Tomada de Preço 001/2011 - USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS2. OBJETO LICITADO2.1 Esta licitação faz parte do Programa de Construções para a Universidade de SãoPaulo, e tem por objeto, nos termos do que dispõem os documentos constantes doprocesso, a Execução das instalações elétricas, conforme anexos deste edital3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DE HABILITAÇÃO3.1 Estão impedidas de participar desta licitação as pessoas:3.1.1 que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes,cumprindo penalidade de suspensão temporária ou impedimento para licitar oucontratar com a Administração Pública;3.1.2 declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas;3.1.3 reunidas sob forma de consórcio;3.1.4 o autor do projeto, básico ou executivo, e ainda os que se enquadrarem nasdisposições do artigo 9º e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junhode 1993;3.1.5 que se apresentarem na licitação como subcontratada de outra licitante;3.1.6 que estejam sob processo de falência;3.2 Para efeito de habilitação no presente certame:3.2.1 A licitante deverá apresentar o Registro Cadastral (RC) emitido pelo CadastroUnificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP ouDocumentação Completa conforme disposto abaixo:3.2.1.1 O RC substitui os documentos enumerados nos subitens 3.2.1.2,3.2.1.3, 3.2.2.1., 3.2.2.2., 3.2.3.1. e 3.2.4.3. A documentação restanteobrigatoriamente deverá ser apresentada pela licitante.3.2.1.1.1 A apresentação do RC somente substitui osdocumentos apresentados para a inscrição no CAUFESP, nostermos do artigo 4º do Decreto Estadual nº 52.205/07.3.2.1.1.2 A licitante detentora do RC cuja validade não seencontrar vigente em sua totalidade, ou seja, que apresente algumascertidões vencidas, poderá utilizá-lo nesta Licitação, porém essesomente substituirá os documentos nele vigentes. Neste caso, ascertidões indicadas como vencidas deverão ser apresentadasdevidamente atualizadas e vigentes, em qualquer processo de cópiaautenticada.Pág. 2 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASda sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;3.2.1.3.3.1 No caso de isenção ou de nãoincidência dos impostos devidos à FazendaEstadual ou Municipal, deverá a licitante apresentardeclaração elaborada em papel timbrado esubscrita por seu representante legal, atestando talfato, sob as penas da lei.3.2.1.3.4 prova de regularidade relativa à SeguridadeSocial, demonstrando situação regular no cumprimento dosencargos sociais instituídos por lei, pela apresentação de:3.2.1.3.4.1 prova de regularidade para com oFundo de Garantia por Tempo de Serviço -F.G.T.S., expedida pela Caixa Econômica Federal.3.2.1.3.4.2 Certidão de Regularidade deDébitos relativos às ContribuiçõesPrevidenciárias e às de Terceiros, expedida peloI.N.S.S., comprovando que o participante encontraseem dia com suas obrigações relativas àPrevidência Social.3.2.2 No que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º daConstituição Federal, de 05.10.1988 e no inciso V do artigo 27 da Lei Federalnº 8.666/93 e suas alterações, bem como do parágrafo único do artigo 117 daConstituição do Estado de São Paulo, deverão ser apresentadas as seguintesdeclarações:3.2.2.1 DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR JUNTO AO MINISTÉRIODO TRABALHO, nos termos do modelo sugerido – Anexo A.3.2.2.2 DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS RELATIVAS ÀSAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, nos termos do modelosugerido – Anexo B.3.2.3 Quanto à Qualificação Técnica:3.2.3.1 Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, emitido pelo ConselhoRegional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.3.2.3.2 Atestado de desempenho anterior em nome da licitante, expedido porpessoa jurídica de direito público ou privado, contendo, para fins deverificação da compatibilidade e pertinência do seu conteúdo em relação aoobjeto desta licitação, as características na forma abaixo indicada:Pág. 4 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS3.2.3.2.1 O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão)demonstrar:a) Execução ou reforma de rede elétrica, sendo a edificaçãocom área mínima da ordem de 50% do objeto licitado.OBS.: Quando os atestados apresentados referirem-se àsubcontratação, deverão vir acompanhados de documentoemitido pelo contratante original, proprietário da obra,demonstrando que a subcontratação ocorreu com sua plenaautorização.3.2.3.2.2 A Comissão Julgadora da Licitação, poderá realizardiligência para comprovar a origem e o conteúdo do atestadoindicado no item 3.2.3.2.3.2.3.2.3 A diligência de que trata o subitem 3.2.3.2.2 poderáser dispensada quando a licitante apresentar, juntamente com oatestado mencionado no item 3.2.3.2, o acervo técnico doprofissional responsável pela obra objeto do atestado (expedidopelo CREA), em que conste a obra e seus dados técnicos, arazão social da empresa licitante e o nome do contratante, dadosestes que deverão ser compatíveis com os expressos noatestado.3.2.3.3 Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante aapresentação de documento(s) que demonstre(m) dispor a licitante, na datafinal prevista para a apresentação dos envelopes, de profissional(is) denível superior, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica deexecução de obra(s) de características semelhantes às do objeto dalicitação, certificado pelo CREA.3.2.3.3.1 O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão)demonstrar capacitação técnico-profissional para:a) Execução ou reforma de rede elétrica.3.2.3.3.2 A comprovação do vínculo profissional poderá serfeita mediante a apresentação de contrato social, registro nacarteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho,ou ainda, no caso de profissional autônomo, mediante contratoparticular entre a licitante e o profissional em que este se obriguea realizar os serviços correspondentes e a funcionar como seuresponsável técnico, caso a licitante se sagre vencedora docertame.Pág. 5 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS3.2.3.3.3 O(s) profissional(is) indicados(s) deverá(ão) comporo quadro de responsáveis técnicos das obras e serviços oracontratados.3.2.3.4 Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnicaque realizará os trabalhos e declaração formal da sua disponibilidade, comaceite dos profissionais no caso de autônomos:3.2.3.5 Documento comprovando a realização de vistoria, nos termos domodelo sugerido neste edital (Anexo C).3.2.4 Quanto à Qualificação Econômica - Financeira:3.2.4.1 Comprovação, com base em ato constitutivo, estatuto ou contratosocial, em vigor e devidamente registrado, de que o capital social daempresa é de, no mínimo, igual a 10 % do Valor Global Estimado (VGE) dalicitação.3.2.4.2 Documento comprobatório da Garantia de Participação ou, se foro caso, recibo de recolhimento da caução em dinheiro, nos moldes dosubitem 3.2.4.2.3.3.2.4.2.1 O valor da Garantia de Participação será de 1% (umpor cento) do Valor Global Estimado (VGE) da licitação.3.2.4.2.2 A Garantia de Participação deverá ter validade de 05(cinco) meses, a contar da data da sessão de abertura dalicitação e poderá ser prestada dentre as seguintes modalidades:a. caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;b. seguro-garantia, na forma da legislação aplicável ouc. fiança bancária3.2.4.2.3 O recolhimento da caução em dinheiro deverá serefetuado na Tesouraria do Instituto de Ciências Biomédicas3.2.4.3 Apresentação de certidão negativa de falência expedida pelodistribuidor da sede da pessoa jurídica (ref. à validade vide item 3.3.1.);3.2.4.4 Apresentação do último balanço patrimonial e demonstraçõescontábeis do último exercício social, já exigíveis, apresentados e publicadosna forma da lei, se for o caso, que comprovem a boa situação financeira daempresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,podendo ser atualizados por índices oficiais (IGP-DI, IPC/FIPE, INPC/IBGE)quando encerrados há mais de (03) três meses da data de apresentação daproposta;3.2.4.4.1 O interessado não obrigado a publicar o balançodeverá apresentar cópia legível de página do Diário Geral, na qualPág. 