PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.Olhaduras - algumas olhaduras pequenas, bem distribuídas, ou sem olhaduras.Forma: paralelepípedo de seção transversal, retangular, cilíndrico ou esférico, de acordo com avariedade correspondente: Queijo Prato lanche: paralelepípedo de seção transversal retangular.2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICOSUmidade g/100g Max. 55,0Matéria gorda em extrato seco g/100g Min. 35,02.4. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO:O Queijo Prato deverá manter-se a uma temperatura não superior a 12ºC, segundo Portaria Nº358, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.2.5. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO2.5.1. ADITIVOS: São autorizados os aditivos previstos no Ponto 5. do " Regulamento Técnicode Identidade e Qualidade de Queijos" para queijos de média umidade, segundo Portaria Nº 358,DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.2.5.2. COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO: É autorizado o uso doscoadjuvantes de tecnologia/elaboração previstos no "Regulamento Técnico de Identidade eQualidade de Queijos", segundo Portaria Nº 358, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.2.6. CONTAMINANTES: Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentesem quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento específico, segundoPortaria Nº 358, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.2.7. CONSIDERAÇÕES GERAISAs práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o CódigoInternacional Recomendado de Práticas, Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/VOL.0A.1985). O leite a ser utilizado deverá ser higienizado por meios mecânicos adequados esubmetidos à pasteurização, ou tratamento térmico equivalente para assegurar fosfatase residualnegativa ( A.O.A.C. 15° Ed. 1990,979.13,p823 ) combinado ou não com outros processos físicos oubiológicos que garantam a inocuidade do produto, segundo Portaria Nº 358, DE 04 DESETEMBRO DE 1997.2.8. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS: O produto não deverá conter impurezas ou substânciasestranhas de qualquer natureza, segundo Portaria Nº 358, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.2.9. CRITÉRIOS MICROSCÓPICOS: O produto não deverá apresentar substanciasmicroscópicas estranhas de qualquer natureza, segundo Portaria Nº 358, DE 04 DE SETEMBRODE 1997.2.10. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS: O Queijo Prato deverá obedecer aos critériosestabelecidos para queijos de teor médio de umidade no "Regulamento Técnico Geral para Fixaçãodos Requisitos Microbiológicos de Queijos", segundo Portaria Nº 358, DE 04 DE SETEMBRO DE1997.3. EMBALAGEMRevestimento em polietileno de baixa densidade (PEBD), tipo "DOY PACK", atóxico, comcapacidade entre 1 (um) quilo.3.1. Fatiado: A embalagem primária do queijo mussarela fatiado deverá ser a vácuo, tipo“Cryovac”, termoformada, resistente, transparente, atóxica, com capacidade para até 2 (dois)quilos do produto.3.2. A embalagem secundária do queijo mussarela fatiado deverá ser caixa de papelão reforçado,com as abas superiores e inferiores totalmente lacradas com fita adesiva plastificada, identificadacom o nome da empresa, com capacidade para 6 (seis) quilos do produto.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:50. denominação de venda do produto, inclusive a marca e ingredientes utilizados para a suaelaboração51. identificação da origem (nome e endereço do fabricante e/ou produtor, do envasador e dodistribuidor, se for o caso)PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 75 de 206