Cartilha de Conscientização Ambiental - Bunge

Cartilha de Conscientização AmbientalÍndicePrefácio................................................................................ 071- Introdução............................................................................ 082- Por que agora precisamos deLeis Ambientais mais rígidas?.............................................113- O Estado do Paraná............................................................ 123.1- Bioma Floresta Ombrófila Densa...................................... 143.2- Bioma Floresta Ombrófila Mista........................................ 163.3- Bioma Floresta Estacional Semidecidual......................... 183.4- Área de Campos Naturais.................................................. 214- O que é o Meio Ambiente?............................................... 235- O que é a Lei?..................................................................... 245.1- Legislação Florestal............................................................ 275.1.1- Área de Preservação Permanente.................................. 285.1.2- Reserva Legal..................................................................... 386- Uso e Manejo dos Recursos Florestais.......................... 547- Unidades de Conservação............................................... 607.1- Áreas de Proteção Ambiental(APA)...................................................................................... 617.2- Reserva Particular do Patrimônio Natural(RPPN).................................................................................. 628- Outorga de Uso de Recursos Hídricos........................... 639- Serviços Ambientais........................................................... 6523

Cartilha de Conscientização Ambiental9.1- Alternativas de Pagamento por ServiçosAmbientais (objetos de pagamento).............................. 699.2- Um exemplo de sucesso.................................................. 7210- Boas Práticas Agrícolas..................................................... 7410.1- Manejo e conservação do solo........................................ 7410.2- Plantio direto........................................................................ 76Cartilha deConscientizaçãoAmbiental10.3- Otimização do uso de defensivos agrícolas.................. 7810.4- Manejo integrado de pragas e doenças........................ 7910.5- Rotação de culturas........................................................... 8010.6- Consórcios agrícolas.......................................................... 8111- Terminologia Ambiental..................................................... 8212- Referências Bibliográficas................................................. 92Créditos................................................................................ 9545

Cartilha de Conscientização AmbientalLavoura Consorciadacom a Vegetação Nativa.PrefácioEsta cartilha é dirigida a aqueles que desenvolvem suasatividades diárias no campo e que tem na agricultura epecuária seu principal meio de sobrevivência. Ela buscatransformar as mentes na complicada relação entre osetor agrícola, o homem do campo e o poder público. Fazuma releitura da legislação ambiental vigente, procurandoesclarecer o funcionamento dos mecanismos de proteçãoexistentes e apontando para as novas oportunidades quesurgem, diante do atual quadro mundial.67

Cartilha de Conscientização Ambiental2- Por que agora precisamos deLeis Ambientais mais rígidas?Devemos sempre lembrar que o Planeta Terra é umorganismo vivo, que funciona dentro de um sistemaorgânico equilibrado, assim como nós, seres humanossaudáveis. Os rios equivalem às nossas veias e artérias, osolo à nossa pele, o clima à nossa temperatura corpórea e,assim por diante.Fazendo uma simples comparação, nós, quando somoscrianças e adolescentes, precisamos ingerir grandesquantidades de alimento para crescer e formar nossocorpo. Porém, quando chegamos à idade adulta,se continuarmos a nos alimentar da mesma forma,comendo as mesmas quantidades de comida, vamosficar gordos, diabéticos e sofrer as consequências destecomportamento inadequado, tais como: ataques cardíacos,falências dos órgãos até a morte do organismo.1011

Cartilha de Conscientização Ambiental3.1- Bioma Floresta Ombrófila DensaVulgarmente conhecido como “Mata Atlântica”, écaracterizado por ser coberto pela vegetação que sofre ainfluência dos ventos do Oceano Atlântico. Possui uma ricae densa vegetação que cobre desde a Zona Costeira até aSerra do Mar. Com sua topografia geralmente acidentada,tem como principais atividades a horticultura e a fruticultura,entre outros cultivos típicos da região litorânea. É um doslocais com florestas melhor preservadas do Estado.Mata Atlântica1415

Cartilha de Conscientização Ambiental3.2- Bioma Floresta Ombrófila MistaTambém conhecido como “Floresta de Araucária”, écaracterizado pela presença do pinheiro araucária, dacanela imbuia e da erva-mate, entre outras espécies de altovalor comercial. Este bioma, forneceu matéria-prima para apróspera indústria madeireira paranaense do século passado.A região, que teve sua cobertura florestal drasticamentereduzida e substituída por plantios de florestas exóticas depinus, e outras culturas agrícolas, hoje abriga alguns dosmunicípios mais pobres do Paraná.Araucária1617

Cartilha de Conscientização AmbientalMilho e Trigo - Campos Naturais3.4- Área de Campos NaturaisÉ caracterizada por ocorrer em áreas planas, altitudeselevadas (superior a 1.000 metros), em solos rasose com ocorrência de baixas temperaturas. Por estascaracterísticas, grande parte de suas áreas hoje se encontracoberta por pastos e culturas agrícolas temporárias, comoas plantações de soja e trigo da região de Guarapuava.Formação também característica da região de campossão os denominados “capões”, que apresentam umavegetação baixa, em função do solo raso e com disposiçãopredominantemente circular, dispersas principalmente pelosPlanaltos de Curitiba e Guarapuava.Em outras regiões é difícil a caracterização das áreas emfunção da forte influência antrópica, como a implantação decentros urbanos, a exemplo de Curitiba.2021

Cartilha de Conscientização Ambiental4- O que é o Meio Ambiente?O meio ambiente é o local em que vivem os seres humanose outras espécies animais e vegetais, fornecendo suportepara a manutenção da vida. As plantas, os animais, a água,a terra, o ar e outros seres, vivem em constante interação,onde as reações sempre funcionam em cadeia. Assim, umdano sobre um rio acaba se refletindo sobre toda a baciahidrográfica e, assim por diante.2223

Cartilha de Conscientização Ambiental5- O que é a Lei?Algumas questões importantes que devemoslembrar:Leis são normas criadas pelos governospara regular as relações entre as pessoas nasociedade, impondo limites no comportamentoe na forma de agir. Deve refletir os anseios dacoletividade e os desejos dos cidadãos, nabusca de uma melhor qualidade de vida.As leis ambientais, surgiram a partir domomento em que os homens passaram aconsiderar o meio ambiente como um valorimportante, para ser protegido pela sociedade.• A lei é como um organismo vivo, que nasce, sedesenvolve e morre num determinado espaço e períodode tempo. Portanto, temos leis vigentes (vivas) e superadas(mortas).• As leis variam no tempo e no espaço, de acordo com asdiferentes situações.No Brasil, as primeiras leis especificamente ambientaissurgiram a partir da segunda metade do Século XX. Porém,sua consagração ocorreu em 1988, com a promulgaçãoda Constituição Federal Brasileira que, em seu artigo 225,determina que:Art. 225. Todos têm direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de uso comum dopovo, essencial a sadia qualidade de vida, incumbindo acoletividade e ao poder público o dever de preservá-lo paraas gerações presentes e futuras.2425

Cartilha de Conscientização AmbientalAssim, a Constituição determina que o meio ambiente éessencial para todos e, portanto, seu uso deve respeitar oslimites impostos em defesa dos interesses da sociedade.O que não estiver expressamente proibido por lei pode serfeito, desde que, respeitados os limites da boa convivência.Existem ainda outras leis federais, estaduais e municipais,cada uma atuando dentro de sua competência, e regulandoa relação entre o homem e o ambiente nas esferasnacional, regional e local, respectivamente.A atividade rural está sujeita a estas normas citadas. Algunsdiplomas influenciam mais diretamente estas atividades, osquais serão abordados a seguir.5.1- Legislação FlorestalO Código Florestal Brasileiro determina que as florestasexistentes no território nacional e as demais formas devegetação, úteis às terras que revestem, são bem deinteresse comum a todos os habitantes do País, exercendoseos direitos de propriedade, com as limitações que alegislação em geral e, especialmente esta lei, estabelecem.Deste modo, é importante lembrar que o direito depropriedade não é absoluto, cabendo ao proprietáriozelar pela preservação das florestas. Esta regra vale parao agricultor e também para aqueles que desenvolvematividades ligadas à indústria, ao comércio e ao transportede madeira.Além disso, esta lei cria dois instrumentos importantespara a conservação do ambiente, que são as áreas depreservação permanente, que alguns conhecem comomata ciliar, e as áreas de reserva legal.2627