6 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAStenha sido transcrita a demonstração do resultado do exercício,com os respectivos termos de abertura e de encerramentoregistrados no Registro Público das Empresas Mercantis (JuntaComercial) ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.3.2.4.5 A verificação da boa situação financeira do interessado será feitamediante a apuração de dois indicadores contábeis:3.2.4.5.1 Quociente de Solvência (QS), assim composto:QS = (AC + RLP) / (PC + ELP)onde: AC é o ativo circulante; RLP é o realizávelem longo prazo; PC é o passivo circulante e ELPé o exigível em longo prazo3.2.4.5.2 Quociente de Liquidez Seco (QLS), assimcomposto:QLS = (AC-E) / PConde: AC é o ativo circulante; E é "estoques" e PCé o passivo circulante.3.2.4.5.3 Os valores dos índices QS e QLS deverão seriguais ou superiores a 1 (um).3.2.5 A documentação completa apresentada destina-se exclusivamente àhabilitação do interessado na presente licitação, não implicando em qualquerprocesso de cadastramento para futuras licitações.3.2.6 No caso de habilitação mediante apresentação de Documentação Completa,a licitante deverá encaminhar o respectivo envelope nº 1 (documentação), atéo terceiro dia anterior à data fixada no preâmbulo para a apresentação dosenvelopes. O envelope nº 2, contendo a proposta comercial, poderá serentregue até a data fixada no preâmbulo deste edital.3.2.7 As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dosbenefícios concedidos pela LC nº 123/2006 deverão apresentar fora dosenvelopes 1 e 2 comprovação da sua condição de enquadramento no artigo3º da LC nº 123/2006, conforme modelo sugerido (Anexo H) e, por meio decertidão ou declaração fornecida pela Junta Comercial, nos termos do artigo8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional deRegistro de Comércio.3.2.7.1 Tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade demicroempresa ou empresa de pequeno porte deverá estar expressa emcertidão fornecida por Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.3.2.7.2 A não entrega da comprovação exigida no item 3.2.7 ou 3.2.7.1indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da LeiComplementar nº 123/2006.Pág. 7 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS3.2.8 Para efeito da LC nº 123/2006 e do artigo 7º da Lei Estadual nº 13.122/08, asmicroempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda adocumentação relativa à regularidade fiscal de que trata o subitem 3.2.1.3.3.2.8.1 Havendo alguma restrição quanto à regularidade fiscal, será asseguradoo prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que alicitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igualperíodo, a critério da Administração Pública, para fins de apresentaçãodas certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas.3.2.8.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem3.2.8.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo daaplicação das sanções cabíveis, sendo facultado à Administraçãoconvocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, naordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.3.3 Os documentos apresentados deverão estar em plena validade na data final fixadapara a apresentação dos envelopes.3.3.1 Quando o documento a ser apresentado não indicar prazo de validade, deforma a satisfazer as disposições do item 3.3 acima, a data de sua expedição peloórgão de origem não deverá ser anterior a 180 (cento e oitenta) dias corridos da datafinal fixada para a apresentação dos envelopes, indicada no preâmbulo deste edital.3.3.2 Considerando o disposto no art. 195, § 3º da Constituição Federal, de5/10/1988 e no art. 2º da Lei 9012, de 30/3/1995, obrigar-se-á a licitante, casodeclarada vencedora, mediante solicitação por parte da Administração, a atualizar aCertidão de Regularidade de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e àsde Terceiros, expedida pelo INSS, e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) oudo documento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”, que deverãoestar em plena validade no ato da adjudicação e quando da assinatura do contrato,caso as Certidões apresentadas na fase de habilitação tenham sua validade expiradadurante a tramitação do certame licitatório.3.3.2.1 Fica facultado à Administração, no que se refere à Certidão deRegularidade de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às deTerceiros, consultar o site do MPAS – Ministério da Previdência e AssistênciaSocial, www.mpas.gov.br e, no que se refere ao Certificado de Regularidadedo FGTS – CRF, consultar o site da Caixa Econômica Federalwww.cef.gov.br, para fins de obtenção da certidão correspondente atualizada.Após verificação, o servidor da USP deverá certificar a autenticidade dodocumento emitido/apresentado, mediante declaração neste sentido,devidamente assinada.3.4 Serão aceitos documentos apresentados em original ou por cópia autenticada.Pág. 8 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS3.5 Não será aceito protocolo de pedido de certidão ou de outro documento exigido neste edital.3.6 A documentação deverá ser entregue em envelope fechado, indevassável, indicandona sua parte externa:4. PROPOSTATOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011PROCESSO Nº 2011.1.852.42.5"ENVELOPE nº 1 - DOCUMENTAÇÃO"(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)4.1 Os documentos que compõem a proposta deverão ser apresentados sem emendas,rasuras, borrões, entrelinhas ou observações feitas à margem e serem preenchidos amáquina ou impressos, e apresentados devidamente assinados pelo representantelegal da licitante.4.2 A proposta compreende a apresentação dos seguintes documentos:4.2.1 Folha Proposta devidamente preenchida, com preço global escrito emalgarismos e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência. O preçoproposto deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos incorridos peloproponente na data da apresentação da proposta, incluindo, entre outros: tributos,salários, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, depósito decaução, frete, lucro, etc.4.2.2 Planilha de Serviços, Quantidades e Preços preenchida pela licitante a partirdo minucioso e completo exame das características do projeto, das plantas, do memorialtécnico, da planilha de serviços e quantidades oferecida pela Administração, além davistoria obrigatória e das diligências que livremente decidir realizar.4.2.2.1 A licitante deverá preencher e calcular o preço unitário e globalde cada item constante da planilha.4.2.2.2 Os quantitativos apresentados pela administração sãoestimados, correspondem ao projeto licitado e determinado nos elementosdisponibilizados.4.2.2.3 Caso a licitante constate divergências significativas nosquantitativos apresentados deve indicá-las para que sejam avaliadas pelaAdministração e, em caso de necessidade, corrigidas as planilhas erepublicado o edital.4.2.2.3.1 Se as divergências não forem significativas alicitante deverá levar em consideração que os valores equantidades constantes do edital e anexos são estimados e quea licitação deverá ser julgada pelo preço global, estando inclusasno preço orçado, eventuais divergências em relação aoselementos da licitação.Pág. 9 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS4.2.3 Cronograma Físico–Financeiro. O cronograma físico–financeiroapresentado pela licitante deverá ser elaborado com base no Cronograma Físicofornecido pelo ICB, composto com os preços unitários ofertados pela licitante. Deverámanter rigorosa coerência entre as parcelas executadas e o respectivo valor a serpago ao executor dos serviços.4.2.4 Indicação do prazo de execução da obra, respeitado o prazo máximo de 240(duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data da "ORDEM DEINÍCIO", em absoluta concordância com o disposto neste edital, na proposta defornecimento apresentada pela licitante e no contrato.4.3 Prazo de Validade da Proposta: A proposta apresentada pela licitante será válida por60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data final de entrega dos envelopes.4.4 A proposta comercial deverá ser entregue em envelope fechado e indevassável,indicando na sua parte externa:TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011PROCESSO Nº 2011.1.852.42.5“ENVELOPE nº 2 – PROPOSTA”(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)5. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS5.1 Para as finalidades deste capítulo e de conformidade com a Planilha de Serviços,Quantidades e Preços Estimados, que faz parte deste edital, o Valor Global Estimado(VGE) desta licitação é de R$ 456.687,02 (quatrocentos e cinquenta e seis milseiscentos e oitenta e sete reais e dois centavos).5.2 Como critério de aceitabilidade das propostas, fica estabelecido, pela ordem:5.2.1 Serão consideradas de preços excessivos as propostas que apresentaremvalor global superior ao Valor Global Estimado (VGE).5.2.2 Serão consideradas inexeqüíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:5.2.2.1 Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%(cinqüenta por cento) do Valor Global Estimado (VGE) pela Administração; ou5.2.2.2 Valor Global Estimado (VGE) pela Administração.5.2.3 Dos licitantes classificados na forma do disposto no subitem 5.2.2 desteCapítulo, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menorvalor a que se refere os seus subitens 5.2.2.1 e 5.2.2.2, será exigida, para aassinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidadesprevistas no edital, igual à diferença entre o valor resultante do subitem 5.2.2 desteCapítulo e o valor da correspondente proposta.Pág. 10 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS5.2.4 Na hipótese de divergência entre valores da “planilha de serviços equantidades” e o “valor global da proposta”, prevalecerá sempre o apuradoaritmeticamente pela somatória dos produtos dos preços unitários pelas respectivasquantidades constantes da planilha.5.3 A Comissão Julgadora da Licitação poderá realizar diligência, independentemente doValor Global da Proposta, sempre que se deparar com itens cujos preços unitários ouquantidades divirjam significativamente dos da Planilha de Serviços, Quantidades ePreços Estimados que integram o edital, hipótese em que a licitante, sob pena dedesclassificação, deverá justificar os dados apresentados em até 2 (dois) dias úteis,contados a partir da data da entrega da notificação.5.4 As propostas serão classificadas pela ordem crescente de preços.5.5 Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço, desde queatendidas as especificações do objeto licitado.5.6 Serão consideradas classificadas as propostas que atenderem integralmente àsdisposições deste edital.5.7 Nos termos dos artigos da Lei Complementar nº 123/2006, após a classificação finaldos preços propostos, como critério de desempate, será dada preferência decontratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o menorpreço ofertado não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.5.7.