PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.Toda a carne deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto nº30691, de 29/03/1952.2.2. ORGANOLÉPTICAS:aspecto: própriocor: própriaodor: própriosabor: próprio2.3. MICROBIOLÓGICASSerão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº 12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I grupo5, item b, publicada no D.O.U, Seção I, em 10/01/01.2.4. TEMPERATURA PARA ENTREGA NA DAE/DME - CAJAMAR: entre 0 ºC e 4ºC.2.5. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sobcongelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias. Deverá constar na embalagem o prazo defabricação e validade para o produto resfriado e congelado.2.5.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 2 (dois) dias.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do frango resfriado deverá ser saco de polietileno atóxico, leitoso outransparente e resistente ao transporte e armazenamento, grampeado mecanicamente outermossoldado com peso de 1 (um) à 1,5 (um mil e meio) quilo, contendo apenas 1 (um) tipo decorte.3.2. Será tolerada a variação de até 5,0% (cinco por cento), no peso líquido do produtodesresfriado, em relação ao resfriado.3.3. A embalagem secundária deverá ser:OPÇÃO 1: Caixa de papelão reforçado (fundo e tampa), resistente ao impacto e às condições deestocagem resfriada, lacrada com fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, comcapacidade para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de corte.OPÇÃO 2: Fundo de papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente ao impacto e àscondições de estocagem resfriada, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15(quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de corte.3.4. Embalagens secundárias diferentes da citada poderão ser propostas pela empresa, estando,porém, sujeitas à aprovação pela Comissão de Licitações.4. ROTULAGEM4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - RegulamentoTécnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, Brasil).4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1-identificação do produto, incluindo corte e marca2-nome e endereço do abatedouro3- data da embalagem do produto e número do lote4- prazo de validade ou data de vencimento para o produto resfriado E congelado.- validade do produto refrigerado- validade do produto congelado5-peso líquido6-condições de armazenamento e transporte7-carimbo do Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de Inspeção Estadual8- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)NOTAS:1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de embalagem do produto e prazo ou data de validade oudata de vencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, deforma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 22 de 206