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O Plano de Acção constitui um mecanismo de congregação das políticas e planosdesenvolvidos pelas instituições governamentais, ONGs e outras entidadesrelacionadas em prol do bem-estar da criança, para assegurar que todos estes planosconvirjam no quadro das metas e objectivos da Cimeira Mundial da Criança e noquadro dos objectivos de desenvolvimento do País.O Plano é composto por oito partes, a saber: Introdução e Antecedentes (Parte I);Quadro Conceptual (Parte II); Objectivos (Parte III); Estratégia de Implementação,Monitoria e Avaliação (Parte IV); Enquadramento Institucional (Parte V); Análise deRiscos (Parte VI) e; Matriz do Plano (Parte VII).8
PARTE II: Quadro ConceptualApesar dos esforços desenvolvidos pelo País em prol da criança desde a IndependênciaNacional, a situação da criança em Moçambique continua a caracterizar-se pela nãoobservância plena dos seus Direitos devido a situação de guerra que o País enfrentou edas calamidades naturais cíclicas, o fraco desenvolvimento económico e social do Paíse os processos de transição económica, social e política pelos quais o País tem passadonos últimos anos.N a década de 1990, o País viveu um processo de transição política, marcadoessencialmente pelo fim da guerra e pelo processo de reintegração social da população,na qual se encontravam milhares de crianças órfãs, abandonadas, psicologicamentetraumatizadas quer pela sua participação activa nas atrocidades da guerra, quer porterem sido vítimas ou terem assistido a essas atrocidades, sem acesso ao sistemaeducativo, com problemas de saúde graves, entre outros, desviou as atenções dosrecursos humanos e financeiros do País, já limitados, para atender às necessidadesbásicas.Também, o processo de transição, de uma economia centralmente planificada para umaeconomia de mercado e as medidas restritivas impostas neste processo pelo - Programade Reabilitação Económica (PRE), limitaram de alguma forma a potencialdisponibilidade do Governo em realizar os investimentos desejáveis para esta áreaespecífica.Numa avaliação realizada no fim da década da sobre a implementação da DeclaraçãoMundial sobre a Sobrevivência, Protecção e Desenvolvimento da Criança com base nosInquéritos Demográfico de Saúde de 1997, aos Agregados Familiares de 1996/97, noEstudo de Avaliação da Pobreza em Moçambique, no Recenseamento Geral daPopulação de 2000 e nos dados administrativos de vários sectores, constatou-se que,apesar dos constrangimentos acima referidos, o País fez progressos assinaláveis,especialmente no estabelecimento de um quadro jurídico-legal favorável àimplementação dos direitos da criança salientando-se neste aspecto, a ratificação deinstrumentos internacionais e adopção de Leis que têm implicações directas napromoção do bem-estar da criança.Progressos assinaláveis foram, também, constatados em algumas áreas vitais para odesenvolvimento da criança, principalmente nas áreas da saúde e educação. No sectorde saúde merecem destaque as taxas de cobertura vacinal, a redução das taxas demortalidade neo-natal e infantil, a redução de casos em algumas das principais doençasinfantis como as diarreias, poliomielite, tétano neo-natal ente outras. O aumento dosníveis de acesso aos cuidados de saúde materno infantil, etc. No sector da educação,salienta-se a expansão da rede escolar, o aumento das taxas de admissão no ensinobásico (EP1 e EP2), a diminuição dos desníveis de género no acesso e permanência noensino.9
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