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadaspelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dezpor cento) superiores à proposta mais bem classificada.5.7.2 Para efeito do disposto no item 5.7, ocorrendo o empate:5.7.2.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificadaserá intimada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão,apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora docertame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.5.7.2.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa depequeno porte, na forma do item 5.7.2.1, serão convocadas asremanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 5.7.1, naordem classificatória para o exercício do mesmo direito;5.7.2.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelasmicroempresas e empresas de pequeno porte, que se encontrem nosintervalos estabelecidos no item 5.7.1, será realizado sorteio entre elas paraque se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.5.7.2.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item 5.7.1, oobjeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedorado certame.Pág. 11 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS5.7.3 Em caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, que não atendem aodisposto no item 5.7, proceder-se-á ao sorteio, em sessão pública previamentedesignada.5.7.4 Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado, aovalor total proposto será acrescido o percentual de 15% (quinze por cento) a título decontribuição previdenciária que, nos termos do artigo 22, inciso IV c.c. artigo 15, incisoI, ambos da Lei Federal nº 8.212/91, constitui obrigação da Administração contratante.6. ESCLARECIMENTOS E VISTORIA TÉCNICA6.1 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos sobre a presente licitação medianteo envio de fax, aos cuidados da Comissão Julgadora da Licitação.6.1.1 Os possíveis pedidos de esclarecimento devem ser apresentados comantecedência de 5 (cinco) dias úteis, em relação à data final fixada para aapresentação das propostas, de maneira a permitir, o mínimo tempo para o trâmiteinterno necessário ao exame, preparo da resposta e transmissão aos interessados.6.1.2 A íntegra dos esclarecimentos elaborados a partir dos questionamentos, serádivulgada no seguinte site: www.icb.usp.br e em Quadro de Avisos, sendo de totalresponsabilidade dos interessados acompanhar as publicações.6.2 Conforme previsão contida na seção 3 deste edital (condições de participação e dehabilitação), a vistoria ao local da obra é obrigatória e deverá ser realizada por técnicoda licitante, devidamente identificado. Para tanto, o interessado deverá comparecer nodia 13/10/2011, às 10:00 horas para realização da vistoria. Caso não possacomparecer nesta data e horário, favor entrar em contato junto à Administração, parao agendamento da sua vistoria – contato com Sr. Luciano - telefone: (11) 3091.7909.6.2.1 O técnico da licitante deverá apresentar o comprovante de realização devistoria, em conformidade com o modelo sugerido (Anexo C), para que sejadevidamente assinado pelo responsável da Unidade a ser vistoriada.7. PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO7.1 Os envelopes nº 1 e nº 2, contendo, respectivamente, os documentos de habilitação ea proposta comercial, deverão ser entregues no local indicado no preâmbulo para aapresentação dos envelopes, até a data e horário previstos no edital.7.2 O interessado poderá se fazer representar neste certame, desde que, no início dasessão pública de abertura dos envelopes, seu representante apresente cópia docontrato social ou estatuto da empresa, no qual lhe seja outorgado amplo poder dedecisão, ou a Carta Credencial, conforme modelo anexo sugerido, com a firma dequem assina reconhecida em cartório.7.3 Os trabalhos da Comissão Julgadora da Licitação objetivando a verificação dascondições de participação e de habilitação dos interessados serão realizados em atopúblico, e iniciados no horário e local indicados no preâmbulo deste edital.Pág. 12 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS7.4 Primeiramente, os envelopes nº 1 (documentação de habilitação) serão abertos e ospapéis conferidos e rubricados pela Comissão Permanente de Licitação e pelosconcorrentes presentes.7.4.1 Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas todasas ocorrências. A ata será assinada pelos membros da Comissão Julgadora daLicitação e pelos representantes que se apresentaram devidamente credenciados.7.4.2 Os envelopes nº 2 (proposta comercial) de licitantes inabilitadospermanecerão fechados e deverão ser retirados pelo interessado no prazo de 30 diascorridos, após o que serão inutilizados.7.5 Se todos os licitantes estiverem presentes à sessão em que for comunicado oresultado do julgamento da habilitação, por meio de representante legal ouprocurador, devidamente credenciados, com poderes para recorrer ou desistir dainterposição de recursos, poderá a Comissão Julgadora proceder à imediata aberturados envelopes nº 2, na hipótese de todos os licitantes declinarem do direito derecorrer.7.5.1 Não ocorrendo a abertura dos envelopes nº 2, conforme especificado no itemanterior, tendo decorrido o prazo de recursos contra o julgamento da habilitação edecididos os recursos que forem eventualmente interpostos, será divulgado orespectivo resultado, bem como designado local, dia e hora, por meio de publicaçãono Diário Oficial do Estado, para sessão pública de abertura dos Envelopes nº 2 dasempresas habilitadas.7.6 Durante o ato de abertura das propostas, serão adotados os mesmos procedimentosindicados no item 7.4.1 deste edital. O julgamento das propostas poderá ser realizadoem sessão reservada, a critério da Comissão Julgadora da Licitação.7.7 As comunicações referentes ao certame serão publicadas no D.O.E.7.8 As impugnações ao edital e os recursos contra os atos de habilitação ou julgamentode propostas deverão ser formulados nos prazos e na forma disposta na lei eentregues diretamente no Protocolo do ICB, à Av. Professor Lineu Prestes, 2415 –Cidade Universitária – São Paulo – SP – CEP 05508-000, no horário das 8 h às 17 h,dirigidos ao Diretor do ICB/USP.7.9 Após o encerramento do prazo previsto para a apresentação de recursos contra ojulgamento das propostas ou, se apresentados, estes terem sido apreciados, oprocesso será encaminhado ao Diretor do ICB/USP para homologação e adjudicação.7.10 A garantia de participação da licitação será liberada após o ato de homologação eadjudicação.7.11 A Unidade Consultará nos termos do artigo 6º, incisos I e II da Lei Estadual nº12.799/08 c.c. artigo 7º, incisos I e II e § 1º do Decreto Estadual nº 53.455/08, oCADIN ESTADUAL, como condição para celebração do contrato e repasse do valorcorrespondente ao pagamento.Pág. 13 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS7.11.1 A existência de registro no Cadin Estadual constitui impedimento para arealização dos atos acima descritos.7.11.2 Inexistindo impedimento à contratação a Unidade convocará o vencedor dalicitação para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da entrega daintimação ou da publicação, assinar o contrato, conforme minuta integrante desteedital.7.12 A Administração exigirá da CONTRATADA garantia contratual em importânciacorrespondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, que deverá serprestada antes do ato de assinatura desse instrumento.7.12.1 A garantia poderá ser prestada por uma das seguintes modalidades:a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;b) seguro-garantia, na forma da legislação aplicável;c) fiança bancária.7.13 A Administração também exigirá da CONTRATADA:7.13.1 Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, obtido junto ao CREA, dosresponsáveis pelas áreas técnicas específicas envolvidas na obra.7.14 Aplicam-se à presente licitação as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº8.666/93 e na Portaria GR 3.161, de 11/05/99, baixada pelo Reitor da Universidadede São Paulo.7.14.1 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retiraro instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administraçãodo ICB, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,sujeitando-o à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor de sua proposta.São Paulo, 23 de setembro de 2011Prof. Dr. Rui CuriDiretorPág. 