decreto nº 4.217 de 1º de dezembro de 2010. “institui o calendário ...

DECRETO Nº 4.217/2010 – fls. 04Parágrafo Único: As Diretorias responsáveis de cada área,diretamente relacionadas às datas constantes do quadro deste artigo,providenciarão a realização de respectivos eventos, conforme disposições contidasnas Leis de suas instituições.Art. 5º. A aplicação deste Decreto far-se-á sem prejuízo dasatividades consideradas essenciais, devendo os órgãos competentes baixarnormas a respeito.Art. 6º.Art. 7º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Cajamar, 1º de dezembro de 2010.DANIEL FERREIRA DA FONSECAPrefeito MunicipalConferido, numerado e datado neste Departamento, na forma regulamentar.Publicado no Paço Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica doMunicípio de Cajamar, mediante afixação no local de costume, no primeiro diado mês de dezembro do ano de dois mil e dez.LEONILDA FERNANDES GIRONDepartamento Técnico Legislativo