Íntegra do PGA 2012 - Ministério Público de Santa Catarina

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APRESENTAÇÃO“Apesar de tudo e à medida que avançamos para a terra desconhecidado amanhã, é melhor ter um mapa geral e incompleto, sujeito a revisões,do que não ter mapa nenhum” Alvin ToflerO Plano Geral de Atuação - PGA é um documento do planejamento de curto prazo erepresenta um recorte temporal das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional, quetem por objetivo alinhar as ações estratégicas do Ministério Público no cumprimento de suamissão constitucional.O PGA tem entre seus objetivos a busca de uma Administração Pública eficiente,por meio do estabelecimento de metas factíveis e desafiadoras, com ênfase que pretendeobter qualidade e otimização dos recursos que presta, sobretudo buscando a melhoria noatendimento ao cidadão. Ele estabelece que o desempenho do Ministério Público deve sermensurado pela evolução de indicadores finalísticos, vinculados a objetivos estratégicos que,por sua vez, estão distribuídos em áreas de resultados.São os princípios da eficiência e da eficácia que nos conduzem nesta viagem previamentetraçada neste plano geral de atuação que apresentamos e que nos guiará ao destino do fortalecimentoda Instituição.É importante registrar que, em razão de cronograma, a finalização do processo de PlanejamentoEstratégico 2012-2022 somente deve ocorrer em junho de 2012, o que implicará na revisão das ações do PGA5

pga 20122012 no segundo semestre, visando a garantir que as metas estratégicas definidas para o exercício possam ser realizadas eavaliadas.O PGA 2012 contempla, ainda, o alinhamento das ações estaduais, com as estratégias nacionais definidas noPlanejamento Estratégico Nacional de atuação dos Ministérios Públicos, que integra o documento orientador do ConselhoNacional do Ministério Público - CNMP, produzido em 2011.A expectativa gerencial é de que todas as áreas do Ministério Público estejam engajadas para dar cumprimento àsatividades elencadas como de execução prioritária, a fim de prestar à sociedade sua colaboração e empenho, de formaincisiva e integrada, em prol da garantia de direitos que lhe são legalmente outorgados.LIO MARCOS MARIMProcurador-Geral de Justiça6

missãoDefinida como base do planejamento estratégico, a missão insere a organização na conjunturasocioeconômica. É a razão de ser de uma organização e deve exercer um papel determinante nasua cultura, permitindo o acompanhamento das mudanças ambientais e a precisa definição desuas estratégias.A missão, na qual, também, é possível delimitar o campo de atuação, é composta pelonegócio e pelo atendimento das necessidades do meio em que a organização está inserida.A finalidade do Ministério Público de Santa Catarina, segundo estabelecido no seuplanejamento estratégico, é o de “promover a defesa dos direitos da população”, e a missãoé a de “promover a defesa dos direitos da população, visando à redução dos conflitos e àconstrução da paz social”.7

visãoUma organização pode atingir um objetivo favorável quando seus integrantes acreditamcoletivamente em um ideal. A visão permite o registro e a disseminação de credos em toda aorganização. Com esse entendimento, o Ministério Público definiu como visão estratégica “seruma instituição que sirva de referencial pelos padrões de eficiência e regularidade na geração deresultados úteis à sociedade e na garantia dos direitos do cidadão”.9




Alinhamento ao planejamento estratégico nacionaldo Ministério PúblicoO Ministério Público de Santa Catarina, ao vincular suas ações na busca das metas nacionais,faz adesão e incorpora às suas rotinas de trabalho os indicadores estratégicos nacionais, queestão vinculados ao mapa estratégico nacional, apresentado a seguir.Esse mapa decorre do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público,promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que, ao retratar a visão de futuroe a missão, estruturou os Programas em quatro dimensões:• retorno para a sociedade;• processos;• pessoas, infraestrutura e tecnologia; e• orçamentária e financeira.Dos Programas contemplados no mapa estratégico, foram destacados quatro grandes eixosde mobilização de esforços dos Ministérios Públicos para a geração de resultados institucionais(objetivos) e para a sociedade (macrodesafios).15


As metas nacionaisOs temas mobilizadores escolhidos foram transformados em metas nacionais e compreendem:• infância e juventude;• combate à criminalidade;• meio ambiente; e• improbidade administrativa e corrupção.As iniciativas, que correspondem aos esforços locais organizados em projetos ouprogramas, como instrumentos geradores de produtos ou entregas para a sociedade, passama integrar e a contribuir com os objetivos e macrodesafios nacionais.17

pga 2012Tema: Infância e Juventude18

Tema: Combate à Criminalidade19

pga 2012Tema: Meio Ambiente20

Tema: Improbidade Administrativa e corrupção21


Indicadores estratégicos nacionais do mapaestratégicoOs indicadores têm o propósito de testar o progresso da organização em direção aos objetivosestratégicos. O princípio é simples: se não há medição, não há controle. E, se não há controle, não hágerenciamento, ou seja, indicadores estratégicos mostram a relação entre os objetivos estratégicose representam um teste permanente da validade da estratégia. Normalmente, os indicadores sãoutilizados para:• embasar a análise crítica dos resultados da intervenção e do processo de tomada de decisão;• contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais; e• facilitar o planejamento e o controle do desempenho, pelo estabelecimento de métricas epela apuração dos desvios ocorridos com os indicadores.Os indicadores não podem agregar mais trabalho no dia a dia nem tempo excessivopara serem coletados e obtidos. No processo de seleção, os indicadores devem considerar osseguintes aspectos:• comunicar o objetivo estratégico que está sendo atingido sem distorcer a atenção;• possibilidade de se estabelecer meta de melhoria de longo prazo;• necessidade de ser quantificável, com escolha de fonte confiável, que permita a mensuraçãode forma repetitiva; e• possibilidade de escolha da melhor frequência de atualização da informação (mensal,trimestral, semestral).23

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Resultados InstitucionaisObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoContribuir para oaperfeiçoamentodo regimedemocráticoAtuar para que o cidadãotenha plenas condições deexercício da soberania popular,por meio da manifestaçãolivre de seus direitos políticos,especialmente atentando paraa regularidade do processoeleitoral.IniciativasInstitucionaisAtuaçãoInstitucionalJudicialEleitoralMedir, por meio deiniciativas executadas,no aperfeiçoamentodo REGIMEDEMOCRÁTICO.Medir, por meio deiniciativas executadas,no aperfeiçoamentodo REGIMEDEMOCRÁTICO.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.Somatório das ações eleitorais ajuizadas e recursosvoltados ao aperfeiçoamento do REGIMEDEMOCRÁTICO. Os números deverão serestratificados em número de ações e número derecursos.IniciativasInstitucionaisMedir, por meio deiniciativas executadas, aatuação do MP na defesados direitos da criança eadolescente, do idoso e dapessoa com deficiência.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.Assegurar orespeito aosdireitos da criançae adolescente, doidoso e da pessoacom deficiênciaAssegurar a proteção daspessoas em situação devulnerabilidade, em especialcrianças, adolescentes, idosose pessoas com deficiência, deforma a propiciar condiçõesde máxima igualdade para oexercício da cidadaniaAtuaçãoInstitucionalExtrajudicial CívelAtuaçãoInstitucionalJudicialMedir a atuação do MPna defesa dos direitos dacriança e adolescente, doidoso e da pessoa comdeficiência.Medir decisões judiciaisfavoráveis à atuação do MP.Média aritmética das relações entre o número deações judiciais propostas, Audiências Públicas,Recomendações e TACs firmados e o número deInquéritos Civis e outros procedimentos instauradosnos seguintes critérios individualmente: Critério 1 -DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE;Critério 2 - DIREITOS DO IDOSO; Critério 3 -DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIARelação entre a soma das sentenças, acórdãosfavoráveis e parcialmente favoráveis e o total desentenças, acórdãos desfavoráveis, nos seguintescritérios individualmente: Critério 1 - DIREITOSDA CRIANÇA E ADOLESCENTE; Critério 2 -DIREITOS DO IDOSO; Critério 3 - DIREITOSDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA24

Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Resultados InstitucionaisObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoPromover aigualdade, ainclusão sociale asseguraro respeito àscomunidadestradicionaisFomentar o reconhecimentode igualdade de condiçõespara todos, de inclusão socialdos excluídos, repudiandoqualquer forma de preconceitoou discriminação, bem comogarantindo o pleno direito dediferenças que possuem ascomunidades tradicionais.AtuaçãoInstitucionalExtrajudicial CívelIniciativasInstitucionaisMedir a atuação do MPna defesa da igualdade, ainclusão social e asseguraro respeito às comunidadestradicionais.Medir, por meio deiniciativas executadas, aatuação do MP na defesaigualdade, a inclusão sociale assegurar o respeito àscomunidades tradicionais.Média aritmética das relações entre o número deações judiciais propostas, Audiências Públicas,Recomendações e TACs firmados e o número deInquéritos Civis e outros procedimentos instauradosnos seguintes critérios individualmente: Critério1 - IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL;Critério 2 - RESPEITO ÀS COMUNIDADESTRADICIONAIS.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.Asseguraro direito àeducação, à saúdee ao trabalhodignoAssegurar para quetodos tenham acesso àeducação, visando ao plenodesenvolvimento da pessoa,seu preparo para o exercícioda cidadania e sua qualificaçãopara o trabalho. Garantir quetodos tenham acesso universale igualitário às ações e aosserviços de saúde. Garantiras condições dignas detrabalho, de forma a asseguraras condições de saúde esegurança do trabalhador,humanizando as relações detrabalho.AtuaçãoInstitucionalExtrajudicial CívelIniciativasInstitucionaisMedir a atuação do MP nadefesa do direito à educação,à saúde e ao trabalho digno.Medir, por meio deiniciativas executadas, aatuação do MP na defesadireito à educação, à saúde eao trabalho digno.Média aritmética das relações entre o número deações judiciais propostas, Audiências Públicas,Recomendações e TACs firmados e o número deInquéritos Civis e outros procedimentos instauradosnos seguintes critérios individualmente: Critério 1 -DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO; Critério2 - DEFESA DO DIREITO À SAÚDE; Critério3 - DEFESA DO DIREITO AO TRABALHODIGNO.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.25

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Resultados InstitucionaisObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoZelar pela defesae proteção domeio ambiente edesenvolvimentosustentávelGarantir a todos o direito aomeio ambiente ecologicamenteequilibrado, essencial àsadia qualidade de vida,defendendo-o e preservando-opara as gerações presentese futuras. Fomentar opleno desenvolvimento dasfunções sociais da cidade egarantir o bem-estar de seushabitantes. Zelar para que odesenvolvimento econômicoobserve a defesa do meioambiente, inclusive mediantetratamento diferenciado,conforme o impacto ambientaldos produtos e serviços e deseus processos de elaboração eprestação.AtuaçãoInstitucionalExtrajudicial CívelAtuaçãoInstitucionalJudicialIniciativasInstitucionaisMedir a atuação do MP nadefesa e proteção do meioambiente e desenvolvimentosustentável.Medir decisões judiciaisfavoráveis à atuação do MP.Medir, por meio deiniciativas executadas, aatuação do MP na defesae proteção do meioambiente e desenvolvimentosustentável.Média aritmética das relações entre o número deações judiciais propostas, Audiências Públicas,Recomendações e TACs firmados e o número deInquéritos Civis e outros procedimentos instaurados.Relação entre a soma das sentenças / acórdãosfavoráveis e parcialmente favoráveis e o total desentenças / acórdãos desfavoráveis.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.26

Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Resultados InstitucionaisObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoCombater aimprobidadeadministrativae defender opatrimôniopúblico, social,histórico eculturalAssegurar que atos deimprobidade administrativasejam adequadamente punidos,buscando o ressarcimentoao erário. Preservar opatrimônio público, social,cultural e histórico brasileiro,incluindo os bens de naturezamaterial e imaterial, tomadosindividualmente ou emconjunto, portadores dereferência à identidade, à açãoe à memória dos diferentesgrupos formadores dasociedade brasileira.IniciativasInstitucionaisAtuaçãoInstitucionalJudicialAtuaçãoInstitucionalExtrajudicial CívelMedir, por meio deiniciativas executadas, aatuação do MP na defesa dopatrimônio público, social,histórico e cultural.Medir decisões judiciaisfavoráveis à atuação do MP.Medir a atuação do MPna defesa do patrimôniopúblico, social, histórico ecultural.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.Relação entre a soma das sentenças / acórdãosfavoráveis e parcialmente favoráveis e o total desentenças / acórdãos desfavoráveis.Média aritmética das relações entre o número deações judiciais propostas, Audiências Públicas,Recomendações e TACs firmados e o número deInquéritos Civis e outros procedimentos instauradosnos seguintes critérios individualmente: Critério 1 -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; Critério 2 -PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOCIAL, HISTÓRICOE CULTURAL.Assegurar adefesa dos direitosdo consumidor eproteger a ordemeconômica efinanceiraGarantir que a ordemeconômica e financeiravalorize o trabalho humanoe a livre iniciativa, além deassegurar a todos existênciadigna, conforme os ditames dajustiça social, observando-sea condição de vulnerabilidadedo consumidor.AtuaçãoInstitucionalExtrajudicial CívelIniciativasInstitucionaisMedir a atuação do MPna defesa dos direitosdo consumidor e ordemeconômica e financeira.Medir, por meio deiniciativas executadas, aatuação do MP na defesados direitos do consumidore ordem econômica efinanceira.Média aritmética das relações entre o número deações judiciais propostas, Audiências Públicas,Recomendações e TACs firmados e o número deInquéritos Civis e outros procedimentos instauradosnos seguintes critérios individualmente: Critério1 - DIREITO DO CONSUMIDOR; Critério 2 -ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.27

