PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS:- Umidade.............................................................................. Máx 78,87%- Resíduo mineral fixo.............................................................Máximo: 0,76%- Proteína.............................................................................. Mínimo: 2,81%- Lipídios...............................................................................Máximo: 0,14%- Carboidratos........................................................................Máximo: 17,42%2.4. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.5- CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS:Ausência de sujidades, parasitos e larvas.2.7. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) diasanterior à data de entrega.3. EMBALAGEM3.1. PESO DA UNIDADEA embalagem do produto deverá conter peso líquido de:- 2 (dois) quilos de carne cozida, em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portariado INMETRO n o 74, de 25/05/95.3.2.A embalagem primária do produto deverá ser:- Opção 1: latas de folhas de flandres, com verniz sanitário e perfeitamente recravadas e nãoapresentar estufamento, vazamento, corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações ououtros indícios de alterações do produto. Cada embalagem deverá apresentar peso líquido de 2(dois) quilos.- Opção 2: filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, com revestimentointerno apropriado, hermeticamente fechado, com capacidade para 2 (dois) quilos.3.3.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes naPortaria do INMETRO nº 74, de 25/05/95.3.4. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista àscondições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com as abas superiores einferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 15 (quinze)quilos.4. ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara eindelével, as seguintes informações:1-identificação do produto, incluindo corte e marca2-nome e endereço do abatedouro3-data da embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número dolote4-peso líquido5-condições de armazenamento e transporte6-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual7- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverãoconter as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função donúmero de unidades do conteúdo individual de cada unidade.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 46 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.CARNE BOVINA MOÍDA COZIDA E CONGELADA1. DESCRIÇÃO DO OBJETOA carne bovina moída, cozida e congelada é a carne bovina resfriada, proveniente de machos deespécie bovina, sadios, abatidos sob inspeções veterinárias, procedentes de acém de quartodianteiro, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, NÃO PODENDO sermecanicamente separada fresca, aparada e apresentada no corte acém, moída em disco de 6 mm,entubados em tubos de polietileno e processado termicamente, sem adição de amido de qualquerespécie. Após o cozimento os tubos são drenados dos sucos resultantes do cozimento, os grânulossão congelados em túnel de congelamento e embalados em embalagem ascéptica, contendo 2quilos de produtos.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAIS:Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura,cartilagem e aponevroses).A matéria-prima a ser utilizada deverá estar isenta de tecidos inferiores como ossos, cartilagensgordura parcial, aponevroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos, etc. Não será permitida aobtenção do produto a partir da moagem de carnes oriundas da raspa de ossos e carnemecanicamente separadas – CMS (Instrução Normativa n° 83, de 21/11/03, anexo II, itens 4.2.3.2,4.2.3.3.,publicada no D.O.U. de 24/11/2003, Seção I, página 29), .ou carne industrial de matança.A carne bovina cozida e congelada no corte acém deverá apresentar no máximo 5% (cinco porcento) de gordura total, livre de parasitos, sujidade e larva e de qualquer espécie, isento deaditivos, isento de substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração.Toda a carne deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto nº30691, de 29/03/1952.2.2. COMPOSIÇÃO E REQUESITOS2.2.1. Ingrediente obrigatório: carne resfriada, cozida e congelada de bovino, sem adição deágua, amidos, aditivos, e/ou coadjuvantes.2.2.2. Características sensoriais:- textura: característica, ou seja, próprio da espécie, não amolecida, não pegajosa.- cor: própria da espécie, sem manchas azuladas ou esverdeadas.- odor: característico2.2.3. Características físico-químicas/100 gramas de produto:- carboidrato: 0 g- proteína: mínimo de 25 g- gordura total: máximo de 5 g- sódio expresso em Na: máximo 84 mg- umidade e voláteis: máximo de 66 %- resíduo mineral fixo: 1,0 g2.3. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.4. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICOS/MICROSCÓPICOS:O produto não deverá conter substâncias/ matérias estranhas de qualquer natureza conformeInstrução Normativa n° 83, de 21/11/03, anexo II, item 7.2, publicada no D.O.U. de 24/11/2003,Seção I, página 29.2.6. PESO DA UNIDADEO produto resfriado deverá se apresentar em pacotes com peso líquido:- até 2 kg (dois) quilos sem contra peso.2.7. TEMPERATURA PARA ENTREGA NA DAE/DME - CAJAMAR: abaixo de – 10ºC.2.8. PRAZO DE VALIDADE: sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 47 de 206
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