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PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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<strong>Prefeitura</strong> do Município <strong>de</strong> <strong>Cajamar</strong>ESTADO DE SÃO <strong>PA</strong>ULODiretoria Municipal <strong>de</strong> Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2.5.1. Somente será recebido o produto que tenha data <strong>de</strong> fabricação <strong>de</strong> até 3 (três) dias.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do frango resfriado <strong>de</strong>verá ser saco <strong>de</strong> polietileno atóxico, leitoso outransparente e resistente ao transporte e armazenamento, grampeado mecanicamente outermossoldado com peso <strong>de</strong> 1 (um) à 1,5 (um mil e meio) quilo, contendo apenas 1 (um) tipo <strong>de</strong>corte.3.2. Será tolerada a variação <strong>de</strong> até 5,0% (cinco por cento), no peso líquido do produto resfriado,em relação ao resfriado.3.3. A embalagem secundária <strong>de</strong>verá ser:OPÇÃO 1: Caixa <strong>de</strong> papelão reforçado (fundo e tampa), resistente ao impacto e às condições <strong>de</strong>estocagem resfriada, lacrada com fita <strong>de</strong> arquear, garantindo a inviolabilida<strong>de</strong> da mesma, comcapacida<strong>de</strong> para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo <strong>de</strong> corte.OPÇÃO 2: Fundo <strong>de</strong> papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente ao impacto e àscondições <strong>de</strong> estocagem resfriada, garantindo a inviolabilida<strong>de</strong> da mesma, com capacida<strong>de</strong> para 15(quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo <strong>de</strong> corte.4. ROTULAGEM4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, <strong>de</strong> 24/11/05 - RegulamentoTécnico para Rotulagem <strong>de</strong> Produto <strong>de</strong> Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, Brasil).4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), <strong>de</strong>verão estar impressas, <strong>de</strong> forma clarae in<strong>de</strong>lével, as seguintes informações:1-i<strong>de</strong>ntificação do produto, incluindo corte e marca2-nome e en<strong>de</strong>reço do abatedouro3- data da embalagem do produto e número do lote4- prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> ou data <strong>de</strong> vencimento para o produto resfriado E congelado.5-peso líquido6-condições <strong>de</strong> armazenamento e transporte7-carimbo do Serviço <strong>de</strong> Inspeção Fe<strong>de</strong>ral ou Serviço <strong>de</strong> Inspeção Estadual8- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)NOTAS:1) A impressão do subitem 3.2.3 (data <strong>de</strong> embalagem do produto e prazo ou data <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> oudata <strong>de</strong> vencimento e número <strong>de</strong> lote) po<strong>de</strong>rá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, <strong>de</strong>forma clara e in<strong>de</strong>lével e que resista as condições rotineiras <strong>de</strong> manuseio da embalagem.2) O peso líquido da embalagem secundária <strong>de</strong>verá ser indicado em função do número <strong>de</strong>unida<strong>de</strong>s do conteúdo líquido individual <strong>de</strong> cada embalagem.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CARNE SUÍNA NO CORTE: PERNIL EM CUBOS1. DESCRIÇÃO DO OBJETOCarne proveniente <strong>de</strong> machos <strong>de</strong> espécie suína, sadios, abatidos sob inspeção veterinária,proce<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> quarto traseiro, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em peça,resfriada, aparada e apresentada no corte: pernil.O pernil é o corte constituído das massas musculares que envolvem o fêmur. O corte é obtido pelaliberação, à faca, da carne que se encontra junto ao fêmur.Deverá ser transportada em condições que preservem tanto as características do alimento, comotambém, a qualida<strong>de</strong> do mesmo quanto às características especificadas no item 2 a seguir.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAIS:Durante o processamento <strong>de</strong>verá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos <strong>de</strong> gordura,cartilagem e aponevroses).<strong>PA</strong> n o 4.893/<strong>09</strong> – Pregão Presencial n o 27/<strong>09</strong> Página 32 <strong>de</strong> 206

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