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Resultados InstitucionaisObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoAtuar naprevenção erepressão aotrabalho escravo etráfico de pessoasCombater a prática dotrabalho escravo, além dotráfico irregular de pessoas,garantindo a observância doprincípio constitucional dadignidade da pessoa humana ea plena realização da cidadania.AtuaçãoInstitucionalExtrajudicial CívelIniciativasInstitucionaisMedir a atuação do MP naprevenção e repressão dotrabalho escravo e tráfico depessoas.Medir, por meio deiniciativas executadas,a atuação do MP naprevenção e repressão dotrabalho escravo e tráfico depessoas.Média aritmética das relações entre o número deações judiciais propostas, Audiências Públicas,Recomendações e TACs firmados e o número deInquéritos Civis e outros procedimentos instauradosnos seguintes critérios individualmente: Critério 1- TRABALHO ESCRAVO; Critério 2 - TRÁFICODE PESSOAS.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.AtuaçãoInstitucionalJudicialMedir decisões judiciaisfavoráveis à atuação do MP.Relação entre a soma das sentenças / acórdãosfavoráveis e parcialmente favoráveis e o total desentenças / acórdãos desfavoráveis, nos seguintescritérios individualmente: Critério 1 - TRABALHOESCRAVO; Critério 2 - TRÁFICO DE PESSOAS.Fortalecer ocontrole externoda atividadepolicial28Assegurar a plenitude daatuação ministerial no controleexterno da atividade policial,visando à observância dosdireitos e das garantiasfundamentais do cidadão,além da eficiência do trabalhopolicial.AtuaçãoInstitucional noControle ExternoAtuaçãoInstitucional nadefesa dos direitosfundamentaisAtuaçãoInstitucional noInquérito PolicialMedir a atuação do MPsobre o exercício daatividade policial.Medir a atuação do MP emunidades policiais, visandosua adequação aos direitoshumanosMedir a atuação do MP noinquérito policialRelação entre o número de procedimentosinvestigatórios criminais e de improbidade emdesfavor de policiais no ano e no ano anterior.Relação entre o número de inspeções em unidadespoliciais e o total de unidades policiais do País,estratificado por ramo.Relação entre o número de baixas com diligênciase o número de diligências (Taxonomia: 920.258 e920.589).

Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Resultados InstitucionaisObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoAperfeiçoar osistema prisionale as medidasalternativasAssegurar que o sistemaprisional e as medidasalternativas sejam corretase justamente aplicadas,garantindo o respeito aosdireitos humanos e visando àprevenção da criminalidade.AtuaçãoInstitucional nosistema prisionalMedir a atuação do MP nosistema prisional, visando asua adequação aos direitoshumanos.Relação entre o número de avaliações dasfiscalizações mensais/anuais nos estabelecimentospenais e o total de estabelecimentos penais no País.Atuar naprevenção erepressão dacriminalidadeorganizada,tráfico de drogase crimes defronteiraReforçar a atuação ministerialna investigação e combateà atuação da criminalidadeorganizada, de forma aintensificar a prevenção erepressão dos atos ilícitos,praticados por elas, emespecial quando relacionadasao tráfico de drogas e crimesde fronteira.AtuaçãoInstitucionalExtrajudicialCriminalIniciativasInstitucionaisAtuaçãoInstitucionalJudicialMedir a atuação do MP naprevenção e repressão dacriminalidade organizada,tráfico de drogas e crimes defronteira.Medir, por meio deiniciativas executadas,a atuação do MP naprevenção e repressão dacriminalidade organizada,tráfico de drogas e crimes defronteira.Medir decisões judiciaisfavoráveis à atuação do MP.Média aritmética das relações entre o númerode denúncias apresentadas e o número totalde inquéritos arquivados, nos seguintescritérios individualmente: Critério 1 - CRIMEORGANIZADO (Lei Federal 9.034); Critério 2 -TRÁFICO DE DROGAS; Critério 3 - CRIME DEFRONTEIRA.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.Relação entre a soma das sentenças / acórdãosfavoráveis e parcialmente favoráveis e o total desentenças / acórdãos desfavoráveis, nos seguintescritérios individualmente: Critério 1 - CRIMEORGANIZADO (Lei Federal 9.034); Critério 2 -TRÁFICO DE DROGAS; Critério 3 - CRIME DEFRONTEIRA.29

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Resultados InstitucionaisObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoFortalecer aprevenção erepressão decrimes graves,tanto comunscomo militaresFomentar a atuação ministerialno combate aos crimesque atingem com maiorintensidade a sociedade e osdireitos fundamentais, comoos crimes violentos ou demaior lesividade econômicosocial.AtuaçãoInstitucionalExtrajudicialCriminalIniciativasInstitucionaisMedir a atuação do MP naprevenção e repressão dacriminalidade organizada,tráfico de drogas e crimes defronteira.Medir, por meio deiniciativas executadas, aatuação do MP na repressãoà crimes graves, homicídiose corrupção.Média aritmética das relações entre o númerode denúncias apresentadas e o número total deinquéritos arquivados, nos seguintes critériosindividualmente: Critério 1 - CRIMES GRAVES;Critério 2 - HOMICÍDIOS; Critério 3 -CORRUPÇÃO. OBS.: o rol dos crimes graves serádefinido no âmbito de cada MP.Somatório de iniciativas voltadas à temática. Sãoconsideradas iniciativas: palestras, projetos, eventos,participação e criação de grupos de atuação etrabalho, participação e criação de comissões, ICs eoutros procedimentos + TACs firmados.AtuaçãoInstitucionalJudicialMedir decisões judiciaisfavoráveis à atuação do MP.Relação entre a soma das sentenças / acórdãosfavoráveis e parcialmente favoráveis e o total desentenças / acórdãos desfavoráveis, nos seguintescritérios individualmente: Critério 1 - CRIMESGRAVES; Critério 2 - HOMICÍDIOS; Critério 3 -CORRUPÇÃO. OBS.: o rol dos crimes graves serádefinido no âmbito de cada MP.30

Indicadores Estratégicos – Perspectiva de ProcessosObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoFortalecer a atuaçãointegrada doMinistério PúblicoFortalecer a estratégia de integração eunidade entre os Ministérios Públicosdos Estados e da União, considerandoa multiplicidade de atuações e visandouma uniformidade nas suas ações, semprejuízo da independência funcional deseus MembrosIntegração aosProgramasNacionaisIntegração aosProgramasLocaisMedir a aderênciado MP aosProgramasNacionais do MPMedir a realizaçãode iniciativasrealizadas entreMPsRelação entre o número de MP que aderem aosProgramas Nacionais do CNMP e o número total deMPs.Relação entre o número de MP que firmaramprogramas entre si e o número total de MPs.Construir práticasuniformesConstruir mecanismos, grupos deatuação e ferramentas de atuaçãoinstitucional uniforme, agregando boaspráticas e experiências dos MinistériosPúblicos dos Estados e da UniãoPráticasUniformesMedir opercentual depráticas uniformesno âmbito do MPRelação entre o número de práticas uniformizadas noâmbito do MP e o total de práticas identificadas.Fomentar aintegração debancos de dadosEstimular a integração dos bancosde dados do Ministério Público,construindo mecanismos de buscaem múltiplos bancos de dados.Estabelecer padrões tecnológicos aserem implantados pelas unidadesque permitam a interoperabilidade desistemas heterogêneosFomentar, ampliar e garantir asprerrogativas e funções do Membrodo Ministério Público. Numa visãodemocrática e institucional, entende-sepor prerrogativa os direitos e garantiasexclusivos e indispensáveis ao exercícioda profissão no interesse social, ouainda, os instrumentos legais específicose fundamentais destinados ao plenoexercício das funções MinisteriaisIntegraçãode Bancos deDadosMedir o nível deintegração dosbancos de dadosno âmbito do MPMédia aritmética das notas atribuídas no nível deintegração no MP. Faixa de Avaliação: Nota 0 - Nãoexiste compartilhamento de base de dados; Nota 5 -Existe compartilhamento da base de dados com umMP; Nota 10 - Existe compartilhamento da base dedados com mais de um MP.Defender asprerrogativasinstitucionaisDefesaInstitucionalMedir aformalizaçãode comissãode defesa dasprerrogativasinstitucionais peloMPMédia aritmética das notas atribuídas à Comissãoespecífica para fomento, ampliação e garantia dasprerrogativas institucionais. Faixa de Avaliação: Nota0 - não existe formalizado na instituição; Nota 1 -existe, mas se reúne menos de três vezes ao ano; Nota3 - existe, reúne-se três vezes ou mais ao ano; Nota5 - existe, reúne-se três vezes ou mais ao ano, inclusivecom comissões de outros MPs.31

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Processos32Objetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorAmpliar a atuaçãoextrajudicial comoforma de pacificaçãode conflitosAtuar de formaproativa, efetiva,preventiva,e resolutiva,respeitando ascompetênciasconstitucionaisIncentivar os meios alternativos desolução de conflitos nos procedimentoscom atuação extrajudicial do MinistérioPúblicoFortalecer a atuação preventiva doMinistério Público a partir de suasiniciativas e do conhecimento darealidade, objetivando resultadosefetivos e responsáveis. Incentivar ainstalação de núcleos de mediaçãoprocessual e extraprocessual. Buscar aampliação dos instrumentos de soluçãode controvérsias judiciais e extrajudiciaispelo Ministério Público, nas esferascíveis, criminais e de improbidadeSoluçõesExtrajudiciaisAtuaçãoExtrajudicialAtuação PróativaAcesso aInformaçõesFinalidade doIndicadorMedir a atuaçãodo MP pormeio de açõesextrajudiciaisMedir a atuaçãoextrajudicial doMPMedir a utilizaçãodos meios paraatuação pró-ativado MPMedir adisponibilidadedos instrumentospara obtençãode informaçõesvisando à atuaçãoresolutiva,preventiva eefetiva existenteno MPMétodo de CálculoRelação entre o número de soluções extrajudiciais(número de TACs firmados + número derecomendações) e o número de ciências favoráveis eparcialmente favoráveis de sentenças em ACPs.Somatório de número de ICPs e outros procedimentosinstauradosMédia aritmética das notas atribuídas aos instrumentosdisponíveis para atuação resolutiva, preventiva eefetiva existente no MP para os critérios: Critério1 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; Critério 2 -MEDIAÇÕES; Critério 3 - RECOMENDAÇÕES.Faixa de Avaliação: Nota 0 - Não é realizado; Nota1 - É realizado, mas não em todas as Promotorias(MPEs) / Procuradorias (MPU); Nota 3 - É realizadoregularmente em todas as Promotorias (MPEs) /Procuradorias (MPU).Média aritmética das notas atribuídas aos instrumentosdisponíveis para obtenção de informações juntoa outras instituições visando à atuação resolutiva,preventiva e efetiva existente no MP para os critérios:Critério 1 - DETRAN; Critério 2 - TRIBUNALDE CONTAS; Critério 3 - CONTROLADORIAGERAL; Critério 4 - POLÍCIAS; Critério 5 -INFOSEG; Critério 6 - RECEITA FEDERALDO BRASIL; Critério 7 - SECRETARIA DEFAZENDA ESTADUAL; Critério 8 - CADASTRODE ELEITORES (TRE); Critério 9 - JUNTACOMERCIAL; Critério 10 - CARTÓRIOS DEREGISTRO. Faixa de avaliação: Nota 0 - comunicaçãopor ofício; Nota 1 - comunicação por meio eletrônico(e-mail); Nota 3 - acesso parcial ao banco de dados;Nota 5 - acesso total ao banco de dados.