14 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASANEXO IMINUTA DE CONTRATOCONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM AUNIVERSIDADE DE SÃO PAULO POR MEIODO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASDA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – ICB EA EMPRESA ......Na sede do INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO– ICB, na Av. Prof. Lineu Prestes, 2415 – Cidade Universitária – São Paulo – SP – CEP05508-000, presentes, de um lado, a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO por meio doINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – ICB,C.N.P.J. nº 63.025.530/0005-38, neste ato representada pelo seu Diretor, Prof. Dr. RuiCuri, RG nº .............., por delegação de competência, nos termos da Portaria GR 4.685, de21.01.2010, de ora em diante designada CONTRATANTE, e de outro, a empresa__________________________, C.N.P.J. nº ____________, com sede na_______________________, nº ________, representada na forma de seu estatuto socialpelo Sr.(a.) _________________, R.G. nº __________, na qualidade de vencedora daTOMADA DE PREÇOS nº 001/2011, nos termos do artigo 23, inciso I, letra "b", da LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, doravante denominadacomo CONTRATADA, firmam o presente contrato, tratado no PROCESSO .................., comas seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO1.1 O presente contrato tem por objeto a execução das obras e serviços de engenhariacivil, em regime de empreitada por preço global, para execução das InstalaçõesElétricas, conforme anexos do Biomédicas II.1.2 Constituem-se em partes integrantes do presente instrumento, como se neleestivessem transcritos, os seguintes documentos: a) Edital da TOMADA DE PREÇOS001/2011 e seus respectivos Anexos; e b) a proposta de ___ de _________ de .......,apresentada pela CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO2.1 A medição será mensal, realizada no primeiro dia útil do mês imediatamente seguinteao da realização dos serviços, com a presença do responsável técnico daCONTRATADA.2.2 Sendo necessários equipamentos e condições mecânicas para a realização dasmedições, serão, obrigatoriamente, fornecidos pela CONTRATADA.2.3 Se os serviços apresentarem defeitos, vícios de execução ou elaboração, será lavradolaudo de vistoria que relacionará as falhas encontradas dando-se ciência oficial àCONTRATADA, para que proceda às correções apontadas, passando o prazo dePág. 15 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASobservação a fluir novamente, até nova comunicação;2.4 O aceite dos serviços medidos mensalmente, que é condição essencial para aliberação dos pagamentos, levará em conta, também, o fiel cumprimento de todas asobrigações da CONTRATADA, indicadas neste ajuste em cláusula específica.2.5 Executados os serviços e obras, observada a qualidade prescrita pela boa técnica deconstrução civil, o objeto contratual será recebido provisoriamente, mediante termocircunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias corridos dacomunicação protocolada pela CONTRATADA, apresentada no prazo de 5 (cinco)dias corridos, contados a partir da data da conclusão das obras e serviços.2.6 O recebimento definitivo do objeto contratual ocorrerá após o decurso do prazo deobservação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termoscontratuais.2.6.1 O prazo de observação será de 90 (noventa) dias corridos.2.6.2 Decorrido o prazo de observação, a CONTRATANTE informará aCONTRATADA sobre o aceite definitivo do objeto e a convocará para a celebraçãodo termo circunstanciado de recebimento definitivo.2.6.3 Caso sejam detectados vícios de execução ou defeitos nos materiaisempregados, a CONTRATADA será intimada para corrigi-los em prazo a ser firmadopela CONTRATANTE e novo prazo de observação será iniciado.2.6.4 A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dependerá, ainda:2.6.4.1 da limpeza dos locais abrangidos pela execução dos serviços;2.6.4.2 da entrega dos desenhos de cadastramento pela execução dosserviços executados (“as built”).2.7 Recebidos definitivamente os serviços e obras, a responsabilidade da CONTRATADApela qualidade, solidez, correção e segurança dos trabalhos executados subsiste naforma da lei;CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZOS DE EXECUÇÃO DO OBJETO E VIGÊNCIACONTRATUAL3.1 O prazo de vigência deste contrato terá início na data de sua assinatura e encerrarse-ácom o recebimento definitivo do objeto.3.2 O Cronograma Físico–Financeiro apresentado, se necessária sua reprogramação,deverá manter rigorosa coerência entre as parcelas executadas e o respectivo valora ser pago ao executor dos serviços e respeitará o prazo máximo de execução.3.3 O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO é de 240 (duzentos e quarenta dias),contado da data fixada na “ORDEM DE INÍCIO” e com o desenvolvimentoobedecendo à programação fixada no Cronograma Físico-Financeiro.Pág. 16 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS3.3.1 A entrega da “ORDEM DE INÍCIO” à CONTRATADA deverá ocorrer em prazonão superior a 10 (dez) dias corridos, contados da assinatura do contrato.3.3.2 Excepcionalmente, desde que de interesse da CONTRATANTE, devidamentejustificado no respectivo processo, o prazo de execução e, conseqüentemente, o devigência poderá ser prorrogado.3.4 Os atrasos na execução dos serviços, tanto nos prazos parciais como nos prazos deinício e conclusão, somente serão admitidos pela CONTRATANTE quandofundamentados em motivo de força maior ou caso fortuito, conforme caracterizado noCódigo Civil, ou nas hipóteses previstas no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores.3.4.1 Na ocorrência de atrasos, os pedidos de prorrogação de prazos parciais,devidamente justificados, deverão ser encaminhados pela CONTRATADA àCONTRATANTE, por escrito, acompanhados dos respectivos Cronogramas Físico-Financeiros Reprogramados, em até 5 (cinco) dias corridos após o evento que lhesdeu causa;3.4.2 Os pedidos de prorrogação de prazo final, devidamente justificados, deverãoser encaminhados 30 (trinta) dias corridos antes de findar o prazo original.3.4.3 Admitida a prorrogação de prazo, será lavrado o competente Termo deAditamento, que terá como base o Cronograma Físico-Financeiro Reprogramado,elaborado pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE.3.4.4 A simples ocorrência de chuvas não justifica a prorrogação de prazo, salvoquando se tratar de temporais ou períodos excepcionais de chuvas, plenamentecomprovados, inclusive por meio de gráfico de chuvas, realizados por órgãoscompetentes, aceitos pela CONTRATANTE.3.5 Eventual suspensão da execução do objeto deste contrato será determinada pelaCONTRATANTE por meio de ordem escrita e fundamentada à CONTRATADA.3.5.1 Caso a suspensão da execução do objeto torne necessária a prorrogação doprazo de execução contratual, tal dilação será objeto de Termo de Aditamento.CLÁUSULA QUARTA - VALOR, ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS E PAGAMENTO4.1 O valor total do presente contrato é de R$ ( _________________).4.2 Os preços ora contratados sofrerão atualização a cada 12 (doze) meses de vigênciadeste contrato, considerados eventuais aditamentos, contados da data de suaassinatura, situação em que o valor remanescente à época será atualizado pelavariação do INCC - Índice Nacional da Construção Civil, tendo como base a data finalde apresentação das propostas.4.3 A despesa onerará a Classificação Funcional Programática: xx.xxx.xxx.xxx –Classificação da Despesa Orçamentária: x.x.xx.xx.xx – Fonte de Recursos: x, doPág. 