PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- Proteínas..................... mínimo de 23 g- Gorduras Totais............ máximo de 1,2 g- Sódio.......................... máximo de 455 mg2.4. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.5- CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS:Ausência de sujidades, parasitos e larvas.2.6. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) diasanterior à data de entrega.3. EMBALAGEM3.1. PESO DA UNIDADEA embalagem do produto deverá conter peso líquido de:- 2 (dois) quilos e 500 (quinhentos) gramas de carne cozida, em cubos de 3 (três) x 3 (três)centímetros.3.2.A embalagem primária do produto deverá ser:- Opção 1: Embalagem-primária: produto embalado em aluminizado apropriada para aconservação do produto, perfeitamente selada, inviolável, isenta de defeitos. , hermeticamentefechado por termossoldagem.Embalagem secundária: caixa de papelão ondulada, fechada com fita adesiva de modo a garantirresistência a danos durante o transporte e armazenamento.- Opção 2: latas de folhas de flandres, com verniz sanitário e perfeitamente recravadas e nãoapresentar estufamento, vazamento, corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações ououtros indícios de alterações do produto. Cada embalagem deverá apresentar peso líquido de 2(dois) quilos. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulada, fechada com fita adesiva demodo a garantir resistência a danos durante o transporte e armazenamento.3.3.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes naPortaria do INMETRO nº 74, de 25/05/95.3.4. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista àscondições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com as abas superiores einferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 15 (quinze)quilos.4. ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara eindelével, as seguintes informações:1-identificação do produto, incluindo corte e marca2-nome e endereço do abatedouro3-data da embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número dolote4-peso líquido5-condições de armazenamento e transporte6-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual7- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverãoconter as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função donúmero de unidades do conteúdo individual de cada unidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------INFORMAÇÕES ADICIONAIS – CARNES PROCESSADASPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 49 de 206