Indicadores Estratégicos – Perspectiva de ProcessosObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorCeleridadeProcedimentalPromover maior celeridade noandamento e conclusão dosprocedimentos que tramitam naatividade-fim do Ministério PúblicoEficáciaProcedimentalMedição deTramitaçãoExtrajudicialFinalidade doIndicadorAferir a eficáciado andamentoe conclusão deprocedimentosextrajudiciais doMPMedir o númerode MPs que fazemcontrole do tempode procedimentosextrajudiciaisMétodo de CálculoRelação entre o número de procedimentosextrajudiciais devolvidos e o número total deprocedimentos extrajudiciais recebidos (Norma 33).Média ponderada dos seguintes critérios: Critério 1(15%) - mede o tempo de tramitação dos inquéritospoliciais (código da taxonomia); Critério 2 (35%)- mede o tempo entre a última entrada no MP doinquérito e a oferta da denúncia; Critério 3 (50%)- mede o tempo de tramitação dos procedimentosextrajudiciais do MP. Faixa de Avaliação: Nota 0 - nãomensura; Nota 1 - mensura em alguns casos; Nota 3 -mensura em todos os casos.33

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de ProcessosObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFortalecer acomunicaçãoinstitucionalAmpliar canais de comunicação externofazendo o Ministério Público e suasatribuições mais conhecidas do cidadão,de forma a garantir a visibilidade dosresultados institucionais. Estabelecer umprocesso permanente de comunicaçãoda Instituição com a sociedade civilorganizada como forma de entendermelhor as demandas coletivas. Criarinstâncias de comunicação internaperiódicas entre vários níveis,envolvendo todos do ambiente detrabalhoMP na mídiaEstrutura deComunicaçãoAtendimentoao CidadãoFinalidade doIndicadorAferir o modocomo o MP vemsendo retratado namídiaMedir a estruturadisponível para acomunicação nosMPsMedir oatendimentorealizado aoscidadãos que vãoaté o MPMétodo de CálculoNúmero de matérias jornalísticas que mencionam oMP, para o períodoMédia aritmética das notas atribuídas à estrutura decomunicação existente no MP para os critérios: Critério1 - Orçamento específico para a comunicação; Critério2 - Pessoal com formação em comunicação social;Critério 3 - Equipamentos e softwares específicospara comunicação; Critério 4 - Política / plano decomunicação; Critério 5 - Formalização da área decomunicação na estrutura organizacional; Critério6 - Mensuração das inserções do MP na mídia. Faixade Avaliação: Nota 0 - não existe; Nota 1 - Existe,mas com recursos (pessoas, equipamentos, matériaprima,etc.) insuficientes; Nota 3 - Existe, comrecursos (pessoas, equipamentos, matéria-prima, etc..)necessáriosRelação entre o número de cidadãos atendidospessoalmente no MP no ano e o número de cidadãosatendidos no ano anterior34

Indicadores Estratégicos – Perspectiva de ProcessosObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoFacilitar o diálogodo cidadão com oMinistério PúblicoAprimorar ointercâmbio deinformações entre asUnidadesEstreitar o diálogo entre a populaçãoe o Ministério Público a partir daampliação das formas de acesso àInstituição, reforçando principalmenteas ações de relacionamento,desenvolvendo uma linguagem acessívelao cidadãoDisseminar no âmbito do MinistérioPúblico o intercâmbio de informaçõesvisando o conhecimento, a integraçãoinstitucional e a atuação eficiente.Estabelecer, sistematizar e gerir ofluxo de informações e conhecimentosconsolidados ou produzidos pelaInstituiçãoDiálogo com oCidadãoIntegraçãoInstitucionalMedir osinstrumentosdisponíveis dediálogo com o MPAferir aquantidade deações voltadaspara a promoçãodo intercâmbio deinformações entreos MPs visandoo conhecimento,a integração ea melhoria daatuaçãoMédia aritmética das notas atribuídas aos instrumentosde diálogo do cidadão com o MP para os critérios:Critério 1 - Ouvidoria; Critério 2 - Canal via Internet(fale conosco, twitter, digi-denúncia); Critério 3 - Canalvia telefone (Disque-denúncia, fale conosco, etc.);Critério 4 - Consulta de movimentação pela Internet dasdemandas iniciadas pelo cidadão, salvo dados sigilosos;Critério 5 - Consulta de movimentação pela Internetdos procedimentos de atividade-fim Ministeriais, salvosigilosos; Critério 6 - Portal da Transparência. Faixade Avaliação: Nota 0 - não existe; Nota 1 - Existe,mas não atende todas as Promotorias (MPEs) /Procuradorias (MPU); Nota 3 - Existe, em todas asPromotorias (MPEs) / Procuradorias (MPU)Média aritmética das notas atribuídas aos instrumentosdisponíveis para intercâmbio de informações(via sistemas de informações), salvo restrições desigilo, existente no MP para os critérios: Critério1 - Existência e movimentação de processos eprocedimentos; Critério 2 - Consulta do teor de peças;Critério 3 - Existência e movimentação de processose procedimentos do Conselho Superior. Faixa deAvaliação: Nota 0 - Não existe; Nota 1 - Existe, masfracionado dentro do MP; Nota 2 - Existe para todo orespectivo MP; Nota 3 - Existe para todo o respectivoMP e outro(s) MP(s); Nota 10 - Existe com todos osramos do MP35

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de ProcessosObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorIntensificar parceriase trabalho em redede cooperação comsetores: público,privado, sociedadecivil organizada ecomunidade emgeralFortalecer oControle InternoAprimorar osprocessos deplanejamento egestãoAmpliar e intensificar as parcerias detrabalho em rede de cooperação comsetores: público, privado, sociedade civilorganizada e comunidade em geral,trabalhando em conjunto nas matériasde atuação da instituiçãoEstimular a criação de mecanismosde controle, objetivando estabelecersistemática de medição de desempenhoinstitucional, a partir de critériostécnicos e objetivos, que permitamavaliar os resultados. Estruturarsistema de controle com o objetivo deproteger o patrimônio e produzir dadoscontábeis confiáveis, objetivando aavaliação da administraçãoEstimular a cultura de planejamento,incentivando a instalação de escritóriode projetos no âmbito do MinistérioPúblico, para a profissionalizaçãode gestão e superação de desafiosestratégicosRede deCooperaçãoControleInternoExcelência daGestãoFinalidade doIndicadorMedir o númerototal de parceriase termos decooperaçãofirmadosMedir no âmbitodo MP o nível decontrole internoMedir o valorda pontuaçãoorientada pelametodologiaGESPUBLICAMétodo de CálculoNúmero total de parcerias (projetos, programas,convênios, etc.) e termos de cooperação firmadosMédia aritmética das notas atribuídas aos mecanismosde controle implantados para os critérios: Critério1 - Auditoria interna (controle posterior) e/ou Controladoria (acompanhamento prévio econcomitante); Critério 2 - Centros de custos; Critério3 - Controle de desempenho da instituição; Critério4 - Corregedoria. Faixa de Avaliação: Nota 0 - nãoexiste; Nota 1 - Existe, mas com recursos (pessoas,equipamentos, matéria-prima, etc.) insuficientes; Nota3 - Existe, com recursos (pessoas, equipamentos,matéria-prima, etc.) necessáriosMensuração orientada pelos seguintes critérios:LIDERANÇA; ESTRATÉGIA E PLANOS;CIDADÃO; SOCIEDADE; INFORMAÇÃO ECONHECIMENTO; PESSOAS; PROCESSOS ERESULTADOS (GESPUBLICA)36

Indicadores Estratégicos – Perspectiva de ProcessosObjetivo Estratégico Descrição do Objetivo IndicadorAprimorar einformatizaras rotinasadministrativasPromover boas práticas desimplificação, racionalização,integração e padronização das rotinasadministrativas por meio de suainformatização, buscando a forma maiseficiente e econômica de executá-lasInformatizaçãoAdministrativaFinalidade doIndicadorMedir no âmbitodo MP o nível deinformatizaçãoe modernizaçãode rotinasadministrativasestratégicasMétodo de CálculoMédia aritmética das notas atribuídas à informatizaçãoe/ou modernização para os critérios, segundo o planode cada MP: Critério 1 - Sistema de gestão de pessoas;Critério 2 - Sistema de folha de pagamento; Critério 3- Sistema de gestão de patrimônio; Critério 4 - Sistemade almoxarifado e materiais; Critério 5 - Sistema delicitações; Critério 6 - Sistema de controle de processosadministrativos (protocolo); Critério 7 - Sistema paragestão financeira. Faixa de Avaliação: Nota 0 - nãoinformatizado; Nota 1 - informatizado, mas não deforma satisfatória; Nota 2 - informatizado, mas não emtodos os locais; Nota 3 - informatizado e modernizadoplenamente37

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Pessoas, Infraestrutura e TecnologiaObjetivoEstratégicoDescrição do ObjetivoIndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoIntensificar odesenvolvimentodeconhecimento,habilidades eatitudesGerir competências (conhecimentos, habilidadese atitudes), possibilitando o contínuo e gradativodesenvolvimento técnico, gerencial e pessoal detodos os Membros e Servidores do MinistérioPúblico capacitando-os para a utilização denovas tecnologias, ferramentas, métodos etécnicas de trabalho. Desenvolver nas pessoasuma visão global da instituição, estimulando aintegração e fomentando o comprometimento.Manter programas permanentes de capacitaçãopermitindo o uso das habilidades dos Servidoresem suas áreas de especialização.CapacitaçãoMedir o percentual deMembros e Servidoresque receberam cursosde capacitação e/ou treinamento depatrocinados ouapoiados pela instituição.Relação entre o número de pessoas(Membros e Servidores) capacitadas e/ou treinadas (mínimo de 20h/ano -cumulativas) e o total de Membros eServidores.Fomentar acultura deresultadosFomentar no âmbito do Ministério Públicoa cultura de metas a serem alcançadas,promovendo ações que incentivem formaçõesde grupos de trabalho de atuação integrada,aferindo periodicamente os resultados.MetasAlcançadasEngajamentoEstratégicoIndicar o percentual demetas alcançadas emPlanos Estratégicos e/ouPlanos de Atuação.Medir o número deMPs que elaboram seusPlanos Estratégicos.Relação entre o somatório de metasalcançadas pelos MPs e o total de metas aserem alcançadas pelos MPs. Estratificaro índice por MP.Relação entre o número de MPs querealizaram o planejamento estratégico e onúmero total de MPs.38

Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Pessoas, Infraestrutura e TecnologiaObjetivoEstratégicoDescrição do ObjetivoIndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoValorizar emotivarMembros eServidoresPromover agovernança daTecnologia daInformaçãoPromover ambiente organizacional queestimule a motivação e o comprometimento,onde as pessoas encontrem espaço para o seudesenvolvimento integral. Programar gestão derecursos com mecanismos claros e objetivosde valorização, conciliando as necessidades,o compromisso com os resultados almejadospela instituição e as expectativas de Membros eServidores.Uniformizar e direcionar o uso daTecnologia para dar suporte à organizaçãona implementação de ações estratégicas ede práticas de gestão, garantindo controlesefetivos, ampliando os processos de segurança,melhorando o desempenho institucional epromovendo decisões integradas sobre osinvestimentos em TI. Manter atualizadosprocessos e práticas relacionados à infraestruturade sistemas, redes e dispositivos tecnológicosutilizados pelo Ministério Público. Garantir oalinhamento da TI com os objetivos estratégicosda instituição, a correta alocação e medição derecursos envolvidos, a mitigação de riscos emTI, a medição e avaliação do desempenho.ClimaOrganizacionalValorização eMotivaçãoGovernançaTecnológicaMedir o índicede satisfação ecomprometimento deMembros e Servidorespor meio de pesquisa.Medir o número deMPs que promovemações afirmativas paravalorização e motivaçãode seus Membros eServidoresMedir o grau deaderência das áreasde Tecnologia daInformação dos MPs aopadrão de governançaestabelecido pelo CNMP.Relação entre as avaliações positivassobre o total de avaliações na pesquisa declima organizacional (trabalho em equipe,motivação, relacionamento interpessoal,infraestrutura, valorização, entre outros).Relação entre o número de MPs querealizaram iniciativas voltadas à melhoriada valorização e motivação de pessoal e onúmero total de MPs.Média ponderada dos seguintescritérios: Critério 1 (35%) - possui planoestratégico de TI; Critério 2 (15%) possuiplano diretor de TI; Critério 3 (35%) -possui comitê estratégico de TI; Critério 4(15%) - possui comitê diretivo de TI.39

pga 2012Indicadores Estratégicos – Perspectiva de Pessoas, Infraestrutura e TecnologiaObjetivoEstratégicoDescrição do ObjetivoIndicadorFinalidade doIndicadorMétodo de CálculoAsseguraratualização dainfraestruturatecnológicaAssegurar a renovação periódica do parque deTI, considerando instalações físicas, hardware,software e peopleware adequado às atividades doMinistério Público, visando garantir o bomdesempenho das Unidades, a integração dasinformações e a disseminação de conhecimento.Tornar a TI um fator facilitador das açõesinstitucionais, garantindo ainda a confiabilidade,disponibilidade e estabilidade dos sistemas.InfraestruturaTecnológicaMedir o nível deatualização dainfraestrutura tecnológicado MP.Média ponderada dos critérios: Critério1 (20%) - % de sedes com Internetprópria; Critério 2 (10%) relação entreo número de computadores (desktop +notebook) e o número total de Membrose Servidores; Critério 3 (20%) - % decomputadores modernizados (tempo devida igual ou inferior a 4 anos); Critério4 (25%) - relação entre o número depessoas na TI e o número de pessoasestabelecido no PDTI (Plano Diretor deTI); Critério 5 (25%) - relação entre onúmero de softwares básicos implantadose o número estabelecido no PDTI (PlanoDiretor de TI).Assegurar aatualização dainfraestruturafísicaGarantir infraestrutura física adequada à atuaçãodo Ministério Público. Implementar uma políticade manutenção da infraestrutura. Elaborarprojetos para reforma ou construção de prédiosrespeitando os conceitos de sustentabilidade,acessibilidade e segurança.InfraestruturaFísicaVerificar a padronizaçãodas instalações físicasdas unidades do MPquanto aos aspectosmobiliários, imobiliários,de acessibilidade e desegurança.Média aritmética das notas atribuídas paraos seguintes critérios: Critério 1 - % desedes com acessibilidade; Critério 2 - %de sedes com sustentabilidade; Critério3 - % de sedes com segurança contrasinistros; Critério 4 - % de sedes comsegurança (vigilância); Critério 5 - % desedes com mobiliário adequado. Faixade Avaliação: Nota 0 - não atende; Nota1 - existe, mas não de forma satisfatória;Nota 2 - existe de forma satisfatória, masnão em todos os locais; Nota 3 - atendeplenamente.40