17 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASorçamento da CONTRATANTE, de conformidade com o disposto no parágrafo 1º, doartigo 12 da Lei nº 10.320, de 16/12/1968, conforme Nota de Empenho nº_____________ - exercício de ______.4.4 Os pagamentos mensais serão efetuados pela Tesouraria Central da Reitoria da USP,em favor da CONTRATADA, em agência do Banco do Brasil S/A., à vista de nota(s)fiscal(is)/fatura(s) apresentadas e após a emissão do atestado de aceite dos serviços.4.4.1 O pagamento será efetuado no prazo de 28 (vinte e oito) dias corridoscontados do primeiro dia seguinte ao da emissão do atestado de aceite dos serviçosou da data do recebimento da documentação fiscal completa, o que ocorrer por último,nos termos da Portaria GR 4710, de 25.02.2010, que fica fazendo parte integrantedeste contrato. A ordem de pagamento será emitida pela Tesouraria Central daReitoria, a favor da CONTRATADA, em agência do Banco do Brasil S/A..4.4.1.1 O pagamento somente poderá ser efetuado após a entrega, pelaCONTRATADA, até o 10º dia subseqüente ao da apresentação dadocumentação fiscal, de cópia autenticada dos comprovantes derecolhimento de INSS (GRPS), FGTS (GRE) e respectiva folha de pagamentodo mês da prestação do serviço, vinculados à nota fiscal-fatura.4.4.2 O pagamento ficará condicionado à entrega, pela CONTRATADA, de uma viada ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA dos serviços, ondedeverá constar a referência expressa ao número do contrato, seu objeto e ter seuscampos integralmente preenchidos.4.4.3 Havendo divergência ou erro na emissão do documento fiscal, ficainterrompido o prazo para o pagamento, sendo iniciada nova contagemsomente após a regularização.4.4.4 O pagamento ficará condicionado a não existência de registro da Contratadano Cadin Estadual, cuja consulta deverá ser feita pela Contratante, nostermos do artigo 6º, inciso II e § 1º da Lei Estadual nº 12.799/08 c.c. artigo 7º,inciso II e § 1º do Decreto Estadual nº 53.455/08.CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES5.1 No cumprimento deste contrato, a CONTRATADA obriga-se a:5.1.1 Executar, utilizando procedimento da melhor técnica, e entregar as obras eserviços em perfeitas condições, em estreita obediência à legislação vigente, àsdisposições aplicáveis da ABNT e às determinações da CONTRATANTE.5.1.2 Arcar com todas as despesas referentes ao fornecimento de materiais, mãode-obra(especializada ou não), máquinas, ferramentas, equipamentos, transportesem geral, seguro dos operários e contra terceiros, tributos, encargos sociais etrabalhistas e contribuições de qualquer natureza e quaisquer outras despesas que seapresentarem e que a qualquer título se façam necessárias, inclusive as relacionadascom a elaboração dos serviços executados (“as built”).Pág. 18 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS5.1.2.1 Fornecer todo material rigorosamente de acordo com a indicaçãodo fabricante e nome fantasia expressamente estipulados na sua proposta,ficando claro que a CONTRATANTE não aceitará material similar de outrofabricante ou tipo, salvo por razão superveniente, plenamente justificada ecomprovada, e previamente aprovada pela CONTRATANTE.5.1.2.2 A inadimplência da CONTRATADA, com referência às despesasespecificadas no item 5.1.2 não transfere à CONTRATANTE aresponsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.5.1.3 Observar rigorosamente a legislação vigente sobre a proteção do meioambiente; acatar as determinações das autoridades competentes, respeitar e fazercom que sejam respeitadas e cumpridas as determinações da Portaria GR Nº 3.925,de 21.02.2008, constantes no Anexo I, documento este que é parte integrante desteContrato.5.1.4 Proceder à remoção de entulhos, bem como à retirada de máquinas,equipamentos, instalações e demais bens de sua propriedade para fora dos própriosda USP, após ser lavrado o “Termo de Recebimento Provisório”, e dentro do prazoestabelecido pela CONTRATANTE. Findo este prazo, a CONTRATANTE promoveráa retirada, debitando as respectivas despesas à CONTRATADA.5.1.5 Manter os locais de trabalho limpos e desimpedidos.5.1.6 Executar, às suas custas, os reparos que se fizerem necessários, de acordocom as determinações da CONTRATANTE, para que os serviços sejam entregues naqualidade estabelecida.5.1.7 Facilitar todas as atividades da CONTRATANTE, bem como das supervisõesdos seus técnicos, fornecendo as informações e elementos relativos aos serviçosexecutados ou em execução.5.1.8 Atender prontamente as reclamações e exigências da CONTRATANTE,refazendo e corrigindo, quando for o caso, e às suas expensas, as partes dosserviços, que comprovadamente não atenderem às especificações e normas técnicasexigidas.5.1.9 Submeter-se ao controle periódico das atividades constantes do CronogramaFísico-Financeiro, atendendo às convocações da CONTRATANTE para reuniões deavaliação.5.1.10 Manter as obras e serviços executados, até ser lavrado o “Termo deRecebimento Definitivo”, em perfeitas condições de conservação e funcionamento.5.1.11 Manter, no local dos serviços, “Diário de Obras”, onde tanto a CONTRATADAquanto a CONTRATANTE deverão registrar tudo o que julgarem conveniente para acomprovação real do andamento dos serviços e execução dos termos do contrato,sendo visado diariamente pelas partes.5.1.12 Manter, desde o início até a conclusão dos serviços, engenheiro, devidamentePág. 19 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASregistrado no CREA e com currículo aprovado pela CONTRATANTE, que seja apto aresponsabilizar-se pela execução dos serviços contratados, receber comunicações eintimações relativas ao contrato e com plenos poderes perante a CONTRATANTE.5.1.13 Não alojar seu pessoal de produção no “Campus” da USP, a não ser vigias eseguranças, em número previamente limitado pela CONTRATANTE.5.1.14 Fornecer e colocar as placas de obra, conforme modelo fornecido pelaCONTRATANTE.5.1.15 Manter a guarda e vigilância dos locais dos serviços, já que àCONTRATANTE não caberá nenhuma responsabilidade por furtos, roubos ouextravios.5.1.16 Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com asobrigações assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.5.1.17 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos e supressões em até25% (vinte e cinco) do valor do Contrato, no caso de obras e serviços, e em até 50%(cinqüenta por cento), no caso de reforma de edifício.5.1.18 Não subcontratar o total dos serviços e obras objeto deste contrato, sendo-lhepermitido fazê-lo parcialmente, continuando, entretanto, a responder, direta eexclusivamente, pela fiel observância das obrigações contratuais.5.1.18.1 As subcontratações deverão ser autorizadas previamente e porescrito pela CONTRATANTE, não cabendo qualquer alegação de aceitaçãotácita por parte da CONTRATANTE.5.1.18.2 Não existirá qualquer vínculo contratual entre as subcontratadas ea CONTRATANTE, perante a qual a única responsável pelo cumprimento docontrato será sempre a CONTRATADA.5.2 No cumprimento deste contrato, a CONTRATADA é responsável:5.2.1 direta e exclusivamente pela execução da obra, fornecimentos e mão-de-obrae, conseqüentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízosque venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar para a CONTRATANTE oupara terceiros.5.2.2 pela análise e estudos dos desenhos do projeto e de todos os documentosque o complementam, fornecidos pela CONTRATANTE, para a execução dosserviços, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de ignorância, defeitoou insuficiência de tais documentos. Caso a CONTRATADA constate quaisquerdiscrepâncias, omissões ou erros, inclusive qualquer transgressão às normastécnicas, regulamentos ou leis em vigor, deverá comunicar o fato, por escrito, aCONTRATANTE, para que tais defeitos sejam sanados, se procedentes forem.5.2.3 por quaisquer diferenças, erros ou omissões em informações que vier aPág. 20 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASfornecer à CONTRATANTE.5.2.4 por todas as obrigações decorrentes da legislação social, trabalhista eprevidenciária a que estiver sujeita pela execução deste contrato.5.2.5 pela apólice de seguro contra acidentes, de modo a cobrir danos de qualquernatureza, inclusive contra incêndio, válida para todas as suas instalações,equipamentos, materiais e pessoal sob sua responsabilidade, bem como danospessoais e materiais contra terceiros.5.2.6 pela manutenção dos serviços executados até o recebimento definitivo porparte da CONTRATANTE, arcando com os custos de eventuais reparos.5.2.7 pelo custo dos ensaios que forem exigidos pela CONTRATANTE, no sentidode atestar a qualidade e características dos materiais empregados ou serviçosexecutados, em firmas ou entidades de capacidade e idoneidade comprovadas.5.2.8 pela execução, às suas expensas, dos reparos ou correções de quaisquerirregularidades ou defeitos constatados nos serviços executados decorrentes deinobservância ou infração das disposições do contrato e de leis e regulamentos emvigor, independente de qualquer notificação da CONTRATANTE neste sentido.5.2.9 pelo pagamento de indenizações e reclamações decorrentes de danos quecausar, por negligência, imprudência ou imperícia, a empregados ou bens daCONTRATANTE ou de terceiros, entendendo-se como seus os atos praticados poraqueles que estiverem sob sua responsabilidade.5.2.10 durante cinco anos, pela solidez e segurança da obra, assim em razão dosmateriais, como do solo, nos termos do art. 618 do Código Civil Brasileiro.5.3 No cumprimento deste contrato a CONTRATANTE obriga-se a:5.3.1 emitir a Ordem de Início dos Serviços;5.3.2 pagar as faturas emitidas pela CONTRATADA, nos termos exatos desteajuste;5.3.3 empenhar os recursos necessários aos pagamentos, dentro das previsõesestabelecidas no Cronograma Físico-Financeiro.5.3.4 fornecer à CONTRATADA, a tempo de não comprometer o CronogramaFísico-Financeiro, todos os elementos do projeto executivo, especificações ereferências, necessários ao perfeito andamento dos serviços.5.3.5 liberar, completamente, as áreas destinadas aos serviços.5.3.6 proceder às