PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.4. ROTULAGEM4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - RegulamentoTécnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, Brasil).4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1-denominação da venda do produto (nome do produto e marca) e os dizeres: Carne resfriadade Bovino sem osso.2-tipo de corte3-sexo4-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes ederivados e a expressão “indústria brasileira”)5- data da embalagem do produto e número do lote6- prazo de validade ou data de vencimento para o produto resfriado E congelado.7-conteúdo líquido (na embalagem secundária)8-condições de armazenamento (na embalagem secundária)9-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)10-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual11-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PEITO DE FRANGO EM ISCAS1. DESCRIÇÃO DO OBJETOCarne de frango limpa, no corte de peito, cortado em iscas, sem as respectivas peles e ossos ecartilagens. Manipulada em condições higiênicas adequadas, proveniente de aves sadias, abatidassob inspeção veterinária.A carne de frango deverá ser resfriada à temperatura de até 5 (cinco) ºC e transportada emcondições que preservem tanto as características do alimento resfriado, como também a qualidadedo mesmo quanto às características físico-químicas, microbiológicas e microscópicas especificadasno item 2 a seguir.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAIS:A carne de frango limpa e resfriada de peito deverá ser cortada em iscas com largura entre 7 e 10milímetros, apresentar-se livre de parasitos e de qualquer substância contaminante que possaalterá-la ou encobrir alguma alteração.Toda a carne deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto nº30691, de 29/03/1952.2.2. ORGANOLÉPTICAS:aspecto: própriocor: própriaodor: própriosabor: próprio2.3. MICROBIOLÓGICASSerão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº 12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I grupo20, item c, publicada no D.O.U, Seção I, em 10/01/01.2.4. TEMPERATURA PARA ENTREGA NA DAE/DME - CAJAMAR: entre 0 ºC e 4ºC.2.5. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sobcongelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias. Deverá constar na embalagem o prazo defabricação e validade para o produto resfriado e congelado.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 31 de 206