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PNAC VIII.pdf - UNICEF Mozambique - Home page

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O Conselho Nacional terá um Secretariado Técnico que funcionará sob a direcção doMinistério da Mulher e da Acção Social o qual deverá ter no seu corpo representantes dasinstituições chave do Governo no âmbito da implementação do <strong>PNAC</strong>, incluindo o sectorde estatísticas nacionais.O Secretariado deverá ter recursos humanos tecnicamente qualificados, recursosmateriais e financeiros que lhe permitam realizar o monitoreio e a avaliação, paraestabelecer um sistema de recolha, processamento e análise de informação e de uma basede dados actualizada sobre a evolução da situação da criança. Para efeitos de monitoreioe avaliação, o Secretariado Técnico irá definir e desenvolver um conjunto de indicadoresbásicos sobre a situação da criança, e cujo cálculo terá como base os dados a seremrecolhidos. Na recolha de dados, o Secretariado Técnico irá em primeiro lugar aproveitaros sistemas e instrumentos de recolha de dados já existentes nas várias instituições,incluindo os inquéritos produzidos pelo Instituto Nacional de Estatísticas e só para casosespecíficos irá recolher dados primários no terreno.O Secretariado Técnico não implementa o <strong>PNAC</strong>, mas sim recolhe, processa e analisainformação que permite ao Conselho Nacional tomar decisões relativas à implementaçãodo <strong>PNAC</strong> nos vários sectores.O enquadramento jurídico, a composição, as competências e funções destes órgãosdeverão ser aprovados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministério da Mulhere da Acção Social.PARTE VI- Análise de RiscosO enquadramento institucional do <strong>PNAC</strong>, o processo de coordenação da suaimplementação, assim como a sua integração nos Planos de Desenvolvimento Económicoe Social do País (PARPA e PES) e respectivos instrumentos de financiamentos (OE eCFMP) contribuirão para minimizar alguns potenciais riscos da sua implementação, umavez que este será parte das actividades normais do vários sectores Governamentais.Contudo, o cometimento da liderança política do País e a sua aliança com a liderança dasociedade civil na defesa dos interesses da criança é um factor fundamental para osucesso do <strong>PNAC</strong>. Caso os líderes políticos e dirigentes Governamentais ao nível maisalto, assim como os líderes da sociedade civil não unam os seus esforços em prol dacriança imbuídos pelo lema “a criança em primeiro lugar”, então qualquer esforço deintegração do <strong>PNAC</strong> nos planos nacionais e todo o seu enquadramento institucional nãosurtirá os resultados desejados. Por isso, a falta de cometimento dos líderes nacionaisconstitui um factor de risco para o <strong>PNAC</strong>. Como forma de mitigar este risco, todos ossectores da política, do Governo a todos os níveis, incluindo o nível municipal, assimcomo os sectores da sociedade civil devem ser sensibilizados e mobilizados sobre o<strong>PNAC</strong> através da participação na sua elaboração.20

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