medições mensais dos serviços efetivamente realizados.5.3.7 emitir os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo, nos prazos econdições estipulados neste ajuste.Pág. 21 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASCLAUSULA SEXTA – DO PESSOAL DA CONTRATADA6.1 Nos serviços a serem executados, a CONTRATADA empregará pessoal, quer dedireção, quer de execução, de reconhecida competência, aptidão e idoneidade, sendoela considerada a única e exclusiva empregadora.6.2 A CONTRATANTE poderá exigir a substituição de qualquer empregado daCONTRATADA julgado incompetente, inábil ou prejudicial à disciplina, sem qualquerresponsabilidade ou ônus para a CONTRATANTE quer perante a CONTRATADA,quer perante o próprio empregado.6.3 A CONTRATADA não poderá contratar pessoal que esteja a serviço daCONTRATANTE.6.4 A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, solicitar da CONTRATADA, adocumentação referente aos contratos de trabalho de seus empregados e dosempregados de subcontratadas que se encontrarem trabalhando nos locais das obras.CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO7.1 Não obstante ser a CONTRATADA a única e exclusiva responsável, inclusive peranteterceiros, pela execução do objeto do contrato, reserva-se à CONTRATANTE o direitode, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude da responsabilidade daCONTRATADA, exercer a mais ampla fiscalização dos serviços.7.2 A ação fiscalizadora se efetivará por técnicos designados pela CONTRATANTE.7.3 Caberá à Fiscalização verificar se no desenvolvimento dos serviços estão sendocumpridas as disposições deste contrato e dos documentos que o integram e,também, autorizar a substituição de materiais e alterações de projeto e, ainda,participar de soluções de eventuais problemas executivos e de todos os atos que sefizerem necessários para a fiel execução do objeto deste contrato.CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES8.1 Pelo descumprimento das obrigações assumidas no ajuste, a Administração poderáaplicar à Contratada as sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suasalterações posteriores, e na Portaria GR 3.161, de 11/05/99, do Reitor da USP, quefica fazendo parte deste contrato.8.2 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de moradiária, calculada sobre o valor da etapa indicada no cronograma, incluída aatualização contratual, se for o caso, na seguinte proporção:8.2.1 nos atrasos de até 30 (trinta) dias, 0,2% (dois décimos por cento) ao dia;8.2.2 nos atrasos superiores a 30 dias, 6% mais 0,4% ao dia a partir do 31º dia,limitados estes atrasos a 60 dias;Pág. 22 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS8.2.3 a reincidência da falta contemplada neste item ensejará a aplicação damulta em dobro.8.3 A inexecução total ou parcial do ajuste por parte da contratada ensejará àAdministração a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor daobrigação não cumprida.8.4 A multa poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelaAdministração, ou da garantia do respectivo contrato.8.5 As multas são independentes, sendo aplicadas cumulativamente, não tendo carátercompensatório, e, portanto, não eximem a contratada da reparação de eventuaisdanos, perdas ou prejuízos que vierem a acarretar.8.6 Poderão ser aplicadas, ainda, as penas de suspensão temporária de participação emprocedimento licitatório e impedimento de contratar com a Administração, por prazonão superior a 2 (dois) anos, atendidas também as disposições do Decreto Estadualnº 48.999/04, e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministração Pública.8.7 Independentemente das sanções retro, a contratada ficará sujeita à composição dasperdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua inadimplência, bemcomo arcará com a correspondente diferença verificada em nova contratação nahipótese de os demais classificados não aceitarem contratar pelos mesmos preços eprazos fixados pela inadimplente.CLÁUSULA NONA – GARANTIA CONTRATUAL9.1 No ato da assinatura deste contrato a CONTRATADA apresentou garantia namodalidade ____________________, na importância de R$ ___________(________________) correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atribuído aocontrato, por meio da guia nº _____________, que ficará retida até seu fielcumprimento.9.2 A garantia prestada será liberada ou restituída após o recebimento definitivo da obra.9.2.1 Se o valor da garantia for utilizado no pagamento de quaisquer obrigações,incluindo a indenização de terceiros, a CONTRATADA, notificada por meio decorrespondência simples, obrigar-se-á a repor ou completar o seu valor, no prazomáximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento dareferida notificação.9.2.2 A não apresentação da cobertura da garantia importará na rescisãocontratual.9.2.3 A devolução da garantia não isenta a CONTRATADA das responsabilidadesprevistas no artigo 618 do Código Civil Brasileiro.Pág. 23 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS9.2.4 À CONTRATANTE cabe descontar da garantia toda a importância que aqualquer título lhe for devida pela CONTRATADA.9.2.5 A correção monetária da garantia prestada na forma de caução em dinheiroserá calculada com base na variação de índice IPC/FIPE e, no caso de utilização decheque, a data inicial da correção será a do crédito bancário.CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DAS COMUNICAÇÕESRECÍPROCAS10.1 Como condição da assinatura deste contrato, foi entregue documento, assinado pelorepresentante legal da empresa, de designação dos responsáveis técnicos das obrase serviços da contratada.10.1.1 Os responsáveis técnicos indicados no documento são os mesmosindicados como detentores de acervo exigido para qualificação técnica doprocedimento licitatório, sendo que estes irão participar dos trabalhos e compareceràs convocações da CONTRATANTE.10.1.2 Qualquer pedido de alteração do quadro de responsáveis técnicos pelasobras e serviços deverá ser apresentado à CONTRATANTE por escrito, para suaaprovação, acompanhado de nome, número de seu registro no CREA e currículo dosprofissionais.10.1.2.1 A aprovação do pedido de alteração dependerá, dentre outrosfatores, da manutenção da qualificação técnica exigida no procedimentolicitatório.10.1.2.2 A aprovação ou recusa do pedido de alteração será informadapor correspondência escrita da CONTRATANTE à CONTRATADA.10.1.3 Enquanto não for aprovada a alteração do quadro de responsáveistécnicos, manter-se-á a responsabilidade técnica dos profissionais inicialmenteindicados.10.1.4 Aprovado o pedido de alteração do quadro de responsáveis técnicos, aCONTRATADA entregará as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’scorrespondentes, obtidas junto ao CREA.10.2 Ainda como condição da assinatura deste contrato, a CONTRATADA indicou, porescrito, pessoa responsável pelas comunicações referentes a este ajuste e recebeuda CONTRATANTE indicação de servidor com a mesma atribuição.10.2.1 Quaisquer comunicações só terão efeito se realizadas entre as pessoasindicadas pelas partes.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO11.1 O descumprimento das obrigações assumidas pelo presente contrato ou incidênciade comportamento descrito no art. 78 da Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresPág. 24 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASimplicará sua rescisão, independentemente de notificação judicial, aplicando-se osartigos 79 e 80 da mesma Lei, caso seja inadimplente a contratada.11.2 No caso de rescisão, a fim de se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe tenhamsido causados pela Contratada, o ICB/USP poderá reter créditos e promover acobrança judicial ou extrajudicial de perdas apuradas.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO12.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em uma das suasVaras da Fazenda Pública, com renúncia expressa de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir questões oriundas do presentecontrato que não possam ser resolvidas pelas vias administrativas.E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato para todos os finsde direito.São Paulo, em __ de _________ de ____________________________P/ CONTRATANTE_______________________P/ CONTRATADAPág. 25 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASANEXO DA MINUTA DO CONTRATOPORTARIA GR Nº 3925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008(D.O.E. – 23.08.2008)Artigo 1º - Ficam baixadas as Normas de Conduta de Obras e Serviços de Engenharia daUniversidade de São Paulo, constantes do Anexo I.Artigo 2º - Todos os contratos de obras e de serviços de engenharia celebrados pelaUniversidade deverão conter cláusula sobre a obrigatoriedade de cumprimento das normasde conduta para empresas prestadoras desses serviços, passando as referidas normas afazer parte integrante dos contratos como Anexo.