Barreiras a Entrada - Instituto de Economia da UFRJ

Barreiras à Entrada e Defesa da Concorrência: NotasIntrodutóriasJorge Fagundes *João Luiz Pondé **I - IntroduçãoO objetivo deste artigo é discutir o conceito de barreiras à entrada, demodo a evidenciar a sua importância para a análise antitruste, sobretudo noâmbito dos julgamentos de atos de concentração econômica. Em particular,como se verá adiante, verifica- se que a presença de um baixo nível de barreirasà entrada em um mercado relevante - ou seja, a existência de forteconcorrência potencial - é suficiente para impedir o surgimento e/ou oexercício de poder de mercado por parte de empresas.Com esse propósito, o artigo está dividido em quatro seções, além destaintrodução. A segunda seção apresenta e discute os principais aspectosteóricos do conceito de barreiras à entrada. A terceira seção analisa o papel dasbarreiras à entrada no âmbito da moderna teoria dos mercados constestáveis. Aquarta seção incorpora as barreiras à entrada na dimensão da análise de atosde concentração. Finalmente, a última seção resume as principais conclusõesdeste artigo.II - Barreiras à Entrada: Aspectos TeóricosA análise das barreiras à entrada de uma indústria, com o objetivo deidentificar e avaliar os determinantes do seu desempenho, foi originalmentedesenvolvida pelos trabalhos de Joe Bain e Paolo Sylos-Labini no anoscinquenta. As contribuições teóricas destes autores propiciaram a base sobre aqual foi construído o paradigma Estrutura- Conduta- Desempenho (ECD).* Professor da Universidade Cândido Mendes.** Professor do Instituto de Economia da UFRJ.

QUADRO IO PARADIGMA ESTRUTURA-CONDUTA-DESEMPENHOESQUEMA ANALÍTICOESTRUTURAnúmero de produtores e compradores, diferenciação de produtos,barreiras à entrada, estruturas de custos, integração vertical,diversificação1CONDUTApolíticas de preços, estratégias de produto e vendas, pesquisa edesenvolvimento, investimentos em capacidade produtiva1DESEMPENHOAlocação eficiente dos recursos, atendimento das demandas dosconsumidores, progresso técnico, contribuição para a viabilização dopleno emprego dos recursos, contribuição para uma distribuiçãoequitativa da renda, grau de restrição monopolística da produção emargens de lucroFonte: Adaptado de Scherer e Ross (1990).Os modelos ECD buscam, sinteticamente, derivar de características daestrutura do mercado conclusões acerca do seu desempenho em termos dealguma variável escolhida, supondo para isso que as condutas das empresassão fortemente condicionadas pelos parâmetros estruturais vigentes. O quadroI apresenta o esquema analítico básico.Assim, torna- se possível identificar os fatores estruturais quecondicionam as condutas de fixação de preços das empresas e,conseqüentemente, podem levar a situações de elevação abusiva de margensde lucro e prejuízos para os consumidores. Basicamente, considera- se que, emum mercado no qual as empresas têm o poder de decidir o preço a ser cobradopelos produtos vendidos, estes e as margens de lucro serão tanto maioresquanto mais:

(i)as condutas das firmas já existentes no mercadoapresentem um grau elevado de coordenação, sejaatravés de acordos tácitos, liderança de preços oucartelização;(ii)elevada for a exposição destas empresas àconcorrência potencial, ou seja, à ameaça de entradade novos concorrentes, atraídos pelas margens delucro praticadas no mercado.O principal fator estrutural a afetar o grau de coordenação das condutasdas empresas estabelecidas, segundo Bain (1958), é o nível de concentração daprodução e das vendas, visto ser razoável supor que comportamentos colusivosserão mais facilmente implementados quando um reduzido número de firmasdomina o mercado. Em mercados concentrados, por conseguinte, aintensidade da concorrência potencial, inversamente proporcional àmagnitude das barreiras à entrada existentes, é um elemento crucial nadeterminação do desempenho observado 1 .Neste sentido, Possas (1985) enfatiza o consenso dos teóricos doparadigma ECD em "tomar a concentração econômica como o elemento básicoda estrutura [do mercado] e a intensidade das barreiras à entrada como umindicador- chave do poder de mercado das empresas oligopolistas e codeterminantedo nível de preços" (p. 95), assumindo que "é possível formularalgum nível de generalização teórica sobre a relação entre preços (margens delucro) e barreiras à entrada" (p. 109).Bain (1958) define a "condição de entrada" de uma indústria como o"estado de concorrência potencial" de possíveis novos produtores/vendedores,podendo ser avaliada pelas vantagens que as firmas estabelecidas possuemsobre os competidores potenciais, sendo que estas vantagens se refletem nacapacidade de elevar persistentemente os preços acima do nível competitivosem atrair novas firmas para a indústria em questão 2 . Tais vantagensconstituem exatamente o que se denomina "barreiras à entrada". Por sua vez,1 Já que as firmas existentes atuam coletivamente e não competem diretamenteatravés de reduções de preços.

