PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.3.1. A embalagem primária do frango resfriado deverá ser saco de polietileno atóxico, leitoso outransparente e resistente ao transporte e armazenamento, grampeado mecanicamente outermossoldado com peso de 1 (um) à 1,5 (um mil e meio) quilo, contendo apenas 1 (um) tipo decorte.3.2. Será tolerada a variação de até 5,0% (cinco por cento), no peso líquido do produtoresfrigerado em relação ao resfriado.3.3. A embalagem secundária deverá ser:OPÇÃO 1: Caixa de papelão reforçado (fundo e tampa), resistente ao impacto e às condições deestocagem resfriada, lacrada com fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, comcapacidade para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de corte.OPÇÃO 2: Fundo de papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente ao impacto e àscondições de estocagem resfriada, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15(quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de corte.4. ROTULAGEM4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - RegulamentoTécnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, Brasil).4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1-identificação do produto, incluindo corte e marca2-nome e endereço do abatedouro3- data da embalagem do produto e número do lote4- prazo de validade ou data de vencimento para o produto resfriado E congelado.5-peso líquido6-condições de armazenamento e transporte7-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual8- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)NOTAS:1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de embalagem do produto e prazo ou data de validade oudata de vencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, deforma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) O peso líquido da embalagem secundária deverá ser indicado em função do número deunidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FÍGADO RESFRIADO DE FRANGO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO fígado resfriado de frango é miúdo de frango manipulado em condições higiênicas adequadas,proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária.O fígado resfriado de frango deverá ser resfriado à temperatura de 5ºC (cinco graus centígrados) etransportado em condições que preservem tanto as características do alimento resfriado, comotambém a qualidade do mesmo quanto às características físico-químicas, microbiológicas emicroscópicas especificadas no item 2 a seguir.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAIS:O fígado de frango deverá se apresentar livre de parasitos, resíduos e gorduras viscerais e dequalquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.Toda a carne deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto nº30691, de 29/03/1952.2.2. ORGANOLÉPTICAS:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 25 de 206