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas asdisposições em contrários, em especial a Portaria GR nº 3702, de 17.07.2006 (Prot. USP nº2007.5.432.82.8).Reitoria da Universidade de São Paulo, 21 de fevereiro de 2008.SUELY VILELAReitoraANEXO I DA PORTARIA GR Nº 3925/08NORMAS DE CONDUTA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DAUNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.1. As empresas contratadas para prestação de serviços de engenharia e obras devemcumprir as normas de saúde e segurança no trabalho constantes da CLT, da Portaria nº3.214/78 do Ministério do Trabalho, especialmente as previstas na NR 18, ou outras quevierem a substituí-las, além das demais disposições relacionadas com a matéria, ainda quesupervenientes.2. A Universidade de São Paulo, por meio de seu Órgão responsável pela administração docontrato de serviços ou obras, exercerá a fiscalização quanto ao cumprimento das normasaqui referidas, obrigando-se a empresa a apresentar qualquer documentação eventualmenteexigida e necessária para a averiguação do cumprimento das normas mencionadas.3. Uma vez constatado o descumprimento das normas citadas, a USP registrará aocorrência no Diário de Obras e notificará a empresa contratada a adotar, imediatamente, asmedidas que apontar.Pág. 26 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS3.1. Caso a contratada não atenda as exigências da Universidade, será feita a rescisãocontratual unilateral, como também será aplicada a multa prevista para as hipóteses deinexecução contratual contida na Portaria GR nº 3161/99, ou diploma legal que a substitua.4. As obras e serviços de engenharia realizados pela Universidade de São Paulo devem serde conhecimento da Coordenadoria do Espaço Físico da USP - COESF e assumem aclassificação a seguir:Categoria A - Construções de novos edifícios.Categoria B - Intervenções em edifícios existentes que alterem sua área construída.Categoria C - Intervenções em edifícios existentes que:• contenham serviços de engenharia de grande complexidade técnica;• alterem as características originais dos edifícios;• alterem sua função (integral ou parcialmente).Categoria D - Intervenções que não alterem as características originais do edifício, mas queapenas restabeleçam a qualidade inicial da construção.4.1. É competência da COESF aprovar a realização das intervenções civis nas Categorias“A”, “B” e “C”, sendo que tal aprovação será suprida pela assinatura do respectivo Termo deCompromisso (de Empreendimento ou de Serviço), divulgado pelo Ofício GR/CIRC/102, de14.02.2008. As intervenções classificadas na Categoria “D” dispensam tal aprovação edevem ser realizadas pela Unidade.4.2. Eventual dúvida da Unidade Executora, a respeito do enquadramento da intervençãocivil, deverá ser documentada por escrito, nos respectivos autos, mediante troca de e-mailou fac-símile com a COESF. Caso não seja feita consulta à COESF, a Unidade Executoraassumirá a responsabilidade pela classificação da intervenção civil, exarando Justificativa arespeito nos autos.4.3. A COESF poderá realizar auditorias nas obras e serviços de engenharia e, em caso deirregularidades concernentes ao cumprimento das normas de saúde e segurança dotrabalho, poderá embargá-las até final regularização.4.4. A competência referida no item 4.1. (acima) não afasta a responsabilidade que possui oÓrgão da USP, responsável pela execução da obra/serviços, de fiscalizar se as regras desaúde e segurança do trabalho estão sendo obedecidas pela contratada.5. Estas disposições deverão ser observadas em todas as licitações de obras e serviços deengenharia da USP.Pág. 27 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASPORTARIA GR Nº 3161, DE 11 DE MAIO DE 1999.(D.O.E. - 15.05.1999)Regulamenta a aplicação das multas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93,atualizada pela Lei 8.883/94, nos contratos de compras, serviços e obras firmados com aUniversidade.O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguintePORTARIA:SEÇÃO IDa Multa por AtrasoArtigo 1º - O atraso injustificado no cumprimento dos prazos fixados nos contratos regidospela Lei 8.666/93 e alterações posteriores sujeitará a contratada à aplicação da multa demora na forma prevista nesta Portaria, sem prejuízo das demais sanções legais.Artigo 2º - A contagem dos prazos de entrega ou execução consignados nos ajustes seráfeita em dias corridos, iniciando-se no primeiro dia útil subseqüente à data fixada noprocesso pelas partes no ato de assinatura do contrato ou, na sua ausência, na efetivaretirada da nota de empenho ou instrumento equivalente pela contratada.§ 1º - Os prazos referidos no caput deste artigo só se iniciam e terminam em dias deexpediente na Universidade. Quando o término do prazo ocorrer em dia em que nãohouver expediente na Universidade, o vencimento será prorrogado para o primeirodia útil imediatamente posterior.§ 2º - Será considerada como entrega imediata aquela que ocorrer em até 03 diasúteis, contados na forma deste artigo.§ 3º - O protocolo de recebimento do empenho ou instrumento equivalente deveráfazer parte integrante do processo de pagamento.Artigo 3º - O atraso na execução dos ajustes será configurado a partir do primeiro dia útilsubseqüente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação.Artigo 4º - O atraso injustificado, nos contratos de compra e serviços, sujeitará a contratadaà aplicação de multa de mora, calculada à razão de 0,1% ao dia sobre o valor ajustado,excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, quandodestacados no documento fiscal.Artigo 5º - Os atrasos injustificados superiores a 60 (sessenta) dias corridos serãoobrigatoriamente considerados como inexecução.Artigo 6º - O atraso injustificado na execução do contrato de obras e serviços de engenhariasujeitará a contratada à multa de mora diária, calculada sobre o valor da etapa indicada nocronograma, incluída a atualização contratual, se for o caso, na seguinte proporção:Pág. 28 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASI - atrasos de até 30 dias - 0,2% ao dia;II - atrasos superiores a 30 dias - 6% mais 0,4% ao dia a partir do 31º dia, limitadosestes atrasos a 60 dias, sem prejuízo da rescisão unilateral do ajuste por ato daAdministração;III - a reincidência da falta contemplada neste artigo ensejará a aplicação da multaem dobro.SEÇÃO IIDa Multa por Inexecução Total ou ParcialArtigo 7º - Pela recusa na assinatura do contrato, de sua aceitação ou retirada doinstrumento equivalente ou o descumprimento do ajuste, por parte da contratada, querparcial ou totalmente, caberá à Administração aplicar a multa de 20% sobre a obrigação nãocumprida.Artigo 8º - A notificação para a aplicação das penalidades relativas à inexecução parcial outotal será feita mediante comunicação por escrito à contratada.Parágrafo único - Fica assegurado à contratada o direito a defesa prévia, no prazode 05 dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à data da comunicaçãoda penalidade.Artigo 9º - A autoridade decidirá sobre a defesa interposta e expedirá ato aplicando ou nãoa multa, motivadamente. Publicada a aplicação da multa no Diário Oficial do Estado, acontratada terá o prazo de 5 dias úteis para efetuar o devido recolhimento junto à Unidade.Artigo 10 - Juntamente com a pena pecuniária, poderão ser aplicadas também à contratadaas penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento decontratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar coma Administração Pública, sem prejuízo da rescisão do ajuste, por ato unilateral daAdministração.Artigo 11 - Independentemente das sanções estabelecidas nos artigos 7º e 10, a contratadaficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração edecorrentes de sua inadimplência, bem como arcará com a correspondente diferença depreços verificada em nova aquisição feita no mercado, na hipótese de os demaisclassificados não aceitarem a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados peloinadimplente.Disposições GeraisArtigo 12 - A aplicação das multas previstas nesta Portaria é atribuição exclusiva do Reitore dos Dirigentes das Unidades Universitárias e demais Órgãos da Universidade comcompetência para contratar, nos termos da Portaria GR 3116/98.Pág. 29 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS§ 1º - Em hipóteses absolutamente excepcionais, a critério do M. Reitor, desde quedevidamente justificada a vantagem da Administração pela Unidade ou Órgãocontratante, o atraso mencionado no artigo 5º poderá não ser considerado comoinexecução.