Cartilha de Conscientização Ambiental5.1.1- Área de PreservaçãoPermanenteÉ considerada de preservação permanente, uma áreacoberta ou não por vegetação nativa, com a função deconservar os recursos hídricos, a paisagem, os solos, asplantas e os animais e assegurar o bem-estar das populaçõeshumanas.O art. 2º descreve as florestas e demais formas de áreas depreservação permanente, dentre as quais aquelas situadasao longo dos rios e cursos d’água, ao redor das lagoas, lagosou reservatórios de águas naturais ou artificiais, em locais comtopografia acidentada. O art.30, por sua vez, protege áreasque dependem de um ato do Poder Público para declará-lasde preservação permanente, considerando o interesse daadministração para a proteção do meio ambiente.O art. 2º do Código descreve detalhadamente as áreasque têm a função de proteção dos mananciais e das águasem geral, e determina que, consideram-se de preservaçãopermanente, as florestas e demais formas de vegetaçãonatural situadas:a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desdeo seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínimaseja:I - de 30 m (trinta metros) para os rios de menos de 10 m(dez metros) de largura;II - de 50 m (cinquenta metros) para os rios e córregos quetenham de 10 (dez) a 50 m (cinquenta metros) de largura;III - de 100 m (cem metros) para os rios que tenham de 50(cinquenta) a 200 m (duzentos metros) de largura;IV - de 200 m (duzentos metros) para os rios que tenhamde 200 (duzentos) a 600 m (seiscentos metros) de largura;V - de 500 m (quinhentos metros) para os cursos d’águaque tenham largura superior a 600 m (seiscentos metros);b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’águanaturais ou artificiais;c) nas nascentes, ainda que não permanentes e nos olhosd’água, qualquer que seja a sua situação topográfica,num raio mínimo de 50 m (cinquenta metros) de largura,independente da topografia;2829

Cartilha de Conscientização AmbientalAo tratar da proteção do solo, a lei dispõe que tambémsão áreas de preservação permanente aquelas situadasno topo de morros, montes, montanhas e serras. Aindaaquelas áreas acidentadas, nas encostas ou partes destas,com declividade superior a 450, equivalente a 100% na linhade maior declividade e em altitude superior a 1.800 m (mil eoitocentos metros), qualquer que seja a vegetação.De forma resumida, devemos lembrar que as áreas depreservação permanente têm três finalidades principais,que são: a proteção dos recursos hídricos e mananciais;a proteção física dos solos e uma ênfase à proteção davegetação e da biodiversidade.3031

Cartilha de Conscientização AmbientalO art. 3º da lei permite que o Poder Público (prefeituras,governos estaduais ou federal) declare de preservaçãopermanente as florestas e demais formas de vegetaçãonatural, destinadas a fins específicos como:a) a atenuar a erosão das terras;b) a fixar as dunas;c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias eferrovias;d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério dasautoridades militares;e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valorcientífico ou histórico;f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados deextinção;g) a manter o ambiente necessário à vida das populaçõessilvícolas;h) a assegurar condições de bem-estar público.Nestes casos, o ato deve ser justificado tecnicamente, epoderá dar direito de indenização ao proprietário que fordiretamente afetado.Quanto ao uso das florestas de preservação permanente,o art. 22 do Código Florestal determina que É PROIBIDO,mesmo aos proprietários, cortar árvores em florestasprotetoras ou remanescentes, ainda que a floresta estejase regenerando, sem licença prévia da autoridade florestalcompetente.O Código Florestal determina que, nas terrasde propriedade privada, onde seja necessário oreflorestamento de preservação permanente, o GovernoFederal poderá fazer o plantio sem a obrigação dedesapropriar.A retirada da vegetação em área de preservaçãopermanente, somente poderá ser autorizada em caso deutilidade pública, como a construção de uma ponte parauma estrada pública municipal, por exemplo. Este cortedepende de autorização do órgão ambiental competenteque, em caso positivo, indicará quais as medidas quedevem ser adotadas pelo produtor, a fim de diminuir osimpactos ou compensar pelos danos.3233

Cartilha de Conscientização AmbientalÉ permitida a entrada de pessoas e animaisnas áreas de preservação permanente?O ideal é que essas áreas fiquem isoladas, com a menorinterferência humana ou animal possível. No caso emque houver pasto ao lado das áreas de preservaçãopermanente, estes locais devem ser cercados para evitaro ingresso dos animais nestas florestas e o pisoteio davegetação. Porém, a própria lei, alterada pela MP 2.166-67/2001 assegura que é permitido o acesso de pessoase animais às áreas de preservação permanente paraobtenção de água, desde que não exija a retirada davegetação nativa e não comprometa seu crescimento,nem sua manutenção a longo prazo.3435

Cartilha de Conscientização AmbientalSou obrigado a deixar uma faixa depreservação permanente nas margensdo lago artificial ou de um tanque depiscicultura, em minha propriedade?A lei diz que sim, pois são consideradas áreas depreservação permanente, as áreas das margens dosreservatórios artificiais. Estas áreas variam de acordo com odestino e o tamanho dos reservatórios, e devem ser de nomínimo:• 100 metros para os reservatórios artificiais situados emáreas rurais;• 15 metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais degeração de energia elétrica com até 10 hectares;• 15 metros, no mínimo, para reservatórios artificiaislocalizados em área rural, não utilizados em abastecimentopúblico ou geração de energia elétrica, com até 20 hectaresde superfície.As áreas com tanques destinados à atividade de pisciculturapodem ter uma área limpa, destinada às atividades detratamento e manejo dos animais.Finalmente, devemos lembrar que a lei trata de áreasde preservação permanente e não de florestas depreservação permanente.Isto porque, a norma cuida do ambiente como um todo,e não apenas de florestas. Assim, mesmo aqueles locaisque não são mais cobertos por vegetação, não perdema obrigatoriedade de preservação. Por exemplo, umterreno às margens de um rio que é desmatado pelo seuproprietário não deixa de seruma área de preservaçãopermanente e, o proprietário,fica ainda obrigado a restaurara vegetação. Da mesmaforma, uma área comdeclividade acentuada, queé alvo de um incêndio naturalou criminoso, não perde seucaráter principal e sujeita aindao proprietário a recuperar olocal, dentro das condiçõesmais adequadas para oambiente.3637

Cartilha de Conscientização Ambiental5.1.2- Reserva LegalA reserva legal é uma área coberta por vegetação nativaque deve ser mantida em cada propriedade rural, fora asáreas de preservação permanente, necessárias para amanutenção da biodiversidade, conservação dos recursosnaturais e para o abrigo e proteção dos animais e plantasnativas da região.Foi instituída no primeiro Código Florestal do Brasil em 1934,e o proprietário era obrigado a reservar uma parte da áreatotal da propriedade com cobertura florestal, não podendoali realizar o corte raso.A Lei 4.771 de 1965 determina que, no Estado do Paraná,toda propriedade rural deve manter uma área mínima de20% da área total como reserva legal, além das áreasdeixadas como preservação permanente.de plantas medicinais ou ornamentais, desde que, suaextração não provoque uma alteração muito intensa nafloresta. No entanto, É PROIBIDO o corte raso e o manejoflorestal de alto impacto.O simples abandono da área, pode implicar na regeneraçãonatural e, consequentemente, na formação de novafloresta. Nos casos em que houver necessidade, oproprietário é obrigado a reflorestar recompondo a reservalegal de sua propriedade com o plantio, a cada três anos, deno mínimo 1/10 (um décimo) da área total necessária.Nas pequenas propriedades rurais, com áreas de até 50ha (cinquenta hectares) no Paraná, poderão ser contadoscomo reserva legal, além das florestas naturais, os pomarescom frutíferas, plantas ornamentais ou plantios de pinus eeucaliptos.Na reserva legal, a vegetação deve ser mantida para aconservação da biodiversidade. É permitido o uso dosrecursos naturais, dentro dos limites estabelecidos emlei. Nestas áreas pode ser feita, por exemplo, a retirada3839

