PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.8-condições de armazenamento (na embalagem secundária)9-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)10-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual11-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CAÇÃO CONGELADO EM CUBO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOProduto obtido através da secção longitudinal de cação das famílias: Carcharrhinus spp; Sphyrnaspp - Carcarrhinidae íntegros, limpos, eviscerados, manipulados sob rígidas condições de higiene,livres de espinhas, pele ou resíduos de vísceras, cortados em cubos de 3 centímetros por 3centímentros. Os cubos de cação deverão ser congelados e armazenados em temperatura igual ouinferior a -15ºC (quinze graus centígrados negativos), e transportados em condições quepreservem as características do alimento congelado, como também a qualidade do mesmo quantoàs características físico-químicas, microbiológicas e microscópicas especificadas no item 2.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAISO cação em cubo congelado NÃO deverá ser proveniente de águas contaminadas ou poluídas enem proveniente de peixes recolhidos já mortos. Não poderá apresentar cheiro ou sabor anormal,lesões, traumatismos ou estar infestado por parasitos.O produto deverá apresentar as seguintes características:- aspecto: polpa SEM ESPINHAS- cor: própria- odor: característico- sabor: característicoDecreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 - NTA 9, item 4.Todo produto deverá ter sido submetido aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto nº30691, de 29/03/1952.2.2. FÍSICO-QUÍMICAS:- Reação de gás sulfídrico (H 2S): negativa- Bases voláteis totais: máximo 0,030% (em nitrogênio)- Deverá apresentar valor de pH de no máximo 6,8.Decreto Federal nº 30.691 de 29/3/52, alterado pelo Decreto Federal nº 1255 de 25/6/62, TítuloVII, Cap. VII, Seção I, art. 443 e 444, RIISPOA/MA.2.3. MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, grupo 7, item a, publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.2.4. MICROSCÓPICAS:Ausência de sujidades, parasitos e larvas.Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78, NTA-9, item 8.2.5. TOXICOLÓGICAS:1. Contaminantes Inorgânicos:- Mercúrio: máximo 0,5 mg/kg- Chumbo: máximo 2,00 mg/kg- Cádmio: máximo 1,00 mg/kg- Cobre: máximo 30,00 mg/kg- Zinco: máximo 50,00 mg/kgDecreto Federal nº. 55.871 de 26/03/65, Tabela II e Portaria nº 685 de 27/8/98 - SVS/MS, Item 2do Anexo, publicada em 28/08/98.2. Ausência do conservador Dióxido de Enxofre.Resolução 04/88 de 24/11/88 do CNS/MS, Tabela I.2.6. TEMPERATURA PARA ENTREGA NA DAE/DME - CAJAMAR: abaixo de – 10ºC.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 34 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2.7. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 3 (três) dias e sobcongelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 30 (trinta) diasanterior a data de entrega.2.8. PESO UNITÁRIO DO PRODUTOO produto congelado deverá se apresentar com peso líquido:- 1 kg (um) quilo de cação em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, transparente,resistente, vedada hermeticamente, com capacidade para 1 (um) quilo do produto. Internamente,as postas deverão ser dispostas em camadas separadas por polietileno atóxico.3.2. Será tolerada a variação de até 5,0% (cinco por cento) no peso líquido do produtodescongelado em relação ao peso congelado.3.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, resistente aoimpacto e às condições de estocagem congelada, com fechamento por tiras de arquear, garantindosua inviolabilidade, com capacidade para 10 (dez) quilos.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1- denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão “indústria brasileira”3- data de embalagem e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4- conteúdo líquido5- condições de armazenamento6- empilhamento máximo (na embalagem secundária)7- número de registro do produto no órgão competente8- carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção EstadualNOTA: A impressão do subitem 4.2.3 (data de embalagem e prazo ou data de validade ou data devencimento e número do lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo, sendo este último, de formaclara e indelével, e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SALSICHA HOT DOG1. DESCRIÇÃO DO OBJETOProduto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animaisde açougue, adicionado de ingredientes e condimentos (exceto pimenta) embutido emenvoltório natural ou artificial ou processo de extrusão e submetido a um processo térmicoadequado. Será tolerada a adição de pequenas quantidades de água, amido, soja e corantesnaturais. Poderá ser adicionado ao produto, desde que declarados, sais minerais que nãocompitam entre si em termo de biodisponibilidade. A salsicha deverá ser resfriada e armazenada àtemperatura de 0 (zero) à 10°C (dez graus centígrados). Se congelada deverá estar à – 18ºC(dezoito graus centígrados negativo) ou inferior. O transporte deverá ser em condições quepreservem a qualidade e as características do alimento resfriado ou congelado. O produto deveráestar de acordo com a legislação vigente, em especial a Resolução RDC 175/2003 daANVISA/MS, Resolução RDC 12/01 da ANVISA/MS, Portaria 1002 SVS/MS, Portarian°6/88, Portaria 540/97 da SVS/MS e Decreto 12.486/78 da Secretaria da Saúde doEstado de São Paulo, CVS-6/99, Instrução Normativa n°4/00 M.A.A.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAIS:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 35 de 206
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