Indicadores estratégicos – Perspectiva de Orçamentária e FinanceiraObjetivoEstratégicoDescrição do Objetivo Indicador Finalidade do Indicador Método de CálculoAssegurarrecursosorçamentáriose otimizar suaalocaçãoAssegurar recursos orçamentáriosque viabilizem a atuação doMinistério Público, criando meiosconcretos para justificar suaproposta orçamentária. Maximizara gestão e alocação de recursosbuscando a melhor relaçãocusto-benefício e a sincroniaentre planejamento, orçamento eexecução, de forma coordenadacom as prioridades da instituição.Programar cultura de elaboraçãode plano orçamentário plurianual.Buscar fontes externas definanciamento para os projetos doMinistério PúblicoVariaçãoOrçamentáriaRecursosExtraorçamentáriosExecuçãoOrçamentáriaAdequaçãoOrçamentáriaComparar a variaçãoorçamentária entre o MP e seuente federativo.Medir o volume de recursosfinanceiros captados junto afontes extraorçamentárias.Medir a execução real doorçamento anualMedir o volume de recursosdespendidos em situaçõesemergenciais ou queextrapolaram o orçamentopreviamente previsto.Relação entre a variação do orçamento doMP e a variação do orçamento do seu entefederativo. A variação é calculada pela relaçãoentre a diferença orçamentária de anossubseqüentes e o orçamento do ano anterior.Relação entre os recursos financeiroscaptados junto a fontes extraorçamentárias eo orçamento total.Relação entre o somatório das despesasrealizadas e o total de despesas previstas noorçamento.Relação entre o somatório das despesas nãoprevistas em orçamento e o orçamento total.41


Fixando metas do tipo SMARTNo contexto de gestão, o conceito de meta costuma ser associado ao de objetivo de um programaou projeto, devendo ser definido, obrigatoriamente, quer em termos numéricos (quantificado),quer em termos temporais (ter um prazo).Ao se fixar uma meta para um objetivo qualquer, estamos definindo objetivamente umalvo para ser alcançado, e, para isso, precisamos criar uma meta SMART (Inteligente).• Specific (Específica);• Mensurable (Mensurável);• Attainable (Alcançável);• Relevant (Relevante);• Time-Based (Temporal).As metas do PGA 2012 somente serão fixadas depois de realizado o processo dePlanejamento Estratégico.43


Programas, projetos e ações institucionaisalinhadas às metas e aos programasnacionais45


10.1 Cidadania e Fundações10.1.1 Promover a implantação de políticas públicas com vistas à prevenção, ao uso, ao tratamentoe à reinserção social de usuários de drogasO uso de drogas tem se tornado uma problemática presente nas diversas cidades catarinenses e, por conseguinte,objetivando reverter essa situação, o Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania eFundações, elegeu como prioridade para o Plano Geral de Atuação 2012 ações com força para prevenir, evitar, impedir oureduzir o uso ou a dependência de drogas, e para o tratamento e a reinserção social de usuários de drogas.47

tais como: condições de higiene do local, corpo técnico especializado, espaço para atividades terapêuticas, entre outros,instaurar procedimentos administrativos e/ou judiciais com vistas à regularização.ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoIdentificar o númerode estabelecimentosintimados/oficiados/regularizadosGarantir resultadopositivo notratamentoProcedimentosinstauradosPromotoriasdeJustiçaSemestral100% dosestabelecimentosadequados em razãodos procedimentosinstaurados1.*% dos estabelecimentosadequados em razão dosprocedimentos instaurados* Índice de procedimentos com sucesso na regularização = 1 – (número de procedimentos cumpridos x 100 / total de procedimentos de regularização)10.1.1.3 Capacitação dos Membros e Servidores para o combate às drogas ilícitasCriação no âmbito do Ministério Público de cursos de capacitação para o enfrentamento da problemática dasdrogas ilícitas no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de orientar Membros e Servidores do Ministério Público noque diz respeito às drogas e aos seus efeitos sobre a mente e o próprio desenvolvimento físico de pessoas menores de 18(dezoito) anos de idade.ObjetivoEstratégicoIndicadorFonteMetasDescrição do ObjetivoPeriodicidadeFórmulaResultadoCapacitar Membros eServidores e orientá-lossobre o uso de drogasilícitasConhecimento parao combate ao uso dedrogas ilícitasPromotorese Servidoresorientados natemáticaCEAFSemestral100 % de Membros eServidores orientadosna temática1. *% de Membros eServidores orientados natemática* Índice de Membros e Servidores orientados na temática (entorpecentes) = 1 – (número de Membros e Servidores orientados x 100 / total de Membros e Servidores da instituição)49


10.2 Consumidor10.2.1 Promover a proteção da saúde e a segurança do consumidorProgramar ações que visem a resguardar a saúde e a segurança dos consumidores de produtos e serviços.10.2.1.1 Atuação para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos em alimentosPor meio de análise realizada em laboratório, ficou identificada a presença de altos índices de resíduos deagrotóxicos em frutas e hortaliças destinadas ao consumo humano. O programa tem como objetivo coibir o uso indevidode agrotóxicos, fortalecendo a economia agrícola e garantindo o direito básico à saúde de agricultores, consumidores, alémde um meio ambiente equilibrado.A meta são ações com os órgãos participantes do Termo de Cooperação Técnica n. 19/2010, atuando de forma51

pga 2012repressiva e educativa, com orientação ao setor agrícola, no sentido de estimular o manejo correto de defensivos de usopermitido e avanço para o cultivo de alimentos orgânicos.Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/unidadede medidaFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoMonitorar os resultados dasanálises realizadas pela VigilânciaSanitária nas hortifruticulturaspara posterior fiscalização juntoaos produtoresCoibir o uso indevidode agrotóxico egarantir a saúdede produtores econsumidoresNúmero deprodutores dehortifruticulturasfiscalizadosAnáliseslaboratoriaisrealizadaspelaVigilânciaSanitáriaMensal100 % dehortifruticulturascom reduçãode resíduos deagrotóxicos1.*% dehortifruticulturascom reduçãode resíduos deagrotóxicos* Índice de adequação dos Estados fiscalizados = número de produtores adequados x 100 / total dos produtores fiscalizados10.2.1.2 Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem AnimalAs ações contínuas do Programa têm por objetivo proteger a saúde dos consumidores, coibindo a produção ecomercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias, além de orientar manipuladores,comerciantes e consumidores para os riscos à saúde no consumo de produtos impróprios, com a adequação das estruturasde produção, armazenagem, transporte e comercialização de produtos.Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/unidadede medidaFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoFiscalizar os estabelecimentosde transporte, armazenamento ecomercialização de produtos deorigem animal para o consumohumanoGarantir a saúdedo consumidore a qualidadedos produtoscomercializadosNúmero deestabelecimentosfiscalizadosÓrgãosfiscalizadores-VigilânciaSanitária eoutrosTrimestral100% deadequação dosestabelecimentoscomerciaise industriaisfiscalizados1.*% deadequação dosestabelecimentoscomerciaise industriaisfiscalizados* Índice de adequação dos estabelecimentos fiscalizados = 1 – (número de estabelecimentos adequados x 100 / total de estabelecimentos fiscalizados)52

10.2.2 Ampliar o efetivo atendimento ao consumidor por meio da interação entre seus órgãos dedefesaEm razão do grande número de Municípios que não possuem PROCONs e outros que criaram o órgão sem qualquerestrutura operacional, busca-se contribuir para o aumento da efetividade do serviço de atendimento ao consumidor.10.2.2.1 Atuação para ampliação da efetividade no atendimento aos interesses do consumidorA meta é atuar na ampliação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (PROCON) pela implantação, pelaregionalização e pelo fortalecimento desse órgão, além de municipais ou regionais de defesa do consumidor no Estado,a fim de facilitar o acesso de todos os consumidores aos mecanismos de proteção e defesa de seus direitos e interesses.Promover, também, o efetivo intercâmbio de atuação entre os órgãos de defesa do consumidor, na busca de uma atuaçãodinâmica e coordenada.ObjetivoEstratégicoDescrição do ObjetivoIndicador/unidadede medidaFonte Periodicidade Metas Fórmula ResultadoIdentificar osPROCONsem plenofuncionamentoGarantir a proteção jurídica/administrativa dos direitosdos consumidores atravésdos PROCONs em todos osMunicípiosNúmero dePROCONsinstalados efuncionandoPrefeituras semestral100% dos municípioscom PROCONdevidamenteinstalados e emfuncionamento1.*% dos municípioscom PROCON’sinstalados efuncionando* Índice de PROCONs instalados = número de Municípios com PROCON x 100 / 293 Municípios53

pga 201210.2.3 Combater cláusulas contratuais e práticas abusivasO objetivo é programar ações que visem ao combate a cláusulas de contratos de adesão e práticas comerciaisconsideradas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto aos serviços de natureza bancária,financeira, de crédito e securitária, de telefonia e serviços públicos essenciais.10.2.3.1 Combater irregularidades no serviço de telefoniaCombater as cláusulas contratuais e práticas abusivas no fornecimento de serviço de telefonia, verificando, ainda, ocumprimento do plano de metas estipulado pela Anatel e a correta prestação de serviço ao consumidor.Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/unidadede medidaFonte Periodicidade MetasFórmulaResultadoIdentificar cláusulascontratuais consideradasabusivas nos contratos detelefoniaGarantir a segurançado consumidorNúmero decontratos analisadosContratosde adesãoMensal100% doscontratos deadesão dasoperadoras queatuam em SC1. **% de contratoscom cláusulasabusivasIdentificar irregularidadesno atendimento dos serviçosde telefonia por operadoraGarantir a qualidadedo serviço prestadoao consumidorNúmero dedenúncias poroperadoraDenúnciasnoticiadasporoperadoraMensal100% dasdenúnciasavaliadas2. *% de denúnciasavaliadas** Índice de contratos com cláusulas abusivas = número de contratos com cláusulas abusivas x 100 contratos analisados* Índice de denúncias avaliadas = número de denúncias avaliadas x 100 total de denúncias54