§ 2º - A critério do M. Reitor, a penalidade prevista no artigo 7º poderá ter suaaplicação dispensada, se a recusa for motivada por fato relevante impeditivo documprimento do objeto do contrato, ocorrido após a apresentação da proposta.Artigo 13 - As disposições da presente Portaria aplicam-se também aos ajustes efetuadoscom dispensa e inexigibilidade de licitação, nos termos do que dispõe a legislação vigente.Artigo 14 - As multas poderão ser descontadas da garantia do respectivo contrato ou dospagamentos devidos à contratada, a critério da Administração. Não sendo efetuado opagamento, a cobrança poderá ser feita judicialmente.Artigo 15 - A atualização dos débitos a título de multa será feita tomando-se por base ovalor vigente do contrato à época da inexecução, aplicando-se a variação da UFIR até adata do efetivo recolhimento.Parágrafo único - na hipótese de extinção da UFIR, será utilizado o índice que vier asubstituí-lo por determinação legal.Artigo 16 - Os instrumentos convocatórios deverão fazer menção à presente Portaria.Parágrafo único - Nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, aspropostas comerciais deverão mencionar expressamente a concordância daproponente com os termos da presente Portaria.Artigo 17 - As situações não previstas nesta Portaria serão resolvidas pelo Coordenador daCODAGE.Artigo 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário e, em especial, a Portaria GR 3081/97 (Proc. USPnº 97.1.24852.1.3).Reitoria da Universidade de São Paulo, 11 de maio de 1999.JACQUES MARCOVITCHReitorPág. 30 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASANEXO IIMATERIAL TÉCNICO:MEMORIAL DESCRITIVOPLANILHA;CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROPLANTASTODOS DISPONIBILIZADOS EM CD AOS LICITANTES, COM MONICA CHAMORRO,ATRAVÉS DO TELEFONE 11.3091-7776 – AV. PROFESSOR LINEU PRESTES, 2415 –CIDADE UNIVERSITÁRIA – SÃO PAULO – SP – CEP 05508-000.Pág. 31 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASANEXO III - MODELOS DE DOCUMENTOSA- DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO(documento a ser apresentado no envelope n° 1 - documentação)À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASReferência: Tomada de Preços nº001/2011Eu, (nome completo), representante legal da empresa (razão social), interessada emparticipar no processo licitatório da Tomada de Preços nº018/2011, do Instituto de CiênciasBiomédicas da Universidade de São Paulo - ICB, declaro, sob as penas da lei, que, nostermos do artigo 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a (razão social)encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere àobservância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.Em ... de ............................. de .......__________________________________________Assinatura do Responsável pela Empresa e cargo exercido na empresaPág. 32 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASB – DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS RELATIVAS À SAÚDE ESEGURANÇA NO TRABALHO(documento a ser apresentado no envelope n° 1 – documentos)A empresa ____________________________________, por seu(s) representante(s)legal(is), interessada em participar da Tomada de Preços nº001/2011, do Instituto deCiências Biomédicas da Universidade de São Paulo – ICB, declara sob as penas da lei, queobserva as normas relativas à saúde e segurança no Trabalho, para os fins estabelecidospelo parágrafo único do artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo.Em ... de ............................. de .......__________________________________________Assinatura do Responsável pela Empresa e cargo exercido na empresaPág. 33 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASC – MODELO DE COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA(documento a ser apresentado no envelope n° 1 – documentos)A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO –INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS atesta quea empresa _____________________________________________, representada por seutécnico ________________________________, CREA nº ____________________,procedeu à vistoria para participação na licitação ____________________ nº ____/____, em_____/______/______Em _____ de ________ de _______(assinatura do responsável pela Administração)Pág. 34 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASD – FOLHA DE PROPOSTA(documento a ser apresentado no envelope n° 2 – proposta)TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011PROCESSO Nº 2011.1.852.42.5OBJETO:PREÇO: Propomos executar o objeto da licitação em referência, pelo preço global de:R$ (....................................................................................................................................................................................................................................................................................................)Prazo de execução dos serviços: Os serviços serão executados em .......(............................) dias corridos, contados a partir da ordem de início dos serviçosRazão Social do Proponente:CNPJ:Endereço Completo:CEP: Tel.: Fax:EMAIL: 2º Tel.: 2º FaxNome completo do representante legal:Cargo ou Função:CIC nº RG nºDATA:ASSINATURA:Pág. 35 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASE – PLANILHA DE SERVIÇOS E QUANTIDADESA SER PREENCHIDA PELA LICITANTE(documento a ser apresentado no envelope n° 2 – proposta)A planilha abaixo deve ser preenchida conforme o estabelecido pela Administração apenasnas quatro primeiras colunas (item/subitem, denominação, unidade e quantidade).Especialmente a coluna de Qtde deve ser verificada pela licitante por meio de detalhado exameda documentação oferecida pela Administração, mais vistorias e diligências que livrementedeverá realizar.Divergências sobre as quantidades devem ser informadas à Administração.As duas colunas restantes (preço unitário e valor total) deverão ser calculadas e preenchidaspela licitante.TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011PROCESSO Nº 2011.1.852.42.5ITEM/SUBITEMDENOMINAÇÃO UNIDADE QTDE. PREÇOUNITÁRIOVALORTOTAL(1) (1) (1) (1) (2) (2)(1) (1) (1) (1) (2) (2)(1) (1) (1) (1) (2) (2)(1) (1) (1) (1) (2) (2)Valor Global Proposto (2)(1) Valores indicados pela Administração e verificados pela licitante. Divergênciasinformadas à Administração.(2) Valores ofertados pela licitanteRazão Social do Proponente:CNPJ:Endereço Completo:CEP: Tel.: Fax:EMAIL: 2º Tel.: 2º FaxNome completo do representante legal:Cargo ou Função:CIC nº RG nºDATA:ASSINATURA:-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-Pág. 36 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASF – MODELO DE CARTA CREDENCIAL(documento a ser apresentado, fora dos envelopes, para participar das sessões de abertura)À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASReferência:Tomada de Preços nº001/2011Prezados SenhoresPelo presente, designo o Sr.........................., portador do R.G. nº ........... pararepresentante desta empresa, estando ele credenciado a responder junto a V. S. as em tudoo que se fizer necessário durante os trabalhos de abertura, exame, habilitação, classificaçãoe interposição e renúncia de recursos, relativamente à documentação de habilitação e àproposta comercial por nós apresentadas para fins de participação na licitação emreferência.Em ... de ............................. de .......__________________________________________Assinatura do Responsável pela Empresa e cargo exercido na empresa(com firma reconhecida)Atenção: Apresentar esta carta fora dos envelopes.Deverá ser emitida uma Carta Credencial por representante indicado.Pág. 37 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASG – MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2011PROCESSO Nº .................../.....CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROObs.: O modelo abaixo serve de mero exemplo de documento que a licitante deverá produzir paraatendimento à exigência do edital. Caberá à licitante fazer as adaptações devidas, criando o númerode linhas e de colunas que for necessário, ressalvando que a periodicidade de medição será mensal.ITEM DISCRIMINAÇÃO % 30 DIAS 60 DIAS 90 DIAS123pagamentos R$ R$ R$Razão Social do Proponente:CNPJ:Endereço Completo:CEP: Tel.: Fax:EMAIL: 2º Tel.: 2º FaxNome completo do representante legal:Cargo ou Função:CIC nº RG nºDATA:ASSINATURA:-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-Pág. 38 de 39

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOINSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICASH – MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVO A MICROEMPRESA OU EMPRESADE PEQUENO PORTE(documento a ser apresentado, fora dos envelopes, para participar das sessões de abertura)DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OUEMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEICOMPLEMENTAR Nº 123/2006___________________________________________________ (nome da licitante), comsede________________________________________ (endereço completo), inscrita noCNPJ sob o nº _____________________, DECLARA, para os fins do disposto na LeiComplementar nº 123/2006, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penasda lei, que esta Empresa, na presente data, enquadra-se como:( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de14.12.2006.( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do artigo 3º da LeiComplementar nº 123, de 14.12.2006.Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º,do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.__________________________________________Local e data__________________________________________Assinatura do responsável-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-Pág. 39 de 39