PNAC VIII.pdf - UNICEF Mozambique - Home page

A falta de água e o saneamento deficiente têm sido causas de muitas doenças quevitimam milhares de crianças tais como a cólera. A falta de água, em particular,faz com que muitas mães percam muito tempo à procura de água em detrimentoda atenção que deveriam prestar aos seus filhos. O PNAC define neste âmbito oacesso universal ao saneamento básico e a água potável como fundamentais para asobrevivência e desenvolvimento da criança.6. Assegurar o Acesso Universal à Educação e às Actividades de LaserMilhares de crianças moçambicanas ainda se encontram privadas do acesso àeducação e a oportunidades de lazer, limitando-lhes assim um dos seus direitosfundamentais estabelecidos na convenção sobre os Direitos da Criança. O PNACdefine neste âmbito a expansão da rede escolar, a eliminação das diferenças entrerapazes e raparigas no acesso, permanência e sucesso escolar, assim como apromoção de actividades de lazer. A educação pré-escolar joga um papelimportante no desenvolvimento da infância e na preparação das crianças para oensino primário, pelo que o PNAC coloca como um dos objectivos a promoção doacesso à educação pré-escolar.7. Garantir a Assistência a Crianças em Risco de Exclusão SocialAs crianças em risco de exclusão social, particularmente as crianças portadoras dedeficiência e crianças órfãs e/ou abandonadas, merecem uma atenção especial noPNAC, dado que, constituem o grupo que se encontra mais privado dos seusdireitos. Assim, constituem objectivos do plano o acesso pelas criançasdeficientes, a meios de compensação, assim como a integração social das criançasórfãs e abandonadas.8. Assegurar à Criança o Acesso à Informação e Participação na Tomada deDecisões sobre questões que Afectam o seu FuturoUm dos direitos consagrados na Convenção dos Direitos da Criança é aparticipação das crianças nos processos de tomada de decisões de assuntos que dealgum modo possam afectar o seu futuro. Para tal, é necessário que se assegureque as crianças tenham não só acesso à informação, mas também à protecçãocontra a informação que possa ser prejudicial ao seu desenvolvimento. Énecessário que sejam criadas, também, oportunidades para que as criançaspossam, em fóruns apropriados, debater e decidirem sobre assuntos que lhesdizem respeito.17