PNAC VIII.pdf - UNICEF Mozambique - Home page

O PNAC define como áreas focais a formulação, revisão ou conclusão de leis eregulamentos que protegem os direitos e interesses legítimos da criança, a monitoria eavaliação dos objectivos e metas de desenvolvimento da criança como mecanismos paraassegurar a implementação efectiva do plano, a mobilização social extensiva a nível dasorganizações da sociedade civil, comunidades, famílias e meios de comunicação social eo estabelecimento e melhoria dos mecanismos que ofereçam garantias organizacionaispara a implementação do Plano de Acção.Os objectivos do PNAC incluem as diversas áreas identificadas como fundamentais paraa protecção, sobrevivência e desenvolvimento da criança no contexto Moçambicano, noquadro da implementação dos seus Direitos, tendo ainda em conta as recomendações daSessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Criança e o FórumAfricano sobre a Criança nomeadamente protecção legal, nutrição, saúde maternoinfantil, HIV/SIDA, educação básica e desenvolvimento infantil, Acção social, laser,cultura e desporto.Em todas as áreas, especial atenção será dada às necessidades da criança vivendo emcircunstâncias difíceis ou com necessidades especiais, tais como crianças abandonadas, asvivendo em situação de pobreza absoluta, vítimas de abusos e violência de qualquerespécie, órfãs, com deficiência e as que padecem de doença crónica.Considerando os recursos e capacidades limitadas do País, o PNAC estabelece entre asáreas de concentração que constituem a principal prioridade para assegurar o bem-estardas crianças. As áreas consideradas como prioritárias são definidos com base numcritério que conjuga:- O impacto que a área pode ter no desenvolvimento geral da criança de uma formasustentável;- O carácter horizontal ou transversal da área que, por essa sua horizontalidade,pode ser abordada em qualquer uma das áreas;- A oportunidade para a mobilização de recursos;- A dimensão dos problemas e urgência da sua solução; e- Os compromissos internacionais assumidos pelo Governo.Assim, o PNAC estabelece como áreas prioritárias a Educação Básica, a Saúde MaternoInfantil, o HIV/SIDA, a Acção Social, a Protecção e a Nutrição. A definição dasprioridades não pretende de modo algum reduzir a importância das outros áreas. Apenasse pretende identificar um núcleo no qual os esforços serão concentrados e a partir doqual se irá medir o sucesso na implementação do PNAC. Dada a transversalidade dasáreas identificadas como prioritárias, acredita-se que os resultados nelas alcançados irãoimpulsionar as restantes áreas.5