Cartilha de Conscientização AmbientalÉ importante lembrar que a lei determina que a áreade reserva legal deverá ser averbada à margem dainscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveiscompetente, sendo proibida a mudança de seu uso,mesmo nos casos de venda, desmembramento,herança ou doação da área. Assim, se alguém comprauma área com reserva legal averbada, não pode maiscortar aquela floresta preservada, por mais que exceda20% do total da sua área.Onde deve estar a reserva legal em minhapropriedade?O local será escolhido pelo proprietário, mas deve seraprovado pelo IAP. Esta área deve estar preferencialmentenuma área que já tenha floresta, próxima a áreas depreservação permanente ou outras florestas, com oobjetivo de formar corredores de biodiversidade.No processo de aprovação do local devem serconsiderados, principalmente, o plano de bacia hidrográficae a proximidade com outra reserva legal, área depreservação permanente, unidade de conservação ououtra área legalmente protegida.A área escolhida e aprovada pelo órgão ambiental, deveser averbada e, após este ato, sua localização só poderáser alterada em casos de extrema necessidade, com umamelhora clara do ponto de vista ambiental.4041

Modelo de distribuição correta das áreas em umaPropriedade Cartilha de Conscientização Rural. Ambiental4243

Cartilha de Conscientização AmbientalComo devo fazer se minha propriedadenão tem floresta nativa para ser averbadacomo reserva legal?Naqueles casosem que a tipologiaoriginária é defloresta, o CódigoFlorestal Brasileiropermite que oproprietário da terraadote algumasalternativas para arecomposição, quepodem ser: o plantiode árvores nativas,o abandono de umaárea ou o plantio deespécies exóticas,para o pequenoprodutor rural,consorciadas comnativas. Poderãoser utilizadasespécies exóticas,consorciadas com4445

Cartilha de Conscientização Ambientalpartir de cada margem dos rios que compõe os corredoresde biodiversidade) não poderão receber reserva legal emcompensação, mas poderão ceder em qualquer estágio deregeneração.As áreas de preservação permanente, tanto do imóvelcedente como o recebedor da reserva legal, devem estarpreservadas ou em processos de recomposição, e a áreade reserva legal a ser cedida deve, obrigatoriamente, serconstituída de vegetação nativa primária ou secundária, emestágio médio ou avançado de regeneração.O projeto de compensação deverá ser submetido àaprovação pelo órgão ambiental estadual competente,e pode ser implementado mediante o arrendamento deárea sob regime de servidão florestal ou reserva legal, ouaquisição de cotas de reserva florestal.Finalmente, cabe lembrar que o proprietário rural poderáser desonerado da obrigação de reflorestar, mediante adoação ao órgão ambiental competente, de área localizadano interior de Parque Nacional ou Estadual, FlorestaNacional, Reserva Extrativista, Reserva Biológica ou EstaçãoEcológica, pendente de regularização fundiária.Como faço para averbar e regularizara área de reserva legal em minhapropriedade?É necessário protocolar no escritório do IAP requerimentopara cadastramento no SISLEG, que é um sistema degerenciamento de propriedades rurais do Paraná, parafacilitar aos proprietários o cumprimento das exigênciaslegais e averbar às margens das matrículas, as áreas dereserva legal.Para o cadastro, são necessários osseguintes documentos:1. Formulário SISLEG, devidamentepreenchido em 2 vias.4849

Cartilha de Conscientização Ambiental2. Mapa de uso e ocupação do solo do imóvel, em 3 viasimpressas e uma em formato digital, identificadas a reservalegal e as áreas de preservação permanente.3. Memorial descritivo do imóvel e da reserva legal, em 3vias.4. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/CREA doprofissional habilitado (Engenheiro Florestal e EngenheiroAgrônomo), 3ª via original.5. Matrícula atualizada do imóvel com, no máximo, 90 diasde expedição.6. Documentos pessoais (cópia da Cédula de Identidadee CPF) se pessoa física e documentos da empresa (atosconstitutivos atualizados, CNPJ, procuração e documentospessoais do responsável legal), no caso de pessoasjurídicas.7. Comprovante do pagamento da Taxa de Cadastro e,quando for o caso, da Taxa de Inspeção Florestal.8. Comprovante de regularidade junto ao INCRA.As áreas de preservação permanentepodem ser usadas no cálculo das áreas dereserva legal?Em geral, não. A lei é bem clara quando define reserva legalcomo as áreas florestais excetuadas (não consideradas),as áreas de preservação permanente. Porém, a MedidaProvisória 2.166-67/2001 que altera o Código Florestalpermite, como exceção, o uso da vegetação nativaexistente em áreas de preservação permanente no cálculoda reserva legal. Este procedimento deverá ser feitomediante uma consulta ao órgão ambiental, que somentepoderá autorizar quando forem atendidos alguns requisitos,que para as propriedades aqui no Paraná, são:a) Não implicar em conversão de novas áreas para o usoalternativo do solo como, por exemplo, a substituiçãode floresta nativa: por pastagem, agricultura oureflorestamento.b) A propriedade rural deve ter a soma da vegetaçãonativa em área de preservação permanente e reservalegal, excedendo a cinquenta por cento (50%) da média ougrande propriedade rural ou vinte e cinco por cento (25%)da pequena propriedade.5051

Cartilha de Conscientização AmbientalPara definir corretamente, deve ser calculado o total dasáreas com vegetação nativa preservada no imóvel. Sea soma obtida for inferior a 50% da área total do imóvelrural, não se pode computar as áreas de preservaçãopermanente para compor a reserva legal. Quando a somaobtida for igual ou superior a 50% da área total do imóvel,pode-se utilizar as áreas de preservação permanente paracomplementar a parte faltante da reserva legal.Neste caso, toma-se o total de vegetação nativa existentefora das áreas de preservação permanente e, senecessário, complementa-se o mínimo legal com áreas depreservação permanente. Somente nestes casos, a áreade preservação permanente poderá existir no interior dareserva legal.Uma questão que deve ser lembrada é que, se um riopassar pelo interior da reserva, sobre essa área incidirãoas regras, tanto de preservação permanente, quanto dareserva legal.O imóvel que utilizar a área de preservação permanentepara compor a reserva legal, não poderá ceder reserva legalpara outra propriedade rural.Tabela comparativa entre Áreas dePreservação Permanente e Reserva LegalPRESERVAÇÃO PERMANENTELei 4.771/65 Arts 2º, 3º, 26 Lei 4.771/65(alíneas a,b,c),31(alínea c) Arts. 16,44Proteção do solo, recursos.OBJETIVOSINCIDÊNCIARESERVA LEGALProteção da biodiversidade na propriedade ruralhídricos.Incide sobre áreas rurais e urbanas. Incide prioritariamente sobre áreas rurais.Área em local estabelecidoem lei.É vedado o corte raso e o usodos recursos madeireiros.LOCALUSOVEGETAÇÃOÁrea da propriedade em local eleito peloproprietário, dentro dos limites estabelecidosem lei, e averbada à margem da inscrição damatrícula do imóvel.É vedado o corte raso, mas é permitido ouso dos recursos naturais dentro delimites de sustentabilidadee do uso mínimo dos recursos.Preferencialmente espécies Preferencialmente espécies nativas,nativas. sendo permitido, nos termos do §10,t.16 da Lei 4.771/65, o computo das áreascom frutíferas, ornamentais ou industriais,nas propriedades entre 20 e 50 ha.ISENÇÃOÁrea isenta do ITR.Área isenta do ITR (quando averbada).5253

