PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.3.2.A embalagem primária do produto deverá ser:- Opção 1: Embalagem-primária: produto embalado em plástica aluminizada apropriada para aconservação do produto, perfeitamente selada, inviolável, isenta de defeitos. , hermeticamentefechado por termossoldagem.Embalagem secundária: caixa de papelão ondulada, fechada com fita adesiva de modo a garantirresistência a danos durante o transporte e armazenamento.- Opção 2: latas de folhas de flandres, com verniz sanitário e perfeitamente recravadas e nãoapresentar estufamento, vazamento, corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações ououtros indícios de alterações do produto. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulada,fechada com fita adesiva de modo a garantir resistência a danos durante o transporte earmazenamento.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente (em especial, a InstruçãoNormativa nº 22 de 24/11/05 do MAPA., Resolução RDC nº 360, de 23/12/2003,ANVISA/MS, Lei Federal nº 10.674 de 16/05/03, Portaria n.º 167/SEMAB-SEC, de 24/12/99 e LeiFederal nº. 8.078, de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor) e com asespecificações que constam nos itens 4.2 e 4.3 a seguir.4.2. No rótulo das embalagens primárias deverão estar litografadas de forma clara e indelével,as seguintes informações:1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto);2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/dizeres "indústriabrasileira" e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador);3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote;4- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal e nome completo ou o seu númeroINS), caso utilizados;5- informação nutricional;6- conteúdo (peso) líquido;7- peso drenado;8- condições de armazenamento;9- condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo paraconsumo após a abertura da embalagem primária;10- número de registro do produto no órgão competente;11-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CARNE BOVINA COZIDA À VÁCUO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOCarne bovina selecionada, cortada em cubos, levemente salgada, embalada à vácuo, esterilizados ecozidos à vapor.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTOProduto obtido pelo processamento industrial de carne bovina selecionada, cortada em cubos,levemente salgada, embaladas à vácuo em embalagem apropriada, cozidas e esterilizadas,podendo ser armazenadas em temperatura ambiente.Toda a carne deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto nº30691, de 29/03/1952.2.1.INGREDIENTES:- Carne bovina.2.2 CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS:- Aparência: própria- Cor: própria- Odor: próprio- Sabor: característicoPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 45 de 206