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e) Explorar área de reserva legal, florestas e formaçãosucessoras de origem nativa, tanto de domínio público, quantode domínio privado, sem aprovação prévia do órgão ambientalcompetente, bem como da adoção de técnicas de condução,exploração, manejo e reposição florestal;f) Promover construção, de atividade não licenciada pelaFEPAM, em solo não edificável, ou no seu entorno, assimconsiderado em razão de seu valor paisagístico, ecológico,artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico,etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridadecompetente ou em desacordo com a concedida;g) Efetuar a queima de resíduos sem licença ambiental;h) Depositar resíduos em área sem licença ambiental;i) Emissão de ruídos;j) Emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ougasosos, causadores de degradação ambiental, emdesacordo com o estabelecido na legislação e normascomplementaresk) Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar,estabelecimentos, obras ou serviços potencialmentepoluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientaiscompetentes, ou contrariando as normas legais eregulamentos pertinentes.k.1) no caso de bens minerais, toda a atividade deLavra de Rocha Para Uso Imediato NaConstrução Civil até 100 Ha (cem hectares)requeridos ao DNPM e operação de dragas;k.2) empreendimentos que não necessitem delicenciamento ambiental através do instrumentoEIA-RIMA, de acordo com a listagem daResolução CONAMA n° 001/86.l) Produzir, processar, embalar, importar, exportar,comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, terem depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosaou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, emdesacordo com as exigências estabelecidas em leis ou emseus regulamentos, exceto substâncias radioativas.m) Transporte de substâncias radioativas;n) Deixar de cumprir ordens emanadas da autoridade ambiental,em especial o licenciamento ambiental.o) Acidentes rodoviários, ferroviários, fluviais, marítimos, emindústrias ou depósitos de produtos químicos que coloquem
em risco a saúde, a biota, os recursos naturais, mas que nãoprovoquem alterações significativas ao meio ambiente ou asaúde pública.2) GRUPO II: Construir, instalar ou fazer funcionar, estabelecimentos, obrasou serviços potencialmente poluidores, listados na ResoluçãoCONAMA n° 001/86 (sujeitos a EIA/RIMA), sem licença ouautorização dos órgãos ambientais competentes. Embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer,armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ousubstância radioativa, em desacordo com as exigênciasestabelecidas em leis ou em seus regulamentos. Acidentes rodoviários, ferroviários, fluviais, marítimos, emindústrias ou depósitos de produtos químicos que venhamcausar dano à saúde, à segurança, à biota, ao bem- estar dapopulação e aos recursos naturais, alterandosignificativamente o meio ambiente ou a saúde pública. Causar poluição do solo que torne uma área urbana ou ruralimpróprias para ocupação. Causar, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e até sete (sete)dias, suspensão de abastecimento público de água paraconsumo humano, em razão de contaminação do recursohídrico, independentemente dos órgãos públicos deabastecimento abastecerem a área afetada por sistemaalternativo. Causar poluição que paralise sistema de transporte públicopor período superior a 48 (quarenta e oito). Causar poluição que provoque a retirada dos habitantes daárea afetada, por período superior a 48 (quarenta e oito) horase até 7 (sete) dias. Dificultar ou impedir o uso público das praias, em trecho deaté 10 Km do recurso hídrico.3) GRUPO III: Construir, instalar ou fazer funcionar, estabelecimentos, obrasou serviços potencialmente poluidores, sem licença ouautorização dos órgãos ambientais competentes, oucontrariando as normas legais e regulamentos pertinentes:
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