PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.5. ROTULAGEM5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produtoimportado, nome ou razão social e endereço do importador)3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completoou o seu número INS), caso utilizados (na embalagem primária)5- conteúdo líquido6- condições de armazenamento7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)5.3. 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data devencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de formaclara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamentoou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximopara consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------BOLO DE COCO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOProduto assado devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido à base de trigo, cocoralado, leite de coco, açúcar, leite, ovos e gordura. Poderá conter outras substâncias alimentíciasque caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O produto não deverá ser aromatizado.Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características organolépticasdo produto.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAISO produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado deconservação. Deverá apresentar-se sem indícios de fermentação, em perfeito estado deconservação e ter forma e tamanho uniformes.2.2.ORGANOLÉPTICAS:- aparência: massa assada- cor: própria- odor: próprio- sabor: próprio2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:- Substâncias voláteis a 105ºC: máximo de 25% em peso;- Carbohidratos totais: máximo de 65% em peso;- Proteína: mínimo de 8% em peso;- Gordura: máximo de 15% em peso;- Resíduo Mineral Fixo: máximo de 2% em peso;- Acidez em solução Normal: ml por 100g - máximo de 32.4. MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.5. MICROSCÓPICAS:- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de VigilânciaSanitária do Ministério do Saúde, de 04/08/94.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 87 de 206