão determina-se a criação de um Fórumsobre o Impacto da Implementação das Medi-[1] Link para as decisões do Grupo de trabalho Ad-Hoc de ações cooperativas à longo prazo (AWG-LCA): http://unfccc.int/files/meetings/cop_16/application/pdf/cop16_lca.pdf[2] O texto explicita que “(...) no contexto de provisão adequada e previsível de apoio (financeiro) as Partes representadas pelos países em desenvolvimento, deverão coletivamentebuscar diminuir, deter e reverter a perda de cobertura florestal e de carbono, de acordo com as circunstâncias nacionais, em consonância com o objetivo final daConvenção, como estabelecido no artigo 2 º.”15

16das de Resposta, que deverá subsidiar órgãos técnicos(SBSTA) e de implementação da Convenção (SBI). Issoquer dizer que, na prática, este Fórum poderá ter umafunção de acompanhamento e relatoria sobre a implementaçãoe o cumprimento dos preceitos legais da Declaraçãodos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, nodesenvolvimento da estratégia nacional de REDD+ nospaíses em desenvolvimento.E o que essa decisão representa em termos práticospara a luta dos povos da floresta por maior engajamentonas discussões de REDD+?Ao fazer referência explicita à necessidade de cumpriras salvaguardas socioambientais e se haver engajamentoda sociedade civil, povos indígenas e comunidadestradicionais no processo de desenvolvimentoe implementação das atividades de REDD+, a decisãoreforça a importância da necessidade de dar continuidadee fortalecer os grupos de trabalho que vêm discutindoos arranjos institucionais, a repartição de benefícios deREDD+, as salvaguardas socioambientais e os mecanismose fontes de financiamento para a construção de um regimenacional de REDD+ para o Brasil. Tais discussões secretariadaspelo Ministério do Meio Ambiente podem passar aobter apoio financeiro para garantir a efetiva participaçãode representantes de movimentos sociais nestes grupos,que até então não podiam estar presentes fisicamente nasreuniões que tiveram lugar somente em Brasília-DF.Em segundo lugar, a decisão condiciona financiamentoàs atividades de REDD+ ao apoio e promoçãodas salvaguardas socioambientais. Isso significaque os países vão precisar mostrar que estão protegendosuas florestas naturais e que estão envolvendo associedades que delas dependem na elaboração de suasestratégias de REDD+ para receber financiamento. Dessaforma torna-se evidente a necessidade de se adotar práticase ações que melhorem a governança florestal dospaíses, o que deve trazer resultados diretos a melhoria devida de pessoas que vivem na floresta e dela dependemcomo fonte de subsistência. Além do mais, essa é umaforma de dar maior controle aos povos das florestas, quedependem dos recursos naturais das florestas sobre osdiferentes financiamentos para ações de REDD+ no paíse a conseqüente direção de desenvolvimento que o paísdeve adotar.Percebe-se que esse é um momento único de fazervaler a capacidade da sociedade civil de desenvolver eapresentar propostas tanto para a criação do Sistema deInformação, quanto para o Fórum sobre o Impacto daImplementação das Medidas de Mitigação. Para tanto, osexemplos fornecidos pela própria sociedade civil brasileiracom o fim de acompanhar e monitorar ações, projetos,programas e políticas de REDD+, como o os Princípiose Critérios socioambientais de REDD e o arranjo institucionalfruto desse mesmo processo, o Observatório doREDD+, criado para monitorar as políticas e iniciativas deREDD, podem e devem ser usados. Ao mesmo tempo,isso pode ainda significar recursos extras para que estemodelo de processo de consulta e elaboração de salvaguardassocioambientais seja exportado a outros países/regiões que ainda não sabem exatamente como desenvolvê-lo,como já é o caso de diversos países africanosque vem demonstrando grande interesse em conhecermelhor esses processos.Após o Brasil ter sido o primeiro país em desenvolvimentoa ter regulamentado sua meta de redução degases de efeito estufa, por meio de um decreto lançadodurante a COP16, o país poderá novamente dar o seuexemplo, relatando ao mundo sua experiência quanto aimplementação de salvaguardas socioambientais no processode construção de seu regime nacional de REDD+,utilizando-se para isso de um arranjo institucional criadopela própria sociedade civil, o Observatório do REDD.