uma entrada consiste no estabelecimento de uma nova empresa que constróiou introduz uma nova capacidade produtiva em uma indústria/mercado 3 .Exclui-se do conceito de entrada:(i)a compra de uma empresa (ou planta) já atuante poroutra que não atuava no mercado;(ii)a expansão da capacidade de uma empresa jáexistente;(iii)a entrada de uma empresa já estabelecida em outraindústria, que apenas altera a forma de utilizar suacapacidade adicionando um novo produto à sualinha de produtos.Resumidamente, o argumento exposto diz queE = (Pl - Pc)/Pc, ondeE=condição de entrada;Pl=preço limite (máximo que pode ser cobrado sematrair novos concorrentes);Pc=preço que seria cobrado em um mercadocompetitivo (com lucros normais).Tem- se que Pl = Pc (1+E), ou seja, quanto mais difícil a entrada de novosconcorrentes em um mercado, maior o preço que um conjunto de empresas2Devendo- se notar que, "as such, the 'condition of entry' is then a primarily structuralcondition. Its reference to market conduct is primarily to potential rather than to actualconduct, since basically it describes only the circumstances in which the potentiality ofcompetition from new firms will or will not become actual" (Bain, 1958, p.3).3 O conceito de entrada também é importante para a definição do "mercadorelevante" em análises antitruste, pois permite distinguir entre efeitos de substituiçãona oferta e o surgimento de um novo concorrente. Segundo Scherer e Ross (1990, p.76), "at the risk of being somewhat arbitrary, we should probably draw the line toinclude as substitutes only existing capacity that can be shifted in the short run, that is,without significant new investment in equipment and work training".

oligopolistas, adotando comportamentos colusivos, pode adotar sem serameaçado por concorrentes potenciais.As barreiras à entrada, dada a natureza dos seus determinantes queserão listados a seguir, são estruturais, estáveis e se modificam lentamente notempo, além de não poderem ser facilmente alteradas pelas entrantespotenciais. Isto permite considerar a condição de entrada e seus determinantescomo, primariamente, condicionantes estruturais do comportamento dasfirmas e não como um resultado deste comportamento.A literatura de organização industrial desenvolve uma análise dos fatoresdeterminantes da existência e magnitude das barreiras à entrada que permiteclassificá- las em quatro tipos básicos.As barreiras à entrada assentadas na diferenciação de produtodecorrem da presença de elementos que fazem com que os consumidoresconsiderem mais vantajoso adquirir um produto de empresas já existentes doque similares oferecidos por novos concorrentes. A intensidade de taisbarreiras será tanto maior quanto maiores:(i)o controle do acesso à tecnologia necessária paraprojetar os produtos por parte das firmas existentes,através de mecanismos legais de controle dapropriedade industrial, segredos industriais oupresença de conhecimentos tácitos difíceis de seremimitados 4 ;(ii)o montante de gastos com propaganda e vendasrequeridos para garantir a fidelidade dosconsumidores, impondo aos novos concorrentesdespesas elevadas para tornar seu produtoconhecido e aceito no mercado;4 A forma como este controle é garantido varia de acordo com características dossetores. Em indústrias como a farmacêutica, por exemplo, as patentes dão ummecanismo fundamental de proteção, enquanto nas indústrias mecânicas o carátertácito dos conhecimentos tem um peso maior.