Cartilha de Conscientização Ambiental6- Uso e Manejo dosRecursos FlorestaisO uso sustentável dos recursos naturais é uma atividade emque se tem a utilização do recurso ambiental, sem o uso desubstâncias nocivas, sem a emissões de poluentes e com oconsumo mínimo, considerando o volume de resíduos durante ociclo de vida do serviço ou do produto, com o objetivo de melhorara qualidade de vida e resguardar as gerações presentes e futuras.O que é Manejo Florestal?É a aplicação de técnica silvicultural adequada, que visa o usodo recurso florestal assegurado à conservação da diversidadebiológica e dos ecossistemas. O manejo florestal é uma formasustentável da exploração de uma floresta, tirando dela apenaso incremento de um determinado período, deixando a florestase recuperando para uma nova intervenção. Ou seja, é o uso dafloresta, respeitando-se os ciclos de sustentação da vegetação,e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilizaçãode múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos esubprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outrosbens e serviços.O que é um corte raso?Como e quando pode ser realizado?É o corte de todas as árvores de uma área. Normalmente,este corte é feito para a mudança de floresta em agriculturaou pastagem.O corte de vegetação nativa no Estado do Paraná só deveser feito naqueles casos em que houver muita necessidadeou, quando o corte não implicar na destruição da floresta,como por exemplo, no corte de apenas algumas árvoresselecionadas. É SEMPRE necessário pedir uma autorizaçãoflorestal no IAP ou no IBAMA, quando a floresta estiverlocalizada no entorno de uma unidade de conservaçãofederal, ou no interior de uma área federal.Este documento expedido pelo órgão ambiental, permiteao proprietário de um imóvel a condição de efetuar o5455

Cartilha de Conscientização Ambientalcorte de vegetação florestal nativa, árvores isoladas nafloresta, o aproveitamento do material lenhoso seco ouaproveitamento de árvores caídas, pela ação de vento oupor vendavais. Para árvores nativas que constem da listade extinção, o máximo de lenha que pode ser aproveitadasão 15 m³. Para árvores nativas, que estiverem fora dalista de extinção, até 100 m³. Para aproveitar mais de 100m³ de lenha, o proprietário deverá assinar um termo decompromisso para reposição de 5 árvores para cada m³autorizado e, para o caso de toras acima de 50 m³, deveassinar um termo onde se compromete a plantar 10 árvorespara cada m³ liberado.O que são os Campos Naturais?Eles podem ser convertidos em pasto?Os campos naturais formam um ecossistema que secaracteriza pela predominância de gramíneas e de outrasplantas rasteiras, presente nas regiões dos CamposGerais de Ponta Grossa, Guarapuava e Palmas. É um dossistemas vegetais mais ameaçados no Brasil. A lei proíbesua supressão e a conversão de vegetação em pasto ouagricultura. O licenciamento de atividades de exploraçãonessas áreas, atualmente, é bastante restrito.O corte raso no Estado do Paraná está PROIBIDO. Aexceção pode ser feita, mediante autorização do InstitutoAmbiental do Paraná (IAP), para o pequeno produtor ruralque tem em sua propriedade uma capoeirinha ou umaárea de pousio, que não seja em área de preservaçãopermanente ou de reserva legal, e que seja absolutamentenecessária para a subsistência do agricultor e de sua família.Para aquelas florestas em estágio médio de regeneração,conhecidas popularmente como capoeira ou capoeirão, sóserá autorizado o corte pelo IAP em situações de extremanecessidade comprovada, como tratamento de saúde ouconstituição de nova célula familiar.5657

Cartilha de Conscientização AmbientalAs áreas de várzea ou áreas úmidaspodem ser convertidas em plantiosde arroz ou são áreas de preservaçãopermanente?As áreas úmidas, popularmente conhecidas comovárzeas, poderão compor a reserva legal do imóvel,independentemente do tamanho da propriedade. Porém,quando o imóvel utilizar áreas úmidas consideradas depreservação permanente na soma da reserva legal, nãopoderá ceder reserva legal para outros imóveis.A servidão ambiental deve ser averbada à margem dainscrição de matrícula do imóvel no cartório de registrode imóveis, após anuência do órgão estadual ambientalcompetente, sendo vedada, durante o prazo de suavigência, a alteração da destinação da área nos casos detransmissão, a qualquer título, de desmembramento ou deretificação dos limites da propriedade.O que é uma servidão ambiental?A servidão ocorre mediante um ato em que o proprietáriorural, voluntariamente, renuncia, em caráter permanenteou temporário, os direitos de supressão ou exploração davegetação nativa, localizada fora da reserva legal e da áreacom vegetação de preservação permanente.Desta forma, o proprietário pode negociar esta área comum terceiro, para compensação da reserva legal.5859

Cartilha de Conscientização Ambiental7- Unidades deConservaçãoAs unidades de conservação são áreas naturaisprotegidas e sítios ecológicos com características naturaisdiferenciadas, de domínio público ou privado, criadas peloPoder Público para proteger a natureza, com objetivos elimites definidos e com plano de manejo elaborado.As unidades de conservação podem ser: parques, florestas,parques de caça, reservas biológicas, estações ecológicas,áreas de proteção ambiental, reservas biológicas, estaçõesecológicas, áreas de proteção ambiental, reservasecológicas e de relevante interesse ecológico, nacionais,estaduais ou municipais, monumentos naturais, jardinsbotânicos, jardins zoológicos e hortos florestais.7.1- Áreas de Proteção Ambiental(APA)São em geral áreas extensas, com um certo grau de ocupaçãohumana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ouculturais especialmente importantes para a qualidade de vidae o bem-estar das populações humanas, que tem a finalidadede proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo deocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursosnaturais.O Sistema Nacional de Unidades de Conservação prevê que asáreas de proteção ambiental deverão dispor de um Conselho,presidido pelo órgão responsável por sua administraçãoe constituído por representantes dos órgãos públicos, deorganizações da sociedade civil e da população residente.Para esta cartilha, vamos destacar duas categorias quetêm influência direta sobre o setor agrícola paranaense.A primeira é a de Áreas de Proteção Ambiental (APAs),que trazem uma limitação ao uso da propriedade rural e,a segunda, é a de Reservas Particulares do PatrimônioNatural, que podem ser uma alternativa interessante para amanutenção das florestas nas propriedades rurais.60Parque Nacional do Superaguí61

Cartilha de Conscientização Ambiental7.2- Reserva Particular do PatrimônioNatural (RPPN)São áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com oobjetivo de conservar a diversidade biológica. O gravamede que trata este artigo constará de termo de compromissoassinado perante o órgão ambiental, que verificará a existênciade interesse público, e será averbado à margem da inscrição noRegistro Público de Imóveis.Dentro da RPPN, será permitida a extração de recursosnaturais, exceto madeira, que não coloque em risco asespécies ou os ecossistemas que justificaram a criação daunidade.8- Outorga de Uso deRecursos HídricosQualquer mudança que se pretenda realizar na quantidadeou na qualidade das águas de um rio, de um reservatório, oude outro curso de água, necessita de uma autorização doPoder Público, a qual chamamos de “outorga”. Neste ato, oPoder Público autoriza o uso de recurso hídrico, por prazocerto, dentro de determinadas condições. Os usos podem sera captação de água para o abastecimento doméstico, parafins industriais ou para irrigação; o lançamento de efluentesindustriais ou urbanos, à construção de obras como barragense canalizações de rio, ou serviços de limpeza dos rios e de suasmargens.A outorga prévia tem como finalidade declarar a disponibilidadede água para os usos requeridos, não conferindo o direitode uso de recursos hídricos, e se destinando a reservar avazão passível de outorga. Deverá ser requerida para novosempreendimentos, os quais necessitem de licenciamentoambiental, tais como: barragens e pontes, e para perfuraçãode poço tubular. Os projetos, as obras de construção e amanutenção de canais, barragens, açudes, rodovias e outrasobras com intervenção no escoamento das águas, devemadotar dispositivos conservacionistas adequados, a fim deimpedir a erosão e suas consequências.6263

