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PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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<strong>Prefeitura</strong> do Município <strong>de</strong> <strong>Cajamar</strong>ESTADO DE SÃO <strong>PA</strong>ULODiretoria Municipal <strong>de</strong> Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.a) ANÁLISE TÉCNICA:1)item da Ficha Técnica que <strong>de</strong>verão correspon<strong>de</strong>r á proposta da empresa, inclusive no que dizrespeito à embalagem.2)composição do produto e dizeres <strong>de</strong> rotulagem, partes integrantes do Documento <strong>de</strong> Registro doProduto aprovado pelo Ministério da Agricultura.b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos daDME/DAE – CAJAMAR que, no ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suascaracterísticas básicas, passíveis <strong>de</strong> serem avaliadas através <strong>de</strong> exame visual e medições simples,como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através <strong>de</strong> exame visual e do olfato, comoas proprieda<strong>de</strong>s organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim <strong>de</strong> observar se aten<strong>de</strong>m àsespecificações contratuais. O procedimento adotado para a colheita <strong>de</strong> amostras visando averificação do peso líquido, obe<strong>de</strong>ce a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representanteou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, osprocedimentos <strong>de</strong> inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.c) ANÁLISE LABORATORIAL:1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR po<strong>de</strong>rão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando acargo da empresa licitante, o eventual custo das mesmas.2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR po<strong>de</strong>rá ser efetuada a i<strong>de</strong>ntificaçãomorfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes cotados.10.2. Caso a qualida<strong>de</strong> do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, aremessa será <strong>de</strong>volvida, a qualquer tempo, sendo cancelada automaticamente sendo aceita pelaadministração dois cancelamentos, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR,in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da aplicação das penalida<strong>de</strong>s cabíveis.10.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualida<strong>de</strong> do produto, serão observadospelos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR:10.4.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consi<strong>de</strong>radas tanto asinformações contidas na Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras <strong>de</strong>armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unida<strong>de</strong>s atendidas.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FORMULÁRIOFICHA TÉCNICA DE ATUM RALADO EMBALADO À VÁCUONOTA: A empresa <strong>de</strong>verá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICAAUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.a) i<strong>de</strong>ntificação do produto, inclusive a marca :b) nome, en<strong>de</strong>reço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente:c) prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> (<strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>clarado o prazo real):d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados:e) peso líquido do produto nas embalagens primária e secundária:f) peso das embalagens vazias: primária e secundária :g) condições <strong>de</strong> armazenamento:h) condições <strong>de</strong> armazenamento/conservação do produto após a abertura da embalagem e prazomáximo para consumo:i) empilhamento máximo para armazenamento:j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do <strong>de</strong>clarado para armazenamento):k) tipo <strong>de</strong> embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material<strong>de</strong> fabricação das mesmas e o tipo <strong>de</strong> vedação:<strong>PA</strong> n o 4.893/<strong>09</strong> – Pregão Presencial n o 27/<strong>09</strong> Página 52 <strong>de</strong> 206

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