Órgãos Administrativos - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULODecreto Estadual n. 38.708, de 6.6.1994Define a estrutura e as atribuições dos Órgãos Administrativos da Procuradoria Geral do Estadode São Paulo, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar n. 478, , de 18 de junho de 1986Alterações:Decreto n. 40.035, de 4.4.1995Decreto n. 47.011, de 20.8.2002Unidades desativas pelo Decreto n. 42.822, de 21.1.1988, estão indicadas iem letras pretasUnidades não implantadas estão indicadas em letras verdesUnidades que deixaram de funcionar estão em letras amarelas

ApresentaçãoNeste momento em que as Procuradoras e os Procuradores do Estado, , em atividade e aposentados, almejam umnovo modelo de gestão administrativa para a Procuradoria Geral do Estado, a primeira etapa para a consecuçãodessa empreitada é conhecer a atual estrutura administrativa da Instituição.Se atualmente é arcaica, quando surgiu, essa estrutura administrativa ativa atendia às necessidades da Instituição.Para a Instituição avançar nessa senda, não se faz necessário destruir a atual organização administrativa, masaperfeiçoá-la, aprimorá-la e ampliá-la, la, aproveitando a estrutura de órgãos cuja existência não mais se justifica.O trabalho ora apresentado, sob a Coordenação do Procurador Geral l do Estado Adjunto, Marcelo de Aquino,contou com a colaboração do Centro de Recursos Humanos, dirigido pela funcionária Mércia Marques Lopes, ecom os subsídios fornecidos pela Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado, Ivani MariaBassoti, , funcionária dos quadros da PGE.Setembro de 2007Marcos Fábio de Oliveira NusdeoProcurador Geral do Estado

Unidades de Administraçãoda Procuradoria Geral do Estado de São PauloAs unidades de Administração daProcuradoria Geral do Estado de São Paulocompreendem:• Unidades Gerais• Unidades de Suporte Administrativo

Unidades de AdministraçãoSuporteAdministrativoSeções de Bibliotecae DocumentaçãoSeções e Setoresde Acompanhamentode ProcessosUnidades Específicasdas ProcuradoriasFiscal, Judicial, PAJ, SorocabaCampinas e São Carlos

Unidades de AdministraçãoAs Unidades de Administração são classificadasem:DivisãoServiçosSeçãoSetor

Unidades de Administração Geraldo Gabinete do Procurador Geral do EstadoGabineteSeção de DocumentaçãoSeção de ExpedienteDepartamento deAdministraçãoCentro de RecursosHumanosGrupo dePlanejamentoSetorial

Unidade de Administração GeralGPSGrupo dePlanejamentoSetorialColegiadoEquipe Técnica

Unidade de Administração GeralCentro de Recursos Humanos – GPGNível de Divisão TécnicaDiretoriaSeção deExpedienteSeção deReprografiaEquipe deAssistênciaTécnica IEquipe deAssistênciaTécnica IIServiço deMobilidadeFuncionalServiço deCadastroFreqüênciaExpediente dePessoalCentro deConvivênciaInfantil

Unidade de Administração GeralServiço de Mobilidade Funcional doCentro de Recursos Humanos - GPGUnidade de Nível TécnicoDiretoriaSeção deExpedienteEquipeTécnica

Unidade de Administração GeralServiço de Cadastro, Freqüência eExpediente de Pessoal doCentro de Recursos Humanos - GPGDiretoriaSeção deCadastrode Cargose FunçõesSeção de CadastroFuncional eFreqüênciaSeção deExpedientede Pessoal

Unidade de Administração GeralCentro de Convivência Infantildo Centro de Recursos Humanos - GPGNível de Seção TécnicaChefeSetor de AcolhimentoSetor de ApoioAdministrativo

Unidade de Administração GeralDepartamento de Administração - GPGDiretoriaSeção deExpedienteDivisão deFinançasDivisão deServiços GeraisServiço deAdministraçãode AssistênciaJudiciáriaServiço deAtendimento aPrecatórioSeção dePessoalSetor deExpediente dePessoalSetor deCadastroFuncional eFreqüência

Unidade de Administração GeralDivisão de Finanças doDepartamento de Administração - GPGDiretoriaDiretoria deServiço deDespesaDiretoria deServiço deOrçamento eCustoSeção deDespesaSeção deProgramaçãoFinanceira ePagamentoSeção deOrçamentoSeção deExecuçãoOrçamentária

Unidade de Administração GeralDivisão de Serviços Geraisdo Departamento de Administração - GPGDiretoriaSeção deExpedienteServiço deComunicaçõesAdministrativasServiço deAtividadesComplementaresServiço deMaterial ePatrimônio