Cartilha de Conscientização Ambiental9- Serviços AmbientaisOs serviços ambientais são serviços úteis oferecidos pelosecossistemas para o homem, como a produção de oxigênioe sequestro de carbono, a conservação da biodiversidade,a proteção de solos e das águas. São produtos ambientais,aqueles oferecidos pelos ecossistemas e utilizados pelosseres vivos, para seu consumo direto ou para seremcomercializados pelos seres humanos, tais como: madeira,frutos, peles, carnes, sementes e medicinas, entre outros.Constituem uma base de sustentação e fonte de rendaimportante para a sociedade.Este movimento que teve início na Costa Rica, baseadono princípio do protetor beneficiário, busca recompensaraqueles que preservam a natureza por meio do pagamentopor serviços ambientais. Assim como aquele que polui deverecuperar o meio ambiente e “pagar” a sociedade pelomal praticado, deve também aquele que contribui para aconservação dos recursos naturais, através dos serviçosambientais e da manutenção dos produtos ambientais, sercompensando pela sociedade, a qual, como um todo, ébeneficiada.6465

Cartilha de Conscientização AmbientalÉ fato notório que os instrumentos de repressão e coerção,como multas e prisões, têm se mostrado insuficientes paraa proteção do meio ambiente e para a alteração do quadroambiental atual. Apesar da severa legislação florestal, apressão sobre os últimos remanescentes florestais ainda éelevada.Uma eficiência maior pode ser conseguida mediante aagregação de novos instrumentos legais e de política,como: incentivos fiscais e criação de linhas especiais decrédito. Os ecossistemas (florestas, cerrados, manguezais,recifes etc.) oferecem à humanidade uma variedade deprodutos e serviços no âmbito local, nacional e mundial.Os serviços ambientais são funções imprescindíveis,desempenhadas pelos ecossistemas naturais e úteis aohomem, tais como: a proteção dos solos, regulação doregime das águas, controle do efeito estufa e proteção daflora e fauna. É fundamental encontrar formas de proteção,manejo e uso das florestas nativas, que asseguremgeração de renda, aprimoramento da qualidade de vida dosmoradores e a manutenção dos serviços ambientais.O que são os produtos eserviços ambientais?Os produtos ambientais sãoprestados pelos ecossistemase servem ao homem para suasobrevivência ou para atividadescomerciais, como a indústria damadeira, da alimentação, das pelespara roupa, das sementes e demedicamentos.Os serviços ambientais são trabalhos úteis, prestadospela natureza para o homem, como: a produção deoxigênio, sequestro e captação de carbono, conservaçãodas plantas e dos animais, biodiversidade, proteção desolos e proteção da água.6667

Cartilha de Conscientização AmbientalQual o serviço ambiental prestado coma contribuição do produtor rural para asociedade?A propriedade rural quando tem suas florestas rurais bempreservadas, contribui para a manutenção da qualidadedas águas, para a proteção do solo e para fornecer abrigopara as plantas e animais. Isto contribui diretamentepara a manutenção da biodiversidade e a conservaçãode ambientes saudáveis, no campo e nas cidades. Aofinal, todos somos beneficiados com água limpa, ar comqualidade e ambientes mais equilibrados.A impossibilidade física e institucional do Poder Público emcontrolar e fiscalizar o acesso e uso da floresta, constataseque as práticas de “manejo” têm custo adicional, queprejudica a comercialização dos “produtos limpos”.O conceito do pagamento por serviços ambientais,não está baseado na repressão, mas no incentivo e nacompensação para aquele que faz o esforço de manter osserviços ambientais, como o proprietário rural que conservaos rios e florestas em sua propriedade.Quem paga é aquele que recebe os benefícios dos serviçosambientais. Por exemplo: uma companhia de energia elétricaou uma cervejaria que utilizam a água como matéria-primaprincipal do seu negócio, pagam àqueles proprietários quemantém preservadas as áreas de nascentes e cursos d´água.Os serviços ambientais usufruídos por todos que moram nascidades, como a estabilização do clima mediante sequestrode carbono e a qualidade da água dos mananciais deabastecimento público, criam a obrigação de uma contribuiçãofinanceira, para remunerar os que se esforçam para manterestes serviços.9.1- Alternativas de Pagamento porServiços Ambientais (objetos de pagamento)• Desmatamento Evitado (REDD): indústrias que emitem grandesquantidades de poluentes no ar, compram créditos de carbono,obtidos de produtores rurais, que abdicam de seus direitos decortar suas florestas para sequestrar e imobilizar o carbono emsuas árvores.6869

Cartilha de Conscientização Ambiental• Sequestro de carbono: indústrias que não conseguemreduzir suas emissões de carbono na atmosfera, pagampara que produtores rurais possam plantar árvores emantenham suas florestas.• Proteção da fauna e flora: uma empresa farmacêuticapaga a uma comunidade para a manutenção da floresta,para ter à sua disposição matéria-prima para sua indústria.• Proteção dos rios: usuários das águas de um rio a jusante,pagam para que os proprietários rurais mantenham suasflorestas as margens do rio, e adotem usos da terra quediminuam a erosão e a contaminação do lençol freático.• Ecoturismo: por exemplo, uma empresa de turismo pagapara que uma comunidade local não realize caça numafloresta, usada para turismo de observação da vida silvestre.• Compensação ambiental e servidão florestal: um produtorrural que tem excedente de floresta em sua propriedade,cede sua área a um vizinho, que não tem reserva florestalem sua propriedade. Ou ainda, uma empresa que impactao ambiente deve pagar uma compensação ao Estado,utilizada para criar e manter unidades de conservação.• Mecanismos de incentivo tributário: as áreas depreservação permanente, reserva legal e RPPN são isentasdo Imposto Territorial Rural (ITR).• Créditos por redução certificada de emissões degases de efeito estufa: esse mecanismo chamado de“Desenvolvimento Limpo” (MDL), permite a uma empresaque emite mais do que a sua quota (estabelecida noprotocolo de Quioto) comprar, via mercado, “crédito decarbono” de outra empresa ou projeto que consiga emitirmenos do que a sua quota, ou que sequestra carbono(MDL). Este mecanismo não está destinado a atividades“limpas” já estabelecidas.• Créditos por redução voluntáriade emissão de gases de efeito estufa:mecanismo que permite a uma empresavalorizar, no mercado voluntário, a suacontribuição na redução de gasesde efeito estufa.7071

Cartilha de Conscientização Ambiental9.2- Um exemplo de sucessoUm bom exemplo é o uso de resíduos da criação de suínos,que viram gás para acionar gerador, biofertilizante e aindapossibilitam a venda de créditos de carbono. O dejetoé acondicionado em um biodigestor, onde é produzidobiogás, fonte de energia que alimenta o gerador, impulsionaventiladores, acende lâmpadas e aciona a estação detratamento de água.Conclusão: é importante destacar que o pagamentosde serviços ambientais é uma alternativa de renda parao produtor rural, que colabora com a preservação. Estaé apenas uma atividade a mais na propriedade rural e,dificilmente, pode ser encarada como atividade principal.Além de reduzir custos operacionais, a propriedade aindavende créditos de carbono. Um outro subproduto dobiodigestor é o biofertilizante, utilizado na lavoura. Sãoresíduos que dão lucro, com a geração do biogás. Oexcedente de biogás é eliminado por uma chaminé, cujobocal expele chamas, evitando ser jogado in natura no ar,pois o biogás contribuiria para o efeito estufa. Os dejetossólidos e líquidos devem ser recolhidos nos galpões dosanimais, por um sistema de canaletas e conduzidos, porgravidade, até um tanque coletor. Um dispositivo é acionadoautomaticamente e suga os dejetos até o biodigestor. Omaterial fica no biodigestor por 28 dias, período suficientepara que as bactérias produzam biogás e o biofertilizante.7273