10.2.3.2 Combater irregularidades no fornecimento de água e na coleta de esgotoA meta é atuar no exame da legalidade do valor da tarifa e da qualidade da prestação do serviço de água e coletade esgoto oferecido pelo Município, com o fim de reprimir eventuais abusos e prejuízo aos consumidores. Identificar alegalidade do valor da tarifa de água e coleta de esgoto, além da qualidade da prestação do serviço, pelo Município, com ofim de reprimir eventuais abusos e prejuízo aos consumidores.Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/unidadede medidaFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoIdentificar alegalidade da tarifade água e esgotocobrada peloMunicípioIdentificar aqualidade dosserviços de água eesgotoIdentificar possíveisirregularidades quepossam prejudicar oconsumidorGarantir a qualidadedo serviço prestadoao consumidorNúmero de contratosanalisados1. aferir qualidade daágua2. aferir tratamento doesgotoContratosde adesãoMunicípiosMensalSemestral100% dos contratosanalisados1. 100% das estaçõesde tratamento de águafiscalizadas2. 100 % das estaçõesde tratamento de esgotofiscalizadas1* % de contratos regulares2. **2.***% de municípios comqualidade de água% de municípios comqualidade no tratamentode esgoto* Índice de Municípios com contratos regulares = número de municípios regulares x 100 / 293 Municípios** Índice de Municípios com qualidade de água = número de municípios com qualidade de água x 100 / 293 Municípios*** Índice de Municípios com qualidade no tratamento do esgoto = número de municípios com esgoto tratado x 100 / 293 Municípios10.2.3.3 Programa Combustível LegalO objetivo é atuar na análise de qualidade de combustíveis para proteger os consumidores catarinenses de55

pga 2012impropriedade, inadequação e outras práticas ilícitas na comercialização de derivados de petróleo e outros combustíveisautomotivos, promovendo a prevenção e repressão das infrações à ordem econômica e às relações de consumo.O objetivo é atuar na análise permanente dos combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool) comercializados noEstado por meio de fiscalização e análise laboratorial.Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/unidadede medidaFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoFiscalizar a qualidadedos combustíveiscomercializados em SCEvitar adulteração doscombustíveis que trazemprejuízo ao consumidorNúmero de postosfiscalizadosPostos deGasolinaMensal1. 100% dos postosfiscalizados regulares2. 100% dos postos regulares1. *2. *** Índice de postos fiscalizados com combustível legal = número de postos com combustível legal x 100 / número de postos fiscalizados** Índice de postos fiscalizados com combustíveis adulterados = número de postos com combustível adulterados x 100 / número de postos fiscalizados10.2.4 Defender a concorrênciaA formação de cartel, com o acordo entre concorrentes para fixação de preços, cotas de produção, divisão de clienteou mercados de atuação, é a mais grave lesão à concorrência. A atuação no combate efetivo à “cartelização” e às demaisinfrações contra a ordem econômica tem por objetivo garantir ao consumidor os melhores preços e opções do mercado.10.2.4.1 Atuar no combate a cartéis e demais infrações contra a ordem econômicaAtuar com base no Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Direito Econômico doMinistério da Justiça, visando a reprimir cartéis e outras infrações contra a ordem econômica nas relações de consumo.56

Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/unidade demedidaFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoInibir a formação decartéisGarantir melhores preçosaos consumidoresNúmero de denúnciasanalisadasDenúnciasMensal100% das denúnciasatendidas eidentificadas1.*% das denúnciasatendidas e fiscalizadas*Índice de denúncias de formação de cartéis = número de denúncias constatadas e formação de cartéis x 100 / número de denúncias formação de cartéis57


10.3 Controle de Constitucionalidade10.3.1 Intensificar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipaisAcompanhar a edição de atos normativos, tanto estaduais quanto municipais, desde a tramitação das proposiçõesnas casas legislativas, o que propicia, inclusive, a execução de um controle preventivo, até a publicação no Diário Oficialdo Estado ou no Diário Oficial dos Municípios para a execução do controle jurisdicional.10.3.1.1 Atuação no Controle PreventivoO controle preventivo de constitucionalidade consiste na atuação do Centro de Apoio Operacional do Controle daConstitucionalidade e também dos Promotores de Justiça perante os poderes executivo e/ou legislativo, visando a impedira promulgação de lei ou ato inconstitucional.59

pga 2012Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/Unidadede medidasFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoIdentificar as legislaçõespublicadas contendoinconstitucionalidadesPrevenir a publicaçãoe execução deatos consideradosinconstitucionaisNúmero de normasanalisadasLegislaçõesmunicipaise estaduaisDiária /mensal100% denormas seminconstitucionalidade1.*% de normas seminconstitucionalidade* Índice de normas constitucionais = 1 – (número de normas identificadas com inconstitucionais x 100 / total de normas analisadas)10.3.1.2 Atuação no Controle JurisdicionalApós a publicação de leis ou atos normativos eivados de inconstitucionalidades, a impugnação deles deve ser feitano Poder Judiciário, mediante o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.60

10.4 Criminal10.4.1 Programa de combate ao tráfico de drogasCombater de forma efetiva o crime organizado no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de coibir ações quepropiciem o seu desenvolvimento, principalmente aquelas ligadas à prática do crime de tráfico de drogas que, atualmente,alastra-se de forma indiscriminada. A prática do tráfico de entorpecentes induz ao cometimento de vários outros crimes,o que afronta não só a saúde pública, mas também a vida, o patrimônio, a administração pública, o sistema financeiro eeconômico e a correção da atividade policial. Constitui, dessa forma, um mal que atinge a cidadania, a segurança pública, levaà marginalização e compromete o desenvolvimento social, alastrando-se de maneira estrutural e organizada pelo Estado. Poresse motivo, uma das principais metas para ano de 2012 é a recuperação de ativos ilícitos e o desmantelamento financeiro deorganizações criminosas, como forma de combater o tráfico de drogas e, também, o crime de lavagem de dinheiro.O Programa pretende, também, elaborar planejamento, criando base estatística que permita a realização de açõescoordenadas e integradas com os demais órgãos responsáveis pela inteligência e persecução criminal, objetivando medidas61

pga 2012repressivas e processos criminais eficientes contra os responsáveis pelo tráfico, notadamente, voltados à lavagem dedinheiro e ao branqueamento de capitais.10.4.1.1 Combater o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiroAtuar na prevenção e repressão ao tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoAtuar na prevenção erepressão ao tráfico dedrogas e lavagem dedinheiroRestringir o tráfico dedrogas e a lavagem dedinheiroNúmero deações intentadasGECOCsBimestral100% das ações doGECOC realizadas comsucesso1.*% das ações doGECOC realizadascom sucesso*Índice de eficiência dos GECOC’s = operações com resultado x 100 / total de operações realizadas10.4.1.2 Fiscalização do Sistema PrisionalDetectar situações de risco e proporcionar as medidas necessárias para o combate às organizações criminosas comatuação dentro do sistema prisional.ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoFiscalizar o sistemaprisionalCombater as organizaçõescriminosas com atuaçãodentro das penitenciariásNúmero defiscalizaçõesGECOC’sTrimestral100% de fiscalizaçõesno sistema prisional1.*% penitenciárias edelegacias fiscalizadaspelo GECOC*Índice de fiscalizações nos sistemas prisionais pelo GECOC = número de unidades fiscalizadas x 100 / total de unidades62

10.4.2 Acompanhar o cumprimento das penasDetectar situações de risco e proporcionar as medidas necessárias, não só quanto às condições do cumprimento dapena mas também quanto ao combate às organizações criminosas com atuação dentro do sistema prisional.10.4.2.1 Programa de execução regular da penaGarantir o acompanhamento do cumprimento das penas, padronizando a sua fiscalização, além do conhecimentocompleto da verdadeira situação carcerária no Estado, intensificando a verificação das condições e a adequação legal dosestabelecimentos prisionais do Estado, inclusive, quanto ao cumprimento das penas impostas pela Justiça.ObjetivoEstratégicoDescrição do Objetivo Indicador FonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoFiscalizar osprocessos dosapenadosVerificar a regularidade elegalidade no andamento dosprocessos dos apenadosNúmero deprocessosConselhoPenitenciário doEstadoMensal100% dos processosanalisados comregularidade1.*% dos processosanalisados comregularidade* Índice de cumprimento regular da pena = número de processos regulares x 100 / processos analisados.10.4.2.2 Fomentar ações de inteligência dentro do sistema carcerário para o combate de organizações criminosasFomentar ações de inteligência no combate às organizações criminosas dentro do sistema carcerário.63

pga 2012ObjetivoEstratégicoFomentar ações deinteligênciaDescrição doObjetivoIdentificar a ação deorganizações criminosasno sistema carcerárioIndicador Fonte Periodicidade Metas Fórmula ResultadoNúmero de organizaçõescriminosas atuandoCentro deInteligênciaMensal0% deocorrência1.*Número deocorrências*Dado registrado por sistema carcerário10.4.3 Exercer o controle externo da atividade policialPermitir ao Promotor de Justiça o pleno desenvolvimento do exercício do controle externo da atividade policial,prevenindo e reprimindo eventuais abusos praticados pelas polícias, com a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciaisque importem no combate dessa nociva prática, na forma prevista nas normas administrativas emanadas do ConselhoNacional do Ministério Público, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público.A meta para o ano de 2012, nesse contexto, dentre outros, é a adoção de medidas administrativas que permitamuma melhor fiscalização do Promotor de Justiça no que se refere ao controle e ao acompanhamento das quantidades dedrogas apreendidas e incineradas, além das interceptações telefônicas requeridas.10.4.3.1 Programa de execução do controle externo da atividade policialRealizar uma ação integrada e efetiva do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial, porintermédio do auxílio ao Promotor de Justiça em busca de uma fiscalização padronizada, permitindo-lhe o conhecimentoda realidade do movimento administrativo das Delegacias de Polícias, em um contraste entre os Boletins de Ocorrênciase as demais notícias criminais, como os inquéritos policiais instaurados e os flagrantes autuados.64

ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoVerificar os procedimentos(Inquéritos/ Boletins deOcorrência) instaurados nasDelegacias PoliciaisIdentificar a realidadedo movimentoadministrativo das DPNúmero deocorrênciaspoliciaisidentificadasDelegaciasde PolíciasBimestral100 % damovimentação dasdelegacias avaliadas1.*% da movimentaçãodas delegaciasavaliadas* Índice de movimentação das delegacias ajustados = número de movimento das delegacias conformes x 100 / total das movimentações10.4.4 Combater crimes dolosos contra a vida, especialmente os relacionados ao tráfico de drogasO constante crescimento das taxas de homicídios decorrentes das disputas por pontos de drogas, mormente emaglomerados urbanos a serem identificados, foram alguns dos motivos ensejadores do presente Programa. Necessita-sede ações articuladas de uma série de organismos governamentais e não governamentais para fazer diminuir a incidênciados crimes contra a vida decorrentes dos fatos mencionados.O programa visa a apoiar e dar condições de eficácia técnica aos Promotores de Justiça do Estado, notadamentena instrução processual e nas sessões plenárias do Tribunal do Júri. A instituição de um programa, coordenado peloMinistério Público e baseado no combate integrado (repressão + prevenção), possibilitará que se iniba a difusão do tráfico e,consequentemente, dos crimes contra a vida a ele relacionados, estabilizando e diminuindo, assim, suas taxas de incidência,principalmente no que alude aos homicídios decorrentes de disputa geográfica.10.4.4.1 Programa de proteção à vidaA importância do bem maior, constitucionalmente tutelado e o constante crescimento das taxas de homicídiosdecorrentes das disputas por pontos de drogas, mormente em aglomerados urbanos a serem identificados, foram alguns dosmotivos ensejadores do presente Programa. Necessita-se de ações articuladas de uma série de organismos governamentaise não governamentais para fazer diminuir a incidência dos crimes dolosos contra a vida.65

pga 2012Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoAtuar na prevenção erepressão aos crimes contraa vida provenientes do tráficode drogasReduzir aincidência doscrimes contra avidaHomicídiosresultantesde tráfico dedrogasIGP e Secretariade SegurançaPúblicaMensalRedução em, nomínimo, 50% doscrimes contra vidaoriundos do tráficode drogas1.*% de Redução doscrimes contra vidaoriundos do tráfico dedroga* Índice de crimes contra a vida por tráfico de drogas = número de crimes contra a vida por tráfico de drogas x 100 / total de crimes contra a vida10.4.4.2 Núcleo do JúriDentro dessa sistemática, além da ação preventiva nos organismos sociais, impõe-se, também, especial atençãodo Ministério Público quanto às formas de repressão aos crimes dolosos contra a vida. Para tanto, dentre outras ações,o Núcleo do Tribunal do Júri, criado com esse enfoque, sugerirá estratégias de atuação institucional; manterá constanteapoio aos Promotores de Justiça com atribuições nas Varas com competência para o julgamento dos crimes dolosos contraa vida, quer atuando, quando possível, em plenário, quer fornecendo o material necessário a sua atuação, e incentivando ocomparecimento em palestras e congressos que tenham como tema o Tribunal do Júri.66