(iii)a durabilidade e complexidade dos produtos, quetornam a reputação destes decisiva da decisão decompra dos consumidores e fazem com que umnovo concorrente tenha que incorrer em gastoselevados durante um período considerável de tempopara convencer o consumidor das qualidades do seuproduto;(iv)a presença de práticas e canais de distribuição quelimitam a utilização de determinadas formas deacesso ao consumidor para novos concorrentes,como por exemplo contratos de exclusividade comrevendedores; e(v)a presença de "consumo conspícuo", que valoriza oprestígio de certos produtos e torna a marca umelemento crucial nas decisões de compra dosconsumidores.É importante notar, dada a presença de um ou vários destes elementosem um dado mercado, que o nível das barreiras à entrada será menor paraentrantes que já atuam em indústrias correlatas, ou seja, em movimentos dediversificação nos quais as empresas que os realizam já possuem ativos capazesde facilitar sua atuação em novas áreas 5 . Além disso, deve- se lembrar que existecasos em que a diferenciação de produto pode atuar no sentido de favorecer aentrada, abrindo oportunidade para a introdução de inovações por umentrante potencial, que atrai o consumidor oferecendo um produto com novascaracterísticas.5 Uma empresa que atua no mercado de refrigerantes, por exemplo, provavelmente seencontra em uma posição relativamente favorável para entrar no mercado de cervejas,visto que já possui uma estrutura de distribuição montada. Fenômeno semelhante severifica por similaridades nas bases técnicas de diferentes indústrias, criando, porexemplo, oportunidades para que empresas da indústria de equipamentos detelecomunicações entrem em segmentos da indústria de informática.

As barreiras à entrada decorrentes da presença de vantagens absolutasde custo para as empresas já existentes se fazem presentes quando estas têmacesso exclusivo a determinados ativos ou recursos, o que lhes permitefabricar, com a mesma escala de produção de um entrante potencial, a umcusto mais baixo. Tais vantagens se originam dos seguintes fatores:(i)capacitação de recursos humanos qualificados,fazendo com que o entrante tenha dificuldades emrecrutar o pessoal adequado e frequentemente seveja obrigado a pagar remunerações mais elevadas;(ii)tecnologias que estão disponíveis apenas para asfirmas já estabelecidas, seja devido a mecanismoslegais de proteção da propriedade intelectual, comoas patentes, seja devido a dificuldades de imitaçãoque são inerentes ao conhecimento tecnológico, porsua complexidade e presença de elementos tácitos;(iii)controle do suprimento de matérias- primas atravésda integração vertical, fazendo com que o entrantetenha que pagar mais caro por seus insumos ourecorrer a substitutos imperfeitos;(iv)compra de matérias primas mais baratas pelasempresas já estabelecidas, devido a contratosexclusivos ou compra em grandes volumes;(v)menor custo de obtenção de capital para asempresas estabelecidas, oriundo de imperfeições nomercado de capitais e da maior facilidade de queestas dispõem no uso de fundos próprios parafinanciar seus investimentos;(vi)menores custos devido à integração vertical,elevando os requerimentos e capital para um

entrante eventual e criando barreiras "absolutas" àentrada.Também neste caso as barreiras à entrada podem se apresentarreduzidas no caso de entrantes oriundos de indústrias correlatas, visto queestes possuem em maior grau recursos humanos qualificados, tecnologia,acesso a fontes internas e externas de financiamento ou unidades integradasverticalmente na produção de alguns insumos.Por outro lado, em certos casos o entrante pode usufruir de vantagenspor ser uma firma completamente nova, já que isso lhe permite planejar econstruir uma planta utilizando soluções técnicas de última geração, situaçãoque se mostra importante no caso de bens de capital que apresentamtrajetórias tecnológicas com "safras" de modelos bem definidas . Estes fatores6podem reduzir significativamente, ou mesmo eliminar, outras vantagens decusto que as firmas já estabelecidas eventualmente possuam.Um terceiro tipo de barreiras à entrada resulta da presença deeconomias de escala, sejam estas reais - derivadas de redução de custos, cujaobtenção exije o aumento das dimensões da planta ou da firma - oupecuniárias - derivadas do pagamento de preços menores na aquisição deinsumos, incluindo aqui menores custos com transporte, propaganda e outrosgastos relacionados às vendas 7 . As economias de escala reais usualmente sãoclassificadas em três categorias:(i)(ii)técnicas, resultantes do uso de equipamentos maiseficientes;gerenciais, resultantes da divisão de gastos gerenciaisfixos em uma produção mais elevada;6 Supõe- se aqui que quem está na safra antiga enfrenta custos elevados para adaptarseus equipamentos às configurações da nova safra (o que às vezes é até mesmoimpossível) ou para se desfazer dos equipamentos antigos antes do final da suadepreciação.7 A diferença portanto está em que as economias reais de escala reduzem o montanteutilizado de fatores de produção ou insumos por unidade de produto, enquanto aseconomias pecuniárias de escala resultam do menor preço pago pelos fatores ouinsumos adquiridos.