Cartilha de Conscientização Ambiental10 - Boas Práticas AgrícolasSão consideradas boas práticas agrícolas aquelasque compõem um modelo produtivo que busca asustentabilidade, promovendo práticas ambientalmenteadequadas, socialmente benéficas, baseadas emconhecimentos científicos e economicamente viáveis.Têm como objetivo a obtenção de um produto saudável,livre de contaminação, através de técnicas que permitamequilibrar a necessidade de aumento da produção, coma manutenção da qualidade do produto e a geração domenor impacto ambiental possível.A seguir, serão detalhadas algumas práticas modernas,que se destacam como tecnicamente adequadas,ambientalmente desejáveis e economicamente viáveis.direto, a rotação de culturas, o monitoramento da fertilidadedo solo e a manutenção da cobertura morta sobre o solo, épossível manter a fertilidade do solo, minimizar os processosde erosão e a compactação e, ainda, evitar o assoreamentodos rios.10.1 - Manejo e conservaçãodo soloConsiste na aplicação de técnicas adequadas àscaracterísticas químicas, físicas e biológicas do local. Atravésde técnicas de manejo e conservação, como o plantio7475

Cartilha de Conscientização Ambiental10.2 - Plantio diretoO Sistema Plantio Direto (SPD) é um sistema de manejo dosolo onde a palha e os restos vegetais da cultura anteriorsão deixados na superfície do solo. O solo é revolvidoapenas no sulco, onde são depositadas sementes efertilizantes. As plantas infestantes são controladaspor herbicidas. Não existe preparo do solo, além damobilização no sulco de plantio e os restos da culturaanterior, a chamada “palhada”, são mantidos sobre aterra, ajudando na ciclagem de nutrientes e na retençãoda umidade, diminuindo o risco de selamento superficiale, consequentemente, da erosão, além de elevar osníveis de matéria orgânica no solo. Associada ao plantioem nível e o terraceamento, a aplicação desta técnicatem proporcionado uma série de benefícios econômicos,ambientais e sociais.76Dentre os benefícios ambientais, podem ser citados aredução do assoreamento e a contaminação de nascentesde rios e lagos, o aumento da diversidade e a atividadebiológica do solo, pelo aumento do teor de matéria orgânicae a redução da degradação e do empobrecimento dosolo. Economicamente são vantagens que se refletem naredução do consumo de óleo diesel, pelo menor númerode operações de trabalho e aumento da vida útil dasmáquinas. Menos máquinas são necessárias, ou maioresáreas podem ser cultivadas com o mesmo maquinário emaior estabilidade na produção, devido à tolerância aostress hídrico, que ocorre graças à cobertura protetora.Manutenção e aumento da fertilidade do solo a longo prazo,levando a diminuição no volume de fertilizantes necessário.77

Cartilha de Conscientização Ambiental10.3 - Otimização do uso dedefensivos agrícolasQualquer cultura agrícola está sujeita ao ataque de pragas,doenças e ervas daninhas, o que torna o uso de defensivosagrícolas inevitável, para assegurar a produtividade e reduziros danos econômicos. Estes produtos, quando aplicadosinadequadamente, podem trazer efeitos nocivos ao meioambiente e à saúde do trabalhador. O uso de técnicas eequipamentos apropriados para a aplicação do produto,aliado ao monitoramento da água e do solo, bem comoa destinação adequada das embalagens, permitem aminimização dos impactos.10.4 - Manejo integrado de pragas edoençasConsiste no controle de patógenos, com base nosprincípios do “Manejo Integrado de Pragas”, definidacomo sendo a utilização de diversas técnicas simultâneasenvolvendo o uso de plantas resistentes, preparo dosolo, rotação de culturas, uso de sementes e linhagensresistentes, medidas sanitárias, controle biológico e controlemicrobiano, reduzindo ao máximo o uso de agroquímicos.Para a aplicação deste método deve ser feito,obrigatoriamente, um diagnóstico adequado para, então,se proceder a adoção da correta medida de controle ecombate. O controle, tem como base o nível de ataque,o número e o tamanho das pragas e o estágio dedesenvolvimento da planta. Informações estas, que devemser obtidas em inspeções regulares na lavoura.7879

Cartilha de Conscientização AmbientalA11 - TerminologiaAmbiental• ÁGUA POTÁVEL. Água que, sem necessidade de tratamento adicional,é inócua do ponto de vista fisiológico e organológico, e apta ao consumohumano.• ÁGUA SUBTERRÂNEA. Suprimento de água doce sob a superfície daterra, em um aquífero ou no solo, que forma um reservatório natural parao uso do homem. Ao se dizer isso, não se pretende restringir os benefíciosdas águas subterrâneas apenas para uso exclusivo da espécie humana.Apenas se quer dizer, que o processo de extração que envolve tecnologiaspróprias só pode ser iniciativa do homem, que deverá utilizar esse recursohídrico também em benefício de outros seres vivos, e na manutenção davida no planeta.• AGRESSIVO. Meio (águas ou solos) que, devido a sua acidez, tornanecessários cuidados especiais em obras, para impedir a dissolução doscomponentes calcários do material de construção empregados.• AMBIENTE. Conjuntos de condições que envolvem e sustentam os seresvivos no interior da biosfera, incluindo: clima, solo, recursos hídricos e outrosorganismos.• ÁREA DE INFLUÊNCIA DE REPRESAS. Em termos socioambientais, é a que inclui toda a região afetadapelo empreendimento. Pode ser direta, quando inclui áreas destinadas para a infra-estrutura, o sítio daobra e a delimitada pelo polígono do reservatório. Pode incluir, ainda, uma faixa marginal ao reservatório,em largura variável em função dos objetivos do estudo.• ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Unidade de conservação, destinada a proteger e conservara qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhor qualidade de vida dapopulação local e, também, objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.• ATIVIDADE POLUIDORA. Qualquer atividade utilizadora de recursos ambientais, atual ou potencialmente,de causar poluição ou degradação ambiental. É geralmente antrópica, ou seja, decorre das atividadeshumanas.B• BACIA HIDROGRÁFICA. Área total de drenagem que alimenta uma determinada rede hidrográfica;espaço geográfico de sustentação dos fluxos d’água de um sistema fluvial hierarquizado.• BALANÇO HÍDRICO. Método criado em 1955, e aperfeiçoado em 1957 por Thorntwaite & Mather,fundamentado na constatação empírica do ciclo hidrológico onde, a precipitação atmosféricaé a fonte original da água que penetra e escoa sobre a superfície terrestre. Parte dessa água éutilizada pelas plantas, outra escoa para o lençol freático para, em seguida, evaporar-se ou ser partereabsorvida pelo sistema do solo e das plantas. O mais simples dos métodos consiste em comparara quantidade de água recebida pelo ambiente através das chuvas, com a quantidade perdida pelaevapotranspiração.• BARRAGEM. Barreira dotada de uma série de comportas ou outros mecanismos de controle,construída transversalmente a um rio, para controlar o nível das águas de montante, regular oescoamento ou derivar suas águas para canais.• BIODIVERSIDADE. Termo recente adotado para indicar a variedade de genótipos, espécies,populações etc. e seus processos vitais de relações ecológicas existentes nos ecossistemas oucomunidades de uma determinada região.• BIOMA. Comunidade biótica característica de uma região considerada; que pode incluir váriosbiótopos.C• CAPOEIRA. Vegetação que nasce depois da derrubada de uma floresta. Pode ser classificada emcapoeira rala e capoeira grossa, que pode ser dividida em capoeirão, muito densa e alta.• CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL. Garantia por escrito dada por uma terceira parte credenciadade que, um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos ambientaisespecificados, podendo ser direcionada para a empresa, certificando seu sistema de gestãoambiental, ou direcionada para o produto, conferindo selos ambientais.• CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. Conjunto de medidas que visam a explorar uma determinadaregião, de forma a tirar o maior benefício sustentado de seus recursos naturais. Implica a otimizaçãodos procedimentos para atender ao maior número de pessoas, pelo maior prazo de tempo,com o maior número de opções de aproveitamento. O mesmo que uso sustentável da natureza,empregando-a sem pôr em risco a manutenção dos ecossistemas presentes, em toda suabiodiversidade.8283

