PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- Proteínas: entre 5 e 7 gramas- Gorduras totais: entre 13 e 15 gramas- Sódio: máximo de 560 mg2.4. MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item d, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.5. MICROSCÓPICAS:- Deve atender legislação em vigor.2.6. TOXICOLÓGICAS:- Ausência de corantes.Anexo da Resolução n.º 383 de 05/08/99, da ANVISA/MS, item 7.1.1, publicada no D.O.U. em09/08/99.2.7. PRAZO DE VALIDADE: sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.2.7.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no períodomáximo de 10 (dez) dias corridos, que antecedem a data de entrega.3. PESO UNITÁRIO DO PRODUTOCada pão de queijo congelado deverá pesar 25 (vinte e cinco) gramas aproximadamente eapresentar cor, tamanho e formato uniformes.4. EMBALAGEM4.1. Embalagem primária: saco de PVC atóxico contendo 1 (um) quilo de produto, contendo40 unidades de pães de queijo, pesando 25 gramas cada um.4.2. Embalagem secundária: deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condiçõesrotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferioresvedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para10 (dez) pacotes com 1(um) quilo.5. ROTULAGEM5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.5.2. No rótulo da embalagem secundária, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, asseguintes informações:1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produtoimportado, nome ou razão social e endereço do importador)3- data da embalagem do produto e número do lote4- prazo de validade ou data de vencimento para o produto congelado5- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu númeroINS), caso utilizados (na embalagem primária)6- conteúdo líquido7- condições de armazenamento8- empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou datade vencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de formaclara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 98 de 206