Unidade de Administração GeralServiço de Comunicações Administrativas daDivisão de Serviços Gerais doDepartamento de Administração - GPGDiretoriaSeção deExpedienteSeção deProtocoloSeção deArquivoSeção dePublicação deAtos eExpediçãoSetor deAtendimentoa MandadosJudiciaisSetor deReprografia

Serviço de Atividades Complementares daDivisão de Serviços Gerais doDepartamento de Administração - GPGDiretoriaSeção deZeladoriaSeção deManutençãoSeção deImpressãoSeção deTransporteSetores de:CopaPortariaTelefoniaSetores deManutençãoI e IISetor deAdministração deFrotaSetores deManutenção deVeículoSetor deOperação

Unidade de Administração GeralServiço de Material e Patrimônio daDivisão de Serviços Gerais doDepartamento de Administração - GPGDiretoriaSeção deComprasSeção deAlmoxarifadoSeção deAdministraçãoPatrimonial

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daAssistência Judiciáriado Departamento de Administração - GPGDiretoriaSeção deExpedienteSeção deProtocoloSeção deArquivoOutras Seções:ConvênioOrçamentoPagamentoMaterialSetor deReprografiaSeção deMaterialcom 3 setores

Unidade de Administração GeralServiço de Atendimento a Precatórios doDepartamento de Administração - GPGDiretoriaSeção deExpedienteSeção deCálculos e PrevisãoOrçamentáriaSeção dePagamentosSeção deComunicaçõesAdministrativasSetor deReprografiaSetores de•Protocolo•Arquivo

Unidade de Administração GeralSecretaria doConselho da Procuradoria Geral do EstadoDiretoria(Nível de Serviço)Seção deExpedienteSeção deCadastro e FreqüênciaDe EstagiáriosSeção deComunicaçõesAdministrativasSeção deControle deHonoráriosSetor deProtocoloSetor deArquivoSetor deExpedição

Unidade de Administração GeralDivisão de Administração daProcuradoria FiscalDiretoriaSeção deExpedienteSeção dePesquisa deDevedoresDiretoriade Serviço dePessoalDiretoriade Serviço deFinançasDiretoria deComunicaçõesAdministrativasDiretoria deServiço deAtividadesGeraisSeção deCadastroFuncional eFreqüênciaSeção deExpediente dePessoalSeção dePagamento deGratificaçãoPor ServiçosEspeciaisSeção deOrçamentoSeção deDespesa eProgramaçãoFinanceiraSeções deProtocoloArquivoExpediçãoSeção deAtividadesComplementaresSeção deComprasSeção deAdministraçãoPatrimonialSetores•Cadastro•FreqüênciaSetores de:•Zeladoria•Portaria•ReprografiaSetor deAlmoxarifado

Unidade de Administração GeralDivisão de Administração daProcuradoria de Assistência JudiciáriaDiretoriaSeção deExpedienteDiretoriade Serviço dePessoalDiretoriade Serviço deFinançasDiretoria deComunicaçõesAdministrativasDiretoria deServiço deAtividadesGeraisSeção deCadastroFuncional eFreqüênciaSeção deExpediente dePessoalSeção deOrçamentoSeção deDespesa eProgramaçãoFinanceiraSetor dePagamentode PensõesAlimentíciasSeções de•Protocolo•Arquivo•ExpediçãoSeção deAtividadesComplementaresSeção deComprasSeção deAdministraçãoPatrimonialSetores de:•Cadastro•FreqüênciaSetores de:•Zeladoria•Portaria•Reprografia•Ativ. Aux.Setor deAlmoxarifado

Unidade de Administração GeralDivisão de Administração daProcuradoria JudicialDiretoriaSeção deExpedienteDiretoriade Serviço dePessoalDiretoriade Serviço deFinançasDiretoria deComunicaçõesAdministrativasDiretoria deServiço deAtividadesGeraisSeção deCadastroFuncional eFreqüênciaSeção deExpediente dePessoalSeção deOrçamentoSeção deDespesa eProgramaçãoFinanceiraSeções de•Protocolo•Arquivo•ExpediçãoSeção deAtividadesComplementaresSeção deComprasSeção deAdministraçãoPatrimonialSetores de:•Cadastro•FreqüênciaSetores de:•Zeladoria•Portaria•ReprografiaSetor deAlmoxarifado