10.5 Infância e Juventude10.5.1 Promover a saúde das crianças e dos adolescentesO consumo de álcool, cigarros e drogas pelas crianças e pelos adolescentes nos Municípios catarinenses vemrevelando-se um sério problema social. Para reverter esse quadro, o Ministério Público, por intermédio do Centro deApoio Operacional da Infância e Juventude, visa a desenvolver diversas ações na rede de atendimento à criança e aoadolescente com vistas à conscientização desse público em relação ao uso de drogas ilícitas e lícitas, as quais trazemprejuízo a sua saúde.10.5.1.1 Articulação com as escolas públicas municipais e estaduaisPromover, nas escolas públicas, a capacitação e o aperfeiçoamento dos professores, além de palestras de67

pga 2012conscientização aos alunos sobre a prevenção e o uso de drogas. Procurando, ainda, envolver a família, a comunidade eoutros órgãos públicos.ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoPromover palestras eencontros nas escolas da redepública estadual e municipalRestringir o uso dedrogas por crianças eadolescentesNúmero deescolas visitadasPromotoriase CIJTrimestral100% das escolaspúblicas do 2º graucom palestras1.*% das escolas públicasdo 2º grau compalestras* Índice de escolas públicas de 2º grau = número de escolas onde foram realizadas as palestras x 100 / total de escolas públicas de 2º grau10.5.1.2 Articulação com o comércio e a mídiaConscientizar os comerciantes acerca da proibição de venda aos menores de dezoito anos, por meio de distribuiçãode materiais informativos e fiscalização nos estabelecimentos comerciais (farmácias, supermercados, bares, e outros),estimulando a criação de hábitos saudáveis pelo público infantojuvenil.Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador Fonte Periodicidade MetasFórmulaResultadoPromover adistribuição demateriais informativospara estabelecimentoscomerciaisRestringir avenda de drogaspara crianças eadolescentesEstabelecimentoscomerciais commaterial distribuídoRelatório defiscalizaçãoPromotorias deJustiçaTrimestral100% dosestabelecimentoscomerciais commaterial distribuído1.*% dosestabelecimentoscomerciais commaterial distribuído* Índice de divulgação de material sobre drogas em estabelecimentos comercial = número de estabelecimentos com material distribuído x 100 / total de estabelecimentos existentes68

10.5.1.3 Programar políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente drogaditoOferecer amplo subsídio de atuação aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, visando a Programar aspolíticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes usuários de álcool, cigarro e drogas e as suas famílias,bem como garantir o adequado atendimento, inclusive ao adolescente autor de ato infracional, por meio de aplicação dasmedidas de proteção e envolvendo os demais operadores da rede de atendimento (Conselho Tutelar, Conselho Municipalde Direitos da Criança e do Adolescente, Juízo da Infância e Juventude, Polícia Civil e Militar, entre outros).Garantir o adequado atendimento à criança e ao adolescente usuário de drogas, e ao autor de ato infracional, pormeio de aplicação das medidas de proteção, envolvendo os demais operadores da rede de atendimento - Conselho Tutelar,Conselho Municipal de Direitos da criança e do Adolescente, Juízo da Infância e Juventude, Polícias Civil e Militar, entreoutros.Objetivo EstratégicoIndicadorFonteDescrição do ObjetivoPeriodicidadeMetas Fórmula ResultadoFiscalizar as entidadesmunicipais e estaduaisque atendem crianças eadolescentes usuários dedrogasGarantir atendimentoadequado aos usuáriosde drogas – crianças eadolescentesNúmero deoperadoresfiscalizados.Relatório de visitasdas Promotoriasde JustiçaTrimestral100% deoperadoresfiscalizadosoperandocorretamente1.*% de operadoresfiscalizadosoperandocorretamente* Índice de operadores de atendimento de crianças e adolescentes fiscalizados atendidos corretamente = número fiscalizados operando corretamente / número operadores existentes69


10.6 Meio Ambiente10.6.1 Fomentar a ordem urbanísticaProgramar ações, buscando a cooperação dos órgãos que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos na questão daorganização dos espaços urbanos habitáveis, como pressuposto essencial de uma convivência social saudável e democrática,e visando a minimizar as ocupações irregulares onde se desenvolvem focos de práticas ilícitas, tal como tráfico de drogas,e, ainda, ter por fim o desenvolvimento de ações voltadas para a regularização de áreas habitadas, compatibilizando-as comos princípios e as normas da Lei do Parcelamento do Solo, Estatuto da Cidade e demais legislações aplicáveis à habitaçãono perímetro urbano.10.6.1.1 Atuação para a regularização fundiáriaObjetivando a adequação urbanística dos Municípios, inicialmente, será realizado um diagnóstico acerca das políticas71

pga 2012públicas voltadas ao ordenamento urbano, uso e ocupação do solo, mediante um levantamento dos planos diretores e leiscorrelatas aprovadas ou em fase de elaboração.Com o intuito de fomentar, de forma prioritária e quando possível, a regularização de áreas habitadas onde há maiorincidência de criminalidade, eliminando áreas de risco à população e a ocupação de áreas especialmente protegidas, alémde exigir a implementação, quando inexistente ou inoperante, de obras de infraestrutura básica de loteamentos, tais como:sistemas de drenagem pluvial públicos condizentes com melhor qualidade de vida à sociedade.Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/Unidadede medidaFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoPromover a análise de legislaçõesmunicipais aprovadas ou emelaboração e planos diretoresverificando se estão emconformidade com a situação real daocupação urbana do soloIdentificar autilização irregularde áreas urbanascomo forma deevitar a proliferaçãode focos de práticasilícitasAnálise dalegislaçãoMunicípios Semestral100% dosMunicípios com asnormas adequadascom a realidadesocial1.*% dos Municípioscom as normasadequadas com arealidade social* Índice de regularidade fundiária de Santa Catarina = número de legislações fundiárias regulares x 100 / 293 Municípios com legislação fundiária10.6.2 Programar meios de aprimoramento da Infraestrutura do Saneamento BásicoEm razão dos altos índices de poluição causados pela inadequação da destinação dos resíduos sólidos domiciliares, foiimplementado o “Programa Lixo Nosso de Cada Dia” e, seguindo o mesmo norte, em face dos baixos índices do saneamentobásico no Estado de Santa Catarina, elencou-se como prioridades institucionais os encaminhamentos necessários à minimização,tanto quanto possível, dos impactos dessas fontes de poluição, mesmo tratando-se de temas complexos.72

10.6.2.1 Manejo de Resíduos sólidos – “Programa Lixo Nosso de Cada Dia”Visando a acompanhar a sustentabilidade das ações já desencadeadas no decorrer do “Programa Lixo Nosso deCada Dia”, tais como: os objetivos delineados nos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e/ou nas AçõesCivis Públicas; serão realizadas avaliações dos aterros sanitários, para onde são remetidos os resíduos sólidos domiciliaresdos 293 Municípios catarinenses e, ato contínuo, a adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes à correçãodas irregularidades eventualmente identificadas.ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/ unidadede medidaFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoIdentificar as condições dosaterros sanitários que recebemresíduos sólidos domiciliaresSaneamentobásicoIdentificar aterrossanitáriosMunicípiosMensal100% dos aterrossanitários regularizados1.*% dos aterros sanitáriosregularizados* Índice de aterros sanitários regulares = número de aterros sanitários regulares x 100 / total de aterros sanitários10.6.2.2 Atuação para o incremento do esgotamento sanitárioCom o objetivo de elevar o atual índice de atendimento à população urbana do Estado de Santa Catarina comserviços adequados de esgoto, pretende-se que os Municípios elaborem as políticas e os planos de saneamento básico ecapacitem as vigilâncias sanitárias municipais para o trato da questão nos 293 Municípios de Santa Catarina, bem como,nos Municípios onde for possível, iniciem as obras de implantação da rede e de tratamento do esgoto sanitário doméstico.73

pga 2012ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicador/unidadede medidaFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoRealizar diagnóstico dosMunicípios objetivandoidentificar aqueles queainda não possuem sistemade esgoto sanitárioInstaurarprocedimentosadministrativos e/ou judiciais visandoa implementação desistema de esgotoIdentificar osMunicípios comsistema de esgotosanitárioPrefeiturasMunicipaisSemestral100 % dosMunicípios comsistema de esgotoimplementado1.*% dos Municípioscom sistemade esgotoimplementado* Índice de Municípios com esgoto sanitário = número de Municípios com sistema de esgoto sanitário correto x 100 / 293 Municípios de Santa Catarina10.6.3 Atuação em defesa do Patrimônio CulturalFomentar ações voltadas à defesa do patrimônio histórico e cultural brasileiro situado em solo catarinense, comaperfeiçoamento e ampliação do suporte técnico e jurídico dos órgãos de execução, estimulando o envolvimento dosPoderes Públicos e da comunidade, para a concepção e execução de políticas públicas voltadas à defesa de tal patrimônio,que integra, em sentido amplo, o ambiente e, portanto, reflete na sadia qualidade de vida da população.Objetivo EstratégicoIndicador/unidade demedidaFonteMetasDescrição do ObjetivoPeriodicidadeFórmulaResultadoFomentar a defesa dopatrimônio histórico eculturalSuporte técnicoe jurídico para osórgãos de execuçãoUnidades do patrimôniohistórico e culturalcatarinense identificadasSecretariade Estado eMunicipais deCulturaTrimestral 100%identificados eavaliados1.* % de unidadesidentificadas eavaliadas emrelação ao totalexistente* Unidades de Patrimônio Histórico e Cultural identificadas e avaliadas em relação ao total existe em Santa Catarina74

10.7 Moralidade Administrativa10.7.1 Reduzir a utilização imprópria de bens públicosA utilização de bens públicos é, em muitas ocasiões, pautada indevidamente no benefício exclusivo de particulares ede agentes públicos, ocorrendo concessões de uso ou mesmo doações sem qualquer critério que as embase, sem qualquerforma de controle e, ainda, sem remuneração aos entes públicos. Tal situação denota a necessidade de se garantir a realdestinação desses bens: o fim público e o benefício comum, pautado pelo rígido controle imposto à administração pública.10.7.1.1 Levantamento da destinação de bens públicosRealização de ações coordenadas para colher informações e propiciar a aferição de dados concretos sobre a destinaçãode bens públicos, de forma a repelir o seu uso indevido e buscar a sanção devida àqueles que os malversaram.75

pga 2012ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoIdentificar aregularidade dadestinação dos benspúblicosImpedir a utilizaçãoindevida de bem públicotrazendo prejuízo aoMunicípio/EstadoNúmero deirregularidadesnoticiadasNormas municipaise estaduais queautorizam o uso debem públicoMensal100 % dos bens comdestinação irregular,regularizados oudevolvidos ao entepúblico1.*% dos bens comdestinação irregular,regularizados oudevolvidos ao entepúblico* Índice de destinação dos bens públicos regulares = número de bens públicos com uso correto x 100 / total de bens públicos avaliados.10.7.2 Coibir transgressões em licitações e contratosÉ imperioso averiguar a existência de possível conluio entre empresas, o que acabaria por frustrar o carátercompetitivo do certame e prejudicar o alcance da proposta mais vantajosa à administração pública, além de afetar aqualidade dos bens e serviços fornecidos, sem prejuízo ao acompanhamento do correto cumprimento dos contratoscelebrados.10.7.2.1 Levantamento de dados atinentes a irregularidades praticadas na contratação de terceiros e na execuçãode contratos de coleta e destinação de lixoLevantar informações sobre a forma de contratação e execução de contratos pelas empresas que promovem acoleta e a destinação de lixo, visando a combater as irregularidades e aplicar as sanções devidas.76

ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoFiscalizar os contratosfirmados com empresascoletoras de lixo (comume de saúde)Impedir fraudes nosprocessos licitatórios ena execução dos serviçostrazendo prejuízo àAdministração PúblicaNúmero deirregularidadesidentificadasTribunalde ContasMensal100 % das irregularidadesidentificadas comencaminhamento parauma solução1.*% das irregularidadesidentificadas comencaminhamento parauma solução* Índice de irregularidades em contratos de coleta de lixo = número de contratos com irregularidades x 100 / total de contratos analisados.10.7.3 Conter a realização de procedimentos ilegais de inexigibilidade e dispensa de licitaçõesDispensa e inexigibilidade de licitações, embora se tratem de exceções à regra constitucional que exige a realizaçãode licitação por parte da administração pública, são realizadas como se fossem procedimentos rotineiros, o que reclamaatuação voltada a refrear a realização de dispensas e inexigibilidade indevidas, nas quais os princípios da impessoalidade eda igualdade são mitigados ao puro arbítrio do administrador público.10.7.3.1 Aferir as dispensas e inexigibilidades de licitaçõesReprimir a realização irregular de dispensa e inexigibilidade de licitações com o fito de garantir a realização dodevido procedimento licitatório.77

pga 2012Objetivo EstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoIdentificar procedimentosem que ocorreu a dispensae/ou inexigibilidade delicitaçãoGarantia dosprincípios daadministração públicaNúmero de DLs ouILs identificadasTCE/SC Semestral100% dosprocedimentosanalisados corretos1.*% dosprocedimentosanalisadoscorretos* Índice de licitações dispensadas regulares = número de procedimentos irregulares x 100 / total de procedimentos analisados10.7.4. Combater os ilícitos eleitorais nas eleições municipais de 2012Promover e acompanhar as ações necessárias para coibir os abusos de poder, condutas vedadas a agentes públicosem campanhas eleitorais, atividades de captação ilícita de sufrágio e irregularidades na propaganda, nas eleições municipaisde 2012.ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFonteMetasPeriodicidadeFórmulaResultadoCoibir abuso de podernas eleições de 2012Promover ações visandoeliminar a captação ilícitado sufrágioÍndice deRegularidadeEleitoralTRESC Semestral 100% de investigaçãodas denúnciasregistradas1.* % das ocorrênciasconfirmadas* Índice de regularidade eleitoral = número de denúncias confirmadas / número de denúncias registradas x 10078

