PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.ANEXO IVDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL DE LICITAR OUCONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃOÀPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMARESTADO DE SÃO PAULO.REF.: PREGÃO N.º. XXC/2009 – PA N.º 4893 /2009Sr. Pregoeiro,A Firma/Empresa________________________________________________ , sediadana rua___________________________ , nº_________ , ___cidade______estado________ , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob onº_____________ , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.),DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar oucontratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.______________________, ______ de ________________ de 2.009.Carimbo e Assinatura do Representante legal da EmpresaNome e R.G.Obs: Esta declaração deverá ser impressa em papel timbrado da empresa licitantePA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 192 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.ANEXO VMODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOSDE HABILITAÇÃOÀPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMARESTADO DE SÃO PAULO.REF.: PREGÃO N.º. XXC/2009 – PA N.º 4893 /2009Sr. Pregoeiro,Pela Presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 10.520/2002,a empresa....................................(indicação da razão social) cumpre plenamente os requisitos dehabilitação para o PREGÃO Nº. 09/2009, cujo objeto é......................... .______________________, ______ de ________________ de 2.009.Carimbo e Assinatura do Representante legal da EmpresaNome e R.G.Obs: Esta declaração deverá ser impressa em papel timbrado da empresa licitantePA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 193 de 206
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