PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- Acondicionamento: Embalagens ou envoltórios bromatologicamente aptos.2.5. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO: o Queijo Mussareladeverá manter-se a uma temperatura não superior a 10°C.2.6. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO- Aditivos: são autorizados os aditivos previstos no item 5 do "Regulamento Técnico Geral deIdentidade e Qualidade de Queijos" para queijos de média e alta umidade, segundocorresponda.- Coadjuvantes de tecnologia / elaboração: é autorizado o uso dos coadjuvantes detecnologia/elaboração previsto no "Regulamento Técnico Geral de Identidade e Qualidade deQueijos".2.7. CONTAMINANTESOs contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superioresaos limites estabelecidos pelo regulamento MERCOSUL correspondentes.2.8. CONSIDERAÇÕES GERAISAs práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o CódigoInternacional Recomendado de Práticas, Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/VOL.0A.1985). O leite a ser utilizado deverá ser higienizado por meios mecânicos adequados esubmetidos à pasteurização, ou tratamento térmico equivalente para assegurar fosfatase residualnegativa ( A.O.A.C. 15° Ed. 1990,979.13,p823 ) combinado ou não com outros processos físicos oubiológicos que garantam a inocuidade do produto.2.9. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOSO produto não deverá conter impurezas ou substâncias estranhas de qualquer natureza.2.10. CRITÉRIOS MICROSCÓPICOSO produto não deverá apresentar substâncias microscópicas estranhas de qualquer natureza.2.11. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOSO Queijo Mussarela deverá obedecer aos critérios estabelecidos para queijos de teor médio deumidade no "Regulamento Técnico Geral para Fixação dos Requisitos Microbiológicos deQueijos".Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Queijo Mussarela,MERCOSUL/GMC/RES. Nº 83/96.3. EMBALAGEMRevestimento em polietileno de baixa densidade (PEBD), tipo "DOY PACK", atóxico, comcapacidade para 1 (um) quilo.3.1. AcondicionamentoO Queijo mussarela fatiado deve ser embalado em materiais adequados às condições dearmazenamento previstas de forma a conferir ao produto, uma proteção adequada.3.2. Peça: A embalagem primária do queijo mussarela em peça deverá ser a vácuo, tipo“Cryovac”, termoformada, resistente, transparente, atóxica, com capacidade para até 3,3 (trêsquilos e trezentos gramas) quilos do produto.3.3. A embalagem secundária do queijo mussarela peça deverá ser caixa de papelão reforçada,com as abas superiores e inferiores totalmente lacradas com fita adesiva plastificada, comcapacidade para 6 (seis) pacotes e peso líquido total entre 19 (dezenove) quilos e 800 (oitocentos)gramas do produto e 21 (vinte e um) quilos e 600 (seiscentos) gramas do produto.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:30. denominação de venda do produto, inclusive a marca e ingredientes utilizados para a suaelaboração31. identificação da origem (nome e endereço do fabricante e/ou produtor, do envasador e dodistribuidor, se for o caso)32. expressão: "Indústria Brasileira" , se for o caso, por extenso ou abreviada33. ingredientesPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 72 de 206

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.34. conteúdo líquido35. condições de armazenamento para manter o produto refrigerado36. validade do produto refrigerado37. data de fabricação do produto38. número de registro do produto no órgão competente.39. número do Serviço de Inspeção Federal40. indicação do local apropriado para abertura da embalagem primária4.3. 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data devencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de formaclara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamentoou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximopara consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------QUEIJO PETIT SUISSE1. DESCRIÇÃO DO OBJETOEntende-se por queijo Petit Suisse, o queijo fresco, não maturado, obtido por coagulação do leitecom coalho e/ou de enzimas específicas e/ou de bactérias específicas, adicionado de outrasubstância alimentícia, constante no item 2.2.1. até o máximo de 30% m/m.2.1. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS2.1. COMPOSIÇÃO- Ingredientes obrigatórios: leite e/ou leite reconstituído, bactérias lácteas específicas e/oucoalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas.- Ingredientes opcionais: leite concentrado, creme, manteiga, gordura anidra de leite oubutteroil, caseinatos alimentícios, proteínas lácteas, outros sólidos de origem láctea, soroslácteos, concentrados de soros lácteos- Frutas em forma de pedaços, polpa, suco e outros preparados à base de frutas, outrassubstâncias alimentícias como: mel, cereais, vegetais, frutas secas, chocolate, especiarias,café e outras, sós ou combinadas, açúcares e/ou glicídios (exceto poliálcoois), amidos egelatina, cloreto de sódio, cloreto de cálcio.2.2. REQUISITOS- Características Organolépticas- Aspecto: consistência pastosa, branda ou “mole”.- Cor: branca ou de acordo com as substâncias adicionadas.- Sabor: próprio ou de acordo com as substâncias adicionadas.- Odor: próprio ou de acordo com as substâncias adicionadas.2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO - QUÍMICAS E QUÍMICAS- Proteínas lácteas: mínimo 6,0%2.4. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOSAusência de qualquer tipo de impurezas ou elementos estranhos.2.5. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOSO Queijo “Petit Suisse” deve cumprir conforme o estabelecido no Regulamento Técnico Geral paraFixação de Requisitos Microbiológicos de Queijos, para queijos de muita alta umidade combactérias lácteas em forma viável e abundante.2.6. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃODevem ser conservados à temperatura não superior a 10ºC.2.7. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃOO emprego dos aditivos intencionais e aqueles justificados pela necessidade tecnológica são ospermitidos pela legislação vigente.2.8. CONTAMINANTESPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 73 de 206