(iii)decorrentes da maior especialização do trabalho.A presença destas economias de escala se dá quando, dadas asdimensões do mercado e a escala mínima que viabiliza economicamente aoperação de um entrante potencial, este espera que, como resultado da suaentrada no mercado, a oferta do(s) produto(s) em questão se eleve ao ponto deeliminar os lucros extraordinários que tornariam atrativa a operação no setor.Obviamente, a existência de barreiras deste tipo exige a presença de custosirrecuperáveis vinculados à efetivação da entrada (sunk costs), sem os quaisvaleria a pena para o entrante entrar e sair rapidamente do mercado (hit andrun ) para auferir temporariamente lucros extraordinários 8 .A análise dos efeitos das economias de escala sobre a concorrênciapotencial é complexa, visto que estes dependem das expectativas dos entrantesacerca das reações das firmas já estabelecidadas caso ocorra uma entrada, bemcomo das expectativas das firmas estabelecidas acerca do provávelcomportamento das entrantes.Em outras palavras, como a lucratividade esperada do entrante dependede qual será a reação da empresa já estabelecida, a intensidade da concorrênciapotencial passa a ser percialmente determinada pelo processo de formação deexpectativas, o que levou alguns autores a analisar as condições nas quaisempresas já existentes adotam condutas que desencorajem entrantespotenciais 9 .Nesta linha, é possível demonstrar que, em certo número de casos, podeser vantajoso para a firma estabelecida dominante procurar dimensionar seuestoque de capital e capacidade produtiva de maneira a influenciar as decisõesde entrantes eventuais, basicamente minorando a intensidade da concorrênciapotencial. A idéia básica é que, ao investir em instalações produtivas queficarão sub- utilizadas, a firma estabelecida cria uma "ameaça convincente" deque sua reação será bastante agressiva frente a uma entrada, visto que seuscustos fixos se elevarão significativamente se a quantidade vendida diminuir.8 Nos termos de Baumol, Panzar e Willig (1982), as economias de escala só dificultam aentrada em mercados que não são perfeitamente contestáveis.9 Cf., por exemplo, Caves e Porter (1977) e Dixit (1980, 1982).

O entrante, por sua vez, concluindo pela baixa probabilidade de uma"acomodação" após a entrada, esperará dificuldades em ocupar suacapacidade, de modo que será dissuadido da iniciativa de passar a operarnaquele mercado. Este tipo de análise pode ser considerado como umaalteração dinâmica do paradigma Estrutura- Conduta- Desempenho, na medidaem que o amplia no sentido de analisar também efeitos da conduta das firmassobre a estrutura do mercado.Por último, a exigência de investimentos iniciais elevados paraviabilizar a instalação uma nova empresa no mercado também é fonte debarreiras à entrada. Por envolver a criação de nova capacidade, qualquerinvestimento inicial envolve uma aplicação de recursos financeiros cujomontante depende, em grande parte, de variáveis relacionadas às tecnologiasem uso (principalmente da relação capital/produto). Um entrante potencialque não possua uma base de negócios significativa em outros setores podeencontrar dificuldades em obter o capital necessário, na medida em que:(i)(ii)os bancos tendem a ser relutantes e/ou a cobrarjuros mais elevados em possíveis empréstimos; eo mercado de capitais se mostra inacessível parauma firma sem reputação estabelecida.Deve- se lembrar que tais barreiras são minoradas nos casos de entradasresultantes da diversificação de grandes grupos ou conglomerados. Estes, tantopor seu porte e capacidade de mobilização de massas de lucros auferidos emoutras áreas, quanto por freqüentemente possuírem empresas do setorfinanceiro, podem reunir o capital necessário com relativa facilidade.III - Barreiras à Entrada e Mercados Contestáveis.Nos anos 80 foi proposta a chamada teoria dos mercados contestáveis,procurando examinar as condições nas quais um mercado concentrado,oligopolístico ou até monopolístico, pode apresentar desempenho competitivonos preços (conduta) e nos custos (eficiência) apenas sob ameaça de entradada concorrência potencial, sem necessidade de reduzir a estrutura à condição

