PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.7.3 No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operaçõesaritméticas que conduziram ao valor total orçado para cada item, procedendo-se às correções nocaso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadasserão consideradas para apuração do valor da proposta.7.3.1 Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.7.3.2 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem ao Item V, subitem 5.1 do presenteEdital e os requisitos do artigo 48 da Lei 8.666/93.7.4 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observânciados seguintes critérios:a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela;b) não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas na condição definida na alínea anterior serãoselecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). Nocaso de empate de ofertas, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente donúmero de licitantes.7.5. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas conformealínea “b” do item anterior, e demais exigências constantes no presente instrumento convocatório.7.6 Constatado a aprovação das propostas das 03 (três) licitantes que ofertaram menor preço ouconvocado o licitante subseqüente, serão os mesmos convocados a formular lances de formaseqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente devalor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.7.7 A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapadeclinarem da formulação de lances.7.8 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor para a obtenção de melhorpreço.7.9 Após iniciada a fase de lances, caso a licitante decida se ausentar, este ato implicará nadeclinação de lances para os itens posteriores, devendo declarar tais condições, por meio dedocumento que será juntado nos autos no pregão.7.10 Finalizada a fase de lances, com a obtenção da proposta de menor valor, será aberto o seuenvelope habilitação, conforme definido no item VI.7.11 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderãoser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação,inclusive mediante:a) substituição e apresentação de documentos, oub) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.7.12 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentospassíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.7.13 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meioseletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendoapresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 8 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.7.14 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante seráhabilitada e declarada vencedora do lote, sendo-lhe solicitado que apresente as amostras dos itensque compõe o lote no prazo de 3 dias úteis, conforme definido no item 6.5 deste edital, sob pena denão ser-lhe adjudicado o lote e convocado o segundo colocado e assim sucessivamente, atéobtenção de uma licitante que atenda a todas as exigências contidas neste instrumentoconvocatório.7.15. Na redistribuição do valor global do lote negociado na fase final de lances, seránecessariamente aplicado o percentual correspondente ao desconto (valor deduzido) na mesmaproporção para cada item, conforme planilha de readequação emitida na própria sessão.VIII – DO RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO8.1 No final da sessão, os licitantes que pretenderem recorrer deverão manifestar-se,motivadamente, e juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes desdelogo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr notérmino do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurada vista imediata dos autos.8.2 A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direitode recurso e adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro a licitante vencedora e oencaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.8.3 Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo,devidamente informado, à autoridade competente.8.4 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridadecompetente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.8.5 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atosinsuscetíveis de aproveitamento.8.6 A adjudicação será feita pelo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.IX - DOS PRAZOS, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO9.1 – O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente conforme programação deentrega constante do Anexo I, devendo a primeira entrega correspondente ao mês de agosto serfeita apoconforme programação de entrega constante do Anexo I e demais informações alicontidas.9.1.1. As entregas futuras do saldo remanescente, deverão ser feitas, formalmente, pela Divisão deAlimentação Escolar, nas quantidades e condições definidas no Anexo I deste Edital, ficando acargo da CONTRATADA todas as despesas com frete, impostos, taxas, tarifas e obrigaçõestributárias ou trabalhistas incidentes.9.2. Os produtos deverão ser entregues na Divisão de Alimentação Escolar (DAE), sito na PraçaJosé Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar.X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO10.1 - O objeto da presente licitação será recebido, no local e endereço indicados no subitem 9.2 doitem IX, conforme art. 73, inc. II, alínea “a” da Lei n. 8.666/93;PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 9 de 206
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