Biblioteca do Observatório do REDDFundo Amazônia: estado atual e perspectivasda sociedade civil e dos movimentos sociaisDentre as políticas nacionais brasileiras para a mitigação e adaptação às mudanças climáticasdestaca-se a criação do Fundo Amazônia. Originalmente idealizado pelo Serviço Florestal Brasileiro i oFundo, hoje gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem comoobjetivo investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoçãoda conservação e do uso sustentável das florestas do bioma amazônico. Atualmente o Fundo contacom um aporte de 107 milhões de dólares originários do Governo Norueguês e 21 milhões de eurosdoados pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW).A criação do Fundo Amazônia é uma iniciativa importante do governo brasileiro. Seus objetivosvão ao encontro dos anseios da sociedade civil brasileira de combate ao desmatamento florestal, deconservação da biodiversidade amazônica e de redução das emissões de gases de efeito estufa. OFundo Amazônia atende, também, às expectativas da comunidade internacional quanto à manutençãoe uso sustentável das florestas tropicais no Brasil e em particular da Amazônia Brasileira.Embora o desmatamento da Amazônia contribua com 2,5 % das emissões globais (o uso decombustíveis fósseis representa 75% das emissões ii, iii, iv ) a criação do Fundo Amazônia é uma respostaclara do governo e da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros de luta contra o desmatamentoe em defesa da conservação dos ecossistemas amazônicos. O GTA apoiou a sua criação e quer ocumprimento dos seus objetivos, os quais, uma vez atendidos, gerarão ganho para a qualidade de vidados povos da floresta. Entretanto, o fundo enseja aperfeiçoamentos.O Fundo foi criado para ser acessado não somente por Governos (federal, estadual, municipal),Empresas, ONGs, Instituições e Universidades por meio de projetos não reembolsáveis, mas tambémpor entidades representativas das comunidades locais. A sua estrutura de gestão, implementada peloBNDES, carece de mecanismos de controle social, tanto na destinação dos recursos, quanto no controlee monitoramento da execução dos projetos aprovados e em execução. Em parte, isso se deve ao fatode que o BNDES tem tradição e experiência reconhecida na gestão de fundos de desenvolvimento,porém pouca ou nenhuma experiência na gestão de fundos socioambientais, ou na incorporação degarantias socioambientais nos seus projetos de desenvolvimento.Para a gestão do Fundo Amazônia, o BNDES se esforçou criando o Comitê Orientador do FundoAmazônia (COFA) e permitindo o assento à representantes de ONG’s socioambientais e movimentossociais entre os seus membros. Porém, em razão do caráter meramente consultivo do Comitê, aparticipação da sociedade civil no Fundo não influencia nas decisões tomadas pelo Banco. As orientaçõespropostas pelo Comitê podem ser atendidas ou não, pela gestão do Fundo. Como resultado, osrecursos são aplicados sem transparência e sem controle efetivo da sociedade.O Fundo Amazônia contratou nove projetos desde a sua criação, nesses quase três anos de criação.Os recursos não estão sendo aplicados na velocidade necessária à urgência do problema. A demora naaprovação dos projetos poderia significar um zelo do Banco na destinação dos recursos, o que parecenão ser a realidade. Segmentos da sociedade civil brasileira, e internacional criticam algumas escolhasfeitas pelo Banco.i Serviço Florestal Brasileiro: autarquia do Ministério do Meio Ambiente.ii Le Quéré, C., M. R. Raupach, J. G. Canadell, G Marland, L. Bopp, P. Ciais, T. J. Conway, S. C. Doney, R. Feely, P. Foster, P. Friedlingstein, K. Gurney, R. A.Houghton, J. I. House, C. Huntingford, P.E. Levy, M. R. Lomas, J. Majkut, N. Metzl, J. P. Ometto, G. P. Peters, I. C. Prentice, J. T. Randerson, S. W. Running,J. L. Sarmiento, U. Schuster, S. Sitch, T. Takahashi, N. Viovy, G. R. van der Werf, F. I. Woodward. Trends in the sources and sinks of carbon dioxide. NatureGeosciences, November 17 2009.iii Aguiar, A.P., J.Ometto,C. Nobre, G. Câmara, K. Longo, R. Alvalá, R. Araújo, J.V. Soares, D. Valeriano, C. Almeida, I. Vieira, A. Almeida. Estimativa dasemissões de CO2 por desmatamento na Amazônia Brasileira. Relatório Técnico Sintético, INPE, Novembro 2009. Disponível em http://www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/Emissoes_CO2_2009.pdfiv incluindo a uso de combustíveis fosseis por cimenteiras.17

