governo do estado do rio grande do sul secretaria estadual ... - Fepam
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Grupo III 1.000.000,0110.000.000,0051 Grupo I 10.000,00 20.000,00Grupo II 20000,01 30.000,00Grupo III 30000,01 100.000,002.2) Valores calcula<strong>do</strong>s para o porte mínimo/potencial baixo daTABELA DE PROPORÇÃO:O Cálculo <strong>do</strong> valor <strong>do</strong> porte mínimo/potencial baixo (utiliza<strong>do</strong> comomultiplica<strong>do</strong>r na TABELA DE PROPORÇÃO), para cada um <strong>do</strong>sartigos cita<strong>do</strong>s, obedecerá a seguinte fórmula:Valor = (Supe<strong>rio</strong>r – Infe<strong>rio</strong>r) / (65 x 12)Onde:- 65 = nº máximo de fatores agravantes.- 12 = divisor máximo da tabela de proporçãoArtigo Grupo I Grupo II Grupo III18 121,79 256,41 897,4423 8,97 25,64 25,6425 10,90 25,64 25,6426 1,28 1,28 1,9227 2,31 10,26 51,2838 0,06 0,06 0,1341 255,13 1025,64 62820,5143 127,56 512,82 1923,0844 255,77 1025,64 11538,4651 12,82 12,82 89,74Este valor será multiplica<strong>do</strong> pelo indexa<strong>do</strong>r em cada porte/potencialda TABELA DE PROPORÇÃO, geran<strong>do</strong> o VALOR (A) para cadaum <strong>do</strong>s cruzamentos da TABELA.Exemplo para o artigo 44, Grupo I:ART. 44 PORTE Mínimo Pequeno Médio Grande ExcepcionalPOTENCIALBaixo 255,77 447,60 639,43 831,25 1.023,08Médio 511,54 767,31 1.278,851.662,51 2.046,16Alto 767,31 1.342,79 1.918,282.493,76 3.069,24
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