PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- Acondicionamento: Embalagens ou envoltórios bromatologicamente aptos.2.5. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO: o Queijo Mussareladeverá manter-se a uma temperatura não superior a 10°C.2.6. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO- Aditivos: são autorizados os aditivos previstos no item 5 do "Regulamento Técnico Geral deIdentidade e Qualidade de Queijos" para queijos de média e alta umidade, segundocorresponda.- Coadjuvantes de tecnologia / elaboração: é autorizado o uso dos coadjuvantes detecnologia/elaboração previsto no "Regulamento Técnico Geral de Identidade e Qualidade deQueijos".2.7. CONTAMINANTESOs contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superioresaos limites estabelecidos pelo regulamento MERCOSUL correspondentes.2.8. CONSIDERAÇÕES GERAISAs práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o CódigoInternacional Recomendado de Práticas, Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/VOL.0A.1985). O leite a ser utilizado deverá ser higienizado por meios mecânicos adequados esubmetidos à pasteurização, ou tratamento térmico equivalente para assegurar fosfatase residualnegativa ( A.O.A.C. 15° Ed. 1990,979.13,p823 ) combinado ou não com outros processos físicos oubiológicos que garantam a inocuidade do produto.2.9. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOSO produto não deverá conter impurezas ou substâncias estranhas de qualquer natureza.2.10. CRITÉRIOS MICROSCÓPICOSO produto não deverá apresentar substâncias microscópicas estranhas de qualquer natureza.2.11. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOSO Queijo Mussarela deverá obedecer aos critérios estabelecidos para queijos de teor médio deumidade no "Regulamento Técnico Geral para Fixação dos Requisitos Microbiológicos deQueijos".Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Queijo Mussarela,MERCOSUL/GMC/RES. Nº 83/96.3. EMBALAGEMRevestimento em polietileno de baixa densidade (PEBD), tipo "DOY PACK", atóxico, comcapacidade para 1 (um) quilo.3.1. AcondicionamentoO Queijo mussarela fatiado deve ser embalado em materiais adequados às condições dearmazenamento previstas de forma a conferir ao produto, uma proteção adequada.3.2. Peça: A embalagem primária do queijo mussarela em peça deverá ser a vácuo, tipo“Cryovac”, termoformada, resistente, transparente, atóxica, com capacidade para até 3,3 (trêsquilos e trezentos gramas) quilos do produto.3.3. A embalagem secundária do queijo mussarela peça deverá ser caixa de papelão reforçada,com as abas superiores e inferiores totalmente lacradas com fita adesiva plastificada, comcapacidade para 6 (seis) pacotes e peso líquido total entre 19 (dezenove) quilos e 800 (oitocentos)gramas do produto e 21 (vinte e um) quilos e 600 (seiscentos) gramas do produto.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:30. denominação de venda do produto, inclusive a marca e ingredientes utilizados para a suaelaboração31. identificação da origem (nome e endereço do fabricante e/ou produtor, do envasador e dodistribuidor, se for o caso)32. expressão: "Indústria Brasileira" , se for o caso, por extenso ou abreviada33. ingredientesPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 72 de 206