atomística da concorrência perfeita, e visando ainda extrair daí implicaçõesnormativas (Baumol, 1982).Na teoria dos mercados contestáveis, a estrutura industrial surge comoresultado endógeno da interação entre as características técnicas da produção,o tamanho do mercado e a concorrência potencial. Teoricamente, qualquerestrutura de mercado - inclusive o monopólio - pode ser, em princípio,eficiente, desde que sua constituição não resulte de arranjos extra- mercado eque seja impossível para qualquer firma participar do mercado auferindo lucro(Araújo Junior, 1984).Uma configuração de mercado - isto é, o número, distribuição dotamanho das firmas e suas pautas de produção - é eficiente quando forsimultaneamente factível e sustentável. A noção de factibilidade está associadaà necessidade de que existam técnicas de produção com as quais seja possívelatender à demanda aos preços vigentes, sem que nenhuma firma tenhaprejuízo. Formalmente, supondo que todas as firmas têm a mesma função decusto:(1) Σ Yi = Q(p)ou seja, a demanda de cada produto deve ser igual à quantidade ofertada aopreço de equilíbrio, sendo Yi o vetor de produção da firma i, p o vetor preço e Q(p) o vetor de demanda pelos produtos da indústria;(2) pYi - C(Yi) ≥ 0 para todas as firmas i ,e:(3) Yi ≥ 0.As condições associadas à manutenção de uma estrutura de mercado -monopolística ou não - sem barreiras institucionais à entrada são dadas peloconceito de sustentabilidade : uma estrutura industrial, inclusive o monopólionatural, é sustentável se nenhuma entrada potencial no mercado - dada atecnologia, a produção e o vetor de preços vigente - for lucrativa, a esses preços.Formalmente:

Vale observar que um mercado perfeitamente competitivo énecessariamente contestável, mas o contrário não ocorre. Em particular, ummercado perfeitamente contestável estará em equilíbrio se sua configuração forsustentável.Caso se verifique a presença de sunk costs 11 , as empresas não precisarãoeliminar seus lucros econômicos, na medida em que sua situação estaráprotegida pela existência de barreiras à entrada de caráter não- institucional.As implicações de natureza política da teoria dos mercados contestáveissao distintas da microeconomia ortodoxa: é perfeitamente possível a existênciade estruturas concentradas sem que o interesse público seja prejudicado. Apolítica industrial deve evitar o controle das fontes de oferta de tecnologia( logo, devem existir instituições públicas que promovam a difusão datecnologia e inibam a apropriabilidade privada, sem contudo retirar o estímuloà inovação) e o excesso de regulamentação no setor quanto ao número defirmas (licenças de fabricação, etc). Quanto menores as barreiras à entrada nosetor, maior a sua eficiência, independentemente do produto ser ou nãohomogêneo, das firmas serem ou não atomísticas e das decisões serem ou nãoindependentes.O problema desse enfoque é que as condições requeridas para a perfeitacontestabilidade de um mercado - da qual a concorrência perfeita seira apenasum caso particular - são tão restritivas quanto esta última: livre entrada (semcustos e com livre acesso à tecnologia e aos insumos) e saída (ausência de sunkcosts, custos irrecuperáveis) e impossibilidade de retaliação via preços emtempo hábil após a entrada.Como a presença tanto de economias de escala quanto de ativosespecíficos (como os tecnológicos, básicos na concorrência contemporânea)implicam sunk costs, e por conseguinte barreiras à entrada e à saída, bem comoa hipótese de preços inflexíveis das firmas estabelecidas por mais tempo que o11 Sunk costs são aqueles investimentos que podem produzir um fluxo de benefícios(receitas) ao longo de um amplo horizonte de tempo, mas que não podem ser jamaisinteiramente recuperados. Note- se que custos fixos são sunk costs no curto prazo.

