PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superioresaos limites estabelecidos pelo Regulamento específico.2.6. MICROBIOLÓGICAS2.6.1. Bactérias lácteas fermentadas viáveis: mínimo de 106/UFC/g durante todo o prazo devalidade. Instrução Normativa nº 16, de 23/08/2005, MAPA, publicada no D.O.U. de24/08/2005, seção 1, pág. 7.2.6.2. Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 8-F, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.Contagem de bactérias lácticas totais min. 10 7 (ufc/g).Resolução nº 5, de 13/11/2000, DIPOA-MA, publicada no D.O.U. de 02/01/2001.2.7. MACROSCÓPICOS E MICROSCÓPICASInstrução Normativa nº 16, de 23/08/2005, MAPA, publicada no D.O.U. de 24/08/2005, seção 1,pág. 7.2.8.TOXICOLÓGICASSerão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução nº 5, de 13/11/2001, DIPOA-MA,itens 5.1.2, 5.1.3, 5.2 e 6, publicada no D.O.U. de 02/01/2001.2.9.PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 30 (trinta) dias.2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 10 dias.3.EMBALAGEM3.1.A embalagem primária do produto deverá ser em:OPÇÃO 1: saco em polietileno de baixa densidade (PEBD), tipo "DOY PACK", atóxico, branco,opaco, com capacidade para 1 (um) litro.OPÇÃO 2: frasco em polietileno de alta densidade (PEWD), atóxico, branco, opaco, comcapacidade para 1 (um) litro.3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e resistente àumidade do produto congelado, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesivaplastificada, identificada com o nome da empresa.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1. denominação de venda do produto, inclusive a marca e origem da polpa, do suco e/ou dosoutros preparos a base de frutas utilizados para a sua elaboração2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante e/ou produtor, do envasador e dodistribuidor, se for o caso)3. expressão: "Indústria Brasileira" , se for o caso, por extenso ou abreviada4. ingredientes5. conteúdo líquido6. condições de armazenamento para manter o produto refrigerado7. validade do produto refrigerado8. data de fabricação do produto9. número de registro do produto no órgão competente.10. número do SIF11. indicação do local apropriado para abertura da embalagem primária4.3. 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data devencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de formaclara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamentoou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximopara consumo após a abertura da embalagem primária.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 68 de 206