Carta MMA_vfinal_OR... - Observatório do REDD

Brasília, 14 de julho de 2011Ilmo. Dr. Eduardo Delgado AssadSecretário de Mudanças Climáticas e Qualidade AmbientalMinistério do Meio AmbienteO ano de 2010 e os primeiros meses de 2011 foram de grande relevância para o futuro das políticasflorestais existentes no Brasil. A aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, que ameaçacompromissos internacionais apresentados na COP 15 pelo governo Brasileiro em reduzir odesmatamento, é considerada pela sociedade civil como um perigoso retrocesso na construção de umaeconomia de baixo carbono que trate as florestas como importante ativo nacional.Contrapondo estes acontecimentos, iniciativas que visam a criação de incentivos positivos para aconservação florestal e redução de desmatamento avançaram em 2010, como iniciativas dos estados naestruturação de marcos legais e programas de REDD+, e em nível federal, a discussão promovida peloMMA com os Grupos de Trabalho para a construção da Estratégia Nacional de REDD+. Ambas iniciativasgeraram importantes subsídios para o processo de regulamentação e incentivo a políticas, programas eprojetos de REDD+ que incentivem a conservação de florestas e o respeito aos direitos dos povosindígenas e comunidades locais do Brasil.Neste contexto, o Observatório do Clima e Observatório do REDD+ 1 gostariam de solicitar umposicionamento a respeito do status de elaboração do “Documento Orientador sobre REDD+” (ata dereunião em anexo). O MMA comprometeu-se a elaborar tal documento com a finalidade de fornecerdiretrizes às iniciativas em desenvolvimento em nível subnacional, até a data de 27 de Setembro de 2010.Também não houve por parte do MMA nenhuma manifestação quanto ao trabalho dos 3 mencionados GTssobre encaminhamentos práticos ou continuidade das discussões. Gostaríamos de ouvir do MMA suaperspectiva sobre esse importante trabalho. Outro ponto que consideramos relevante é que o MMAapresente à sociedade civil sua visão sobre o PL 195/11.Assim, aguardamos o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente sobre o documento citado, bemcomo a respeito dos encaminhamentos práticos dos produtos gerados nos GTs. Ressaltamos que, nasúltimas reuniões de 2010, foram discutidas propostas de continuidade desse processo durante este ano,assim como a abertura de espaços de discussões sobre diferentes abordagens, iniciadas dentro dos GTs.Cientes da importância e do momento oportuno para retomar a discussão e construção de políticas quepossam prover incentivos financeiros que visem à redução do desmatamento e a conservação florestal,aproveitamos a oportunidade para expressar a disponibilidade e a intenção do Observatório do Clima e do1 O Observatório do Clima e o Observatório do REDD são redes nacionais compostas por organizações nãogovernamentais que tem como objetivo comum o acompanhamento e a participação na definição e construção depolíticas públicas relacionadas a questões climáticas, incluindo o tema de redução de emissões do desmatamento edegradação florestal (REDD+).

Observatório do REDD em contribuir e apoiar o Governo Federal em seus diversos processos de definiçãode estratégias e construção do futuro Regime Nacional de REDD+.Certos de sua colaboração, ficamos no aguardo de um posicionamento por parte dessa Secretaria e noscolocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Atenciosamente,Vítor Mamede CarvalhoCoordenador do Observatório do REDDvitor@observatoriodoredd.org.brTel: (61) 3202-4452www.observatoriodoredd.org.brAndré Rocha FerrettiCoordenador do Observatório do Climaandref@fundacaogrupoboticario.org.brTel: (41) 3340-2654www.oc.org.br

Observatório do REDD, composto porEquipe de Conservação da Amazônia - ACT-BrasilAssociação Metareilá do Povo Indígena SuruíBiofílicaCooperativa Ecológica das Mulheres Extrativistasdo Marajó (CEMEM)Centro de Educação Pesquisa, Assessoria Sindical ePopular (CEPASP)Centro de Estudo, Formação e Pesquisa dosTrabalhadores e Trabalhadoras do Baixo Amazonas(CEFTBAM)Conselho Nacional das Populações Extrativistas(CNS)Confederação Nacional dos Trabalhadores daAgricultura (CONTAG)Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)Conservação Internacional (CI)Forest TrendsFundação Amazonas Sustentável (FAS)Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP)Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO)Greenpeace BrasilGrupo de Trabalho Amazônico (GTA)Instituto de Conservação e DesenvolvimentoSustentável do Amazonas (IDESAM)Instituto de Manejo e Certificação Florestal eAgrícola (Imaflora)Instituto Centro de Vida (ICV)Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia(IPAM)Instituto do Homem e Meio Ambiente daAmazônia (IMAZON)Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)Instituto Socioambiental (ISA)Observatório do Clima, composto porAmigos da Terra - Amazônia BrasileiraAPREC Ecossistemas CosteirosAssociação de Preservação do Meio Ambiente eda Vida (APREMAVI)Coordenação das Organizações Indígenas daAmazônia Brasileira (COIAB)Comissão Pastoral da Terra - Regional AmazonasConservação Internacional Brasil (CI Brasil)Fundação Brasileira para o DesenvolvimentoSustentável (FBDS)Fundação Grupo Boticário de Proteção àNaturezaFundação SOS Mata AtlânticaGreenpeace BrasilGrupo de Trabalho Amazônico (GTA)Instituto BioAtlântica (IBio)ICLEI LACS - Governos Locais pelaSustentabilidadeInstituto de Conservação e DesenvolvimentoSustentável do Amazonas (IDESAM)Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul daBahia (IESB)Instituto Internacional de Educação do Brasil(IEB)Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia(IPAM)Instituto Centro de Vida (ICV)Instituto do Homem e Meio Ambiente daAmazônia (IMAZON)Instituto Ecoar para CidadaniaInstituto EcológicaInstituto Pró-Natura (Instituto Brasileiro dePesquisas e Estudos Ambientais) AmazôniaInstituto Socioambiental (ISA)Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

A Associação de Defesa Etnoambiental - KanindéOficina de Escola de Lutheria da Amazônia (OELA)Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Ruraisde Lucas do Rio Verde (STTR-LRV)The Nature Conservancy (TNC)WWF BrasilInstituto Socioambiental (ISA)Mater Natura - Instituto de Estudos AmbientaisSociedade Brasileira de Direito Internacional doMeio Ambiente (SBDIMA)Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE)SOS AmazôniaSociedade de Pesquisa em Vida Selvagem eEducação Ambiental (SPVS)The Nature Conservancy (TNC)WWF Brasil