necessário à instalação de nova capacidade produtiva é francamente irrealista ,12os mercados oligopolísticos do mundo real são tudo menos contestáveis, epreços acima do nível competitivo (assim como as margens de lucrocorrespondentes) são a situação normal e estrutural dos mesmos. Asimplicações normativas ficam igualmente prejudicadas pelo irrealismo deeventuais medidas destinadas a tornar contestável um oligopólio.IV - Barreiras à Entrada e Análise Antitruste.Do ponto de vista da política antitruste, é essencial avaliar a extensão e arapidez com que as medidas de intervenção no mercado conseguiriam preveniros indesejáveis efeitos anti- competitivos de um ato de concentração maiseficazmente do que o mercado seria capaz de fazer por si mesmo. Isto requerinvariavelmente uma análise cuidadosa das condições de entrada no mercado,em princípio independentemente do grau de concentração vigente, uma vezque é a entrada “a resposta natural do mercado a lucros excessivos”, e suaeficácia reduziria a necessidade de ação antitruste em cada caso específico(Geroski, 1988, p. 182). A análise do nível das barreiras à entrada no mercadorelevante é, portanto, crucial para a determinação dos potenciais efeitosanticompetitivos derivados de um ato de concentração:“ Entry conditions are a central feature of antitrusteanalysis, because potencial entry represents a significantmarket force that undermines incumbents’ tendencytoward unilateral or joint (collusive) exercise of marketpower” (Bonner e Krueger, 1991, p. 5).Segundo a teoria microeconômica moderna, sobretudo na área deorganização industrial, nenhum ato de concentração realizado em mercadosrelevantes onde as barreiras à entrada são baixas deve gerar maiorespreocupações das autoridades antitruste. A explicação para essa afirmativa ésimples: a ausência de significativos impedimentos à entrada de novosconcorrentes em um determinado mercado relevante implica a virtualinexistência de poder de mercado por parte de uma empresa que nele detenha12 Ver a respeito Lyons (1988), pp. 53-55 e Shepherd (1984).

elevado market share, posto que em princípio qualquer condutapotencialmente prejudicial ao bem- estar do consumidor poderia atrair aentrada de novos concorrentes em seu mercado de atuação.Em outras palavras, se a entrada em um certo mercado é fácil, mesmo apresença de um elevado market share não é suficiente para caracterizar poderde mercado 13 por parte de uma empresa: assim que esta elevasse seu preçopara níveis de monopólio, novos competidores apareceriam, de modo que suaparticipação de mercado se reduziria, forçando- a a diminuir seu preço de voltaao nível competitivo (Hovenkamp, 1994, p. 246). Logo, em situações em que asbarreiras são inexistentes ou suficientemente baixas, essas condiçõesestruturais do mercado não permitirão o surgimento de preços de monopólio,mesmo que tal mercado seja ocupado por uma única firma ou estejacartelizado.A importância da análise das barreiras à entrada não somente éreconhecida pela teoria econômica aplicada à área antitruste, mas também najurisprudência dos órgãos de defesa da concorrência nos países desenvolvidos.Sua relevância aparece explicitamente, por exemplo, no Horizontal MergerGuidelines, documento publicado em conjunto pelo Departamento de Justiça(DOJ) e pela Federal Trade Commission (FTC) dos E.U.A..Nesse documento, cujo objetivo é o de dar transparência ao processo deanálise e decisão no julgamento de atos de concentração, as autoridades norteamericanasresponsáveis pela defesa da concorrência afirmam que “uma fusãoprovavelmente não criará ou aumentará o poder de mercado ou facilitará seuexercício, caso a entrada no mercado seja suficientemente fácil para impedir,após a fusão, que os participantes do mercado possam, coletiva ouuniteralmente, manter, lucrativamente, preços acima dos níveis verificadosantes da fusão”. 14 Nessas situações, a entrada potencial será suficiente para13 Entende- se por poder de mercado a capacidade de uma empresa aumentar seuspreços sem experimentar perdas significativas de suas vendas, devido,fundamentalmente, à ausência de produtos alternativos para os consumidores.14 “A merger is not likely to create or enhance market power or to facilitate its exercise,if entry into market is so easy that market participants, after the merger, eithercollectively or unilaterally could not profitably maintain a price increase abovepremerger levels”. Horizontal Mergers Guidelines, 1992, p. 25.