Cartilha de Conscientização Ambiental• CONTAMINAÇÃO. Qualquer tipo de impureza lançada em um meio.• CORREDORES ECOLÓGICOS. Porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades deconservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersãode espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações quedemandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.• CORTE RASO. Quando o povoamento é cortado completamente numa ação.• CORTE. Ato ou efeito de cortar árvores, maciças ou matas. Quanto ao seu fim, os cortes podem ser delimpeza, melhoramento ou regeneração. Em relação ao processo, podem ser: raso, salteados, alternadosou sistemáticos. Limpeza – desbastes – cortes rasos ou finais.• CURSO DE ÁGUA. Fluxo de água natural, não totalmente dependente do escoamento superficial davizinhança imediata, com a presença de uma oumais nascentes, correndo em leito entre margens visíveis, com vazão contínua,desembocando em curso de água maior, lago ou mar. podendo também desaparecer sob a superfíciedo solo, sendo também considerados cursos de água a corrente, o ribeirão, a ribeira, o regato, o arroio, oriacho, o córrego, o boqueirão, a sanga e o lageado.D• DEGRADAÇÃO DO AMBIENTE. Deterioração, provocada pelo homem, das condições de vida queafetam as pessoas, os animais e as plantas. O termo também poderá incluir alterações adversas nãoantrópicas (humanas) das características do meio ambiente.• DESASTRE. O resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre oecossistema, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos esociais.• DESBASTE. É o tratamento de um povoamento, com fim de melhorar qualitativa e até certo ponto,quantitativamente, a produção corrente de madeira. Afastam-se as árvores de qualidade inferior ou decaráter obsoleto e mortas, de maneira a melhorar o desenvolvimento dos pés bons, orientando assim aconcorrência entre os membros do povoamento, com o objetivo de se ter a composição desejada domesmo.• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Termo amplamente utilizado pela Comissão Mundial de MeioAmbiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, para conceituar o processo de crescimento econômico,em que se satisfazem as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das geraçõesfuturas de satisfazer as suas.• DESERTIFICAÇÃO. Processo através do qual ocorre a transformação de áreas produtivas, comsolos férteis em ambientes estéreis. Isto é, sem as condições necessárias para a manutenção davida, podendo ter como fatores geradores ações antrópicas ou naturais.• DESMATAMENTO. Destruição, corte e abate indiscriminado de matas e florestas, paracomercialização de madeira, utilização dos terrenos para agricultura, pecuária, urbanização equalquer outra atividade econômica ou obra de engenharia. O desmatamento pode causar diversosdesequilíbrios, e até desastres ecológicos: alterar o clima, a biodiversidade, a paisagem, e contribuirpara o efeito estufa.• DIGESTOR. Equipamento para a digestão de matérias orgânicas, em particular, lodos das estaçõesde tratamento biológico de águas servidas.• DIREITO DO AMBIENTE (DIREITO AMBIENTAL). Conjunto de princípios e normas reguladoras dasatividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em suadimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.• DIVERSIDADE BIOLÓGICA. A variedade de organismos vivos de todas as origens,compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemasaquáticos, e os complexos ecológicos de que fazem parte. Compreendem ainda, a diversidadedentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.E• ECOSSISTEMA. O termo foi introduzido em 1920 por Woltereck. Os ecossistemas são formadospor um conjunto complexo de componentes, tanto bióticos como abióticos, que formam umaunidade ecológica básica funcional. É um conceito ecológico que define determinado biótopo e suabiocenose.• ECOTURISMO. Segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônionatural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista,por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.• EFEITOS AMBIENTAIS. Também chamados de impactos ambientais, são resultado de umaação sobre um ser, uma comunidade ou uma região. São as modificações observadas entre oprocesso dinâmico anterior e o novo estado, criado pela ação introduzida. Os efeitos ambientais sãoconsiderados, frente a um objetivo pretendido, relativamente ao estado final produzido, positivos ounegativos.• ENERGIA ALTERNATIVA. Energia obtida de fontes diferentes das usadas nas grandes usinascomerciais, que atualmente são as usinas térmicas convencionais, as hidrelétricas e as nucleares.Energias como: solar, eólica, das marés, geotérmica, das ondas e da biomassa.8485

Cartilha de Conscientização Ambiental• ENERGIA DE BIOMASSA. Energia obtida a partir da matéria animal ou vegetal.• EQUILÍBRIO NATURAL. É um estado em que se encontra um ecossistema, no qual o dinamismo dasrelações entre os seus componentes leva-os a serem constantemente destruídos e restabelecidos em,cujo processo, desenvolvem-se sucessivas etapas de evolução natural. A ação antrópica sobre o meio,dependendo da forma e intensidade, pode romper o equilíbrio natural e provocar processos que resultamna extinção de espécies e proliferação de outras.• EROSÃO. Fenômeno de desgaste. O termo é mais usado para se referir à desagregação e arraste dosolo. Os agentes erosivos são classificados em climáticos e biológicos, entre esses a ação humana.• ESPÉCIE. Em taxonomia, subdivisão do gênero. É a denominação de um conjunto de indivíduos, quese assemelham em seus caracteres essenciais, e têm capacidade de reproduzir-se entre si. Dentro daespécie, podem ser identificadas subespécies, variedades e, como citado por alguns autores, forma.• ESPÉCIES EXÓTICAS. Essências naturais de outros países ou regiões do país.• EXTINÇÃO DE ANIMAIS. Ocorre por forças naturais ou artificiais. As naturais são, por exemplo, asuperespecialização de uma espécie a um meio, mutações genéticas que causam deficiênciasimunológicas etc. A ação humana, origem dos fenômenos artificiais, é conhecida: destruição pela caçaou extinção de habitats, introdução de novas espécies, de doenças etc. De acordo com seu risco dedesaparecimento, as espécies podem ser consideradas ameaçadas, ou seja, enquadrar-se em umadas seguintes categorias: “em perigo de extinção”, “vulnerável”, “rara” e “indeterminada”, além de“provavelmente extinta”.• EXTRATIVISMO. Sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursosnaturais renováveis.F• FAUNA. Conjunto de animais que vivem em determinado lugar.• FLORA. Conjunto de espécies botânicas que ocupam determinada região.• FLORESTA. É a reunião de vegetais lenhosos de grande porte, da mesma ou de diferentes essências eque não estão sujeitos, da parte do homem, a cuidados individuais de tratamento. É termo genérico paraqualquer terreno plantado de árvores silvestres de extensão considerável. Formação vegetal espontâneaou produzida, caracterizada pela predominância de árvores e pela sua estrutura fisionômica.• FLORESTA ESTACIONAL. Floresta que sofre ação climática desfavorável, seca ou fria, com perda defolhas (floresta descídua).• FLORESTA MISTA. É aquela composta de várias espécies, de tal modo que, cada uma delas, influidecisivamente nas condições ecológicas. As formas de mistura podem ser geométrica, de grupos ede faixas.• FLORESTA OMBRÓFILA. Floresta que ocorre em ambientes sombreados, onde a umidade é alta econstante ao longo do ano.• FLORESTA PRIMÁRIA. Floresta que mantém a estrutura original da vegetação, ou próxima daoriginal, que não sofreu corte raso ou rompimento abrupto de sua estrutura.• FLORESTA SECUNDÁRIA. Floresta que sofreu intervenção radical ou corte raso, com perda daestrutura original e, no processo de regeneração, foi recolonizada por espécies pioneiras, comestabelecimento de uma nova estrutura fisionômica vegetal, podendo achar-se em estágio inicial,médio ou avançado de sucessão.G• GESTÃO AMBIENTAL. A condução, direção e controle pelo governo do uso dos recursos naturais,através de determinados instrumentos, os quais incluem: medidas econômicas, regulamentos enormalização, investimentos públicos e financiamento, requisitos interinstitucionais e judiciais.H• HABITAT. Condições naturais que circundam e sustentam determinado ser, planta ou animal. Otermo sugere o endereço, um organismo. Os habitats têm capacidade de abrigar um número finitode seres: havendo sobreuso, a capacidade do habitat é afetada.I• IMPACTO AMBIENTAL. O mesmo que efeito ambiental. Qualquer alteração significativa no meioambiente em um ou mais de seus componentes.L• LENÇOL FREÁTICO. Lençol de água subterrâneo, que se encontra em profundidade relativamentepequena. Pode ser considerado como a parte ou camada das águas subterrâneas.• LENHA. Pedaços de madeira utilizados como combustível.8687