10.8 Ordem Tributária10.8.1 Coibir a prática dos crimes contra a ordem tributáriaDesenvolver uma atuação no sentido de reprimir os crimes contra a ordem tributária.10. 8.1.1 Atuação coordenada para o combate à prática da sonegação fiscal em parceria com outros órgãos queatuem nessa áreaIntensificar parcerias com órgãos que tenham como finalidade precípua o combate à sonegação fiscal e àsorganizações criminosas, com cooperações técnicas e ações conjuntas.79

pga 2012ObjetivoEstratégicoDescrição doObjetivoIndicadorFontePeriodicidadeMetasFórmulaResultadoAtuar na prevençãoe repressão àsonegação fiscalIdentificar possíveisfalhas no ingresso derecursos públicos noscofres públicosValoresdeclaradosSecretaria deEstado daFazenda /SecretariasMunicipaisda FazendaSemestral100% de valores doEstado e de Municípiosnão declarados ouidentificados comfalhas, recuperados.1.*2.**1. Valores recuperados para oscofres públicos do Estado2. Valores recuperados para oscofres públicos do Município* Índice de eficiência fiscalização Estado = valores arrecadados - Estados x 100 / valores identificados = Estado** Índice de eficiência fiscalização Municipal = valores arrecadados – Município(s) x 100 / valores identificados =Município(s)80

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2012-2022O planejamento tornou-se, nas últimas décadas, condição necessária para a existência esobrevivência das organizações. As constantes mudanças que caracterizam o mundo contemporâneo,tais como: tecnológica, econômica, social e cultural, colocam em alerta as organizações, pois osdesafios e riscos passam a existir com maior frequência, exigindo que as organizações seadaptem às condições impostas por essas mudanças.Segundo dados de pesquisa realizada pela consultoria Bain & Company, oPlanejamento Estratégico (PE) é a ferramenta que se mostrou mais utilizada em todomundo, 89% das empresas indicaram que a usam efetivamente. Essa aceitação extensivapode ser explicada porque a ferramenta possibilita à organização não somente definir suadireção mas também a manter-se orientada nesse sentido. No processo de definição doPE, a organização analisa suas potencialidades e deficiências e, ainda, estuda o ambienteno qual está inserida, definindo a melhor forma de atuar para a otimização de resultados(Fischmann e Almeida, 1991). Com esse conhecimento sistematizado, a organização temmais segurança para criar metas e identificar oportunidades de aperfeiçoamento individuale organizacional.Para Goodstein e Pfeiffer (1993), o planejamento estratégico tem um enfoquemetodológico, já que “estabelece procedimentos e operações necessárias para o alcance do futuroalmejado e determina a forma de medição do sucesso da organização”.Há tempos, percebe-se que a gestão calcada no PE não se aplica exclusivamente ao setor privado81

pga 2012mas também pode ser de enorme utilidade no contexto do setor público. Trata-se de uma necessidade advindafundamentalmente de dois pontos essenciais: primeiro, a transparência fiscal e a crescente conscientização do cidadãoque impõe ao Estado um maior compromisso com as demandas sociais, com a qualidade do serviço prestado e coma efetividade desses serviços para o cidadão; segundo, a escassez de recursos que leva o Estado a definir prioridades,com base na eficiência, na economia e na praticidade. Nessa perspectiva, o papel do Planejamento Estratégico naadministração pública é relevante para a execução de políticas e diretrizes do governo. Por meio dessa ferramenta, épossível fixar objetivos enquanto se define o montante de recursos necessários à execução das ações e dos projetosdecorrentes dos referidos objetivos. Justamente nesse ponto situa-se um dos grandes ganhos do planejamentoestratégico na administração pública: a organização das ações e da tomada de decisões, diante de recursos escassos,para alcançar objetivos hierarquizados.Diferentemente, sem planejamento, os recursos são distribuídos de forma aleatória em vários segmentos e,por serem insuficientes para atender à totalidade, terminam não atendendo a nenhuma parte completamente. Emconsequência, não se produzem os resultados úteis esperados.Diante disso, o planejamento surge com a função de diminuir os riscos e aumentar as oportunidades. Por meiodele, a organização consegue gerar planos baseados em diretrizes, estratégias e ações, permitindo que se determine seusobjetivos e se atinjam as metas com maior probabilidade e efetividade.O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, ciente da demanda social por instituições públicas com perfilpró-ativo e da necessidade de adequar-se aos novos tempos, por meio de tecnologias e instrumentos capazes de promoveras mudanças necessárias, decidiu implantar o processo de planejamento estratégico na instituição.O primeiro processo de Planejamento Estratégico do Ministério Público catarinense ocorreu em agosto de 1999,82

quando foram analisados os cenários (internos e externos) e determinados: a Missão, a Visão, os Valores e as Diretrizes,além de um rol preliminar de Objetivos e Metas. O maior legado daquele momento foi a decisão de organizar grande parteda gestão em Programas específicos. Em 2004, houve um segundo ciclo para repensar os rumos da Instituição e iniciativasestratégicas, ações e tarefas foram delineadas em uma relação de causa e efeito.O processo de Gestão Estratégica do MPSC teve avanços significativos em 2006, com a adoção da metodologiade gestão estratégica chamada Balanced Scorecard, utilizada ainda por poucas instituições públicas e colocando-nos navanguarda da gestão pública no Brasil. Com o BSC, sigla pelo qual é chamada, é possível traduzir a missão, as prioridadese as intenções estratégicas (subjetivas) em ações objetivas, sob diversas perspectivas (social, de processos internos, deaprendizado e financeira) e fazer o seu controle, pela definição de metas e de indicadores.A utilização dessa valiosa ferramenta deverá potencializar a diretriz da atual Administração Superior no sentidode compartilhar decisões sobre os rumos do Ministério Público, conferindo aos(às) Procuradores(as) de Justiça e aosPromotores(as) de Justiça a possibilidade de debater e decidir acerca de um projeto institucional comum.Rever e reformular constantemente as estratégias e ações é imprescindível para que a organização tenha flexibilidadediante das exigências dessa realidade. Estando em curso o processo de Planejamento Estratégico do MPSC para o períodode 2012-2022.Espera-se que a efetiva participação dos Membros do Ministério Público implique, de um lado, a consolidaçãodemocrática interna, e de outro, em um melhor desempenho da organização na gestão de sua difícil tarefa constitucionalde defesa da ordem jurídica e do regime democrático, expressão que abrange a proteção dos direitos fundamentais,patrimônio inviolável da sociedade.Da fixação dessas premissas resultará não somente a superação das dificuldades materiais impostas pela escassez83

pga 2012de recursos físicos, financeiros e humanos, às vezes insuficientes para o enfrentamento das mazelas sociais, mas implicarátambém a consolidação de um procedimento que inicialmente clama ao membro da instituição a participação na sua gênesee nas decisões, cobrando-lhe, ao final, a necessária e indispensável dedicação à causa por ele delimitada como prioritária.O PGA 2012 será ajustado no segundo semestre, diante das definições estratégicas do processo de PlanejamentoEstratégico 2012 – 2022.84

Composição da Administração do Ministério PúblicoProcurador-Geral de JustiçaLio Marcos MarinSubprocurador-Geral de Justiça para Assuntos AdministrativosAntenor Chinato RibeiroSubprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e InstitucionaisJosé Galvani AlbertonSecretário-Geral do Ministério PúblicoAmérico BigatonAssessoria do Procurador-Geral de JustiçaLuciano Trierweiller NaschenwengAbel Antunes de MelloFábio Strecker SchmittWalkyria Ruicir DanielskiColégio de Procuradores de JustiçaPresidente: Lio Marcos MarinAnselmo Agostinho da SilvaPaulo Antônio GüntherJosé Galvani AlbertonRobison WestphalOdil José CotaPaulo Roberto SpeckRaul Schaefer FilhoPedro Sérgio SteilJosé Eduardo Orofino da Luz FontesHumberto Francisco Scharf VieiraSérgio Antônio RizeloJoão Fernando Quagliarelli BorrelliHercília Regina LemkeMário GeminGilberto Callado de OliveiraAntenor Chinato RibeiroNarcísio Geraldino RodriguesJacson CorrêaAnselmo Jeronimo de OliveiraBasílio Elias De CaroAurino Alves de SouzaPaulo Roberto de Carvalho RobergeTycho Brahe FernandesGuido FeuserPlínio Cesar MoreiraFrancisco Jose FabianoAndré CarvalhoGladys AfonsoPaulo Ricardo da SilvaVera Lúcia Ferreira CopettiLenir Roslindo PifferPaulo Cezar Ramos de OliveiraRicardo Francisco da SilveiraGercino Gerson Gomes NetoFrancisco Bissoli FilhoNewton Henrique TrennepohlHeloísa Crescenti Abdalla FreireFábio de Souza TrajanoNorival Acácio EngelCarlos Eduardo Abreu Sá FortesIvens José Thives de CarvalhoWalkyria Ruicir DanielskiAlexandre Herculano AbreuDurval da Silva AmorimErnani Guetten de AlmeidaVânio Martins de FariaAmérico Bigaton - Secretário85

pga 2012Membros NatosPresidente: Lio Marcos MarinPaulo Ricardo da SilvaRepresentantes do Colégio de ProcuradoresHumberto Francisco Scharf VieiraJacson CorrêaRepresentantes da Primeira InstânciaPedro Sérgio SteilAntenor Chinato RibeiroNarcísio Geraldino RodriguesVera Lúcia Ferreira CopettiPaulo Cezar Ramos de OliveiraSecretário: Américo BigatonCorregedor-Geral do Ministério PúblicoPaulo Ricardo da SilvaSubcorregedora-Geral do Ministério PúblicoLenir Roslindo PifferPromotor de Justiça Secretário da Corregedoria-GeralMarcelo WegnerPromotores de Justiça Assessores do Corregedor-GeralEliana Volcato NunesMonika PabstRafael de Moraes LimaThais Cristina SchefferCoordenadoria de RecursosFábio de Souza Trajano - Coordenador-Geral da área cívelAurino Alves de Souza - Coordenador-Geral da área criminalPromotores Assessores do Coordenador de RecursosCid Luiz Ribeiro SchmitzGustavo WiggersOuvidorGuido FeuserCentro de Estudos e Aperfeiçoamento FuncionalHelen Crystine Corrêa Sanches - DiretoraCentro de Apoio Operacional da Cidadania e FundaçõesLuis Suzin Marini Júnior - CoordenadorCentro de Apoio Operacional do Controle de ConstitucionalidadeWalkyria Ruicir Danielski - Coordenadora-GeralMaury Roberto Viviani - CoordenadorCentro de Apoio Operacional do ConsumidorMarcelo de Tarso Zanellato - CoordenadorCentro de Apoio Operacional CriminalOnofre José Carvalho Agostini - CoordenadorCentro de Apoio Operacional da Infância e JuventudePriscilla Linhares Albino - CoordenadoraCentro de Apoio Operacional de Informações e PesquisasOdil José Cota - Coordenador-GeralAdalberto Exterkötter - Coordenador de Inteligência e Dados EstruturadosAlexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin - Coordenador de Contra-Inteligênciae Segurança InstitucionalAlexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin - Coordenador do GAECO da CapitalFabiano David Baldissarelli - Coordenador do GAECO de ChapecóMarcelo Gomes Silva - Coordenador do GAECO de JoinvilleEduardo Paladino - Coordenador do GAECO de CriciúmaJoel Furtado Júnior - Coordenador do GAECO de LagesCentro de Apoio Operacional do Meio AmbienteJúlio Fumo Fernandes - CoordenadorCentro de Apoio Operacional da Moralidade AdministrativaVera Lúcia Ferreira Copetti - Coordenadora-GeralDavi do Espírito Santo - Coordenador86