impedir o surgimento de eventuais efeitos anticompetitivos resultantes dafusão.Os Guidelines classificam as empresas entrantes potenciais em dois tiposbásicos: uncommitted e committed entrants . As primeiras são aquelas cujanova oferta tenha, em resposta a um “pequeno, mas significativo e nãotransitório”aumento de preços, a probabilidade de ocorrer em um período de1 (um) ano, sem que devam incorrer, para ofertar os seus produtos, em custosde entrada e saída significativos (sunk costs) 15 .Além dos uncommitted entrants, os Guidelines apontam para aimportância, do ponto de vista da presença de concorrência potencial e delimites ao exercício de poder de mercado derivado da existência de elevadosíndices de concentração econômica, dos chamados committed entrants ,empresas que apresentam condições de superar, sem grandes dificuldades, aseventuais barreiras à entrada em um determinado mercado relevante.Este tipo de entrada é definida como aquela situação em que os novosentrantes devem incorrer em sunk costs significativos. Neste caso, apossibilidade de entrada no mercado relevante por committed entrants poderáimpedir os potenciais efeitos anticompetitivos oriundos de um ato deconcentração desde que satisfaça as seguintes condições 16 :(i) o novo entrante possa gerar uma nova ofertasignificativa, do ponto de vista de seu impactosobre a oferta geral no mercado relevante,dentro de um período de tempo razoável(“timeliness test”);15 Ibid., p. 11. Segundo o entendimento da FTC e do Departamento de Justiça dosE.U.A., custos de entrada e saída significativos (significant sunk costs) são aqueles que“would not be recouped within one year of the commencement of the supplyresponse, assuming a ‘small but significant and non- transitory’ price increase in therelevant market.” É preciso diferenciar sunk cost do conceito de custos fixos: estesúltimos podem ser recuperáveis quando da eventual saída da empresa do mercado,sendo terrenos um bom exemplo.16 Cf. Horizontal Merger Guidelines, pp. 25 a 30.

(ii) a nova empresa possa atuar, no longo prazo,obtendo lucros, segundo os preços vigentes nomercado antes da efetivação do ato deconcentração (“likelihood test”); e(iii) a nova estrutura de mercado, após a novaentrada, seja capaz de reduzir os preços demercado para seus níveis anteriores à realizaçãodo ato de concentração (“sufficiency test”).Caso esses testes sejam satisfeitos, o ato de concentração - fusão ouaquisição - não deverá ser motivo de preocupação por parte das autoridadesantitruste, dispensando análises mais aprofundadas 17 . Tal consideração fundasesobre o fato de que a ameaça associada à presença de concorrentespotenciais e novas entradas no mercado relevante constituem um obstáculoreal ao exercício de poder de mercado por parte de empresas que detenhammarket shares elevados no mercado relevante previamente definido .Note- se que a definição do período de tempo associado à entrada de umnovo concorrente potencial é fundamental para a análise das autoridadesresponsáveis pela defesa da concorrência. A variável tempo é uma das chavespara a definição do nível de barreiras à entrada: quanto maior o temponecessário à efetivação da entrada - ceteris paribus - maior o nível das barreirasem um certo mercado relevante.Por outro lado, se o tempo de entrada de novos competidores emdecorrência do aumento da rentabilidade em um certo mercado é virtualmentenulo, devido à existência de capacidade produtiva já instalada, surge a questãocentral da delimitação entre os conceitos de mercado relevante e barreiras àentrada. Com efeito, na tradição antitruste norte- americana de conceituaçãode mercado relevante, os competidores cuja capacidade instalada pode serrapidamente redirecionada para a fabricação de novas linhas de produtos sãoincluídos no mercado relevante, sendo suas ofertas potenciais coerentemente17 “In markets where entry is easy (i.e., where entry passes these tests of timeliness,likelihood and sufficiency), the merger raises no antitrust concern and ordinarilyrequires no further analysis”. Cf. Horizontal Merger Guidelines, p. 26.

computadas para o cálculo dos market shares das empresas (Bonner e Krueger,1991, p. 12 e Hovenkamp, 1994, p. 107). Ou seja, esses competidores sãoconsiderados efetivos e não potenciais ou externos ao mercado.Na Europa, a presença desses mesmos competidores potenciais seria emgeral indicativa da existência de baixo nível de barreiras à entrada nummercado relevante previamente definido, sem levar em consideração aeventual flexibilidade dos processos produtivos de concorrentes que, emboranão fabricando produtos bons substitutos pelo lado da demanda, possamrapidamente produzi- los. Neste caso, o mercado relevante é delimitado demodo mais desagregado, mas apresentando baixas barreiras à entrada.IV - ConclusõesA tradição em organização industrial e na economia antitruste acaboupor entronizar - inclusive na legislação - a noção de concentração industrial esuas medidas como variável-síntese das condições estruturais no mercado,com o intuito de inferir daí padrões de conduta anti- competitiva. No entanto,são questionáveis tanto a base teórica quanto empírica desta focalização naconcentração industrial.No plano teórico, é discutível o significado da própria noção deconcentração, quanto a seu conteúdo, e mais ainda quanto à sua medida .18Concentração é, a rigor, somente um indicador sintético de diferentesdimensões estruturais do mercado procurando captar particularmente, emsimultâneo, o pequeno número de concorrentes e a desigualdade de tamanhoentre eles. No plano empírico os numerosos testes estatísticos de regressãoentre concentração e outras variáveis - especialmente de desempenho, como alucratividade - resultam inconclusivos, permanecendo substanciaisambigüidades inclusive quanto à direção da causalidade .19A implicação para a política antitruste é que a antiga noção de que aestrutura de mercado é uma indicação segura para a conduta doscompetidores e, por extensão, para balizar e justificar a intervenção estrutural,18 Por exemplo, Possas (1985), pp. 138 ss.19 Veja-se a resenha de Geroski (1988), pp. 176 ss.