A falta de experiência do Banco na gestão de fundos ambientais e sociais dificulta o acesso de organizaçõessociais aos recursos do Fundo Amazônia. São recorrentes as reclamações de organizações quanto às exigências feitasBNDES durante a avaliação dos pedidos de financiamento, muitas vezes inadaptadas às características de projetossocioambientais, o que alonga o tempo de análise dos projetos e aumenta os custos de acompanhamento dospedidos de financiamento.A “expressa” burocracia do BNDES inviabiliza uma participação efetiva dos povos da floresta, cujas organizaçõesnão têm a capacidade humana e os recursos financeiros para acompanhar a longa trajetória de avaliação dosprocessos de financiamento. Entre os nove projetos aprovados pelo Banco, quatro são dos Governos Estaduais doAcre, Amazonas, Mato Grosso e Pará, e cinco pertencem a grandes ONG’s: Projetos apresentados pela TNC Brasil,Sementes do Portal do Instituto Ouro Verde (IOV), Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), Fundo Brasileiro para aBiodiversidade (Funbio), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Programa Bolsa Floresta daFundação Amazonas Sustentável – FAS.As exigências feitas pelo BNDES aos grandes grupos industriais tomadores de empréstimos são as mesmas feitasàs entidades representantes das comunidades da floresta. O Comitê já se pronunciou sobre essas dificuldades. Foisugerida ao BNDES a adoção do modelo das agências implementadoras para facilitar o acesso das comunidades aosrecursos do fundo, a sociedade civil e os movimentos sociais já participaram de diversos encontros para discutir estemodelo, porém pouco se avançou.O Observatório do REDD participa ativamente das discussões sobre o Fundo Amazônia porque entende que,embora existam lacunas importantes na condução do Fundo, pensamos que “desconstruir” o processo não sejaa solução para o problema. Nós podemos ajudar na estruturação do Fundo contribuindo com instrumentos demonitoramento e avaliação dos projetos. Os Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ e o Observatório doREDD são exemplos desses instrumentos.A expectativa de lideranças de comunidades locais da Amazônia em relação ao Fundo Amazônia está voltada paraa viabilização de processos de inclusão social e econômica que garantam a sustentabilidade de suas comunidades ea proteção dos seus direitos. No país, todos ganharemos caso o Fundo Amazônia atinja seus objetivos: o BNDES, oGoverno, a Sociedade Civil e principalmente a floresta amazônica.Autores:Lucas Mazzei – Engenheiro Florestal, Doutor em Ciências Florestais18Vítor Mamede Carvalho – Engenheiro Ambiental, Gestor Operacional do Observatório do REDD

Glossário20BNDES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principalinstrumento de financiamento de longo prazo paraa realização de investimentos em todos os segmentos daeconomia, em uma política que inclui as dimensões social,regional e ambiental. (Fonte: http://www.bndes.gov.br/)Conferência das Partes Sobre a Convenção doClima organizada pela ONU (UNFCCC): ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudanças ClimáticasConselho Orientador (COFA): O Comitê Orientadordo Fundo Amazônia (COFA) é formado por trêsblocos: (I) Governo Federal, (II) Governos Estaduais e (III)sociedade civil, e sua atribuição é determinar as diretrizesdo Fundo, acompanhar os resultados obtidos ezelar pela fidelidade das iniciativas apoiadas pelo FundoAmazônia no que se refere à aplicação dos recursos, emconformidade com as metas, compromissos e políticasdo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento naAmazônia Legal – PPCDAM e das diretrizes estratégicasdo Plano Amazônia Sustentável – PAS. (http://www.fundoamazonia.gov.br)COP-15: 15ª Edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadrodas Nações Unidas sobre Mudança doClima, realizada em 2010, em Copenhague, Dinamarca.COP-16: 16ª Edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadrodas Nações Unidas sobre Mudança doClima, realizada em 2011, em Cancun, México.Estratégia Nacional de REDD+: Processo iniciadopelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) , em julho de2010, para construção de um futuro projeto de lei sobreas ações de redução de emissões por desmatamentoe degradação florestal (REDD+), incluindo os esforçosde conservação florestal, aumento dos estoques