<strong>Prefeitura</strong> do Município <strong>de</strong> <strong>Cajamar</strong>ESTADO DE SÃO <strong>PA</strong>ULODiretoria Municipal <strong>de</strong> Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.34. conteúdo líquido35. condições <strong>de</strong> armazenamento para manter o produto refrigerado36. valida<strong>de</strong> do produto refrigerado37. data <strong>de</strong> fabricação do produto38. número <strong>de</strong> registro do produto no órgão competente.39. número do Serviço <strong>de</strong> Inspeção Fe<strong>de</strong>ral40. indicação do local apropriado para abertura da embalagem primária4.3. 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data <strong>de</strong> fabricação e prazo ou data <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> ou data <strong>de</strong>vencimento e número <strong>de</strong> lote) po<strong>de</strong>rá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, <strong>de</strong> formaclara e in<strong>de</strong>lével e que resista as condições rotineiras <strong>de</strong> manuseio da embalagem.2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, <strong>de</strong>verá serindicado em função do número <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s do conteúdo líquido individual <strong>de</strong> cada embalagem.3) No rótulo da embalagem primária, <strong>de</strong>verão constar as condições <strong>de</strong> armazenamentoou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximopara consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------QUEIJO PETIT SUISSE1. DESCRIÇÃO DO OBJETOEnten<strong>de</strong>-se por queijo Petit Suisse, o queijo fresco, não maturado, obtido por coagulação do leitecom coalho e/ou <strong>de</strong> enzimas específicas e/ou <strong>de</strong> bactérias específicas, adicionado <strong>de</strong> outrasubstância alimentícia, constante no item 2.2.1. até o máximo <strong>de</strong> 30% m/m.2.1. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS2.1. COMPOSIÇÃO- Ingredientes obrigatórios: leite e/ou leite reconstituído, bactérias lácteas específicas e/oucoalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas.- Ingredientes opcionais: leite concentrado, creme, manteiga, gordura anidra <strong>de</strong> leite oubutteroil, caseinatos alimentícios, proteínas lácteas, outros sólidos <strong>de</strong> origem láctea, soroslácteos, concentrados <strong>de</strong> soros lácteos- Frutas em forma <strong>de</strong> pedaços, polpa, suco e outros preparados à base <strong>de</strong> frutas, outrassubstâncias alimentícias como: mel, cereais, vegetais, frutas secas, chocolate, especiarias,café e outras, sós ou combinadas, açúcares e/ou glicídios (exceto poliálcoois), amidos egelatina, cloreto <strong>de</strong> sódio, cloreto <strong>de</strong> cálcio.2.2. REQUISITOS- Características Organolépticas- Aspecto: consistência pastosa, branda ou “mole”.- Cor: branca ou <strong>de</strong> acordo com as substâncias adicionadas.- Sabor: próprio ou <strong>de</strong> acordo com as substâncias adicionadas.- Odor: próprio ou <strong>de</strong> acordo com as substâncias adicionadas.2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO - QUÍMICAS E QUÍMICAS- Proteínas lácteas: mínimo 6,0%2.4. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOSAusência <strong>de</strong> qualquer tipo <strong>de</strong> impurezas ou elementos estranhos.2.5. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOSO Queijo “Petit Suisse” <strong>de</strong>ve cumprir conforme o estabelecido no Regulamento Técnico Geral paraFixação <strong>de</strong> Requisitos Microbiológicos <strong>de</strong> Queijos, para queijos <strong>de</strong> muita alta umida<strong>de</strong> combactérias lácteas em forma viável e abundante.2.6. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃODevem ser conservados à temperatura não superior a 10ºC.2.7. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃOO emprego dos aditivos intencionais e aqueles justificados pela necessida<strong>de</strong> tecnológica são ospermitidos pela legislação vigente.2.8. CONTAMINANTES<strong>PA</strong> n o 4.893/<strong>09</strong> – Pregão Presencial n o 27/<strong>09</strong> Página 73 <strong>de</strong> 206

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