não mais se sustenta. O que não impede, entretanto, que algum índice deconcentração adequadamente escolhido seja válido como um primeiro sinal,ainda que insuficiente como elemento previsor, apontando para apossibilidade de condutas anti- competitivas. Em poucas palavras, aconcentração industrial é uma condição necessária para a acumulaçãoassimétrica de poder de mercado (no sentido amplo aqui adotado, e não só empreços), e por conseqüência para a possibilidade de seu exercício de formaanti- competitiva; mas de modo algum é condição suficiente.A análise das forças da concorrência atuantes num dado mercado nãopode prescindir, nesse sentido, de uma análise específica das barreiras àentrada e de seus determinantes, os quais são considerados comoessencialmente estruturais, isto é, relacionados a condições tecnológicas, àsformas de concorrência típicas do mercado em questão e ao acesso aosmercados supridores, de insumos ou de crédito, a custos mais vantajosos.Em que pesem as peculiaridades de cada tipo de metodologia no que serefere ao conceito de entrada , importa salientar que os princípios e osresultados são basicamente os mesmos. Verificando- se a existência de baixasbarreiras à entrada e/ou concorrentes capazes de redirecionar suascapacidades produtivas já instaladas para a fabricação de produtos do mercadorelevante, as autoridades antitruste têm fortes indícios de que o ato deconcentração não deve gerar grandes efeitos em termos de criação e/ouaumento de poder econômico: em ambos os casos, a elasticidade da oferta éelevada, implicando que as empresas envolvidas no ato de concentração nãodetêm poder de mercado significativo (Hovenkamp, 1994, p. 107) .2020 No entanto, uma importante, ainda que não necessária, diferença deve serapontada. Trata- se da - provável - distinta duração dos processos de análise de atos deconcentração em países onde existe uma notificação prévia e/ou um julgamentopreliminar voltado para a eliminação sumária dos casos mais simples. Nessassituações, os market shares dos participantes no mercado relevante, quando nele seincluem os concorrentes potenciais, tendem a diminuir imediatamente, não gerandoelevadas participações que engendrem análises antitruste mais profundas. Já quandosomente o critério de barreiras à entrada é empregado, ainda que o resultado final daanálise seja o mesmo, num primeiro momento as participações tendem a ser maiselevadas, podendo dar origem a processos mais demorados.

Evidentemente, a escolha dos métodos deve seguir não somente atradição de defesa da concorrência de cada país, mas também certos requisitostécnicos. Por exemplo, naqueles casos em que os entrantes potenciais aindanão existem e/ou não podem ser identificados, torna- se imprescindível adefinição do mercado relevante sem levá-los em consideração; atribuindo- se,no entanto, baixas barreiras à entrada no mercado. A necessidade de talmétodo funda- se na impossibilidade de se calcular o denominador - ou seja, aprodução total no mercado - da fração do market share de cada participante.Ao contrário, se a base tecnológica de um certo fabricante permite quesua produção possa ser redirecionada para outras linhas de produtos de ummercado, é importante que sua produção potencial desses produtos seja levadaem consideração para efeito das participações de mercado das empresasenvolvidas na fusão ou aquisição. Vale notar que empiricamente é mais fácildemonstrar o caso de flexibilidade no processo produtivo do que aqueleassociado a baixas barreiras à entrada, em que as firmas entranteseventualmente ainda nem existem ou requereriam substanciais mudanças emseus processos produtivos de modo a oferecerem novos produtos no mercadorelevante.

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