PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópiareprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto, para cada tipo de corte cotado, conformeformulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa, a fim deauxiliar os Técnicos da DME/DAE – CAJAMAR no processo de elaboração das quantidades dealimentos a ser entregues em cada escola, bem como orientação para o preparo das receitasculinárias.7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTEA empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras uma cópia reprográfica autenticadado Título de Registro do Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo doproduto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de Inspeção Estadual, que deverão seracompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministérioda Agricultura.8. ENTREGA DO PRODUTO8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE -CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro, ou em um outro local a serdeterminado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.8.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:Às quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, aquantidade do produto a ser entregue na semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecerentre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas não deverão ultrapassaro dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático senão cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vintequatro) horas antes do prazo de entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.8.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aoDME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao daentrega do alimento.8.4. TRANSPORTE E CARREGADORDeverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADEA avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características,embalagem, peso líquido e rotulagem, especificadas no Edital, serão efetuados, por ocasião daentrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar necessário, através da análisedas amostras colhidas.9.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, esubsidiar a Comissão de Licitações e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentostécnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação aos critérios de qualidade daamostra apresentada, referentes à:a) ANÁLISE TÉCNICA:1)item da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que dizrespeito à embalagem.2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro doProduto aprovado pelo Ministério da Agricultura.b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos daDME/DAE – CAJAMAR que, no ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suascaracterísticas básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame visual e medições simples,como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, comoas propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem àsespecificações contratuais. O procedimento adotado para a colheita de amostras visando averificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representantePA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 80 de 206

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, osprocedimentos de inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.c) ANÁLISE LABORATORIAL:1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando acargo da empresa licitante, o eventual custo das mesmas.2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificaçãomorfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes cotados.9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, aremessa será devolvida, a qualquer tempo, sendo cancelada automaticamente sendo aceita pelaadministração dois cancelamentos, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR,independente da aplicação das penalidades cabíveis.9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observadospelos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR:9.4.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto asinformações contidas na Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras dearmazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FORMULÁRIOFICHA TÉCNICA DE QUEIJO PRATO FATIADONOTA: A empresa deverá apresenta uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICAAUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.a) Identificação do produto, inclusive a marca:b) Número de registro do produto:c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real) - (fatiado/peça):e) Peso unitário do produto (fatiado/peça):f) Peso líquido do produto na Embalagem Primária (fatiado/peça):g) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária (fatiado/peça):h) Peso da embalagem primária vazia (fatiado/peça):i) Peso da embalagem secundária vazia (fatiado/peça):k) Condições de transporte (fatiado/peça):l) Temperatura de transporte:m) Temperatura de armazenamento:n) Condições de armazenamento (fatiado/peça):o) Condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, apósa abertura da embalagem primária (fatiado/peça):p) Empilhamento máximo para armazenamento (fatiado/peça):q) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado paraarmazenamento)- (fatiado/peça):r) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material defabricação das mesmas, o tipo de vedação (fatiado/peça):s) Informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que seráentregue o produto e declarar que as mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:t) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 81 de 206

<strong>Prefeitura</strong> do Município <strong>de</strong> <strong>Cajamar</strong>ESTADO DE SÃO <strong>PA</strong>ULODiretoria Municipal <strong>de</strong> Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, osprocedimentos <strong>de</strong> inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.c) ANÁLISE LABORATORIAL:1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR po<strong>de</strong>rão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando acargo da empresa licitante, o eventual custo das mesmas.2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR po<strong>de</strong>rá ser efetuada a i<strong>de</strong>ntificaçãomorfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes cotados.9.2. Caso a qualida<strong>de</strong> do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, aremessa será <strong>de</strong>volvida, a qualquer tempo, sendo cancelada automaticamente sendo aceita pelaadministração dois cancelamentos, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR,in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da aplicação das penalida<strong>de</strong>s cabíveis.9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualida<strong>de</strong> do produto, serão observadospelos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR:9.4.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consi<strong>de</strong>radas tanto asinformações contidas na Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras <strong>de</strong>armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unida<strong>de</strong>s atendidas.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FORMULÁRIOFICHA TÉCNICA DE QUEIJO PRATO FATIADONOTA: A empresa <strong>de</strong>verá apresenta uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICAAUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.a) I<strong>de</strong>ntificação do produto, inclusive a marca:b) Número <strong>de</strong> registro do produto:c)nome, en<strong>de</strong>reço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:d) Prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> (<strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>clarado o prazo real) - (fatiado/peça):e) Peso unitário do produto (fatiado/peça):f) Peso líquido do produto na Embalagem Primária (fatiado/peça):g) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária (fatiado/peça):h) Peso da embalagem primária vazia (fatiado/peça):i) Peso da embalagem secundária vazia (fatiado/peça):k) Condições <strong>de</strong> transporte (fatiado/peça):l) Temperatura <strong>de</strong> transporte:m) Temperatura <strong>de</strong> armazenamento:n) Condições <strong>de</strong> armazenamento (fatiado/peça):o) Condições <strong>de</strong> armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, apósa abertura da embalagem primária (fatiado/peça):p) Empilhamento máximo para armazenamento (fatiado/peça):q) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do <strong>de</strong>clarado paraarmazenamento)- (fatiado/peça):r) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material <strong>de</strong>fabricação das mesmas, o tipo <strong>de</strong> vedação (fatiado/peça):s) Informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que seráentregue o produto e <strong>de</strong>clarar que as mesmas estarão impressas <strong>de</strong> forma clara e in<strong>de</strong>lével:t) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:<strong>PA</strong> n o 4.893/<strong>09</strong> – Pregão Presencial n o 27/<strong>09</strong> Página 81 <strong>de</strong> 206

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