Centro de Apoio Operacional da Ordem TributáriaMurilo Casemiro Mattos - CoordenadorConselho Consultivo de Políticas e Prioridades InstitucionaisRepresentante do Segundo Grau:Ivens José Thives de CarvalhoRepresentantes do Primeiro Grau:1ª Região - Extremo Oeste Maycon Robert Hammes2ª Região - Oeste Eraldo Antunes3ª Região - Meio Oeste Jorge Eduardo Hoffmann4ª Região - Planalto Serrano James Faraco Amorim5ª Região - Alto Vale do Itajaí Caroline Moreira Suzin6ª Região - Médio Vale do Itajaí Fabiano Henrique Garcia7ª Região - Vale do Rio Itajaí e Tijucas Ary Capella Neto8ª Região - Grande Florianopolis Rui Arno Richter9ª Região - Planalto Norte Pedro Roberto Decomain10ª Região - Norte Fernando da Silva Comin11ª Região - Sul Janir Luiz Della Giustina12ª Região - Extremo Sul Leonardo Felipe CavalcantiLuccheseAssessoria MilitarTen. Cel. Rogério MartinsCoordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de ApoioTécnico e AdministrativoAdauto Viccari JúniorCoordenadoria de Auditoria e ControleFernando Fabro TomazineCoordenadoria de Comunicação SocialSilvia Pinter PereiraCoordenadoria de Finanças e ContabilidadeMárcio Abelardo RosaGerência de ContabilidadeNelcy VolpatoGerência de FinançasIvania Maria de LimaCoordenadoria de Operações AdministrativasDoris Mara Eller BrüggmannGerência de AlmoxarifadoLuís Antônio BussGerência de ComprasSamuel Wesley EliasGerência de TransportesJúlio Cesar SodréCoordenadoria de Pagamento de PessoalMaria Inês Finger MartinsCoordenadoria de Planejamento e Estratégias OrganizacionaisIsabel Cristina Silveira de SáGerência de Informações e ProjetosLuís Morais NetoCoordenadoria de Processos e Informações JurídicasDenis Moreira CunhaGerência de Arquivo e DocumentosSelma de Souza Neves MachadoGerência de BibliotecaTerezinha WeberGerência de Processos Jurídicos DigitaisAndré Edésio da Silveira87

pga 2012Coordenadoria de Recursos HumanosSilvana Maria PachecoGerência de Cadastro e Legislação de PessoalJanete Aparecida Coelho ProbstCoordenadoria de Tecnologia da InformaçãoOldair ZanchiGerência de DesenvolvimentoGiorgio Santos Costa MerizeGerência de Rede e Banco de DadosAlexandre TatschGerência de SuporteRodrigo de Souza ZeferinoCoordenadoria de Engenharia e ArquiteturaFabrício Kremer de SouzaGerência de ManutençãoRômulo César CarlessoGerência de PatrimônioÂngelo Vitor Oliveira88

Promotores de Justiça, por Entrância e AntigUidadena CarreiraEntrância EspecialErnani DutraDonaldo ReinerSaulo TorresMoacir José Dal MagroJames Faraco AmorimPaulo Roberto Luz GottardiGenivaldo da SilvaJanir Luiz Della GiustinaAor Steffens MirandaEliana Volcato NunesSandro José NeisMário Luiz de MeloLio Marcos MarinRogério Antônio da Luz BertonciniRui Arno RichterCristiane Rosália Maestri BöellLuiz Ricardo Pereira CavalcantiMurilo Casemiro MattosSidney Eloy DalabridaFábio Strecker SchmittNeori Rafael KrahlMonika PabstSonia Maria Demeda Groisman PiardiMarcílio de Novaes CostaJorge Orofino da Luz FontesOnofre José Carvalho AgostiniCarlos Alberto de Carvalho RosaRogê Macedo NevesJayne Abdala BandeiraAbel Antunes de MelloLeonardo Felipe Cavalcanti LuccheseCarlos Henrique FernandesDavi do Espírito SantoCésar Augusto GrubbaRui Carlos Kolb SchieflerHenrique LimongiAry Capella NetoKátia Helena Scheidt Dal PizzolHélio José FiamonciniAndré Fernandes IndalencioPaulo Antonio LocatelliAlex Sandro Teixeira da CruzCid Luiz Ribeiro SchmitzProtásio Campos NetoRosemary Machado SilvaVera Lúcia Coro BedinotoFlávio Duarte de SouzaMarcelo Truppel CoutinhoMargaret Gayer Gubert RottaÂngela Valença BordiniRicardo Marcondes de AzevedoMiguel Luís GniglerMarcelo WegnerAlexandre Reynaldo de Oliveira GraziotinSérgio Ricardo JoestingAndreas EiseleLeonardo Henrique Marques LehmannGustavo Mereles Ruiz DiazFernando Linhares da Silva JúniorMaristela Nascimento IndalencioThais Cristina SchefferDarci BlattMaury Roberto VivianiEduardo Paladino89

pga 2012Júlio César MafraIsaac Newton Belota Sabbá GuimarãesFelipe Martins de AzevedoDaniel PaladinoFrancisco de Paula Fernandes NetoLuis Eduardo Couto de Oliveira SoutoVânia Augusta Cella PiazzaFabiano David BaldissarelliAssis Marciel KretzerJoubert OdebrechtAndrey Cunha AmorimJulio André LocatelliMarcelo Brito de AraújoJuliana Padrão Serra de AraújoRafael de Moraes LimaLuiz Augusto Farias NagelJoel Rogério Furtado JúniorRogério Ponzi SeligmanHelen Crystine Corrêa SanchesGeovani Werner TramontinGeorge André Franzoni GilKátia Rosana Pretti ArmangeLuciano Trierweiller NaschenwengRosangela ZanattaCristina Balceiro da MottaMaria Luzia Beiler GirardiAnelize Nascimento Martins MachadoFabrício NunesNazareno Bez BattiAffonso Ghizzo NetoCelso Antonio Ballista JuniorFabrício José CavalcantiMarcelo Gomes SilvaDiana Spalding Lessa GarciaFabiano Henrique GarciaWilson Paulo Mendonça NetoBenhur Poti BetioloFernando da Silva CominSilvana Schmidt VieiraAna Paula Cardoso Teixeira90Alexandre PiazzaRicardo PaladinoHélio Sell JúniorCarlos Alberto Platt NahasJackson GoldoniLuciana RosaAndré Otávio Vieira de MelloMauricio de Oliveira MedinaJádel da Silva JúniorMárcia Aguiar ArendRaul de Araujo Santos NetoVera Lúcia ButzkeCláudia Mara NolliLeda Maria HermannDebora Wanderley Medeiros SantosRosan da RochaRicardo Luis Dell´AgnoloÁlvaro Luiz Martins VeigaAndréa da Silva DuarteAlexandre Wiethorn LemosMário Vieira JúniorSandro Ricardo SouzaSandro de AraujoJonnathan Augustus KuhnenMaria Amélia Borges Moreira AbbadGilberto PolliJoão Carlos Teixeira JoaquimRicardo Figueiredo Coelho LealJosé de Jesus WagnerJean Michel ForestOsvaldo Juvencio Cioffi JuniorRodrigo Silveira de SouzaAmélia Regina da SilvaMilani Maurilio BentoGustavo WiggersAlvaro Pereira Oliveira MeloMarcelo MengardaSimone Cristina SchultzLuiz Fernando Góes UlysséaRafael Alberto da Silva MoserFábio Fernandes de Oliveira LyrioAlan BoettgerMax ZuffoMauro Canto da SilvaCaio César Lopes PeiterMarcus Vinícius Ribeiro de CamilloHavah Emília Piccinini de Araújo MainhardtVânia Lúcia SangalliOdair TramontinAdalberto ExterkötterCléber Augusto HanischGiovanni Andrei Franzoni GilHeloisa Melo EnnsRenee Cardoso BragaRoberta Mesquita e Oliveira TauscheckDeize Mari OechslerLeonardo TodeschiniLuis Suzin Marini JúniorEntrância FinalAristeu Xenofontes LenziMaria Regina Dexheimer Lakus ForlinElizabete Mason MachadoJosé Eduardo CardosoAlexandre Schmitt dos SantosCristina Costa da Luz BertonciniAlexandre Daura SerratineRodrigo Millen CarlinGustavo Viviani de SouzaMárcio Conti JuniorAurélio Giacomelli da SilvaPedro Roberto DecomainEraldo AntunesKarla Bárdio Meirelles MenegottoViviane Damiani ValcanaiaJosé Orlando Lara DiasJoão Carlos Linhares SilveiraCristian Richard Stahelin OliveiraDouglas Alan Silva

Laudares Capella FilhoSandra Goulart Giesta da SilvaRicardo Viviani de SouzaJosé Renato CôrteAlexandre Carrinho MunizRodrigo Kurth QuadroMarco Antonio Schütz de MedeirosAlicio Henrique HirtSusana Perin CarnaúbaJussara Maria VianaAndréa Machado SpeckDaniel Westphal TaylorMurilo AdaghinariCristiano José GomesWagner Pires KurodaMarcio André Zattar CotaAndrea GevaerdRafael Meira LuzAna Cristina BoniJorge Eduardo HoffmannJadson Javel TeixeiraCássio Antonio Ribas GomesPriscilla Linhares AlbinoMarcelo de Tarso ZanellatoFabrício Franke da SilvaCaroline Moreira SuzinLuciana UllerCristine Angulski da LuzEduardo Chinato RibeiroAndré Teixeira MilioliMarcionei MendesFernanda Crevanzi VailatiVictor Emendörfer FilhoJoão Alexandre Massulini AcostaCesar Augusto EngelCarla Mara Pinheiro MirandaNataly LemkeAndré Braga de AraújoDiógenes Viana AlvesGuilherme Luis Lutz MorelliJean Pierre CamposRodrigo Cunha AmorimTatiana Rodrigues Borges AgostiniSamuel Dal-Farra NaspoliniBelmiro Hanisch JúniorRaul Gustavo JuttelGlauco José RiffelCarlos Eduardo CunhaCarlos Renato Silvy TeiveGermano Krause de FreitasLuciana Schaefer FilomenoMarcio Rio Branco Nabuco de GouvêaEduardo Sens dos SantosJúlio Fumo FernandesHenrique da Rosa ZiesemerDiego Rodrigo PinheiroAlexandre EstefaniMônica Lerch LunardiHenrique Laus AietaAlessandro Rodrigo ArgentaArthur Koerich InacioPatricia Dagostin TramontinFelipe Prazeres Salum MüllerMarcelo Sebastião Netto de CamposElaine Rita AuerbachRoberta Magioli MeirellesLuiz Mauro Franzoni CordeiroFred Anderson VicenteFernanda Broering DutraCaroline Cristine EllerMaycon Robert HammesLarissa Mayumi Karazawa Takashima OuriquesEder Cristiano VianaEntrância InicialCristina Elaine ThoméNilton ExterkoetterMaria Cristina Pereira Cavalcanti RibeiroSilvana do Prado BrouwersLenice Born da SilvaGláucio José Souza AlbertonLara PeplauLuis Felipe de Oliveira CzesnatCláudio Everson Gesser Guedes da FonsecaErnest Kurt HammerschmidtFabiano Francisco MedeirosMirela Dutra AlbertonAline Dalle LasteGraziele dos Prazeres CunhaDébora Pereira NicolazziMarcio Gai VeigaCaroline Sartori VellosoAndréia Soares Pinto FaveroBarbara Elisa HeiseAnderson Adilson de SouzaMárcia Denise Kandler Bittencourt MassaroKariny Zanette VitoriaGiselli DutraChimelly Louise de Resenes MarconRejane Gularte Queiroz BeilnerMarina Modesto RebeloAndreza BorinelliClaudine Vidal de Negreiros da SilvaGabriel Ricardo Zanon MeyerGreicia Malheiros da Rosa SouzaGuilherme SchmittLuciana Cardoso PilatiDaniel Granzotto NunesCaroline CabralRodrigo Andrade VivianiCandida Antunes FerreiraAriadne Clarissa Klein SartoriCristhiane Michelle Tambosi Fiamoncini FerrariElizandra Sampaio PortoCarlos Eduardo Tremel de FariaGiancarlo Rosa OliveiraCyro Luiz Guerreiro JúniorGuilherme Brodbeck91

pga 2012Fabiana Mara Silva WagnerGilberto Assink de SouzaAlan Rafael WarschMarcelo Francisco da SilvaFernando WiggersRodrigo Cesar BarbosaDiego Roberto BarbieroFilipe Costa BrennerJoão Luiz de Carvalho BotegaRoberta Ceolla GaudêncioPromotores de Justiça SubstitutosRaul Rogério RabelloHenriqueta Scharf VieiraMário Waltrick do AmaranteVanessa Wendhausen Cavallazzi GomesAnalú Librelato LongoThiago Carriço de OliveiraLuiz Fernando Fernandes PachecoAlceu RochaTehane Tavares FennerSandra Faitlowicz SachsLetícia Baumgarten FilomenoJúlia Wendhausen CavallazziRafael Pedri SampaioRachel Urquiza Medeiros SantosFelipe SchmidtDiogo Luiz DeschampsLara Zappelini SouzaViviane SoaresMarcela Hülse OliveiraFernando Guilherme de Brito RamosÁtila Guastalla LopesAtualizado em: 16/02/201292

Íntegra do PGA 2012 - Ministério Público de Santa Catarina

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