PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.6.5.3. Referidas amostras deverão ser entregues em suas embalagens originais, na Divisão deAlimentação Escolar – DAE – situada à Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro -Cajamar/SP, CEP – 07750-000 - fone (11) 4446-7699, aos cuidados da Nutricionista responsável,contendo a identificação deste Pregão, o n.º do item e a identificação do fornecedor.Obs: Os itens repetidos, cotados com a mesma marca e embalagem, será necessário a apresentaçãode apenas (uma) unidade de amostra, bem como documentação técnica.6.5.4. As amostras serão avaliadas por profissionais competentes, com o objetivo de verificar aqualidade dos produtos, a conformidade com o edital, inclusive os seguintes quesitos: aparência,cor, odor, sabor e textura/consistência, porcionamento, facilidade de preparo, per capita erendimento as quais serão aprovadas ou reprovadas, sendo emitido parecer técnico pela UnidadeAvaliadora.6.5.5. As amostras não serão devolvidas.6.6. - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO6.6.1 - É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,pelo comprovante de registro cadastral para participar de licitações junto à Prefeitura doMunicípio de Cajamar no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deveráser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 6.1. do item VI, que nãotenham sido apresentados para o cadastramento ou se, apresentados, já estejam com osrespectivos prazos de validade vencidos na data de apresentação das propostas.6.6.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administraçãoaceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data deapresentação das propostas.6.6.3 – Encontram-se impedidos de participar direta (proponente) ou indiretamente (ex.produtor/fabricante ou distribuidor do produto oferecido) do presente certame os interessadosque:a) Estejam cumprindo as sanções dos incisos III e IV, do Artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações posteriores;b) Estejam sob o regime de falência decretada ou concordatária;c) Enquadradas no § 3º do art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alteraçõesposteriores.6.6.4 – Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante, sob penade responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.VII – DO PROCEDIMENTO, DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS E DOJULGAMENTO7.1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão,iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame através daapresentação de procuração, carta de preposto ou cópia do Contrato ou Estatuto Social indicandoo sócio-gerente representante.7.2 - Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro em envelopes separados, aproposta de preços e os documentos de habilitação devidamente identificadas.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 7 de 206