PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2.7. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 3 (três) dias e sobcongelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 30 (trinta) diasanterior a data de entrega.2.8. PESO UNITÁRIO DO PRODUTOO produto congelado deverá se apresentar com peso líquido:- 1 kg (um) quilo de cação em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, transparente,resistente, vedada hermeticamente, com capacidade para 1 (um) quilo do produto. Internamente,as postas deverão ser dispostas em camadas separadas por polietileno atóxico.3.2. Será tolerada a variação de até 5,0% (cinco por cento) no peso líquido do produtodescongelado em relação ao peso congelado.3.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, resistente aoimpacto e às condições de estocagem congelada, com fechamento por tiras de arquear, garantindosua inviolabilidade, com capacidade para 10 (dez) quilos.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1- denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão “indústria brasileira”3- data de embalagem e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4- conteúdo líquido5- condições de armazenamento6- empilhamento máximo (na embalagem secundária)7- número de registro do produto no órgão competente8- carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção EstadualNOTA: A impressão do subitem 4.2.3 (data de embalagem e prazo ou data de validade ou data devencimento e número do lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo, sendo este último, de formaclara e indelével, e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SALSICHA HOT DOG1. DESCRIÇÃO DO OBJETOProduto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animaisde açougue, adicionado de ingredientes e condimentos (exceto pimenta) embutido emenvoltório natural ou artificial ou processo de extrusão e submetido a um processo térmicoadequado. Será tolerada a adição de pequenas quantidades de água, amido, soja e corantesnaturais. Poderá ser adicionado ao produto, desde que declarados, sais minerais que nãocompitam entre si em termo de biodisponibilidade. A salsicha deverá ser resfriada e armazenada àtemperatura de 0 (zero) à 10°C (dez graus centígrados). Se congelada deverá estar à – 18ºC(dezoito graus centígrados negativo) ou inferior. O transporte deverá ser em condições quepreservem a qualidade e as características do alimento resfriado ou congelado. O produto deveráestar de acordo com a legislação vigente, em especial a Resolução RDC 175/2003 daANVISA/MS, Resolução RDC 12/01 da ANVISA/MS, Portaria 1002 SVS/MS, Portarian°6/88, Portaria 540/97 da SVS/MS e Decreto 12.486/78 da Secretaria da Saúde doEstado de São Paulo, CVS-6/99, Instrução Normativa n°4/00 M.A.A.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAIS:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 35 de 206