Unidade de Administração GeralDivisão de Administração daProcuradoria Regional da Grande São PauloDiretoriaSeção deExpedienteDiretoriade Serviço dePessoalDiretoriade Serviço deFinançasDiretoria deComunicaçõesAdministrativasDiretoria deServiço deAtividadesGeraisSeção deCadastroFuncional eFreqüênciaSeção deExpediente dePessoalSeção deOrçamentoSeção deDespesa eProgramaçãoFinanceiraSeções de•Protocolo•Arquivo•ExpediçãoSeção deAtividadesComplementaresSeção deComprasSeção deAdministraçãoPatrimonialSetores de:•Cadastro•FreqüênciaSetores de:•Zeladoria•Portaria•ReprografiaSetor deAlmoxarifado

Unidade de Administração GeralServiço de Administração doCentro de EstudosDiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesComplementaresSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetores:• Protocolo• ArquivoSetores:• Portaria• ZeladoriaSetor deComprasSetor dePatrimônioSetor deAlmoxarifado

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria do Patrimônio ImobiliárioDiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria de Assistência Jurídica aos MunicípiosDiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria AdministrativaDiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria do Estado de São Paulo em BrasíliaDiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Santos – PR-2DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Taubaté – PR-3DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Sorocaba – PR-4DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Campinas – PR-5DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Ribeirão Preto – PR-6DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Bauru – PR-7DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de S.J. do Rio Preto – PR-8DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Araçatuba – PR-9DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Presidente Prudente – PR-10DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de Marília – PR-11DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralServiço de Administração daProcuradoria Regional de São Carlos – PR-12DiretoriaSeção dePessoalSeção deFinançasSeçãoComunicaçõesAdministrativasSeção deAtividadesGeraisSeção deExpedienteSeção deMaterial ePatrimônioSetor deCadastroFuncional eFreqüênciaSetor deExpediente dePessoalSetor deZeladoriaSetor dePortaria

Unidade de Administração GeralSeções de ExpedienteÓrgãos SuperioresGabinete do PGE:– Seção I– Seção II– Seção IIICorregedoria Geral

Unidade de Administração GeralSeção de ExpedienteGabinetes dos Procuradores ChefesProcuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios Procuradoria Administrativa Procuradoria do Patrimônio Imobiliário Procuradoria Judicial Procuradoria Fiscal Procuradoria de Assistência Judiciária Centro de Estudos COJE Procuradoria Regional de SantosProcuradoria Regional de TaubatéProcuradoria Regional de SorocabaProcuradoria Regional de CampinasProcuradoria Regional de Ribeirão Preto Procuradoria Regional de BauruProcuradoria Regional de S. J. do Rio PretoProcuradoria Regional de Araçatuba Procuradoria Regional de Marília

Unidade de Administração GeralUnidade de Suporte AdministrativoSeção de Biblioteca e Documentação Gabinete do Procurador Chefe da P.R. de Campinas Gabinete do Procurador Chefe de MaríliaGabinete do Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário

Unidade de Administração GeralUnidade de Suporte AdministrativoSeções de Acompanhamento de ProcessosNão estão incluídas as Unidades desativadas Procuradoria Administrativa: 1 Procuradoria do Patrimônio Imobiliário: 2 Procuradoria Judicial: 8 Procuradoria Fiscal: 26 Procuradoria de Assistência Judiciária: 10Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília: 1Procuradoria Regional da Grande São Paulo: 7 Procuradoria Regional de Santos: 4 Procuradoria Regional de Taubaté: 3 Procuradoria Regional de Sorocaba: 4 Procuradoria Regional de Campinas: 6Procuradoria Regional de Ribeirão Preto: 4 Procuradoria Regional de Bauru: 4Procuradoria Regional de S. J. do Rio Preto: 4 Procuradoria Regional de Araçatuba: 4Procuradoria Regional de Presidente Prudente: 4 Procuradoria Regional de Marília: 4 Procuradoria Regional de São Carlos: 2

Unidade de Administração GeralUnidade de Suporte AdministrativoSetores de Acompanhamento de ProcessosNão estão incluídas as Unidades desativadasProcuradoria Regional da Grande São Paulo: 12 Procuradoria Regional de Santos: 1 Procuradoria Regional de Campinas: 6Procuradoria Regional de S. J. do Rio Preto: 1

Unidade de Administração GeralUnidades de Suporte AdministrativoEspecíficasNão estão incluídas as Unidades desativadasSeção de Administração das Seccionais de:– Botucatu– Sorocaba– Rio ClaroSeção de Expedição de Títulos de Domínio– Gabinete do Procurador Chefe da PPISeção de Controle de Ações– Gabinete do Procurador Chefe da Procuradoria Judicial