decreto nº 4.217 de 1º de dezembro de 2010. “institui o calendário ...
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DECRETO Nº <strong>4.217</strong>/2010 – fls. 03Art. 3º. As repartições públicas cujos servidores exerçam suasfunções em regime <strong>de</strong> revezamento e <strong>de</strong> plantão, consi<strong>de</strong>rados como serviçosessenciais, terão expediente normal nas datas mencionadas no artigo <strong>1º</strong> <strong>de</strong>steDecreto.Art. 4º. São datas comemorativas, não se tratando <strong>de</strong> feriado,com exceção do Dia do Professor que trata-se <strong>de</strong> feriado escolar nosestabelecimentos <strong>de</strong> ensino da re<strong>de</strong> municipal:DATAS COMEMORATIVASDIA CONSAGRAÇÃO LEGISLAÇÃO22 <strong>de</strong> março Dia da Água Lei <strong>nº</strong> 1.203/0614 <strong>de</strong> maio Dia Municipal em homenagem a Luta dos Lei <strong>nº</strong> 1.400/10Pelegos e Queixadas18 <strong>de</strong> maio Semana <strong>de</strong> Combate a Pedofilia e Lei <strong>nº</strong> 1.399/10Violência contra menores1 a 7 <strong>de</strong> junho Semana do Meio Ambiente Lei <strong>nº</strong> 1.204/0625 <strong>de</strong> julho Dia da Cultura e da Paz Lei <strong>nº</strong> 1.093/03“Ban<strong>de</strong>ira da Paz”1ª semana <strong>de</strong>Semana do Idoso Lei <strong>nº</strong> 1.006/00setembro4 <strong>de</strong> outubro Dia <strong>de</strong> Proteção aos Animais Lei <strong>nº</strong> 1.347/0910 <strong>de</strong> outubro Dia do Guarda Municipal Lei <strong>nº</strong> 1.105/03<strong>1º</strong> <strong>de</strong> outubro Dia Municipal <strong>de</strong> Conscientização da Lei <strong>nº</strong> 1.401/10Violência contra a Pessoa Idosa15 <strong>de</strong> outubro Dia do Professor Lei Complementar<strong>nº</strong> 067/05 em seuart. 3228 <strong>de</strong> outubro Dia do Servidor Público Lei Complementar<strong>nº</strong> 064/05 em seuart. 22614 <strong>de</strong> novembro Dia da Prevenção e do Controle <strong>de</strong> Lei <strong>nº</strong> 1.398/10Diabetes20 <strong>de</strong> novembro Dia Municipal da Consciência Negra Lei <strong>nº</strong> 1.264/07<strong>1º</strong> Domingo <strong>de</strong>Dia do Evangelho Lei <strong>nº</strong> 943/97Dezembro“Concurso Miss e Mister Melhor Ida<strong>de</strong>” Lei <strong>nº</strong> 1.413/10
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