de carbonoe manejo sustentável das florestas.de um RegimeNacional de REDD+.Fórum Social Pan Amazônico: O Fórum Social Pan--Amazônico é o resultado de diversos processos desencadeadosno Fórum Social Mundial (FSM), articulando atualmentemais de 50 organizações e movimentos sociaisdo Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Colômbia, Venezuela,República Cooperativa da Guiana, Suriname e GuianaFrancesa (Fonte: www.forumsocialpanamazonico.org)Fundo Amazônia: O Fundo Amazônia tem por finalidadecaptar doações para investimentos não-reembolsáveisem ações de prevenção, monitoramento e combateao desmatamento, e de promoção da conservaçãoe do uso sustentável das florestas no bioma amazônico(Fonte: www.fundoamazonia.gov.br)Fundo Dema: É uma iniciativa de proteção ambientalna Amazônia Brasileira. Trata-se de um fundo financeirodepositado perpetuamente em um banco público,indisponível para saques. Os rendimentos periódicosdo fundo são retirados para aplicação em projetos dedesenvolvimento sustentável no oeste do Pará. (Fonte:www.fvpp.org.br)Pagamento por serviços ambientais: É o pagamentoou compensação por serviços ambientais que temcomo principal objetivo transferir recursos, monetáriosou não monetários, para aqueles que ajudam a conservaras florestas. (Fonte: Projeto de Lei N° 792 de 2007)PL 5586/2009: Projeto de Lei (PL) nº 5586/2009, deautoria do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), queinstitui regras para projetos e programas de Reduçãode Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD).Princípios e Critérios Socioambientais deREDD+ (P&C): É a ferramenta utilizada como referênciapara o desenvolvimento e aplicação de projetosde carbono florestal, de programas governamentais deREDD+, para o uso e aplicação de recursos nacionaise internacionais voltados para esta finalidade e paraa avaliação e validação independente de projetos deREDD+ no Brasil. (Fonte: www.gta.org.br)REDD: Redução de Emissões por Desmatamento eDegradação Florestal (REDD) é o mecanismo de compensaçãopor ações que visam manter a floresta em pée, conseqüentemente, reduz as emissões de gases deefeito estufa provenientes do desmatamento e queimadas florestas. A sigla REDD nasceu durante a Convençãodas Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 13), quandopela primeira vez as florestas foram oficialmenteconsideradas essenciais para a mitigação dos efeitos dasmudanças climáticas. (Fonte: IPAM)REDD+: É a Redução de Emissões por Desmatamentoe Degradação Florestal e também os esforços direcionadospara as ações de conservação e manejo sustentáveldas florestas e atividades que propiciam o aumento dosestoques de carbono das florestas nativas. (Fonte: IPAM)SBI: Órgão Subsidiário de Implementação (Fonte: www.unfccc.int)SBSTA: Órgão Subsidiário de Assessoramento Científicoe Tecnológico (Fonte: www.unfccc.int)Stakeholders: Ferramenta de gestão nos relacionamentoscom os públicos de interesse, no conhecimentoe reconhecimento dos interesses destes públicos e noscompromissos sociais das organizações.

Organizações Integrantes do Comitê Multissetorial de Elaboraçãoe Revisão dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+:• Biofílica: www.biofilica.com.br• Centro Mundial de Agrofloresta (ICRAF): www.worldagroforestrycentre.org• Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS): www.extrativismo.org.br• Confederação Nacional da Agricultura (CNA): www.cna.org.br• Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG): www.contag.org.br• Conservação Internacional (CI): www.conservation.org.br• Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB): www.coiab.com.br• Fundação Amazonas Sustentável (FAS): www.fas-amazonas.org• Fundação AVINA: www.avina.net• Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO): www.funbio.org.br• Greenpeace: www.greenpeace.org/brasil• Grupo de Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA): www.inteligentesite.com.br• Grupo de Trabalho Amazônico (GTA): www.gta.org.br• Imaflora: www.imaflora.org.br• Instituto Centro de Vida (ICV): www.icv.org.br• Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM): www.ipam.org.br• Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON): www.imazon.org.br• Instituto Socioambiental (ISA): www.socioambiental.org• Rede Povos da Floresta: www.redepovosdafloresta.org.br• The Nature Conservancy (TNC): www.nature.org• WWF: www.wwf.org.br21