PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de qualidade daamostra apresentada, referentes a:a) Avaliação Sensorial:- aparência- odor- sabor- texturab) Análise Técnica1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostraapresentada, inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.2) Rendimento e Peso Unitário do produto3) Porcentagem de perda por quebra do produtoc) Análise Laboratorial:8.3. A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando acargo da empresa licitante o eventual custo das mesmas.7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde àsespecificações do edital, as demais análises não serão realizadas.7.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR serão consideradastanto as informações contidas na Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras dearmazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADEA avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características,embalagem, peso líquido e rotulagem, especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião daentrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário, através da análisedas amostras colhidas.8.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigênciasda presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE –CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato, sem qualquer ônus para aDME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.8.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observadospelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR:8.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordocom o tipo de avaliação da qualidade a ser efetuada, para:a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos daDME/DAE – CAJAMAR que, no ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suascaracterísticas básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame visual e medições simples,como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, comoas propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem àsespecificações contratuais. O procedimento adotado para a colheita de amostras visando averificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representanteou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, osprocedimentos de inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, ofornecedor será notificado da colheita de amostras anteriormente à realização da mesma.c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que ofornecedor será comunicado em tempo, sobre os procedimentos pertinentes.8.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheitade amostras, esta será efetuada na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo deColheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente. O não comparecimento dofornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dosprocedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.8.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui aresponsabilidade da empresa fornecedora e/ou fabricante pela qualidade do produto entregue,dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 65 de 206