Cartilha de Conscientização AmbientalQ• QUALIDADE DE VIDA. A qualidade de vida exige a máxima disponibilidade de infra-estrutura socialpública, em benefício do bem comum e para manter o meio sem contaminação.R• RECUPERAÇÃO. Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada, a umacondição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.• RECURSO AMBIENTAL. A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários,o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.• RECURSOS HÍDRICOS. Numa determinada região ou bacia, a quantidade de águas superficiais ousubterrâneas, disponíveis para qualquer uso.• RECURSO NÃO RENOVÁVEL. Qualquer recurso natural finito que, em escala de tempo humana, euma vez consumido não possa ser renovado.• RECURSO RENOVÁVEL. Bens ambientais que, de acordo com sua capacidade de reprodução eregeneração, teoricamente, não possam ser totalmente consumidos.• REGENERAÇÃO NATURAL. Capacidade de um organismo, uma comunidade ou um ecossistemarecuperar-se de um fenômeno perturbador, retornando ao seu estado primitivo.• REMANESCENTE FLORESTAL. Porção de vegetação que resta como representante de umcomplexo vegetal maior.• RIO. É composto de três elementos: o curso d’água ou volume do próprio líquido corrente, o leitoou álveo e as margens. Essa divisão tem importância ao se tratar a condição jurídica dos rios. Deacordo com a legislação, os rios e as demais porções d’água brasileiras, são classificados em quatrogrupos, segundo seu uso: águas públicas, águas comuns, águas particulares e águas comuns detodos.S• SUCESSÃO NATURAL. Sequência de adaptações que sofrem comunidades animais e vegetais, aoalterar as condições do ambiente.• SUSTENTABILIDADE. Qualidade de um sistema que é sustentável, que tem a capacidade de semanter em seu estado atual durante um tempo indefinido, principalmente, devido à baixa variaçãoem seus níveis de matéria e energia, desta forma, não esgotando os recursos de que necessita.T• TORO OU TORA. Tronco de árvore abatida, e ainda com casca.U• UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águasjurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, comobjetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual seaplicam garantias adequadas de proteção e manejo.• USO DIRETO. Aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.• USO INDIRETO. Aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursosnaturais.• USO SUSTENTÁVEL. Exploração do ambiente, de maneira a garantir a perenidade dos recursosambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demaisatributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.V• VEGETAÇÃO. Quantidade total de planta e partes vegetais como folhas, caules e frutos queintegram a cobertura da superfície de um solo. O termo também é utilizado de modo mais restrito,para designar o conjunto de plantas que vivem em determinada área.9091

Cartilha de Conscientização AmbientalZ• ZONA DE AMORTECIMENTO. O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanasestão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativossobre a unidade.• ZONEAMENTO. Definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação, com objetivos demanejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições, para que todosos objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.BRASIL. Legislação Ambiental Federal. Lei n0 . 9.985, de 18 de julho de 2000.Regulamenta o art. 225, § 1º, incs. I, II, III, e VII da Constituição Federal, instituio Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza e dá outrasprovidências. Curitiba: Juruá Editora, 2002.BRASIL. Legislação Ambiental Federal. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.Institui o Novo Código Florestal. Curitiba: Juruá Editora, 2002.CARNEIRO, N.I. Política Florestal. 2 ed. Curitiba: FUPEF, 1981, 60p.FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: NovaFronteira, 1975, p. 1123.12- Referências BibliográficasAULETE, C. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. V.II.5.ed. Rio de Janeiro:Delta, 1986.BALHANA, A.P. ; MACHADO, B.P. & WESTPHALEN, C.M. História do Paraná. 1 o .Vol.2.ed.Curitiba :Gráfica Editora Paraná Cultural Ltda., 1969.BAQUERIZO, C.A. Derecho Ambiental: Manual Práctico. Madrid: Penthalon Ediciones,1990.BRASIL. Código Florestal Comentado. Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934.Aprova o Código Florestal. São Paulo: Malheiros, 1999.FUPEF - FUNDAÇÃO DE PESQUISAS FLORESTAIS DO PARANÁ; CNPq -CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.Relatório Final: Diagnóstico dos Remanescentes Florestais. Projeto deConservação e Utilização Sustentável da Diversidade Brasileira - PROBIO.Subprojeto. Conservação do Bioma Floresta com Araucária. Curitiba: FUPEF,2000. V. 1 e 2.HUECK, K. Boletim da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USPDistribuição e Habitat Natural do Pinheiro do Paraná, n.10, v.156, p.5-24.1953.INOUE, M.T.; RODERJAN C.V.; KUNIYOSHI, Y.S. Projeto Madeira do Paraná. 260p.ilust. Curitiba: Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, 1984.INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Base de Dados. Disponível em Acesso em 18 nov. 2002.INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Geografia do Brasil:Região Sul. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Diretoria deGeociências. Rio de Janeiro: IBGE, 2009.KRÜGER, N. Guarapuava: seu território, sua gente, seus caminhos, sua história.Guarapuava: edição própria. 1999.9293

Cartilha de Conscientização AmbientalCréditosLEME MACHADO, P.A. Direito Ambiental Brasileiro. 13.ed.ver, atual e ampl. São Paulo:Editora Malheiros, 2009.MAGALHÃES, J. P. A Evolução do Direito Ambiental no Brasil, p.43 São Paulo: EditoraOliveira Mendes, 1998.MARTINS, R. Livro de Árvores do Paraná. Curitiba: Edição do Diretório Regional deGeografia do Estado do Paraná, 1944.MILARÉ, E. Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência e glossário. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2008.MUKAI, T. Direito Ambiental Sistematizado. 3 ed. São Paulo: Editora ForenseUniversitária, 2002.NASCENTES, A. Dicionário da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras. 504p. Rio de Janeiro: Bloch, 1988.PEREIRA, O.D. Direito Florestal Brasileiro. 572p. Rio de Janeiro: Borsoi, 1950.PETERS, E.L. A Função Ambiental da Propriedade no Brasil. Dissertação (Mestrado emDireito das Relações Sociais) Setor de Ciências Jurídicas,155p. Curitiba: UniversidadeFederal do Paraná, 1999.PETERS, E.L.; PIRES, P.T.L. Manual de Direito Ambiental. Curitiba: Juruá Editora, 2002.PETERS, E.L.; PIRES, P.T.L. Legislação Ambiental Federal. 476p. Curitiba: Juruá Editora,2006.RODERJAN, C. V.; KUNIYOSHI, Y. S.; GALVÃO, F. As regiões fitogeográficas do Estadodo Paraná. 5p. Curitiba: Revista Acta Forestalia Brasiliensis.Trabalho eventual, 1998.VELLOSO, H.P.; LIMA J. C. ; RANGEL FILHO, Antonio Lourenço Classificação davegetação brasileira adaptada a um sistema universal. 124p. Rio de Janeiro:IBGE, 1988.Coordenação, edição e supervisãoDiretoria de Comunicação IAPDiretoria Corporativa de Comunicação BungeCoordenação editorial, apuração e textoProfessor Paulo de Tarso de Lara PiresDoutor em Legislação Florestal, Ambiental eAgrária - Universidade Federal do ParanáPlanejamento e CoordenaçãoNúcleo PropagandaProjeto Gráfico e Direção de ArteSandro MartinsFotosPulsar Imagenswww.pulsarimagens.com.brIlustraçõesTereza ZagonelJosé Baptista FerreiraTiago BermudezRevisãoAnthony KellerTiragem20.000 exemplaresImpressãoTypeBrasil9495